Campanha denuncia deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista

Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

O auxílio foi criado pela Lei Federal nº 13.982/2020 de modo a atender cidadãos sem emprego formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).

As informações foram detalhadas na manhã desta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional da CGU, Fábio da Silva Araújo.

Também participaram da coletiva, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico da instituição, Aquiles Bezerra, e os servidores, Eduardo Machado (Núcleo de Auditorias Especializadas) e Bruno Ralino (Gerência de Controle Pessoal), que auxiliaram no levantamento realizado em parceria pelo TCE e CGU.

O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram favorecidos irregularmente pelo benefício.

Os números foram obtidos por meio do cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.

Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela, segundo declarou o presidente do TCE.

“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, enfatizou Dirceu Rodolfo.

MEDIDAS – De acordo com Fábio Araújo, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou Fábio.

O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10 dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam. Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a fazer o desconto em folha dos valores impróprios.

Já os servidores que se cadastraram de forma consciente para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado, sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.

Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para que tomem as devidas providências. “Esses recursos têm a duração de três meses e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.

Ao final, o presidente do TCE destacou a importância da parceria firmada com a CGU, ressaltando o papel fundamental dos dois órgãos no combate ao mau uso dos recursos públicos. O trabalho vai se estender pelos próximos meses para tentar identificar outras possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial.

Pesquisa do Ipespe para presidente em parceria com a Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais), realizada por telefone e divulgada hoje, aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder na corrida ao Palácio do Planalto com 49% dos votos válidos —quando são descartados os votos em branco, nulos e os eleitores indecisos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, aparece em segundo lugar, com 35%. Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, o petista varia de 46% a 52% e, portanto, há possibilidade de vitória no primeiro turno.

Essa possibilidade é tida como um desafio enorme, dada a tradicional abstenção em redutos de votos do petista.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ficou com 8%, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB) teve 7%. Considerando a margem de erro, os dois estão tecnicamente empatados.

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil) e Padre Kelmon (PTB) ficaram com 1% cada —ambos empatam com Tebet, mas não com Ciro.

O cientista política Luiz Felipe D’Avila (Novo) e o técnico em mecatrônica Leonardo Péricles (UP) foram citados, mas não chegaram a 1%. Os demais candidatos não pontuaram.

Foram ouvidas 1.100 pessoas hoje, por telefone.  O registro no TSE é o BR 05007/2022.

O Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) divulgou, hoje, a última amostra de intenções de votos para o Senado. Encomendada pelo Portal LeiaJá, a pesquisa foi realizada entre os dias 29 e 30 de setembro e tem uma margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O candidato da Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), assumiu a liderança pela primeira vez, fora da margem de erro. Ele aparece com 35% das intenções de voto.

FBC veio subindo nas pesquisas gradativamente. Na primeira do IPMN ele aparecia com 13%, em seguida com 19%, depois com 25%, e na anterior 32%. Já o candidato da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe, João Paulo (PT), está com 29%. O petista aparece estável desde o início da campanha. No primeiro levantamento do IPMN ele tinha 30% das intenções, em seguida 29%, continuou com 29%, e na última pesquisa apareceu 30%.

FBC fica na frente de João Paulo em todas as faixas de idade. Já entre as regiões, o candidato petista lidera apenas no Recife, com 35% das intenções de voto, contra 31% do socialista. A região do São Francisco é onde FBC lidera com mais folga, 53% das intenções de voto contra 23% de João Paulo. Já Simone Fontana, do PSTU, tem 1% das intenções. Albanise Pires (PSOL) e Antônio Oxis (PCB), não pontuaram.

A pesquisa também aponta que uma grande parte da população vai votar em branco ou nulo, 18%. Os que ainda não sabem em quem vão votar ou não responderam a pergunta somam 17%. Com informações do Portal Leia Já.

