Reitora do IFPE assina protocolo de atuação em relação às ocupações estudantis

Nesta quarta-feira (13) foi realizada de mais uma reunião do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 para serem tomadas mais algumas medidas no município.

As Academias de Saúde de Itapetim, Piedade e São Vicente serão interditadas a partir de quinta-feira. Já a feira livre da quinta-feira será isolada apenas para a população.

Nas sextas-feiras, sábados e domingos serão proibidas a colocação de bancas de verduras e frutas nas ruas do município. Os supermercados e padarias serão obrigados a funcionar até o meio-dia do sábado e domingo serão fechados. Haverá desinfecção das principais ruas de Itapetim, Piedade e São Vicente.

“Nosso município está em alerta, então só saiam de casa se realmente for necessário e utilizando máscara”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Casos suspeitos: a Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que entre os nove casos em investigação para o Coronavírus no município, dois tiveram a indicação médica para realização do teste rápido.

Os testes em questão foram realizados em duas mulheres, residentes no município. Uma apresentou sinais clínicos compatíveis com a doença e testou como não reagente.

A segunda apresentou febre, tosse, falta de ar e dor de garganta. A paciente permanece em isolamento domiciliar e está sendo monitorada pela Secretaria de Saúde e permanece com quadro estável. Ela testou positivo para a Covid-19.

São sete casos em investigação, sendo quatro casos relacionados a profissionais da saúde, um óbito e dois sintomáticos aguardando período oportuno para realização do teste rápido ou coleta swab.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem ofertado duas refeições a trabalhadores da limpeza e varrição do município.

Todos os dias, 108 garis e 30 recicladores da coleta seletiva se alimentam na cozinha comunitária da Prefeitura de Afogados, em uma das dependências do mercado público. Também são beneficiados moradores de rua e carroceiros que atuam no transporte de fretes no entorno do mercado e da área da feira livre.

A Prefeitura de Arcoverde divulgou nesta segunda-feira (5) um alerta à população sobre um golpe que vem sendo praticado por meio de e-mails falsos enviados em nome da administração municipal.

De acordo com a nota publicada nas redes sociais oficiais da Prefeitura, os criminosos estão utilizando o nome do órgão para enviar mensagens que cobram supostas irregularidades em alvarás. O conteúdo fraudulento menciona o Departamento de Obras, mas a gestão municipal garante que não realiza esse tipo de contato por e-mail.

“A Prefeitura NÃO envia e-mails cobrando irregularidades em alvarás, nem realiza esse tipo de contato em nome do Departamento de Obras”, afirma o comunicado.

Diante da tentativa de golpe, o município orienta a população a não clicar em links, não enviar dados pessoais e denunciar imediatamente qualquer mensagem suspeita recebida.

A recomendação é que os cidadãos fiquem atentos a remetentes desconhecidos e evitem fornecer qualquer informação sem antes verificar a autenticidade da solicitação junto aos canais oficiais da Prefeitura.

Folha de S.Paulo

“A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação.”

A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça. “Muita coisa virá à tona”, diz.

Ela foi alvo de duras críticas ao afirmar, em 2011, que havia bandidos escondidos atrás da toga. “Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram”, diz.

Para a ministra, alegar que a Lava Jato criminaliza os partidos e a atividade política é uma forma de inibir as investigações. “Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça e o Ministério Público. O que eles temem é a opinião pública e a mídia”, afirma.

Folha – Como a senhora avalia a lista dos investigados a partir das delações?
Eliana Calmon – Eu não fiquei surpresa. Pelo que já estava sendo divulgado, praticamente todos os grandes políticos estariam envolvidos, em razão do sistema político brasileiro que está apodrecido.

Algum nome incluído na lista a surpreendeu?
José Serra (senador do PSDB-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (senado licenciado, ministro das Relações Exteriores, também do PSDB-SP).

A Lava Jato poderá alcançar membros do Poder Judiciário?
No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. É minha opinião pessoal. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder. Entendo que a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à tona. Inclusive, essa falta tem levado a muita corrupção mesmo. Tem muita coisa no meio do caminho. Mas por uma questão estratégica, vão deixar para depois.

Como a senhora avalia essa estratégia?
Acho que está correta. Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram. Há aquela ideia de que não se deve punir o Poder Judiciário. Nas entrevistas, Noronha [o atual corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha] está mais preocupado em blindar os juízes. Ele diz que é preciso dar mais autoridade aos juízes, para que se sintam mais seguros. Caminha no sentido bem diferente do que caminharam os demais corregedores.

