Assinatura é tida como gesto por apoio dos prefeitos à Reforma da Previdência

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira, em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória (MP) que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. Em seu discurso, Temer voltou a defender que é necessário mudar a “cultura centralizadora” que existe desde a época do descobrimento. Segundo ele, é com o objetivo de mudar essa centralização que seu governo atua em parceiria com o Poder Legislativo.

“Temos todos uma vocação centralizadora extraordinária e achamos que tudo tem de ser feito pela União, a quem todos recursos são conduzidos”, disse ele. “E as reformas foram feitas para restaurar uma verdadeira federação e para fortalecer os municípios”, acrescentou. “A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. O evento vai até quinta-feira. Ao longo destes três dias, haverá palestras e debates sobre temas de interesse das administrações municipais com a participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo país.

A Marcha é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deve reunir mais de 5 mil prefeitos. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos

poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. “O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória (editada pelo governo). Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada”, disse ele ontem (15) à Agência Brasil. Entre os temas a serem discutidos durante os painéis e rodas de debates também estão as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, bem como as pautas consideradas prioritárias, em tramitação na Câmara e no Senado.

Os prefeitos também devem pedir ajuda ao Poder Executivo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.

O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta terça-feira (16.05), com Bispos do Regional NE 2 da CNBB para debater ações dos planos de ressocialização e de segurança que estão sendo desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual detalhou as medidas que estão sendo executadas, ouviu as sugestões das autoridades religiosas – a maior parte liga a pastorais carcerárias – e discutiu iniciativas preventivas e de assistência social em parceria com a instituição. O encontro aconteceu na sede regional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – Nordeste 2, no bairro da Boa Vista, no Recife.

O governador lembrou, ainda, da importância da participação da Igreja Católica nas audiências do Pacto Pela Vida, fornecendo informações de suas regiões e sugerindo atividades que auxiliem na execução do programa. “Reconhecemos o papel fundamental que a Igreja Católica exerce no atendimento à população mais carente e o alcance que ela tem. E aqui, em Pernambuco, nós temos conversado bastante com os representantes das dioceses e de outras religiões, buscando fazer as parcerias necessárias para contribuir e ampliar essa assistência oferecida”, ressaltou Paulo Câmara.

Entre as ações do Plano Prisional apresentadas à cúpula católica, Paulo destacou a construção de sete presídios no Complexo de Araçoiaba, a retomada das obras de outras duas unidades em Itaquitinga; além da renovação da frota de veículos e equipamentos de segurança, realizada no último mês de março; e a contratação de profissionais de diversas áreas para atuar no sistema. Em 2016, foram entregues ao sistema prisional 32 caminhonetes e três vans, ambas tipo xadrez, 20 escudos balísticos; 18 equipamentos de raio-x e outros 200 coletes balísticos.

Além de Dom Fernando Saburido, estiveram presentes no encontro o seu bispo auxiliar, Dom Antônio Tourinho, e os bispos Dom Dino (Caruaru), Dom Lucena (Nazaré da Mata), Dom Severino (emérito de Nazaré da Mata), Dom José Luiz (Pesqueira), Dom Egídio Bisol (Afogados da Ingazeira), Dom Paulo Jackson (Garanhuns), Dom Magnus (Salgueiro) e Dom Gabriel (Floresta). O presidente da Obra de Maria, Gilberto Barbosa também participou da reunião.

Acompanharam o governador os secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão).

Jornada Cultural marca Emancipação Política, que conta com apresentação de artistas locais e regionais de destaque nacional 

O Caboclo Sonhador com quase três décadas de carreira, Maciel Melo, se apresenta nesta quinta-feira, dia 18, na cidade de Sertânia, no Moxotó pernambucano. O poeta, natural do município vizinho, Iguaracy, é uma das atrações da I Jornada Cultural, que acontece de 17 a 20 de maio, na Praça de Eventos Olavo Siqueira, no Centro, e faz parte da programação dos 144 anos de Emancipação Política, comemorado neste mês.

Já na sexta, dia 19, o público de Sertânia recebe o cantador baiano, Xangai. Descendente de sanfoneiros, o violeiro, que tem mais de 40 anos de música, se apresenta pela primeira vez na cidade e já é bastante aguardado pelos apreciadores da Música Popular Brasileira.

O município, que tem vocação cultural, recebe ainda artistas locais de destaque, como César Amaral, recentemente vencedor do 8° Prêmio da Música de Pernambuco como melhor DVD, Kalu Vital e Ricardo Soares. A banda jovem Mesa 4, que conta com dois integrantes sertanienses filhos da terra, traz os sucessos do rock nacional. Vem da cidade vizinha, Monteiro, na Paraíba, o artista Nanado Alves. A banda Pife Perfumado também é do Cariri paraibano e participa do evento.

A Jornada Cultural, cuja realização tem parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), traz ainda o projeto Em Canto e Poesia, de São José do Egito, que conta com a poesia de Antônio Marinho e, de Garanhuns, Alexandre Revoredo e Luanda Ruanda completam a programação.

A Praça de Eventos Olavo Siqueira recebe ainda shows também na véspera do aniversário da cidade, na terça-feira (23). Neste dia, se apresentam Luan Douglas e Vilões do Forró, artista que brilhou nacionalmente no The Voice Brasil. O poeta sertaniense Nico Batista também sobe ao palco para completar a noite.

