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TCE aprova contas de 2016 do governador Paulo Câmara

Por Nill Júnior

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (25), O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi aprovado por unanimidade.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

CUMPRIMENTO – De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado primário naquele exercício de R$ 777, 41 milhões, cumprindo metas estabelecidas na LDO. Além disso, respeitou os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão.

Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 4,84 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde (R$ 2,7 bilhões), quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Por fim, já implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2012, 2013 e 2014.

RECOMENDAÇÕES – Além da aprovação das contas, o TCE determinou ao seu Departamento de Controle Estadual (DCE) a instauração de um processo de Auditoria Especial para analisar com profundidade a execução de emendas parlamentares decorrentes do Orçamento Impositivo estadual e acompanhar também o julgamento de dois processos que tratam do cálculo das despesas com pessoal, notadamente no que diz respeito às Organizações Sociais.

Também fez 22 recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas redimensionar a estrutura de pessoal da Polícia Militar e das Secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social, dada a elevada quantidade de cargos vagos; ilustrar no seu balanço patrimonial consolidado o passivo previdenciário; contabilizar de forma apartada os repasses financeiros efetuados às Organizações Sociais; implementar ações para aumentar o número de leitos SUS em Pernambuco e disponibilizar em tempo real, no Portal da Transparência, as despesas efetuadas com OS(s).

Outras Notícias

Silvio Costa Filho, João Campos e a Aena anunciam R$ 640 milhões em novos investimentos no Aeroporto do Recife

Foco dos investimentos mira o transporte de cargas e espaço intermodal O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o prefeito do Recife, João Campos, e a concessionária Aena anunciaram, nesta segunda-feira, uma nova etapa de investimentos no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, com foco na ampliação da capacidade de transporte de […]

Foco dos investimentos mira o transporte de cargas e espaço intermodal

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o prefeito do Recife, João Campos, e a concessionária Aena anunciaram, nesta segunda-feira, uma nova etapa de investimentos no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, com foco na ampliação da capacidade de transporte de cargas e espaço intermodal.

A iniciativa, fruto de parceria entre o Governo Federal, Prefeitura do Recife e a iniciativa privada, tem como objetivo transformar o terminal em um hub logístico estratégico no Nordeste, promovendo o desenvolvimento regional, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local.

Serão investidos R$ 640 milhões, sendo R$ 60 milhões para um terminal intermodal; e R$ 580 milhões para o plano de desenvolvimento imobiliário.

Segundo o ministro, os investimentos têm como foco a modernização e a ampliação do aeroporto. A nova fase de investimentos está prevista para ocorrer entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Esta etapa será voltada especificamente para a infraestrutura voltada ao setor de cargas, com a implantação de novos terminais logísticos e áreas dedicadas à movimentação e armazenagem de mercadorias.

“Com essa nova fase de investimentos que devemos iniciar entre dezembro e janeiro, o terminal se tornará um grande hub logístico para movimentação de cargas. A chegada de grandes empresas como o Mercado Livre e a Shein vai impulsionar a atividade econômica, gerando emprego e renda para a população pernambucana”, afirmou Silvio Costa Filho.

O ministro destacou ainda que o Nordeste, especialmente Pernambuco, tem grande potencial para se tornar um polo de logística nacional, dada sua localização estratégica e infraestrutura portuária e rodoviária complementar. A ideia é que o Aeroporto do Recife passe a atender uma demanda crescente por transporte aéreo de cargas, especialmente com o crescimento do comércio eletrônico e da distribuição interestadual de produtos.

Além da atração de empresas do setor logístico, os investimentos visam fortalecer as exportações locais, facilitar o escoamento da produção regional e melhorar a competitividade das empresas pernambucanas no mercado nacional e internacional.

A iniciativa se insere no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que tem priorizado obras estruturantes em todo o Brasil, com atenção especial ao Norte e Nordeste. Para Silvio Costa Filho, a modernização e ampliação do Aeroporto do Recife não é apenas uma melhoria na infraestrutura aeroportuária, mas parte de um projeto maior de transformação logística e econômica para a região.

