PSB-PE discute empoderamento feminino e violência contra mulher

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.

Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

Estabelecer uma relação de respeito e harmonia. Esse foi o compromisso de prioridade inicial firmado entre o prefeito de Petrolina Miguel Coelho e o novo líder de Governo da Câmara de Vereadores, Ruy Wanderley (PSC), para o relacionamento do executivo municipal e o legislativo nos próximos anos. A liderança foi recebida pelo gestor na manhã desta terça-feira (17) no gabinete da Prefeitura.

Na conversa, Miguel colocou a importância da atuação independente, mas responsável da Câmara para superar as dificuldades que a Administração Municipal enfrenta. “A gente espera primordialmente união, trabalho, compromisso e respeito com as leis e o povo de Petrolina. Para superar os grandes desafios que encontramos em nossa cidade é necessário também a participação dos vereadores e Ruy será fundamental nesse processo de relação harmônica na Casa Plínio Amorim”, ressaltou o prefeito após o encontro.

Ruy Wanderley entra no seu quarto mandato na Câmara de Vereadores de Petrolina após receber 1.355 votos. Presidente do Partido Social Cristão (PSC), Ruy já comandou a Casa Plínio Amorim entre os anos de 2003 e 2004 e assume agora a posição de líder do Governo em busca de uma relação estreita entre os dois poderes. “O prefeito Miguel Coelho nos garantiu que vamos ter uma maior interação entre a Câmara e a Prefeitura, colocando-se, inclusive, sempre aberto a ouvir tanto os vereadores como a população que nós representamos”, resumiu o líder de Governo.

O município de Calumbi recebeu, nesta quinta-feira (4), uma ambulância semi-UTI destinada à Secretaria de Saúde. O veículo foi entregue pelo prefeito Joelson ao secretário da pasta, Alisson Silva, e adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado Fabrizio Ferraz.

Segundo o gestor, a nova ambulância tem o objetivo de reforçar o atendimento na rede de saúde, garantindo melhores condições de deslocamento para pacientes e profissionais.

Durante a solenidade, Joelson também destacou investimentos já conquistados para outras áreas do município e mencionou recursos para a construção de uma creche na cidade, orçada em mais de R$ 7 milhões; a destinação de R$ 1 milhão para pavimentação asfáltica de ruas; previsão de R$ 900 mil para reforma das praças de Calumbi e Roças Velhas; além de R$ 1,8 milhão para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito Tamboril.

O prefeito ainda mencionou recursos de R$ 200 mil destinados ao hospital e R$ 150 mil para aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, que aguardam liberação de emendas parlamentares.

De acordo com Joelson, os investimentos representam um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da saúde, educação e infraestrutura do município.

Em 1 de agosto de 2018

A executiva nacional do PT decidiu, por 17 votos a oito, apoiar a campanha à reeleição do governador Paulo Câmara, fechando aliança com o PSB.

Com a decisão, a vereadora do Recife Marília Arraes, que faz oposição aos socialistas e brigava pela pré-candidatura ao governo, é rifada. Haverá acordos também na Paraíba, no Amapá e no Amazonas. A informação foi publicada pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder da oposição na Câmara, no Twitter.

A estratégia do PSB foi para que o PSB adote a neutralidade nacionalmente, evitando que os socialistas fechem aliança com Ciro Gomes, presidenciável do PDT. O pedetista sofre mais um revés. A convenção nacional do PSB, que vai definir sobre o acordo, é no próximo domingo (5).

“PSB e PCdoB estão entre os cinco partidos que assinaram conosco, por meio das fundações partidárias, o manifesto programático Unidade para Reconstruir o Brasil. Nestas eleições, já estamos juntos na Bahia, Acre, Ceará e Maranhão, e trabalhando para constituir alianças no maior número possível de estados”, afirma a resolução do PT. “O PT entende que a unidade do campo popular é necessária para superarmos a profunda crise do país, reverter a agenda do golpe e retomar o projeto de desenvolvimento com inclusão, onde o povo e os trabalhadores voltem a ser o centro das ações de governo”.

Antes da decisão da executiva nacional, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) havia dito que a estratégia do grupo de Marília Arraes, caso fosse essa a decisão da executiva nacional, seria de recorrer ao diretório nacional, que se reúne nesta sexta-feira (3).

“Se formar essa posição, vai fazer intervenção. Vamos recorrer à instância superior, que é o diretório”, disse, na Assembleia Legislativa. “Essa comemoração antecipada do PSB e do PT que defende aliança é uma tentativa de desmobilizar o encontro (de delegados do partido em Pernambuco, marcado para esta quinta-feira, 2, para decidir sobre candidatura própria ou aliança). Não vamos aceitar nenhuma vitória no grito”.

Defensor da aliança, o segundo vice-presidente do PT de Pernambuco, Oscar Barreto, havia falado também antes da decisão que não cumpri-la seria motim.

“A decisão foi tomada pelo comando político do PT, que é o presidente Lula. O PT disse que Lula iria coordenar o esse processo. E ele coordenou até o final. Essa é uma decisão que ele tomou”, disse.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (28), a governadora Raquel Lyra terá uma agenda movimentada com dois eventos importantes na capital pernambucana.

Às 9h, a governadora estará presente na entrega do Residencial Mulheres de Tejucupapo, localizado na Avenida Maurício de Nassau, no bairro da Iputinga, no Recife. Após uma espera de 12 anos, 272 unidades habitacionais deste residencial finalmente serão entregues à população. 

A obra, que teve início em 2011, estava paralisada, e a inauguração marca um importante marco para o Morar Bem PE, o primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco, que visa a retomada de construções inacabadas. Com essa entrega, centenas de famílias terão a oportunidade de conquistar a casa própria e ter uma vida digna e segura.

No período da tarde, às 14h, a governadora Raquel Lyra participará do evento de anúncio dos destaques do Prêmio Idepe 2023. O evento será realizado no Auditório Professor Clélio Lemos da Faculdade de Ciências da Administração da UPE (FCAP), localizada na Av. Sport Clube do Recife, no bairro da Madalena, Recife. 

O Prêmio Idepe é uma iniciativa que busca reconhecer e valorizar as escolas, municípios e Gerências Regionais de Educação (GREs) que se destacaram nos indicadores educacionais do Estado em 2022, considerando o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco. 

Através desse prêmio, o Governo de Pernambuco busca incentivar e premiar o empenho e a dedicação de todos os envolvidos na educação, visando a melhoria contínua do ensino no estado.