Programação

Dia 17 de Maio

19h – Apresentação de dança com os participantes do Centro de Convivência do Idoso (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos)

20h – Pife Perfumado

21h – Ricardo Soares

Dia 18 de Maio

19h – Kalu Vital

20h – Nanado Alves

21h – Maciel Melo

Dia 19 de Maio

17h – Contação de Histórias – Passarinho Me Contou – Gisélia Lima

20h – Em Canto e Poesia

21h – Xangai

22h – César Amaral

Dia 20 de Maio

17h – Luanda Ruanda

19h – Alexandre Revoredo

20h – Mesa 4

Dia 23 de Maio

22h – Nico Batista

23h50 – Luan Douglas e Vilões do Forró

Serviço

I Jornada Cultural de Sertânia

De 17 a 20 de maio

Local: Praça de Eventos Olavo Siqueira

Festa de 144 anos de Emancipação Política

23/05 (terça-feira), véspera da data de aniversário

A partir das 22h

Local: Praça de Eventos Olavo Siqueira

Os vereadores da oposição carnaibana Nêudo da Itã, Anchieta Crente, Aluízio Lisboa, o Preguinho e Gleibson Martins falaram ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, e justificaram os motivos que os fizeram seguir rumo diferente do gestor Anchieta Patriota (PSB), desde a eleição da Mesa Diretora, vencida por  Nêudo.

Em linhas gerais, ficou claro que o estopim foi a defesa por parte de Anchieta do nome do filho, Victor Patriota, para presidir a Câmara. Os vereadores indicaram que a decisão de Anchieta pelo filho mostrou uma condução autoritária e que os motivou a iniciarem a articulação que culminou com a eleição do vereador majoritário para conduzir  a Câmara. Eles não souberam dizer quais foram os dois vereadores governistas que seguiram Nêudo na votação. Um “quase mistério”, já que a votação foi secreta. Há especulação nas entrelinhas, que pelo perfil da votação só podem ser provadas se os legisladores abrirem o jogo.

Tanto Nêudo como Gleibson afirmaram que seguiram por muitos anos o bloco socialista no município, mas se sentiram alijados do processo de escolha conduzido pelo prefeito. Entretanto, perguntados se o afastamento queria dizer migração automática para o bloco de José Francisco Filho, o Didi, afirmaram que ainda era cedo. A sinalização nas entrelinhas é de que os dois podem estar construindo um bloco político para as eleições de 2018 e 2020.

Anchieta Crente, que milita na oposição há muito tempo, avaliou positiva a eleição de Nêudo para presidir os trabalhos, mesma posição de Preguinho. Um dos temas polêmicos foi o voto nas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento da Câmara contra o Projeto de Lei do Executivo que trata da abertura de crédito adicional para perfuração de poços tubulares no município.

Anchieta Crente e Gleibson negaram ser contra o projeto. “Fomos contra nas comissões porque a prefeitura não disse onde iria perfurar os poços e já tivemos caso de uso político”, disse Gleybson. Anchieta Crente afirmou que não seria contrário ao projeto, mas gostaria que o prefeito indicasse onde haveria a perfuração. O projeto ainda vai a plenário.

Outro tema foi a demora em empossar Everaldo Patriota, cuja decisão só foi tomada após liminar da Justiça. Nêudo disse que a emenda no Regimento Interno que tratava do prazo de 120 dias para empossar o suplente em caso de vacância era da época do próprio Everaldo Patriota. Nêudo disse entender que houve interferência do Judiciário no Legislativo e afirmou já ter recorrido da decisão.

O vereador Preguinho disse que ações para o Alto da Caixa D’água estavam sendo negligenciadas porque ele era o vereador da comunidade.

Uma da denúncias mais graves apresentadas no debate foi do vereador Gleibson Martins. Ele acusou o vereador Everaldo Patriota de se beneficiar com desvio da perfuração de poços do município em áreas suas ou de seus familiares, durante o último governo Zé Mário.

“Por isso é que a gente quer que esse projeto (de suplementação para poços) venha dizendo onde serão perfurados”, disse Gleibson. Ele argumentou que o vereador Everaldo Patriota teve poços perfurados com recursos do município em áreas de familiares e de sua propriedade, em desvio de finalidade.

“Um poço que era para a comunidade de Lagoa dos Campos ele mandou perfurar no quintal do irmão. Outro que seria para a comunidade de Lagoa da Pedra foi para sua irmã, no Poço Grande.  E fez um na sua propriedade na Serrinha. Quando ele perdeu a eleição, a primeira coisa que fez foi botar um cadeado”, disse.

O vereador, entretanto, foi confrontado pelo ouvinte Marcos Paiva: “Quando Everaldo desviou os poços quem era o Secretário de Agricultura? Não era você Gleibson?” O Secretário admitiu, mas afirmou que a determinação teria partido  do então prefeito Zé Mário. “Quando a gente é subordinado, acaba tendo que atender algumas decisões”, disse.

Cobrado pelo fato de, mesmo mandado, ter o dever de não atender um pedido não republicano, como favorecer um vereador em detrimento de uma comunidade, Gleibson admitiu e disse estar “de cara limpa” para falar a verdade, admitindo a responsabilidade dos seus atos enquanto Secretário.  “É por isso que agora queremos maior fiscalização”, disse.

O vereador Cícero Batista também chegou a ser citado como beneficiário de um poço no ano de 2015 em Riacho Fundo. Entretanto, o legislador usou o WhattsApp da Pajeú para se defender. “Gleibson, veja se foi pago por mim o valor de R$ 1.500,00”, disse, afirmando ter pago o poço “do bolso”.

Blog do Magno

Na abertura da XX Marcha dos Prefeitos,  há pouco, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilkoviski, afirmou perante o presidente Michel Temer que os prefeitos associados à instituição apoiam de forma efetiva o projeto de reforma da Previdência.

“É a melhor proposta para os municípios”, afirmou.  Antes,  ele fez um relato dramático da situação dos municípios, afirmando que a saída passa pela consolidação do pacto federativo, o que fará maior distribuição de recursos da União para Estados e municípios.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez um discurso, há pouco, na abertura da Marcha dos Prefeitos, em defesa das reformas que tramitam no Congresso, afirmando que representam a saída para os municípios brasileiros. “O Brasil precisa se reformar e com isso todos ganham,  principalmente os municípios que estão na ponta”, afirmou.

