Veja quem votou contra MPE e pediu vistas na ação contra Sebastião e Zé Amaral no TRE

O senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) passa bem depois de ser baleado na 4ª feira (19.fev.2020) na cidade de Sobral, no Ceará. Segundo boletim médico divulgado pelo Hospital do Coração de Sobral, Cid está lúcido e respira sem o auxílio de aparelhos.

“O Hospital do Coração informa que o paciente Cid Ferreira Gomes deu entrada nesta unidade hospitalar, vítima de ferimento por arma de fogo em região torácica. Após atendimento, segue apresentando boa evolução clínica. Seu quadro cardíaco e neurológico não apresenta alteração. Neste momento o paciente encontra-se lúcido e respirando sem auxílio de aparelhos”, diz o boletim médico.

Cid foi baleado ao tentar entrar em 1 batalhão da polícia militar usando uma retroescavadeira. O batalhão estava com portões fechados em virtude de uma paralisação feita por policiais da cidade. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. Em seu perfil no Twitter, mais cedo, ele divulgou vídeo em que criticou a paralisação “de quem devia dar segurança para o povo”.

“Estou chocado em ver cenas de quem devia dar segurança para o povo está promovendo a desordem […]. Eu, como cidadão, estou indo agora para Sobral, minha terra, e quero pedir a cada irmão e irmã sobralense, que não se conforma com essa situação, para me esperar no aeroporto. Vamos definir uma estratégia para dar paz para a cidade de Sobral. É o que eu posso fazer no momento”, disse Cid.

Cid Gomes está licenciado do Senado, sem pagamento de salário, desde o início de dezembro de 2019, para resolver assuntos particulares. A licença do senador do Ceará é de 120 dias. Durante esse período, Prisco Bezerra (PDT-CE) o substitui.

Com Informações da Agência Brasil

Dando sequência ao giro pelo Sertão de Pernambuco, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou, nesta quinta-feira (20), de uma série de encontros e entrevistas em mais quatro municípios na região.

A comitiva percorreu as cidades de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó. Na passagem, Armando reuniu-se com prefeitos, vereadores e lideranças políticas, ouviu as demandas das comunidades e abriu o diálogo com as diferentes forças, no intuito de apoiar projetos que beneficiem a região. Nesta sexta (21), o parlamentar conclui o roteiro no interior.

Os compromissos iniciaram com uma visita à Prefeitura de Lagoa Grande. Na sede do Executivo municipal, Armando foi recebido pelo prefeito Valmir Cappellaro (PMDB) e diversos secretários. O peemedebista apresentou um balanço das principais ações nos seis primeiros de gestão e o diagnóstico da situação do município. O senador colocou-se à disposição para ajudar o governo municipal para destravar obras e projetos.

De lá, a comitiva seguiu para Santa Maria da Boa Vista. Ao lado do prefeito Humberto Mendes (PTB), Armando e lideranças discutiram a retomada da Adutora das Garças, desejo antigo dos moradores. O senador informou que a obra requer aporte de recursos federais e estaduais para sair do papel. Para isso, ele informou que vai articular, junto aos deputados federais e senadores do Estado, uma emenda de bancada para destinar ao empreendimento.

Em Orocó, na Câmara de Vereadores, Armando reuniu-se com as principais forças políticas da cidade. O senador foi ao encontro do prefeito Gueber (PT), do ex-candidato a prefeito Seu Tonho (PTB) e do ex-prefeito Dédi, uma das maiores lideranças do município, além de vereadores. Na conversa, o líder petebista prontificou-se em colaborar com o desenvolvimento regional.

Já em Cabrobó, Armando teve uma conversa com o prefeito Marcílio Cavalcanti (PMDB). O peemedebista solicitou apoio junto ao Ministério das Cidades para viabilizar recursos para construção de 650 casas e também um pleito no Ministério da Educação para autorizar a liberação de mais cursos superiores na Faculdade do Sertão do São Francisco (FASF).

Ainda em Cabrobó, o senador prestigiou o ex-prefeito Eudes Caldas (PTB), liderança histórica da região e ligado ao líder petebista. Os deputados Silvio Costa (Avante), Socorro Pimentel (PSL), Augusto César (PTB) e José Humberto Cavalcanti (PTB) acompanharam toda a agenda ao lado do líder petebista.

Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), sancionará o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. A cerimônia de sanção ocorrerá nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.

NOVIDADES — No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.

Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

CENÁRIO — Ações afirmativas são mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Uma das faces mais evidentes dessa exclusão era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:

• De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
• Entre 2012 e 2022 , 1.148.521 discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estatística.

A partir dos microdados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do primeiro semestre de 2019 , o Inep também realizou estudo com objetivo de apresentar o impacto da Lei de Cotas na inclusão dos públicos por ela abrangidos. Dados projetados pelos pesquisadores e publicados na Nota Técnica CCGE/Dired, de 22 de março de 2023, revelam que:

• Em 2019, o número de estudantes pretos, pardos ou indígenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744, ou seja, menos da metade.
• Estudantes de baixa renda que realizaram matrículas em 2019 foram 45.640. Sem o programa de reservas de vagas, o número seria 19.430.
• Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência (PcD) ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, entraria apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje.
• Discentes que ingressam pelas cotas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
• O Censo Superior 2022 revela que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência.

REVISÃO — Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.

Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a Deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o Senador Paulo Paim (RS).

O PL n. 5.384/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a sanção do Presidente da República.

LEI DE COTAS — A Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada, em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. A legislação instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita; e estudantes com deficiência. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas.

Durante todo dia desta quinta-feira (18) a Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Serra Talhada, reuniu seus cerca de 120 colaboradores, nas dependências da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (FAFOPST), para elaborar planejamento estratégico para o próximo ano.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Josenildo André Barboza, “o olhar não vai estar desatento de tudo que foi construído em 2014, mas no próximo ano certamente focaremos a família, por que enxergamos na família a base de tudo e o caminho por onde atenuar ou mesmo solucionar os problemas, principalmente na violação dos direitos dos idosos, por exemplo,”.

“Existem recursos, mas para que venham de fato é preciso nos adequar as normativas, criar ou equalizar equipamentos, e isso é planejamento. Cada um faz a sua parte e transversamente caminhamos juntos rumo às realizações” disse Josenildo.

Um dos principais focos de atuação da SMDS (secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial), para este ano de 2015 será sem dúvida a implantação do CRI (Centro de Apoio ao Idoso), uma iniciativa que conforme informa o secretário. Ainda segundo suas informações todas as estratégias e planos já estão prontas para serem colocadas em prática, o que acontecerá neste ano de 2015.

“Hoje aqui, reunimos os técnicos e coordenadores da Secretaria para alinharmos nossas ações. Estaremos trabalhando em conjunto, todos os aparelhos, seja CRAS, CREAS, CAUD, todos integrados e, como destaquei anteriormente com foco na família, pois é nela que poderemos atuar em seus recortes específicos, seja na política em favor do idoso, seja na política em favor da criança e do adolescente”, finalizou Josenildo André.

Após moradores da região de Cristália, que fica cerca de 80km de Petrolina, relatarem terem sentido um possível tremor de terra, associado a um estrondo forte na quinta-feira (21), a Defesa Civil do município entrou em contato com o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para ter informações sobre a possibilidade de registro de abalo sísmico na comunidade.

Após análise dos dados da Estação Sismográfica, foi verificado o registro de um tremor de terra de magnitude preliminar calculada em 2.5 mR, no município de Lagoa Grande, e atingindo o Distrito de Cristália.

De acordo com o coordenador adjunto da Defesa Civil, José Welton Aquino, esse tremor é considerado de magnitude leve e provavelmente foi sentido devido à baixa profundidade do hipocentro (local no interior da Terra onde se inicia a ruptura do material rochoso ocorrendo a libertação de energia sob a forma de ondas sísmicas).

“Esse evento é normal no Nordeste Brasileiro, portanto, não há motivos para pânico. A Estação instalada contribui para uma melhor precisão de análises de tremores de terra para a região do vale do são Francisco e assim, se torna uma importante ferramenta para a prevenção desse tipo de evento adverso”, frisou José Welton Aquino.

A Defesa Civil ainda orienta aos moradores que estiverem dentro de casa, a manterem a calma e procurarem um lugar mais seguro, debaixo de uma mesa ou do batente da porta; como também, que evitem ficar perto de janelas e espelhos, móveis altos e lugares onde haja fogo.

Caso esteja na rua, se mantenha em um lugar aberto, longe de edifícios altos, cabos de energia e árvores; e se estiver em lugares onde há muitas pessoas, evite correr até as portas, mantenha a calma e busque um lugar seguro. E por fim, caso esteja dirigindo, pare ao lado da estrada, não estacione em pontes e nem debaixo de cabos de energia.