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Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate transporte escolar

Por Nill Júnior

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre transporte escolar.

O requerimento para realização dessa audiência pública é de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB/PE) e Celso Jacob (PMDB/RJ), membros titulares da Comissão de Educação.

O objetivo é discutir as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Dentre as propostas, está o projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Cabral, que trata do transporte escolar para alunos da educação superior (PL 7845/2014).

Com o crescimento das matrículas na educação superior, regiões de todo país viram crescer a demanda por transporte escolar de estudantes, principalmente aqueles que precisam se deslocar entre municípios, ou entre estados, para frequentar cursos nas faculdades e universidades.

O deputado Danilo Cabral acredita que o direito à educação, na prática, apenas se consolida com a garantia do acesso a uma instituição de ensino e através da frequência às aulas. “Especialmente no caso das camadas mais pobres, é necessário garantir a permanência desse aluno no sistema de ensino, bem como sua aprendizagem, ofertando ações complementares, como o transporte de estudantes”, defende.

Por isso, o deputado apresentou o projeto de lei para que seja atribuída ao poder público federal a responsabilidade de ofertar assistência financeira aos demais entes federados que necessitam disponibilizar transporte escolar intermunicipal ou interestadual para garantir a frequência dos alunos às instituições de educação superior. Vale lembrar que o transporte escolar de alunos da educação básica já consta na legislação educacional e está consolidado na gestão cotidiana dos sistemas de ensino.

Para a audiência pública da Comissão de Educação, foram convidados um representante do Ministério da Educação (a definir); Silvio Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação; Roque Antônio Mattei, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina.

Reunião com Ministro da Educação – Na quarta-feira (17), a Comissão de Educação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal realizarão reunião com a presença do Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho. Em exposição para os deputados, o Ministro falará sobre as diretrizes e programas prioritários do MEC.

Outras Notícias

MPPE investiga “Léo do Ar” por uso de camarote oficial para promoção política

Inquérito apura se o presidente da Câmara de Gravatá utilizou estrutura pública no São João para lançar pré-candidatura a deputado PRIMEIRA MÃO O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Gravatá, oficializou a abertura de um inquérito civil contra o vereador Leonardo José da Silva, conhecido como “Léo do […]

Inquérito apura se o presidente da Câmara de Gravatá utilizou estrutura pública no São João para lançar pré-candidatura a deputado

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Gravatá, oficializou a abertura de um inquérito civil contra o vereador Leonardo José da Silva, conhecido como “Léo do Ar”. A investigação apura suposto abuso de poder político e uso indevido de bens públicos durante as festividades juninas de 2025.

Promoção eleitoral em espaço público

De acordo com a portaria assinada pela promotora Maria Cecília Soares Tertuliano, a denúncia aponta que, no dia 13 de junho de 2025, o parlamentar teria utilizado o “Camarote dos Vereadores” — estrutura montada no Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar — como palco para autopromoção.

O vereador é acusado de aproveitar o espaço institucional para expressar sua intenção de concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026, angariando apoio de lideranças políticas e concedendo entrevistas de caráter eleitoral antecipado dentro da estrutura custeada, indiretamente, pelo poder público.

Prefeitura aponta responsabilidade da Câmara

Ao ser questionada pelo Ministério Público sobre o custeio e a gestão do espaço, a Prefeitura de Gravatá informou que o camarote fazia parte de uma previsão contratual institucional e foi cedido de forma não onerosa à Câmara Municipal. Segundo o Executivo, a responsabilidade exclusiva pela gestão e pelas regras de acesso ao local era da presidência da Casa, exercida pelo próprio Léo do Ar.

Silêncio do parlamentar e próximos passos

A investigação revela que o vereador foi notificado oficialmente em agosto de 2025 para apresentar seus esclarecimentos sobre o uso do camarote e o teor das declarações dadas na ocasião. No entanto, o parlamentar permaneceu em silêncio e deixou o prazo expirar sem oferecer resposta às requisições do Ministério Público.