Por Fábio Rocha – Ascom

A Prefeitura de Tuparetama vai realizar nos dias 18 e 19 de junho exames de mamografia na cidade. Os exames vão ser feitos no carro do Amigo do Peito que oferece serviços de prevenção do câncer de mama, principalmente às comunidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Para realizar o exame preventivo, é preciso levar apenas o cartão do SUS e um documento de identidade. Podem realizar o exame de mamografia mulheres com idade entre 50 e 69 anos. O atendimento começa às 9h e o carro Amigo do Peito vai está junto ao prédio da coordenadoria da Mulher na Rua Farmacêutico Aleixinho no Bairro do Centro. “Queremos sempre que possível trazer este serviço de proteção de câncer de mama”, falou a coordenadora da Mulher de Tuparetama, Luzinete Moura.

No total vão ser realizados mais de 50 exames nos dois dias de atendimento. O resultado do exame sai em até 15 dias no mesmo local em que os exames foram realizados. Caso algum problema seja detectado, a paciente receberá a assistência e o encaminhamento necessários.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o câncer de mama é o tipo que mais acomete as mulheres em todo o mundo. Por ano, 1,38 milhão de novos casos aparecem, com 458 mil mortes relacionadas com a doença. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, uma a cada 12 mulheres vai ter um tumor nas mamas até os 90 anos de idade.

Um pedido de vistas de um dos Desembargadores interrompeu o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice.

Em março, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso sob a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa.

Caso prospere o entendimento, assumirá a segunda colocada, Maria Claudenice Brandino, a Nicinha de Dinca. Não haverá, caso a sua leitura prevaleça no Tribunal, nova eleição.

A informação agora oficial mostra que a relatora, Érica Ferraz,  votou contra o parecer do MPE, ou seja, contra a cassação. Os Desembargadores Júlio Oliveira (revisor) e Stenio Leiva seguiram a relatora. Pediu vistas o Desembargador Vladimir Tavares.

Ainda faltam os votos dos desembargadores José Henrique Coelho Dias da Silva, Alexandre Freire Pimentel, Vladimir Souza Carvalho. O presidente da Corte, Antônio Carlos Alves da Silva só vota em caso de empate. No momento, o indicativo é de decisão pró Dias e Amaral.

Foguetório: apesar de não indicar decisão definitiva alguma, não faltou a velha e ultrapassada claque de Dinca e Sebastião nas ruas. populares pagos pelos políticos, sem saber nem por qual motivos, s aglomeraram em alguns pontos da cidade e chegaram a soltar fogos ou tocar músicas de campanha. Sinal de imaturidade política sem tamanho.

Diversas centrais sindicais lançam campanha de outdoor contra os deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista, com o objetivo de alertar a população pernambucana acerca dos deputados federais que votaram pelo fim dos direitos trabalhistas no Brasil e que estão prestes a votar a reforma da Previdência.

Nesta primeira etapa, foram espalhados  35 outdoors em municípios de todo o estado de Pernambuco, destacando os nomes e fotos dos deputados  Bruno Araújo (PSDB), Fernando Coelho Filho (PSB) e Mendonça Filho (DEM), que são ministros do governo Temer e se licenciaram somente para votar contra o trabalhadores. Também aparecem imagens e nomes de André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Fernando Monteiro (PP), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Jorge Côrte Real (PTB), Marinaldo Rosendo (PSB), Ricardo Teobaldo (PTN), Adalberto Cavalcanti (PTB), Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Eduardo da Fonte  (PP), Guilherme Coelho (PSDB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PMDB) e Pastor Eurico (PHS). Num primeiro momento, estão sendo distribuídos 500 mil panfletos, em várias cidades.

Com o slogan “Se votar, não volta”, a ação pretende pressionar os deputados para não traírem novamente os eleitores, durante a votação sobre a Previdência. A campanha divulga para a população os responsáveis por já terem aprovado mudanças inaceitáveis na legislação trabalhista, que irão permitir a demissão e recontratação de trabalhadores com salários menores; aumento da jornada de trabalho de até doze horas em todas as categorias; parcelamento de décimo terceiro salário e de férias; fim da Justiça do Trabalho e do Seguro-Desemprego; aumento do tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria integral; e volta ao tempo da escravidão no regime de trabalho rural.

A iniciativa foi realizada conjuntamente pela Central Única de Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), pela Força Sindical, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), pela Nova Central (NCST), pela Central da Classe Trabalhadora (Intersindical-PE), pela Frente Brasil Popular, pela Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), pela Frente Nacional de Mobilização Povo sem Medo e pela Pública-Central do Servidor.

Um dos pontos alto da sessão desta segunda-feira (15), da Câmara de Vereadores de Arcoverde foi protagonizado pela vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), que fez vários questionamentos ao governo e lamentou que a prefeitura, através de sua assessoria de comunicação, estivesse criando “notícias fantasiosas” sobre a retomada das obras do Parque Linear, a primeira etapa, em frente ao colégio Antonio Japiassu.

Na última sexta-feira (12), a assessoria de imprensa da prefeitura liberou matéria para o site oficial da prefeitura e os blogs informando que as obras da primeira etapa do Parque Linear tinham sido retomadas desde janeiro, algo que nunca ocorreu. A obra, paralisada desde outubro do ano passado, segue quase sem ter nada feito, embora 50% dos recursos tenham sido liberados em fevereiro de 2016.

