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TCE aprova contas de 2016 do governador Paulo Câmara

Por Nill Júnior

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (25), O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi aprovado por unanimidade.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

CUMPRIMENTO – De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado primário naquele exercício de R$ 777, 41 milhões, cumprindo metas estabelecidas na LDO. Além disso, respeitou os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão.

Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 4,84 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde (R$ 2,7 bilhões), quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Por fim, já implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2012, 2013 e 2014.

RECOMENDAÇÕES – Além da aprovação das contas, o TCE determinou ao seu Departamento de Controle Estadual (DCE) a instauração de um processo de Auditoria Especial para analisar com profundidade a execução de emendas parlamentares decorrentes do Orçamento Impositivo estadual e acompanhar também o julgamento de dois processos que tratam do cálculo das despesas com pessoal, notadamente no que diz respeito às Organizações Sociais.

Também fez 22 recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas redimensionar a estrutura de pessoal da Polícia Militar e das Secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social, dada a elevada quantidade de cargos vagos; ilustrar no seu balanço patrimonial consolidado o passivo previdenciário; contabilizar de forma apartada os repasses financeiros efetuados às Organizações Sociais; implementar ações para aumentar o número de leitos SUS em Pernambuco e disponibilizar em tempo real, no Portal da Transparência, as despesas efetuadas com OS(s).

Outras Notícias

Ciberataque: MPPE e TJPE suspendem acesso a internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retirou o site do ar, suspendeu os serviços de internet, rede interna e e-mail funcional no fim da tarde desta sexta-feira (12). A instituição também orientou aos servidores que todos os computadores do órgão fossem desligados. Essas medidas de segurança virtual foram adotadas após osciberataques em larga escala que […]

Do G1 PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retirou o site do ar, suspendeu os serviços de internet, rede interna e e-mail funcional no fim da tarde desta sexta-feira (12). A instituição também orientou aos servidores que todos os computadores do órgão fossem desligados. Essas medidas de segurança virtual foram adotadas após osciberataques em larga escala que derrubaram sistemas de informações de empresas e instituições em mais de 70 países.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPPE, esses procedimentos foram preventivos e nenhum computador da instituição foi infectado. A orientação para desligar os computadores foi encaminhada, inclusive, para os prédios do órgão no interior de Pernambuco por volta das 16h40. Também por conta dos ciberataques, a edição do sábado (13) do Diário Oficial do Estado de Pernambuco referente ao Ministério Público Estadual não será publicada.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não retirou o site do ar, mas suspendeu alguns serviços de tecnologia dentro do órgão devido aos ciberataques. Entre eles, sistemas como o Processo Judicial Eletrônico, o malote digital para envios de documentos e a intranet. Além disso, o acesso à internet foi desligado em todos os computadores da instituição, tanto na capital quanto nas cidades do interior de Pernambuco.

Outra medida adotada foi o bloqueio do acesso ao e-mail funcional dos servidores. As orientações foram repassadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE durante a tarde desta sexta (12). A assessoria de comunicação da instituição informou ao G1que o bloqueio foi preventivo, pois computadores do Tribunal não foram afetados, mas não confirmou se prazos processuais foram prorrogados devido ao ocorrido.

Ações preventivas de segurança também foram adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa na noite da sexta-feira (12), o órgão informou que a “Gerência de Informática está tomando as medidas necessárias preventivas nos sistemas de informática e isso pode ocasionar a paralisação de serviços do Detran-PE em todo o estado até a normalização deste fato [ciberataque] no mundo”.

Serra: Prefeito e Secretários multados por contratações irregulares em 2014

Além de Luciano Duque, com mais de R$ 18 mil, Renato Godoy, Márcia Conrado, Luiz Aureliano, Edmar Júnior,  Josenildo Barbosa e Girvan Barros receberam multas individuais de quase R$ 7.500,00 O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, foi multado pelo TCE-PE em mais de R$ 18 mil por contratações temporárias realizadas em 2014. Foram julgados dois processos […]

Além de Luciano Duque, com mais de R$ 18 mil, Renato Godoy, Márcia Conrado, Luiz Aureliano, Edmar Júnior,  Josenildo Barbosa e Girvan Barros receberam multas individuais de quase R$ 7.500,00

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, foi multado pelo TCE-PE em mais de R$ 18 mil por contratações temporárias realizadas em 2014. Foram julgados dois processos sobre contratações temporárias que foram julgadas ilegais. Também foram punidos com multas secretários e ex-secretários de Duque.