 “Essa nova etapa reforça a importância da parceria entre Prefeitura, Governo Federal e setor privado para transformar o Recife em um grande hub logístico do Nordeste. Vamos impulsionar o desenvolvimento do entorno do aeroporto, atrair novos negócios, movimentar a economia e gerar até 15 mil empregos para nossa cidade”, comemorou João.

O lançamento também contou com a participação do senador Humberto Costa, os deputados Mário Ricardo e João Paulo Costa, além dos vereadores do Recife, Karen Santos e Hélio da Guabiraba.

Terminal intermodal

Com investimentos na ordem de R$ 60 milhões, o terminal intermodal será erguido nas instalações do antigo terminal de passageiros. O local contará com espaço de convivência, lazer e integração entre os modais com com estacionamento para ônibus e carros por aplicativo.

Plano de desenvolvimento imobiliário 

O plano de desenvolvimento imobiliário prevê investimentos na ordem de R$ 580 milhões. O plano prevê a construção de espaços para movimentação de cargas, levando o aeroporto a se tornar um hub logístico no Norte/Nordeste.

A ideia é aproveitar áreas não operacionais/subutilizadas e convertê-las em ambientes dinâmicos com novos serviços e oportunidades ao público.

Serão 543 mil m² de área disponível e 1,3 milhão de m² de potencial construtivo.

Os investimentos estimados serão realizados por operadores logísticos e imobiliários.

Foco de negócios: centros logísticos, comércio, hotelaria e outros serviços.

Impacto socioeconômico: previsão de 15 mil empregos diretos e indiretos; melhoria de infraestrutura, fomento à economia e atendimento a demandas de passageiros e moradores com espaços multifuncionais.

SP: Paulo defende modelo de gestão em evento

O governador Paulo Câmara defendeu seu modelo de gestão durante palestra no seminário “Reforma Gerencial 20+20”, promovido pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV/EAESP), com apoio do governo britânico. O objetivo do encontro – iniciado ontem – é fazer o balanço da difusão das ideias do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do […]

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O governador Paulo Câmara defendeu seu modelo de gestão durante palestra no seminário “Reforma Gerencial 20+20”, promovido pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV/EAESP), com apoio do governo britânico.

O objetivo do encontro – iniciado ontem – é fazer o balanço da difusão das ideias do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e debater propostas para a gestão pública brasileira nos próximos 20 anos.

Para o governador, as instituições públicas precisam trabalhar com qualidade e eficiência em benefício, principalmente, daqueles que mais precisam do serviço público. Paulo defendeu o modelo de planejamento que tem como ponto de partida o Todos por Pernambuco, que, neste ano de 2015, ouviu cerca de 17 mil pessoas em todas as regiões do Estado e coletou 16 mil propostas.

O governador de Pernambuco fez um paralelo sobre a situação atual do Brasil e defendeu a necessidade do gestor público de ter “a capacidade de ouvir e de dizer a verdade”. “É isso que está faltando no Brasil atualmente”.

GESTÃO – Na questão da Educação, o governador Paulo Câmara citou como exemplo o salto que as escolas da rede estadual de Ensino Médio deram, pulando do 21° lugar no IDEB para o 4° lugar, além de o Estado liderar o ranking nacional com a menor taxa de abandono no Ensino Médio (era o 26°). lugar em 2007, com uma taxa de 24% e hoje é de 3,5%).

Últimos dias de Papai Noel no Shopping Serra Talhada

Está chegando a hora do Papai Noel se despedir das nossas crianças, por isso o Shopping Serra Talhada vai contar com a presença do Bom Velhinho hoje e amanhã, para registro desse momento tão mágico, que é o Natal. Nesta quarta e quinta, o Papai Noel vai estar no Shopping Serra Talhada, quarta das 19h […]

Está chegando a hora do Papai Noel se despedir das nossas crianças, por isso o Shopping Serra Talhada vai contar com a presença do Bom Velhinho hoje e amanhã, para registro desse momento tão mágico, que é o Natal.