No sue discursos, a vereadora Zirleide Monteiro disse “lamentar a forma como a prefeitura de Arcoverde, através de sua assessoria de imprensa ou comunicação, vem postando no site oficial e nos blogs parceiros notícias fantasiosas, inverdades sobre obras que estão paralisadas há mais de seis meses e que continuam paradas”.

Ela disse que ao ver a notícia oficial da volta das obras postada em sites locais, foi até o local nesta segunda-feira de manhã para conferir de perto o andamento da obra que já deveria estar pronta. Ao chegar ao local disse ter ficado decepcionada, pois não existia nenhum operário trabalhando no local como ela comprovou através de fotos que foram tiradas por volta das 09h00.

“Não havia hoje de manhã um só trabalhador naquela obra. A bagaceira do que foi feito estava lá do mesmo jeito de meses atrás, fora uma paredinha de poucos metros que conseguiram nestes seis meses levantar e deixar inacabada. É lamentável, que ao invés de fazer a obra, a prefeitura fique fazendo notícias de obras que não saem do lugar, que não estão acontecendo. É querer enganar a população ou se enganar para dizer que está trabalhando? O povo merece respeito e pelo menos a verdade”, disse Zirleide Monteiro.

Ela finalizou o discurso sobre o tema da notícia fantasiosa plantada pelo governo municipal dizendo que a prefeitura ao invés de criar notícias fantasiosas, inverídicas, crie um grupo de trabalho e termine a obra. “Obra, diga-se de passagem, feita graças a emenda de R$ 700 mil do senador Armando Monteiro Neto, que estava quase perdida e foi resgatada. Sorte que não teve a outra, no valor R$ 2 milhões, que era para a segunda etapa do Parque Linear e que a prefeitura perdeu”, concluiu a vereadora Zirleide Monteiro.

Prefeito falou pela primeira vez sobre operação da PF e garantiu que construção de Escolas e UBS não teve desvios. “A denúncia foi política”. 

O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), falou pela primeira vez ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com este jornalista, sobre a Operação Couraça, da PF e CGU, que apurava a construção de escolas e postos de saúde de má qualidade, tendo apenas um mestre de obras como responsável pelas construções. Prefeitos e ex-prefeitos de Itapetim e Brejinho foram apontados como suspeitos de participação no esquema. Leia trechos da entrevista:

Prefeito, o que o senhor tem a  dizer em meio a essa operação ?

A Polícia Federal, com base em uma denúncia do vereador da oposição da gestão passada disse que as escolas que estavam sendo construídas e unidades básicas de saúde estavam sendo construídas de má qualidade e estava havendo desvio. Teve buscas na prefeitura, na minha casa, na de Arquimedes e em outras casas de servidores aqui. Na minha casa, o vereador passou que encontrariam uma enorme quantidade de dinheiro. A PF não encontrou um centavo, encontrou uma casa simples, normal, como de qualquer trabalhador. Pediram condução e prisão nossa e foi negado. As obras estão aí servindo à população. As escolas foram todas inauguradas assim como as UBS. Isso foi tudo noticiado. Estamos a disposição da PF da CGU . As obras são de boa qualidade, estão servindo à população. Todas em pleno funcionamento. Essa foi uma operação baseada em uma denúncia política. E adversário sempre acrescenta as coisas.

Após essa operação, o que deve acontecer ?

Fui ouvido na minha casa, prestei os esclarecimentos que precisava. Respondi tudo à Delegada da PF. Está em fase de inquérito. Eles vão julgar se deve ou não mandar para Justiça Federal. Eles vão apresentar a acusação e nós a defesa. Não houve desvio, conluio, como que estão argumentando. Ontem, uma boa parte das pessoas cidadãs foram ouvidas pela PF. Todas as licitações obedeceram as leis.

De acordo com o superintendente da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo, “as licitações ganhas por essas empresas têm um relacionamento muito próximo com os gestores, e tinham facilidade para ganhar as licitações.  Não é fácil fazer o cálculo de quanto foi desviado, é preciso ver que material foi usado, quem foi contratado, entre outros. Mas, em média, pelo que geralmente acontece, de 30% a 40% desse valor é desviado”, calculou o superintendente da CGU. O senhor nega?

Essa operação ocorreu aqui e em Brejinho. Lá tinha escolas de seis salas, duas salas. De Itapetim, foram liberados para cinco escolas e cinco unidades básicas. Essas escolas custam cada em torno de 800 mil reais e essas UBS, 500 mil. Então, em Itapetim as obras chegam a, aproximadamente, R$ 7 milhões. Eles depositam 20% e você vai mandando relatório fotográfico e vem os técnicos tanto da saúde como da educação. Vão confrontando com as informações repassadas. As obras foram totalmente aprovadas pelo MEC. Os técnicos fizeram um relatório com a engenharia, foi 99% concluído. Pedem esclarecimento só de detalhes como uma torneira faltando, um extintor, isso é acompanhado pelo Ministério. Estou tranquilo disso aqui. São R$ 7 milhões em obras e eles falaram em R$ 40 milhões. Disseram que primeiro foi paga a empresa pra depois ter licitação. Não é assim. O FNDE bota na conta da prefeitura que faz a licitação, a empresa ganha e a obra começa a ser executada. Todo o processo foi feito normalmente.

As obras em sua maioria segundo a PF foram executadas na gestão Arquimedes. Então onde o senhor entrou nisso?

Foram na minha casa e na denúncia disseram que essas empresas são todas minhas. Não tenho empresa, não administro nenhuma empresa. As empresas que ganham as licitações tem obras em Iguaracy, Tuparetama , São José, Ouro Velho, presta serviço ao GovPE, Arcoverde, trabalham no estado todo, só que os empresários são aqui de Itapetim. Tem mais de nove anos de atuação. Não tenho nada a ver com isso.