Como a Lava Jato impacta o Judiciário? O que deve ser aperfeiçoado?
Tudo (risos). Nós temos a legislação mais moderna para punir a corrupção. O Brasil foi obrigado a aprovar algumas leis por exigência internacional em razão do combate ao terrorismo. Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, tão apodrecido, porque eles entendiam que elas não iam “pegar” aqueles que têm bons advogados, que têm foro especial. Foram aprovadas também porque precisavam dar uma satisfação à sociedade depois das manifestações populares em junho de 2013.

Os tribunais superiores têm condições de instaurar e concluir todos esses inquéritos?
O STJ vem se preocupando admitir juízes instrutores que possam desenvolver mais rapidamente os processos. Embora a legislação seja conivente com a impunidade, é possível o Poder Judiciário punir a corrupção com vontade política. É difícil, porque tudo depende de colegiado. Muitas vezes alguém pede vista e “perde de vista”, não devolve o processo. Precisamos mudar a legislação e tornar menos burocrática a tramitação dos processos. Hoje, o Judiciário está convicto de que precisa funcionar para punir. Essa foi a grande contribuição que o juiz Sergio Moro deu para o Brasil. Eu acredito que as coisas vão funcionar melhor, mas ainda com grande dificuldade.

Como deverá ser a atuação do Judiciário nos Estados com os acusados sem foro especial?
Hoje, o Judiciário mudou inteiramente. Todo mundo quer acompanhar o sucesso de Sergio Moro. Os ventos começam a soprar do outro lado. Antigamente, o juiz que fosse austero, que quisesse punir, fazer valer a legislação era considerado um radical, um justiceiro, como se diz. Agora, não. Quem não age dessa forma está fora da moda. Está na moda juiz aplicar a lei com severidade.

Como o STF deverá conduzir o julgamento dos réus da Lava Jato?
Eles vão ter que mudar para haver a aceleração. Acho um absurdo o ministro Edson Fachin, com esse trabalho imenso nessas investigações da Lava Jato, ter a distribuição de processos igual à de todos os demais ministros. Isso precisa mudar.

Como avalia o desempenho da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia?
O presidente de um tribunal como o Supremo tem um papel relevantíssimo. Costumo dizer que o grande protagonista do mensalão não foi apenas o ministro Joaquim Barbosa. Foi Ayres Britto. Na presidência, ele colocou os processos em pauta. Conduziu as sessões, interceptou as intervenções procrastinatórias dos advogados. Ele era muito suave, fazia de forma quase imperceptível. A ministra Cármen Lúcia demonstra grande vontade de realizar esse trabalho. Mas vai precisar de muito jogo de cintura, da aceitação dos colegas. O colegiado é muito complicado, muito ensimesmado. Os ministros são muito poderosos. Há muita vaidade.

Há a possibilidade de injustiças na divulgação da lista?
Sem dúvida alguma. Todas as vezes que você abre para o público essas delações, algumas injustiças surgem. Essas injustiças pessoais, que podem acontecer ocasionalmente, não são capazes de justificar manter em sigilo toda essa plêiade de pessoas que cometeram irregularidades. Mesmo havendo algumas injustiças, a abertura do sigilo é a melhor forma de chegarmos à verdade dos fatos.

Há risco de um “acordão” para sobrevivência política dos investigados?
Vejo essa possibilidade, sim, pelo número de pessoas envolvidas e pela dificuldade de punição de todas elas. O Congresso Nacional já está tomando as providências para que não haja a punição deles próprios. Eles estão com a faca e o queijo na mão. É óbvio que haverá uma solução política para livrá-los, pelo menos, do pior.

Como vê a crítica de que a lista criminaliza os partidos e a atividade política?
É uma forma de inibir a atividade do Ministério Público e da Justiça. Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça. O que eles temem é a opinião pública e a mídia. Eles temem vir à tona tudo aquilo que praticavam. O MP e a Justiça são tão burocratizados que se consegue mais rápido uma punição denunciando, tornando público aquilo que eles pretendem manter na penumbra.

A Lava Jato demorou para alcançar o PSDB, dando a impressão de que os tucanos foram poupados e o alvo principal seria o ex-presidente Lula.
Eles começaram pelo que estava mais presente, em exposição, num volume maior. Toda essa sujeira, essa promiscuidade não foi invenção nem de Lula nem do PT. Já existe há muitos e muitos anos. Só que se fazia com mais discrição, ficava na penumbra. Isso veio à tona a partir do mensalão, e agora com o petrolão. Na medida em que foram ampliando essa investigação vieram os outros partidos. Estavam todos coniventes, no mesmo barco. Aliás, o PT só chegou a fazer o que fez porque teve o beneplácito do PSDB e do PMDB.

