Governador apresenta programa de combate à violência e ressocialização a bispos de PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2276/2025, relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o TCE constatou desproporção entre cargos comissionados e efetivos, acumulação indevida de cargos públicos e fortes indícios da existência de “funcionários fantasmas” na estrutura da Câmara.

A auditoria apontou que, em 2024, o Legislativo municipal mantinha 96 cargos comissionados (79,3%) e apenas 25 cargos efetivos (20,7%), situação considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O relatório também destacou que o presidente da Câmara ampliou o número de cargos em comissão, criando sete novas funções no Gabinete da Presidência, em 2023, por meio da Lei Municipal nº 1.933/2023, sem apresentar estudos técnicos que justificassem a medida.

O TCE ainda verificou que 11 cargos comissionados não possuíam atribuições típicas de chefia, direção ou assessoramento, contrariando a Constituição e decisões do Tribunal de Contas da União e do STF.

Além disso, foram identificados quatro casos de acúmulo indevido de cargos públicos e nove servidores suspeitos de serem “funcionários fantasmas”, por incompatibilidade entre as atividades privadas que exercem e a jornada de trabalho na Câmara.

Segundo o relatório, essas práticas violam os princípios da moralidade e da eficiência previstos na Constituição.

Com base nas irregularidades, o TCE julgou o processo irregular e aplicou multa de R$ 11.003,95 ao presidente Eraldo José do Nascimento, que deverá pagar o valor em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O Tribunal também determinou que o atual gestor da Câmara instaure processos administrativos para apurar a possível contratação dos nove “funcionários fantasmas” e adote medidas corretivas, além de adequar a estrutura de pessoal às exigências legais, observando o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Pré candidato a prefeito de Tabira pelo PRB, Edgley Freitas mostrou em contato com o blog que está empolgado com seu projeto de unificar os insatisfeitos com Sebastião Dias, Dinca e correlatos.

“Começamos uma grande campanha para filiações no partido, usando outdoor,  faixas e adesivos nos carros e motos. O diferencial é que os adesivos dos carros estão sendo pagos pelos próprios donos. Também contamos com ajuda de amigos”.

Edgley garante que sua campanha convocará o povo para refletir sobre a necessidade de renovação, “não comprando a consciência do povo”.

O projeto de filiação nas redes sociais já conta com versos de apoio da poetiza Verônica Sobral:. “É todo mundo envolvido nesse projeto. Não recordo de ninguém pagar para adesivar  seu próprio carro”, disse.

Cumprindo ampla agenda de compromissos em Brasília, a governadora Raquel Lyra teve uma série de reuniões na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (10). 

Entre as pautas tratadas durante os encontros com ministros, estiveram investimentos na saúde, projetos de infraestrutura para garantir a segurança hídrica, obras estruturadoras nas estradas que cortam o estado, além da construção de habitacionais de interesse social.

“Hoje está sendo mais um dia de muitas agendas em Brasília. O Governo de Pernambuco está dialogando com diversos ministérios apresentando nossas demandas para construirmos juntos os encaminhamentos de demandas importantes para o nosso estado, em várias áreas. Essa articulação é fundamental para assegurar recursos para projetos que precisam urgentemente serem realidade em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No encontro com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foram tratados assuntos relacionados aos investimentos para solucionar os problemas na saúde do estado. 

Entre as demandas levadas pela governadora, estiveram o repasse de recursos federais para o programa Cuida PE, que tem o objetivo de reduzir as filas de cirurgias e exames no estado, o cofinanciamento com o Ministério para os hospitais e as UPAs, além do possível convênio com o Governo Federal para reformar as grandes emergências hospitalares de Pernambuco. 

Por parte do Ministério, Nísia Trindade apontou o interesse em fortalecer o polo de hemoderivados no estado, sobretudo com a conclusão da Hemobrás, que está sendo construída no município de Goiana, na Zona da Mata Norte.

Durante reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a chefe do Executivo estadual entregou três ofícios que solicitam a liberação de recursos para a finalização dos projetos referentes às obras das Adutoras do Agreste e de Negreiros, e a conclusão de dez barragens. 

O aumento da destinação de recursos ao cofinanciamento da Assistência Social, também foi uma das demandas formalizadas nos documentos.

Segundo o ministro Waldez Góes, está sendo feito um alinhamento das prioridades que farão parte do pacote de novos investimentos que será lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, até o próximo mês. 