A prefeita Tânia Maria (Brejinho) disse que a denúncia não é contra ela e sim contra o ex-prefeito José Vanderley. Ela está correta?

Sei que foram na casa de Vanderlei e prefeitura. Realmente não tem nada que leve ela pra alguma coisa desse tipo. Tem também o advogado Gilberto Costa que disseram que guardava muitos documentos de Vanderlei. Nada a ver. É um amigo que trabalhou em outra gestão minha como advogado de pessoas carentes e com Vanderley em 2005. Teve muita coisa que as questões foram baseadas em questões meramente políticas.

Como isso está repercutindo em sua cidade ?

A população de Itapetim já é acostumada com isso. Tem um vereador quer fez a política a vida toda com base em denúncias, na CGU, TCE, mas nunca teve sucesso em nenhuma eleição. A população sabe do meu compromisso e retidão com o dinheiro público. Fui sábado à rádio (Pedras Soltas) e informei o que estava acontecendo. Disseram que se fosse na minha casa teriam que levar uma caminhonete pra trazer notas de R$ 100 mas não acharam nada. Estou absolutamente tranquilo.

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas.

O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente, de acordo com a tabela abaixo:

Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das informações.

No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.

Impressiona a falta de respeito da instituição COMPESA com a população. E o problema não pode ser jogado apenas na conta da Gerência Regional e Setor de Distribuição, já que é orientação e política da empresa para municípios do interior.

Simplesmente, não mantém equipes de prontidão para trabalho durante noite e madrugada, quando, obviamente, podem acontecer intercorrências como estouramentos na rede.

Aliás, a probabilidade chega a ser maior, pois é nesse período que o sistema de distribuição está mais pressurizado, pois a maioria das casas da área abastecida já recebeu água e com isso, o risco é maior.

Semana passada, um grande estouramento em frente à Compesa, em plena Arthur Padilha, foi registrado das 22h às 7 da manhã do dia seguinte. Foram horas de água lavando a rua sem nenhuma providência.

Esta noite, o problema se repetiu. Foram dois grandes estouramentos: um na Ria 15 de Novembro e outro na Avenida Rio Branco, ambos na área central da cidade.

Mais uma vez, os relatos são de água jogada fora por toda a madrugada. Detalhe: a região ainda vive consequências da maior crise hídrica dos últimos 100 anos Ainda há cidades com crises de abastecimento. Em Afogados, a Barragem de Brotas acumulou 38% de sua capacidade, um milagre hídrico dados os últimos anos: essa água deveria estar sendo reservada com zelo, mas vai descendo rua abaixo…

Blog do Magno

A atual gestão à frente da Prefeitura de Salgueiro foi surpreendida por uma notificação da auditoria da Receita Federal. A decisão informa que o município realizou compensações tributárias no período de 2012, onde não deveria ter feito, e se tivesse feito, teria que ter justificado, o que não ocorreu.

A Receita Federal tem documentos em que confirma que em 2016, na gestão anterior, o Município de Salgueiro foi notificado por diversas vezes para prestar esclarecimentos acerca das compensações realizadas em 2012.

No entanto, a antiga gestão, não respondeu, esse descaso levou o auditor à fazer um auto de infração, ficando o Município de Salgueiro, hoje, obrigado a pagar a RF uma multa equivalente a R$ 2 milhões e 200 mil.

Esse fato colocou a Prefeitura de Salgueiro no CAUC, que é uma espécie de SERASA das Prefeituras. A atual gestão que assumiu em Janeiro de 2017, recorreu e está esperando a decisão da Receita Federal.  Essa situação tem dificultado a Prefeitura receber as emendas que foram conseguidas pelo prefeito Clebel Cordeiro junto a Deputados e Senadores.

O município de Serra Talhada teve sua candidatura validada na primeira fase de seleção para o Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã, que será executado pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, com financiamento da União Europeia, no período de 2017 a 2020.

No total, 26 municípios tiveram suas inscrições validadas pelo Comitê de Seleção e foram divididos em três grandes grupos regionais (Sertão, Agreste e Metropolitana, Mata Norte e Mata Sul) que participarão da segunda fase do processo seletivo. Na segunda fase, representantes da Comissão de Seleção farão visitas avaliativas aos três grupos selecionados, segundo cronograma estabelecido, sendo que apenas dois grupos serão selecionados para o projeto.

A visita ao grupo regional do Sertão está prevista para acontecer de 22 a 26 de maio, com três visitas em cada município integrante do grupo, enquanto a avaliação dos resultados pelo Comitê da AMUPE está prevista para acontecer de 26 a 29 de junho. O resultado final está previsto para o dia 30 de junho.

Durante quatro anos (2017-2020), os municípios que farão parte do projeto passarão por um processo de capacitação para auxiliar na implementação correta das leis federais de transparência e acesso à informação, bem como estimular a participação social na gestão pública local.

Durante a sessão da Câmara de Tabira ontem o vereador Dicinha do Calçamento, famoso por dar seus pulos de palanque, por isso chamado de Pula-Pula, arrancou gargalhadas dos seus colegas. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Usando a Tribuna da Câmara o vereador disse que se um avião derrubasse uma mala de dinheiro no quintal de sua casa, faria a pavimentação de algumas ruas de Tabira. Foi interrompido as duas vezes pelo líder governista Marcílio Pires. Primeiro, quando disse que se ganhasse na loteria tocava as ações. “Mas o senhor joga? “ – perguntou Marcílio. Quanto a uma “aeronave jogar dinheiro”, foi também interrompido pelo vereador odontólogo: “aqui não há rotas de avião”.

Impressionante a partir da fala do legislador como parte da Câmara não conhece sequer a legislação que julga honrar. Com dinheiro “do bolso”, ninguém pode tocar ação pública alguma. Lembremos o caso Dinca, que com o mesmo desconhecimento, quis calçar um distrito e teve que se ver com o MP.