Nesta sexta (15), aconteceu o último dia do 1º Fórum Alepe Mulher. Mediadas pela deputada Débora Almeida (PSDB), as palestras de encerramento tiveram como enfoque o tema “Legislação e Direitos”, e foram ministradas por Daniela Mello, advogada e integrante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PE; Daisy Pereira, desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); e pela delegada Bruna Falcão.

A mesa de trabalhos ainda foi composta pela superintendente de Comunicação Social da Alepe, Helena Alencar, pela chefe de gabinete Fernanda Iara, e pela servidora mais antiga da Casa, Maria do Socorro, que trabalha há 43 anos na Alepe.

Estudantes da Unibra, Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho) e da Faculdade de Escada (Faesc) acompanharam o debate no auditório Sérgio Guerra.

Debate

Iniciando o encontro, Daniella Melo abordou os empecilhos colocados nas trajetórias de mulheres, dentro e fora da área do Direito: “A sociedade sempre nos negou o direito de pertencimento, nossas conquistas são muito recentes. São as dores da exclusão estrutural.”

Ela ainda reforçou a importância da presença feminina em locais políticos: “A conquista afetiva do pertencimento não se faz possível sem a representatividade. Devemos olhar para a história, para o local onde a mulher foi colocada constantemente.”

O fórum teve sequência com a participação da desembargadora Daisy Pereira. À frente da Coordenadoria da Mulher do TJPE desde 2016, ela explicou que o grupo funciona como um braço gestor do Poder Judiciário na elaboração de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

“Nossos projetos auxiliam as pessoas a conhecerem a Lei Maria da Penha, assim como a se aprimorarem do seu conteúdo e se encorajarem a utilizá-la”, destacou.

Ela citou algumas das iniciativas lançadas pela coordenadoria, como o projeto ‘Mãos Empenhadas Contra a Violência’, realizado junto a profissionais que atuam em salões de beleza, e o projeto ‘Recomeçar’, que promove ações voltadas à reinserção social de mulheres em privação de liberdade e é feito em parceria com o Sebrae.

O último encontro do fórum também contou com as apresentações do Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da Alepe, e da cantora Cristina Amaral.

Avaliação

Superintendente-geral da Alepe, Isaltino Nascimento celebrou a 1º edição do fórum, destacando o cronograma diverso do evento: “Foi muito positivo ter místicas de abertura e encerramento, feito por mulheres, ter duas palestrantes a cada dia, a presença das universidades e uma divisão de temáticas.”

Ele ainda pontuou o sucesso de divulgação, levando em conta a Casa cheia, todos os dias: “Tivemos também a divulgação externa, o que era a nossa intenção. Fazer com que a Assembleia possa ter esse diálogo com a população e sociedade como um todo é muito importante.”

Por fim, o superintendente compartilhou os planos para o futuro, salientando os aprendizados oriundos da ação: “Certamente ganharemos experiência para o fórum seguinte”, concluiu.

Em linhas gerais, começou sem intercorrências a eleição no Pajeú. Não há informações de problemas nesse início de votação. As urnas eletrônicas não apresentam problemas de acordo com as informações de momento.

A nota triste vem dos santinhos nas ruas. Segundo o jornalista  Erbimael Andrade, não foi possível evitar o derramamento de papel nas áreas de votação com maior fluxo. O mesmo foi verificado em Serra Talhada e Carnaíba. Em Afogados, segundo Aldo Vidal para a Rádio Pajeú, há santinhos em menor proporção.

Na cidade de Afogados, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares votam entre 9h e 9h30 no Colégio Normal Estadual. Danilo Simões e Edson Henrique votam no Padre Carlos Cottart a partir das 10h.

Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante, acompanhado da prefeita de Serra Talhada e candidata à reeleição Márcia Conrado, avisa que votará, às 15h, na FAFOPST.

O Presidente do TRE, desembargador Cândido Saraiva, falou agora há pouco, desejando a todos uma boa eleição e agradecendo ao trabalho da imprensa. O próximo balanço sobre a votação ocorre às 9h30.