“Tivemos uma reunião altamente produtiva e garanto que não faltará do Ministério todo apoio ao estado de Pernambuco. Ainda conversamos sobre perímetros irrigados que tem um potencial imenso no Estado e no Brasil, para geração de empregos e aumento de produtividade. São inúmeros os projetos que iremos tratar ao longo desse período”, afirmou o ministro.

No Ministério das Cidades, por sua vez, foi dialogado sobre investimentos no Metrô do Recife e a retomada da construção de novos habitacionais de interesse social. 

Também foi pauta na conversa com o ministro Jader Filho a conclusão da obra do canal do Fragoso, em Olinda, onde está sendo estruturada a Via Metropolitana Norte. A intervenção irá solucionar os alagamentos da região durante o período chuvoso.

Ainda na agenda, a governadora foi à Caixa Econômica Federal e dialogou sobre financiamento para investimentos em Pernambuco, sobretudo no setor de habitação. 

Um dos objetivos é fortalecer o Programa Morar Bem, que prevê, entre alguns pontos, a retomada de obras habitacionais paralisadas e a viabilização da regularização fundiária. Na ocasião, também foi tratada a importância do apoio da Caixa para promoção de eventos da cultura pernambucana. 

TRANSPORTES – Na noite da última terça-feira (9), a governadora Raquel Lyra esteve reunida com o Ministro dos Transportes, Renan Filho. Na ocasião, foi anunciado o investimento de R$ 594 milhões, somente neste ano, para melhorias em importantes rodovias do estado. 

Entre elas estão a BR-232, que dá acesso ao interior pernambucano, a BR-428, localizada em Petrolina e a BR-408, rodovia federal brasileira que liga a cidade de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, a Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

Candidato a vice de Marília Arraes reuniu apoiadores da região em Serra Talhada

O deputado federal e candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes, Sebastião Oliveira (Avante), reuniu apoiadores da região na noite desta quarta-feira (12), em Serra Talhada.

O encontro aconteceu na sede do comitê de Marília no bairro Ipsep e reuniu lideranças como o ex-prefeito Carlos Evandro,  a ex-candidata a prefeita Socorro Brito, os prefeitos de Quixaba, Zé Pretinho, e Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólica, os vereadores serra-talhadenses Pinheiro do São Miguel, André Terto, André Maio e Jaime Inácio, os ex-vereadores Antônio de Antenor e Dedinha Inácio, Matheus Francisco e Juniano Ângelo (vereadores de Carnaíba) e Onofre (ex-vereador de Flores).

“De volta à querida Serra Talhada, desta vez, para agradecer ao nosso time pelo apoio recebido no primeiro turno e reforçar o nosso compromisso com todo o Sertão do estado. Lula e Marília Arraes serão escolhidos para realizar a transformação que Pernambuco e o Brasil necessitam. Os excluídos voltarão a ter voz. Não tem como ficar neutro quando o que está em jogo é a democracia”, disse Sebastião Oliveira.

Na ocasião, Sebastião Oliveira também comentou a decisão da prefeita Márcia Conrado de apoiar Raquel Lyra, contrariando a indicação do PT pelo apoio a Marília Arraes. Ele garantiu que a gestão de Márcia não sofrerá retaliações do estado caso sejam eleitos no próximo dia trinta.

“Gostaria muito que a nossa prefeita tivesse entendido isso, não vou aqui criticar ela em momento algum, até porque ela tomou o caminho que achou que devia tomar. Mas o nosso governo, e nós vamos ganhar a eleição, ela não sofrerá por parte do nosso governo nenhuma retaliação mesquinha, nenhuma retaliação de quebra de convênio ou quebra de contrato que o atual governo tenha deixado para a Prefeitura de Serra Talhada. Até porque eu e Marília, durante essa caminhada inteira, fomos vítimas de perseguição, e quem e vítima de uma violência não a pratica quando assume o poder”, afirmou. As informações são do Sertão Notícias.

Foi publicada, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que autoriza o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O certame é considerado um dos mais esperados para 2018. Ao todo, serão oferecidas 500 vagas de nível superior. O edital deve ser publicado em até 180 dias.

Conforme o DOU, a remuneração inicial chega a R$ 10.357,88, somando os auxílios alimentação e saúde.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa ter entre 18 e 65 anos, ensino superior completo em qualquer área e carteira de habilitação.

Ainda não há confirmação, mas banca organizadora deve ser o Cebraspe. O último concurso da PRF foi realizado no ano de 2013.