E defendeu a conquista de um helicóptero, sem dizer se pelo município ou o estado, para fazer o transporte de pacientes acidentados de Tabira para o Recife.

“Ao invés de 6h de viagem numa ambulância, se tivéssemos um helicóptero em hora e meia o ferido estaria num hospital da capital”, disse Dicinha.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, participou com outros Presidentes de entidades estaduais representativas de Municípios na tribuna da Câmara dos Deputados de sessão debate para discussão da situação financeira dos Municípios. O Plenário Ulysses Guimarães, principal da Casa, foi cedido para o evento, da CNM. Patriota falou em nome dos Prefeitos de Pernambuco.

A Comissão Geral reúniu prefeitos, lideranças municipalistas e parlamentares para o debate, que pretendeu apresentar a real condição de caixa dos Municípios do país e, com isso, discutir possíveis medidas para amenizar a crise. A reunião compôs a programação do primeiro dia da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que vai até quinta-feira, 18 de maio.

Em cinco minutos, o Prefeito de Afogados fez um resumo dos principais problemas enfrentados pelos municípios brasileiros, destacando o subfinanciamento dos programas federais e a falta de um maior comprometimento do parlamento brasileiro para com as causas municipalistas que tramitam em ritmo lento tanto na Câmara quanto no Senado.

Também usaram a tribuna de honra, presidentes de associações municipalistas de outros Estados e o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A sessão foi presidida pelo Deputado Maranhense Hildo Rocha.

Diversos Prefeitos de Pernambuco se fizeram presentes no plenário, junto com Prefeitos de todo o Brasil. Durante a audiência, Patriota encontrou com um velho amigo, o Deputado Miro Teixeira, do Rio de Janeiro, hoje na Rede Sustentabilidade.

G1

O Ministério Público Eleitoral pediu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer .

O documento, sob sigilo, foi obtido pela GloboNews e reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que começou no dia 4 de abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. A manifestação final do MP é uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do ministro relator, Herman Benjamin.

Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo.

Na nova manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo.

No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram  ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.

Dino incluiu o seguinte trecho do depoimento de João Santana: “Ela sabia que os pagamentos estavam sendo feitos, uma parte do pagamento era feita lá fora. Isso aí, sabia’’.

Sobre o depoimento de Monica Moura, o vice procurador reproduziu um trecho em que a marqueteira disse que “a presidente sabia, sabia, sem sombra de dúvida’’.

Para o Ministério Público, é ‘’possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’.

Por isso, o MP pede a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

Sobre Temer, Dino escreveu que “há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht’’. Ele incluiu trecho do depoimento de João Santana afirmando que, com Temer, o único assunto tratado relacionado à campanha eleitoral foi o de um convite formulado pelo presidente para que o marqueteiro fizesse uma campanha no Haiti.

“Assim, não há elementos nos autos que liguem o representado Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha dos representados ..(..) Sem responsabilidade pessoal do segundo representado, não há o que se falar em inelegibilidade’’.

Para o Ministério Público Eleitoral, é ‘’inviável’’ a tese de separação da chapa, como quer a defesa de Temer.

O prefeito de Flores, Marconi Santana do PSB, que preside o Consórcio de Integração do Pajeú, em Brasília nesta segunda-feira (15), onde acontece a XX Marcha em defesa dos municípios, em entrevista a TV CNM, defendeu um novo Pacto Federativo e chamou a atenção do Congresso Nacional para uma nova discussão em torno da partilha do FPM.

“O Pacto Federativo sem dúvidas é um ponto muito importante. Mas, precisamos discutir também segurança pública e FPM. Nós estamos juntando esforços junto aos deputados federais para que revejam junto ao IBGE essa questão de só ser habitacional a partilha do FPM”, disse o gestor.

Marconi destacou que no caso de Flores, são quase 1000 km² e mais de 23 mil habitantes e tem município com extensão territorial menor recebendo a mesma quantidade de recurso. “Então, essa disparidade precisa ser vista pelo Congresso Nacional para que possamos otimizar os serviços em educação, saúde e segurança”, defendeu Marconi.

Já o Presidente da AMUPE, José Patriota, participa com outros Presidentes de entidades estaduais representativas de Municípios na tribuna da Câmara dos Deputados de sessão debate para discussão da situação financeira dos Municípios.

O Plenário Ulysses Guimarães, principal da Casa, foi cedido para o evento.

A Comissão Geral reúne prefeitos, lideranças municipalistas e parlamentares para o debate, que pretende apresentar a real condição de caixa dos Municípios do país e, com isso, discutir possíveis medidas para amenizar a crise. A reunião compõe a programação do primeiro dia da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que vai até quinta-feira, 18 de maio.

A Caixa Econômica Federal participa da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre esta semana em Brasília (DF) nas dependências do CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil).

O encontro é um evento anual que reúne prefeitos, secretários, representantes de entidades internacionais atuantes no desenvolvimento das cidades, gestores públicos federais e estaduais, e tem como meta lutar em prol dos interesses dos serviços prestados ao cidadão brasileiro no local onde ele reside.

Mais de 8 mil pessoas deverão participar do evento neste ano. A Marcha é um espaço onde os municípios manifestam suas demandas sobre temas que permitam o desenvolvimento da autonomia dos Municípios.

O vice-presidente de Governo da CAIXA, Roberto Derziê de Sant’Anna (foto), participará da Solenidade Oficial de Abertura, no dia 16, às 8h30. Durante a cerimônia, está prevista a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a CAIXA e a CNM, objetivando identificar as necessidades dos municípios, capacitar os gestores municipais, entre outros.

