O Ministério Público Federal (MPF) disse, em parecer protocolado nesta quarta-feira (25), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”. “(…) a remessa […]
O Ministério Público Federal (MPF) disse, em parecer protocolado nesta quarta-feira (25), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”.
“(…) a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, afirmam os procuradores.
Eles também dizem que a determinação não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para outras investigações e ações penais.
Para o MPF, o Supremo “não fez análise profunda ou ‘vertical’ da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte”.
O parecer rebate os dois argumentos por ela descritos como bases da decisão do STF: a) as investigações estariam em fase embrionária; b) a leitura destacada dos depoimentos não faz menção a desvios da Petrobras.
Para a força-tarefa da Lava Jato, as investigações estavam avançadas antes das delações – portanto, não estariam em fase embrionária – e já reuniam um conjunto de provas colhidas que vinculavam os fatos com propinas pagas no âmbito da estatal.
“(…) não há que se falar em falta de relação dos depoimentos com o caso Petrobras. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo.Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht”, diz o MPF.
Os advogados do ex-presidente Lula pediram, também nesta quarta-feira (25), para que os processos completos que estão sob a jurisdição de Sérgio Moro sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.
Eles alegam que “não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao peticionário [Lula]”.
Com isso, a defesa afirma que os autos não têm conexão com Moro e, portanto, não há competência do juízo para julgá-los, “a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”.
A decisão
Na terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do juiz Sérgio Moro, no Paraná, e transferir para a Justiça Federal em São Paulo, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas ações penais que tramitam na 13ª Vara de Curitiba.
Por 3 votos a 2, os ministros consideraram que as informações dos delatores sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.








O Procurador do Município de Afogados da Ingazeira Carlos Marques disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, estar confiante na reversão no pleno do TCE da decisão da primeira turma do órgão que manteve a condenação das contas do prefeito José Patriota referentes ao ano de 2013 e multa de R$ 164 mil.


Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (25), O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi aprovado por unanimidade.


A Compesa informou em nota que concluiu o ajuste operacional na Estação de Tratamento de Água de Itapetim.


O empresário Joesley Batista prestou novo depoimento Polícia Federal (PF), em Brasília, sobre a entrega de uma mala com R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas.











O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.



A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou Audiência Pública com responsáveis do DNOCS. Estiveram presentes o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, a líder da oposição, Priscila Filó, Plécio Galvão, Orlando Ferreira e Idelbrando Valdevino.


A primeira etapa da Operação Força no Foco foi deflagrada hoje pela manhã em Arcoverde, com instrução de Inquéritos Policias e cumprimentos de mandados de prisão. Para essa etapa, foram empregados 30 (trinta) policiais civis e policiais militares.


Os vereadores de Afogados da Ingazeira participarão este fim de semana do Congresso Estadual da UVP que será realizado na cidade de Belo Jardim. O Congresso tem início na quinta-feira (26) com o cadastramento e inscrições dos parlamentares de todo Estado.

Evento apresenta 63 filmes de todas as regiões e 13 estados brasileiros; destes, quatro são inéditos no país e 13 no estado; premiado internacionalmente, documentário O Processo abre a programação em Afogados.

Em parceria com o SEBRAE e SENAC, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL), realizou o curso “Gestão de Crédito e Cobranças”, no auditório da entidade, com carga horária de 15h.

O deputado Diogo Moraes (PSB) pediu, em discurso na Assembleia Legislativa desta terça (24), que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) faça reparos na Barragem da Enarc, no município de Iguaracy.

A Prefeitura de Arcoverde, através da diretoria de Esportes, declara que a autorização para a realização da “Jornada de Juventude Pela Vida”, que aconteceria nesta quinta-feira (26), no Estádio Municipal Áureo Bradley, só foi consentida mediante informação de que o formato do evento não traria avarias ao gramado do campo.

Com a proposta de promover e valorizar o universo das artes em Pernambuco, o projeto TeatroSesc dá início às atividades deste ano, integrando a programação da segunda edição do Festival de Música, Cultura e Artes de Sertânia (II Femuse), no Sertão do estado.

A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) realiza a partir desta quinta-feira (26), na cidade de Belo Jardim o Congresso de Vereadores (as) e Servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras, com programação que vai até o domingo (29).




A Secretaria de Administração de São José do Egito implantou um serviço para emissão de primeira ou segunda via da carteira de identidade, com marcação de dia e horário. Basta acessar a aba agendamento, no site 




Buscando fortalecer as potencialidades turísticas e incentivar o turismo rural e urbano do município de Flores, no sertão do Pajeú. A prefeitura, através da Secretaria de Turismo e Eventos mantém uma agenda voltada para inclusão do município, na rota do Mapa do Turismo Brasileiro.

Preso há mais de duas semanas, o ex-presidente Lula lidera a pesquisa Ibope feita com eleitores do estado de São Paulo, divulgada nesta terça-feira (24). A pesquisa foi contratada pela Band.

Os funcionários da Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, receberão seu salário referente ao mês de abril nos dias 27 e 30. A confirmação é do prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB), ao Blog do Aryel Aquino.

















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