Diante da inércia, a Promotoria determinou:

  • Reiteração de notificação: Uma nova oportunidade para que o vereador se manifeste por escrito;
  • Comunicação aos órgãos superiores: O envio de cópia da portaria ao Procurador Regional Eleitoral e à Secretaria Geral para publicação oficial;
  • Fiscalização de provas: A busca por documentos que detalhem a lista de convidados e as normas de utilização do espaço público por agentes políticos.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o parlamentar poderá responder por improbidade administrativa e sofrer sanções eleitorais que podem comprometer futuras candidaturas.

Em coletiva Paulo Câmara prometeu mais empenho no combate ao desmatamento

Governador ainda disse que Estado não é problema para SAMU regional, prometeu mais PMs para região e garantiu que vai cobrar gestão Temer por fechamento da Receita e obras hídricas. O Governador Paulo Câmara falou em coletiva sobre várias questões que estão na pauta da região do Pajeú agora a pouco em Afogados da Ingazeira, […]

Coletiva 02 - Rodrigo Lobo

Governador ainda disse que Estado não é problema para SAMU regional, prometeu mais PMs para região e garantiu que vai cobrar gestão Temer por fechamento da Receita e obras hídricas.

O Governador Paulo Câmara falou em coletiva sobre várias questões que estão na pauta da região do Pajeú agora a pouco em Afogados da Ingazeira, onde acompanha as ações de emancipação da cidade. Câmara se reuniu na Pousada de Brotas para receber representantes de emissoras de rádio e blogs sertanejos. Leia trechos importantes abordados na coletiva:

Manifesto em defesa da Caatinga pelo Grupo Fé e Política

Quero esclarecer que todas as demandas foram encaminhadas aos órgãos. A CPRH tem tratado a questão de forma profissional com a Secretaria do Meio Ambiente. Temos um conceito claro de que não adianta desenvolvimento econômico sem olhar o aspecto social e respeito ao meio ambiente. As ações de fiscalização são uma realidade. A própria presidente da CPRH esteve aqui e teve reunião com representantes desse movimento. É importante estar discutindo isso mas temos feito um excelente trabalho. Instalamos a unidade Tatu Bola, a maior da Caatinga no mundo. O complexo de Suape no entorno teve sua vegetação recuperada. Mas vamos estar atentos. A fiscalização deve ser intensificada sempre, buscando melhorar. Acabei de aprovar uma lei para fiscalização ficar mais ativa. Pernambuco tem sido exemplo importante. Ano passado, tivemos  menos de 1% de desmatamento no nosso território. Temos responsabilidade com o assunto e a CPRH vai trabalhar.

SAMU Serra Talhada e posição de Luciano Duque de não funcionar sem garantia de contrapartidas

O Samu é um serviço fundamental e importante. Os municípios tem uma área regional e um é escolhido para a regulação. Serra é a cidade escolhida no Pajeú. Em todas as outras regiões ele está funcionando com exceção de Serra e Petrolina. O Estado não pode repassar recursos antes de estar funcionando. A garantia dos recursos é dada. Tão logo o governo municipal  bote pra funcionar o Estado vai fazer sua parte. Não posso falar pelo Governo Federal. É importante que haja sensibilização de Serra Talhada e Petrolina para importância do serviço. De nossa parte, os recursos estão garantidos. Não posso adiantar sem o sistema estar funcionando.

Fechamento do Escritório da Receita em Afogados

É Importante esclarecer que é um órgão do Governo Federal e o Estado não tem autonomia para impedir. Mas como Governador vou reclamar. Mesmo com avanço da informática e serviços pela net em 80% não eles conhecem a realidade do Nordeste, do Pajeú para saber quer esses 20% não contemplados na Internet precisam de atenção. Isso dificulta a vida do comércio, da população. É um fato desnecessário nesse momento, atrapalha a vida das pessoas . Não é bom para o Brasil nem para a confiança das instituições. Fui informado ontem por Patriota e já solicitei ao Secretário da Fazenda para fazer expediente junto ao Ministério da Fazenda. Não se pode dar uma canetada em Brasília sem conhecer a realidade da região.