A CAIXA estará presente no encontro por meio do estande Sala das Prefeituras, que presta informações a gestores sobre transferências de recursos da União, financiamentos, habitação de interesse social urbana e rural e PMAT. Além disso, a CAIXA apresentará aos municípios produtos bancários como pagamento da folha e convênios para arrecadação de impostos.

A CAIXA participará também de quatro salas de debates. Na terça-feira (16) o banco abordará os temas como “Assistência Técnica para PPP e Concessões”, “Contabilidade e Previdência: Gestão Sustentável dos RPPS” e “Finanças: Oportunidades para o Desenvolvimento das Finanças Municipais”.

Na quarta-feira (17), a CAIXA debaterá sobre “Convênios Federais”.

Serviço:
20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Data: de 15 a 18 de maio de 2017 (segunda a quinta-feira)
Hora: das 12h às 18h (segunda-feira), das 8h às 18h (terça-feira e quarta-feira) e das 8h30 às 12h (quinta-feira)
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – Setor de Clubes Esportivo Sul – Trecho 02, Conj. 63, Lote 50 – Brasília (DF)

O presidente Michel Temer negou que possa se candidatar à reeleição em 2018. Segundo ele a “possibilidade é zero” por não ver necessidade de se candidatar.

Perguntado durante entrevista coletiva a rádios regionais transmitida pela EBC se ele repensaria na questão se houvesse uma aclamação popular, Temer disse “Se povo pedir, vou dizer que cumpri bem minha missão nesses dois anos.

Sobre a possibilidade de cassação de sua chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff em 2014, Temer diz que espera que o processo seja julgado o quanto antes para não atrapalhar o bom andamento econômico do País. Segundo Temer, as pessoas que o chamam de golpista não leem a Constituição, pois é um rito normal o vice assumir quando o presidente sofre um impeachment.

Questionado sobre um projeto no Congresso que prevê a prorrogação de mandato presidencial no Brasil, o presidente disse que ninguém conversou com ele sobre isso, nem mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas não há menor condição de prorrogação de mandato juridicamente. “Não é verdade isso”, afirmou, destacando que, de qualquer modo, essa questão deve ir adiante no Congresso.

Os enfermeiros ligados à Prefeitura de Petrolina, que estão em estado de greve desde o dia 28 de abril, decidiram em assembleia realizada pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco – SEEPE em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – SINDSEMP, fazer uma paralisação de advertência por 24 horas, nesta terça (16).

O motivo é a falta de proposta do governo em relação à pauta de reivindicação especifica da categoria. A pauta de reivindicações dos enfermeiros do município foi entregue pelo SEEPE no início deste ano. Diversas reuniões com a gestão foram realizadas e em nenhuma delas a negociação avançou.

A principal reivindicação é o reajuste salarial. A data base da categoria é em janeiro e até agora a gestão da prefeitura não apresentou proposta para os enfermeiros. Outras categorias já foram contempladas. A paralisação de 24 horas será feita pelos enfermeiros que atuam na Estratégia Saúde da Família do município.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) irá acompanhar, na próxima quinta-feira (18/05), as obras de requalificação da rodovia PE-425, que liga Carnaubeira da Penha a Floresta, no sertão do Estado.

Os serviços contemplam a implantação de novos trechos e pavimentação total da via. A obra está orçada em R$ 34 milhões e deverá ser concluída em 12 meses.

A iniciativa irá melhorar o acesso a diversos municípios da região e será um importante acesso para os Estados da Bahia e Ceará. Além disso, a recuperação da rodovia beneficia, também, os moradores da cidade de Mirandiba e São José do Belmonte.

“É um sonho distante que começa a se tornar realidade. Sei quanto trabalho foi empreendido para que tudo acontecesse. Irei pessoalmente observar como está o andamento da obra, que será entregue no próximo ano”, afirmou o parlamentar.

Diversas centrais sindicais lançaram hoje (15) uma campanha para alertar a população pernambucana acerca dos deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista  e que, segundo nota,  estariam prestes a votar a favor da reforma da Previdência.

Nesta primeira etapa, foram espalhados  35 outdoors em municípios de todo o estado de Pernambuco, destacando os nomes e fotos dos deputados  Bruno Araújo (PSDB), Fernando Coelho Filho (PSB) e Mendonça Filho (DEM), que são ministros do governo Temer e se licenciaram somente para votar nas reformas.

Também aparecem imagens e nomes de André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Fernando Monteiro (PP), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Jorge Côrte Real (PTB), Marinaldo Rosendo (PSB), Ricardo Teobaldo (PTN), Adalberto Cavalcanti (PTB), Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Eduardo da Fonte  (PP), Guilherme Coelho (PSDB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PMDB) e Pastor Eurico (PHS). Num primeiro momento, estão sendo distribuídos 500 mil panfletos, em várias cidades.

Com o slogan “Se votar, não volta”, a ação pretende pressionar os deputados para “não traírem novamente os eleitores, durante a votação sobre a Previdência”, segundo o movimento. A campanha divulga para a população os responsáveis por já terem aprovado mudanças na legislação trabalhista, que, segundo nota,  irão permitir a demissão e recontratação de trabalhadores com salários menores, aumento da jornada de trabalho de até doze horas em todas as categorias, parcelamento de décimo terceiro salário e de férias, fim da Justiça do Trabalho e do Seguro-Desemprego, dentre outras.

A iniciativa foi realizada conjuntamente pela Central Única de Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), pela Força Sindical, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), pela Nova Central (NCST), pela Central da Classe Trabalhadora (Intersindical-PE), pela Frente Brasil Popular, pela Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), pela Frente Nacional de Mobilização Povo sem Medo e pela Pública-Central do Servidor.