Nesta quarta e quinta, o Papai Noel vai estar no Shopping Serra Talhada, quarta das 19h às 22h e quinta, das 15h às 18h. As presenças do Papai Noel tem dia e hora marcada para que as crianças possam aproveitar a melhor época do ano, com todos os cuidados possíveis.

Para os registros natalinos, a equipe do Papai Noel tem todo o cuidado para que as medidas protetivas sejam respeitadas na hora da foto. O assento do visitante é distanciado da cadeira do Papai Noel e todos utilizam, obrigatoriamente, a máscara, com exceção de crianças menores de 3 anos e pessoas com deficiências que impeçam o uso.

As crianças, é claro, não podem sentar no colo o Papai Noel este ano e, além disso, o shopping disponibiliza álcool gel e faz limpeza ainda mais constante neste espaço.

Pandemia – O Shopping Serra Talhada está tomando todas as precauções para evitar a Covid-19, como: a redução do fluxo de veículos em seus estacionamentos, mesas com distanciamento correto na praça de alimentação, aferição de temperatura, uso obrigatório de máscaras, dispensers de álcool gel nos corredores e cartazes informativos.

O empreendimento conta ainda com um moderno sistema de renovação de ar, contribuindo para o combate a doenças respiratórias.

Shopping Serra Talhada – Localizado em uma área privilegiada, estratégica e central, o shopping center de Serra Talhada tem mais de 22 mil metros quadrados de área construída, com 75 lojas, sendo 2 âncoras, uma ampla área de lazer e três salas de cinema, cada uma com capacidade para 103 lugares.

Além disso, o Shopping Serra Talhada oferece mais de 600 vagas no estacionamento, sendo 332 na área externa e 208 cobertas, para os carros, enquanto para motos são 84 cobertas.

SERVIÇO

QUARTA-FEIRA, dia 23/12 – Papai Noel, das 19h às 22h.

QUINTA-FEIRA, dia 24/12 – Papai Noel, das 15h às 18h.

Sem querer desanimar: muita euforia, pouca vacina

O jornalismo quando feito com seriedade tem a missão de viver a alegria e euforia da sociedade,  mas, mesmo quando sua missão afetar esse estado de espírito,  ser franco, muito franco. Esta terça foi o dia “E”, de esperança pelas primeiras doses da Coronavac chegando a vários rincões no Brasil. No Sertão,  não foi diferente. […]

O jornalismo quando feito com seriedade tem a missão de viver a alegria e euforia da sociedade,  mas, mesmo quando sua missão afetar esse estado de espírito,  ser franco, muito franco.

Esta terça foi o dia “E”, de esperança pelas primeiras doses da Coronavac chegando a vários rincões no Brasil. No Sertão,  não foi diferente.

Se o Ministro Eduardo Pazzuelo reclamou com a enfermeira Mônica (“eram nada parecidos”) sendo vacinada diante dos holofotes em São Paulo,  pra alegria de Dória, deve ter tido um treco hoje.

Em cada cidade, os prefeitos elegeram como primeiro grande ato a foto oficial ao lado dos escolhidos,  primeiros vacinados contra a pandemia. Teve soco no ar, choro, vibração,  sinais da esperança de um povo e nos cliques dos gestores.

Mas sejamos diretos e direitos: até agora, vivemos pinceladas de esperança em um cenário cinzento.

Isso porque à exceção das poucas doses distribuídas,  as notícias do Planalto indicam uma fracassada negociação com a Índia,  que deu um tapa de luvas à decisão do governo Bolsonaro de apoiar os EUA contra o desejo de quebrar a patente dos insumos para vacinas.