A lista pode acelerar a aprovação da lei de abuso de autoridade?
Eu acredito que sim. A instauração dessas investigações era necessária para depurar o sistema. A solução não será a que nós poderíamos esperar, a investigação e depois a punição. Acredito que haverá um “acordão”.

Como a nova lei de abuso pode afetar o Ministério Público e o Judiciário?
Haverá uma inibição natural para a atuação do Ministério Público e da própria Justiça. Haverá o receio de uma punição administrativa. Isso inibe um pouco a liberdade da magistratura e, principalmente, dos membros do Ministério Público.

A Lava Jato cometeu excessos?
Houve alguns excessos, porque o âmbito de atuação foi muito grande. Muitas vezes o excesso foi o receio de que a investigação fosse abafada. Acho que esses excessos foram pecados veniais. Como ministra, vi muitas vezes o vazamento de informações saindo da Polícia Federal e nada fiz contra a PF porque entendi qual foi o propósito.

Era tônica da sociedade brasileira ser um pouco benevolente com a corrupção. Em razão de não haver mais a conivência do Ministério Público e da Justiça com a corrupção é que os políticos tomaram a iniciativa de mudar a lei, que existe há muitos anos.

A lista pode abrir espaço para mudar o foro privilegiado?
Nós teremos uma revolução em termos de mudança total do sistema político e do sistema punitivo, depois de tudo que nós estamos vivenciando.

Prevê mudanças na questão da criminalização do caixa dois?
Sem dúvida alguma. Tudo estava preparado na sociedade para a conivência com esses absurdos políticos. Estamos vendo no que resultou a conivência da sociedade e da própria Justiça com essas irregularidades que se transformaram em marginalidade do sistema político.

Acredita que a lista estimulará o chamado “risco Bolsonaro”?
Eu não acredito, porque o povo brasileiro está ficando muito participativo. É outro fenômeno que a Lava Jato provocou. Existe uma camada da nossa população que ainda acredita nesses fenômenos de políticos ultrapassados. Eu acredito que seja fogo de palha.

O nome da senhora foi citado numa das delações por ter recebido dinheiro da Odebrecht para sua campanha a senadora, em 2014.
Eu acho foi que foi R$ 200 mil ou R$ 300 mil, não me lembro. Não foi mais do que isso. Mas não foi doação a Eliana Calmon, foi ao partido, ao PSB, que repassou para mim. Esse dinheiro está na minha declaração.

Essa contribuição compromete de alguma forma o seu discurso?
Não, em nada. Inclusive, depois da eleição, um dos empregados graduados da Odebrecht perguntou se eu poderia gravar uma entrevista. Os advogados pediam a pessoas com credibilidade para dar um depoimento a favor da Odebrecht, por tudo que a empresa estava sofrendo. Eu não fiz essa gravação. Porque isso desmancharia tudo que fiz como juíza. E, como juíza, sempre agi como Sergio Moro.

Como já foi amplamente divulgado, saiu a lista de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue ao TER, no Recife.

O programa Manhã Total busca ouvir nomes da região que aparecem na lista e o que dizem sobre a possibilidade de disputar ou não as eleições deste ano. Dentre os nomes que anunciaram candidaturas no Pajeú, alguns apareceram na relação, causando alvoroço nas suas cidades.

Alegam que são pré-candidatos e estão na relação nomes como Marconi Santana (Flores) Francisco Dessoles (Iguaracy), Luiz Carlos (Custódia), Odacy Amorim (Petrolina), Sávio Torres (Tuparetama), Dinca Brandino (que disse que não sendo indicaria a esposa Nicinha em Tabira), dentre outros nomes.

Já confirmaram participação no Debate Dinca Brandino, Francisco Dessoles, Gilbertro Sanomya (ex-secretário de Saúde de Afogados na lista) e o Assessor da Presidência do TRE Henrique Melo. Os políticos dizem como receberam os nomes nas listas. O Assessor do TRE explica quando a lista se tornará definitiva, para fins das eleições deste ano. O blog também traz a repercussão da divulgação nas cidades do Pajeú.

A produção tem buscado ouvir outros nomes, sem sucesso até agora: Luiz Carlos tem recusado as ligações. Marconi Santana ainda não foi localizado. O programa também escuta correspondentes da região sobre a repercussão da lista.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.