Ascom

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou do encerramento da Semana do Microempreendedor Individual de Afogados da Ingazeira, promovida em parceria com o SEBRAE. Durante toda a semana, empreendedores puderam participara de cursos, oficinas e palestras sobre os aspectos relevantes para o sucesso dos pequenos negócios.

O encerramento ocorreu na última sexta (12), na Praça Alfredo de Arruda Câmara, com as presenças dos Vereadores Luiz Besourão, Raimundo Lima e Igor Mariano. O Prefeito José Patriota, acompanhado da primeira-dama, Madalena Leite, visitou estandes e conversou com os empreendedores dos segmentos de alimentação e artesanato que participaram da exposição e comercialização de produtos.

“Com a crise que estamos vivendo no Brasil, o poder público tem que estimular o pequeno empreendedor, apoiar iniciativas que levem pra frente seus negócios. Cabe também ao poder público e ao SEBRAE ajudar com o conhecimento e o treinamento para que as pessoas possam prosperar com seus empreendimentos,”destacou o Prefeito José Patriota.

Segundo Gessé Nunes, consultor do SEBRAE, a parceria com a Prefeitura tem sido um sucesso. “Todos os eventos que realizamos em Afogados tem um resultado positivo, um sucesso que atende às nossas expectativas. Nós só temos a agradecer a todos,” destacou Gessé.

Com a presença da Coordenadora Pedagógica do SENAC, Daniela Vasconcelos, o Prefeito José Patriota entregou os certificados aos participantes dos cursos de bolos e tortas, culinária natalina, atendimento ao cliente e oratória, promovidos pelo SENAC, SEBRAE e Prefeitura.

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho cumpre agenda, a partir desta terça-feira (16), em Brasília. O chefe do executivo participa de uma série de eventos ligados a 20ª edição da Marcha dos Prefeitos.

Na passagem pela capital federal, Miguel ainda se reunirá com o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, para tratar sobre obras de mobilidade para a capital do Sertão do São Francisco.

“A mobilização dos prefeitos é uma iniciativa importante principalmente para acelerar as discussões sobre a remodelação do pacto federativo. Também temos encontros nos ministérios e com lideranças políticas para apresentar novos projetos estruturantes para Petrolina e liberar recursos importantes”, adianta o prefeito petrolinense.

Miguel Coelho fica em Brasília até quinta-feira (18). No retorno, o prefeito vai abrir o circuito junino com a retomada do São João dos Bairros, na comunidade do José e Maria.

A Exponoivas Sertão do Pajeú, a maior Feira de Noivas do Sertão Pernambucano, realizada em Afogados da Ingazeira, está prestes a chegar à sua  3ª Edição. Dentre as novidades deste ano, a presença do renomado fotógrafo Fernando Siqueira, que ministrará uma palestra para noivas no dia 18 de maio   e um Workshop completo de fotografia de casamento para fotógrafos. Com o tema Fotografia de casamento: é o meu negócio? – o evento acorre nos dias 19 e 20 de maio de 2017.

Fernando Siqueira é um fotografo brasileiro que ama clicar pelas ruas. É professor de fotografia há mais de 10 anos, ganhou um prêmio como oitava melhor obra na IX Bienal Internacional de Artes de Roma, e também é sócio da FS Cursos e Fotografia em São Paulo.  Possui um estilo bastante próprio e retrata com habilidade várias áreas da fotografia, como newborn, pré-wedding, casamento, eventos corporativos, moda, institucional, entre outros.

Dentre os prêmios,  8a melhor obra em 2012na IX Bienal Internacional de Arte de Roma. Em 2014 teve seu trabalho autoral estudado pela Faculdade de Artes da Charles University de Praga, na República Tcheca. É curador e autor no Livro coletivo “Fotografia Além dos Olhos”.

A participação de Fernando Siqueira na 3ª Exponoivas Sertão do Pajeú se deu a partir de uma parceria entre SEBRAE, SENAC e Studio ISO, do fotógrafo Cláudio Gomes e do cinegrafista Wally Ricardo.

As inscrições do workshop ainda estão abertas e pode ser realizadas pelo site www.exponoivassertaodopajeu.com.br

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre transporte escolar.

O requerimento para realização dessa audiência pública é de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB/PE) e Celso Jacob (PMDB/RJ), membros titulares da Comissão de Educação.

O objetivo é discutir as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Dentre as propostas, está o projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Cabral, que trata do transporte escolar para alunos da educação superior (PL 7845/2014).

Com o crescimento das matrículas na educação superior, regiões de todo país viram crescer a demanda por transporte escolar de estudantes, principalmente aqueles que precisam se deslocar entre municípios, ou entre estados, para frequentar cursos nas faculdades e universidades.

O deputado Danilo Cabral acredita que o direito à educação, na prática, apenas se consolida com a garantia do acesso a uma instituição de ensino e através da frequência às aulas. “Especialmente no caso das camadas mais pobres, é necessário garantir a permanência desse aluno no sistema de ensino, bem como sua aprendizagem, ofertando ações complementares, como o transporte de estudantes”, defende.

Por isso, o deputado apresentou o projeto de lei para que seja atribuída ao poder público federal a responsabilidade de ofertar assistência financeira aos demais entes federados que necessitam disponibilizar transporte escolar intermunicipal ou interestadual para garantir a frequência dos alunos às instituições de educação superior. Vale lembrar que o transporte escolar de alunos da educação básica já consta na legislação educacional e está consolidado na gestão cotidiana dos sistemas de ensino.

Para a audiência pública da Comissão de Educação, foram convidados um representante do Ministério da Educação (a definir); Silvio Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação; Roque Antônio Mattei, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina.

Reunião com Ministro da Educação – Na quarta-feira (17), a Comissão de Educação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal realizarão reunião com a presença do Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho. Em exposição para os deputados, o Ministro falará sobre as diretrizes e programas prioritários do MEC.