Obras hídricas paradas

A gente tem que continuar cobrando do Governo Federal que não tem tido recursos para continuar obras fundamentais. Eu não vejo nada mais importante que priorizar obras hídricas. Não basta apenas a Transposição, que sem adutoras, sem saneamento, não vai fazer a vida das pessoas melhorar. Isso acontece em várias obras federais. Fizemos diagnóstico quanto a essa questão. O ministro iniciou trabalho a pouco mais de 30 dias mas prometeu mais recursos. Entendo que as obras paralisadas devem ser priorizadas. Com recursos próprios estamos buscando suprir um pouco essa deficiência.

Segurança na área do 23o BPM (gestor não foi interpelado por violência na área de Serra Talhada)

A segurança no Pajeú tem sido modelo para Pernambuco. Alcançamos no 23º BPM  índices menores que a ONU preconiza, com menos de 10 mortes a cada cem mil habitantes. Essas boas práticas estão sendo levadas para outras regiões. Esse fato das aposentadorias de PMs faz com que tenhamos que ter velocidade . Abrimos concursos para novos 1.500 PMs e 1.000 policiais civis. Chamamos mais mil. Serão lançados até o fim do ano para suprir e reforçar o  policiamento na região para combate a homicídios e segurança.

Duque assina ordem de serviço para Praça na AABB

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, às 16h30 de hoje, quinta-feira (29) autoriza o início da construção da Praça da AABB, que será erguida na Rua Joaquim Alves Magalhães. O novo espaço de lazer e prática esportiva terá uma área de 3.500 m², com investimento na ordem de R$ 516 mil, fruto de uma […]

luciano-duque-660x330O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, às 16h30 de hoje, quinta-feira (29) autoriza o início da construção da Praça da AABB, que será erguida na Rua Joaquim Alves Magalhães.

O novo espaço de lazer e prática esportiva terá uma área de 3.500 m², com investimento na ordem de R$ 516 mil, fruto de uma emenda do Senador Humberto Costa do PT com contrapartida do município de R$ 23 mil. O equipamento terá o nome de Antônio de Godoy Peixoto.

Luciano Duque fecha o ciclo de inaugurações de sua primeira gestão. O petista foi reeleito na Capital do Xaxado, batendo Vitor Oliveira (PR) com 55,74% dos votos válidos.

As últimas respostas que pairam sobre sua nova gestão são políticas: qual será o percentual de renovação de seu secretariado e para que legenda deverá migrar. Duque já deu sinais de que não fica no PT e é cortejado por partidos da base de Paulo Câmara.

Envenenamento: a causa da morte de empresário que era procurado pela PF

A causa da morte de Paulo César de Barros Morato foi envenenamento. A informação foi apurada pela reportagem da Folha de Pernambuco, na tarde desta quinta-feira (30). Com o resultado, a polícia ficará responsável em apurar se o empresário se envenenou ou foi envenenado. O corpo de Morato já está liberado pelo Instituto Médico Legal […]

Imagens de empresário circularam redes sociais
Imagens de empresário circularam redes sociais

A causa da morte de Paulo César de Barros Morato foi envenenamento. A informação foi apurada pela reportagem da Folha de Pernambuco, na tarde desta quinta-feira (30). Com o resultado, a polícia ficará responsável em apurar se o empresário se envenenou ou foi envenenado.

O corpo de Morato já está liberado pelo Instituto Médico Legal (IML), que aguarda a família dele. Segundo nossas fontes, a causa da morte que aparece no laudo é “intoxicação exógena”.

Morato é considerado o “testa de ferro” da organização criminosa suspeita de levar dinheiro para as campanhas do ex-governador Eduardo Campos e foi encontrado morto no dia 22 de junho, no Motel Tititi, em Olinda, Região Metropolitana do Recife.