Além disso, não há nenhuma notícia que indique a chegada de mais vacinas em curto prazo mesmo do Instituto Butantã. A Astrazeneca não vem agora. A Fiocruz adiou a entrega das primeiras doses da vacina de Oxford…

Prova disso é que após a divulgação do número de doses por cada cidade, a notícia era sucedida de um “só isso?”. A euforia virava apreensão de quem está no meio da fila. A conta dos planos de vacinação não fecha porque depende do essencial: a chegada de muito mais doses do que o pequeno número desta terça.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto,  que acompanhou a entrega de vacinas na região soltou uma nota apreensivo em um grupo de monitoramento da Covid na região…

“Pela análise da Promotoria, as doses enviadas inicialmente não serão suficientes nem para o primeiro grupo prioritário que são os profissionais da saúde (linha de frente), os idosos e os índios”.

Para ele, isso pode gerar um outro problema, que sucede essa esperança inicial, decorrente da frustração pela falta de doses…

“Paralelamente, temos que buscar manter as atividades funcionando, mas ampliar a ação fiscalizadora para garantir o cumprimento dos protocolos em todos os segmentos e também a quarentena obrigatória do que chegam de viagem (foco em São Paulo) e dos que fizeram exame e/ou estão já com resultado de COVID-19 positivo, enquanto não tiverem alta”, acrescentou.

Não há outra opção . A sociedade feliz pelas vacinas que não cobrem nem os grupos prioritários,  devem cobrar prioridade para os milhões que tiveram uma pincelada de esperança neste dia. Os negacionistas, o presidente Bolsonaro,  Pazuello e os ignorantes, não necessariamente nessa ordem, não se deram por vencidos…

México e Canadá reagem e também aumentam tarifas em resposta a Trump

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciou neste sábado (1º) a imposição de tarifas de 25% sobre produtos dos EUA, em resposta às taxas adotadas pelo governo norte-americano. Trudeau afirmou que as tarifas prejudicariam os Estados Unidos, um aliado de longa data. Ele encorajou os canadenses a comprar produtos canadenses e passar férias no Canadá, […]

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciou neste sábado (1º) a imposição de tarifas de 25% sobre produtos dos EUA, em resposta às taxas adotadas pelo governo norte-americano.

Trudeau afirmou que as tarifas prejudicariam os Estados Unidos, um aliado de longa data. Ele encorajou os canadenses a comprar produtos canadenses e passar férias no Canadá, em vez de nos EUA.

Trudeau afirmou em entrevista coletiva que US$ 30 bilhões entrarão em vigor na terça-feira (4), enquanto os US$ 125 bilhões restantes serão aplicados em 21 dias.

Trudeau mencionou que as tarifas de 25% afetariam uma variedade de produtos, incluindo cerveja, vinho, bourbon, frutas, sucos de frutas (como o suco de laranja da Flórida, estado natal de Trump), além de roupas, equipamentos esportivos e eletrodomésticos.

Ele afirmou ainda que o governo estuda medidas não tarifárias, incluindo restrições ligadas a minerais críticos, aquisição de energia e outras parcerias.

Donald Trump abriu caminho para uma guerra comercial com os três maiores parceiros dos EUA. A Casa Branca disse que estava aplicando tarifas de 10% aos produtos vindos da China e de 25% para as importações do México e do Canadá — com 10% sobre o petróleo canadense.

Nos decretos assinados por Donald Trump na tarde de sábado, uma cláusula indica que se os países impuserem tarifas retaliatórias, os EUA vão aumentar ainda mais as taxas.

A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, também ordenou neste sábado tarifas retaliatórias em resposta à decisão dos EUA, segundo a agência Reuters. “Instruí meu ministro da economia a implementar o plano B em que estamos trabalhando”, postou Sheinbaum no X.

A China vai contestar as tarifas de Trump por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), disse o Ministério do Comércio chinês neste domingo (2).

A imposição de tarifas pelos EUA “viola seriamente” as regras da OMC, disse o ministério em um comunicado, pedindo aos EUA que “se envolvam em um diálogo franco e fortaleçam a cooperação”.