O empresário estava foragido desde a última terça-feira (21), quando a PF cumpriu 62 mandados judiciais e prendeu quatro pessoas, no âmbito da Operação Turbulência. Durante a estadia no motel, Morato chegou a pedir somente uma água.

Ele teria chegado por volta do meio-dia, da terça (21), sozinho em um Jeep Renagade. Na quarta (22), funcionários do estabelecimento decidiram abrir o quarto com a chave-mestra, já que o empresário não renovou a diária. O corpo foi encontrado em cima da cama, sem sinais de violência, sangue ou arma.

No quarto onde Paulo Cesar de Barros Morato foi encontrado, a Polícia Civil recolheu cartelas de remédios em uso, três aparelhos celulares – iPhone 5, iPhone 6 e um da marca Blue -, vários óculos de grau e sol, três carteiras de couro marrom, três cheques em branco – dois do Banco do Brasil e um do Bradesco -, além de 53 envelopes vazios para depósito do Banco do Brasil, R$ 3 mil em espécia, R$ 4,95 em moedas, sete pendrives e um boneco do Homem-Aranha.

Na entrega computadores ao Hospam, Luciano Duque defende investimentos do Governo Raquel na saúde

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta quinta-feira (14), da entrega de 21 computadores ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, ao lado da diretora da instituição, Ividy Andrade. Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado e integram o processo de modernização e informatização da unidade, fortalecendo o […]

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta quinta-feira (14), da entrega de 21 computadores ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, ao lado da diretora da instituição, Ividy Andrade.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado e integram o processo de modernização e informatização da unidade, fortalecendo o atendimento prestado à população do Sertão.

Ao longo do mandato, Luciano Duque já destinou mais de R$ 300 mil em emendas parlamentares para o Hospam.

Os novos computadores irão agilizar o atendimento, garantir mais segurança às informações dos pacientes, melhorar o fluxo interno do hospital e fortalecer a implantação do sistema de gestão e do prontuário eletrônico.

O parlamentar também destacou a articulação junto ao senador Fernando Dueire para garantir uma emenda de R$ 3 milhões destinada à unidade, além da chegada de 50 camas elétricas que irão reforçar a humanização e a qualidade da assistência hospitalar.

Durante o evento, Luciano Duque ressaltou o trabalho desenvolvido pela diretora do Hospam, Ividy Andrade, e toda a equipe da unidade. “Quero reconhecer o esforço da direção, dos profissionais de saúde e de todos os colaboradores que vêm fazendo do Hospam um hospital cada vez mais forte e preparado para atender a população do Sertão. Ividy tem conduzido esse trabalho com dedicação e responsabilidade, e quero reafirmar que nosso mandato seguirá à disposição do hospital para continuar contribuindo com melhorias e investimentos”, afirmou.

O deputado também destacou os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco na saúde de Serra Talhada e da região, agradecendo à governadora Raquel Lyra e à secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, pelo fortalecimento da rede pública no interior. Entre as ações já realizadas estão a reforma da recepção e de salas do Hospam, reabertura do serviço de odontologia, climatização da unidade, informatização, aquisição de novos equipamentos, entrega de ambulância, início das cirurgias bucomaxilofaciais e habilitação de novos leitos de UTI.

Luciano Duque lembrou ainda que Serra Talhada “vive um momento histórico na saúde pública com a construção da Maternidade Socorro Godoy, a implantação do CER IV para atendimento especializado de pessoas neurodivergentes e pessoas com deficiência, além dos investimentos permanentes no Hospital Eduardo Campos”.

“A interiorização da saúde sempre foi uma das bandeiras que defendemos quando colocamos nosso nome à disposição como candidato a deputado estadual. Ver hoje esses investimentos acontecendo, participar dessas articulações e acompanhar Pernambuco fortalecendo a saúde no interior é motivo de muita satisfação. Durante muitos anos o povo do Sertão precisou viajar para Recife em busca de atendimento. Hoje estamos construindo uma rede mais forte, mais humana e mais próxima das pessoas”, destacou.