Pelo que o blog teve acesso, a questão tem relação com processos de atos de Admissão de Pessoal. Um, cuja análise cinge-se à verificação da regularidade das nomeações ocorridas durante o exercício financeiro de 2014, realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativas a contratações temporárias de 1.094 (um mil e noventa e quatro) servidores, para diversas funções.

O outro processo  foi para analisar atos de Admissão de Pessoal, cuja análise verificou da regularidade das nomeações ocorridas durante o exercício financeiro de 2014, realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativas a contratações temporárias de 229 (duzentos e vinte e nove) servidores para diversas funções.

Em um dos processos, Renato Godoy, Secretário de Administração, e Márcia Conrado de Lorea e Sá Araújo, Secretária de Saúde , foram multados individualmente no valor de R$ 7.498,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais).

Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais no outro processo, o relator votou que se aplique, ao prefeito, Luciano Duque , multa no valor de R$ 18.745,00 (dezoito mil, setecentos e quarenta e cinco reais).

Já aos Srs. Luiz Aureliano, ex-secretário de Saúde de Serra Talhada; Edmar Júnior, Secretário de Educação de Serra Talhada; Josenildo Barbosa, Secretário de Desenvolvimento Social de Serra Talhada; e Girvan de Barros Ramos, Secretário de Administração de Serra Talhada – multas individuais no valor de R$ 7.498,00 (sete mil e quatrocentos e noventa e oito reais).

Em Arcoverde, soltura de acusado de estupro revela fragilidade da lei

No comentário desta segunda-feira (17), no Jornal Itapuama, classifico como revoltante a decisão judicial que colocou em liberdade o psicólogo Higor Tenório, de 28 anos, acusado de abusar sexual e psicologicamente da estudante Saskia Ferreira, de 21 anos. Segundo a jovem, os abusos ocorreram ao longo de dois anos e foram comprovados por vídeos aceitos […]

No comentário desta segunda-feira (17), no Jornal Itapuama, classifico como revoltante a decisão judicial que colocou em liberdade o psicólogo Higor Tenório, de 28 anos, acusado de abusar sexual e psicologicamente da estudante Saskia Ferreira, de 21 anos.

Segundo a jovem, os abusos ocorreram ao longo de dois anos e foram comprovados por vídeos aceitos pela polícia — o que torna, para ela e para o comentarista, incompreensível a soltura do acusado.

Aponto que a decisão gera uma inversão de papéis: enquanto o suspeito responde em liberdade, a vítima vive aprisionada pelo medo, buscando proteção e temendo represálias. Casos semelhantes têm ocorrido em outras cidades, como Triunfo, onde um tio acusado de abusar do sobrinho autista também foi liberado após audiência de custódia.

Também defendo mudanças urgentes na legislação penal para impedir que crimes dessa natureza continuem resultando em decisões que fragilizam vítimas e fortalecem agressores. Quem tem que estar preso é ele, e não a jovem aprisionada em casa.

Paulo Câmara conquista apoio dos portuários de Pernambuco

As Demandas dos trabalhadores dos portos de Pernambuco foram ouvidas na manhã desta segunda-feira (25), pelo candidato ao governo do estado Paulo Câmara (PSB). Em evento organizado em uma pousada no bairro da Boa Vista, Centro do Recife, o candidato se reuniu com 11 integrantes da força sindical dos portuários, e além de ouvir as […]

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As Demandas dos trabalhadores dos portos de Pernambuco foram ouvidas na manhã desta segunda-feira (25), pelo candidato ao governo do estado Paulo Câmara (PSB). Em evento organizado em uma pousada no bairro da Boa Vista, Centro do Recife, o candidato se reuniu com 11 integrantes da força sindical dos portuários, e além de ouvir as principais reivindicações dos trabalhadores, apresentou propostas que tratam da relação de um possível novo governo socialista com o setor portuário do estado. As propostas apresentadas por Câmara foram ao encontro dos principais anseios da categoria, que garantiu apoio ao candidato socialista.

Entre as propostas destacadas por Paulo Câmara está a continuação das obras estruturais no Porto do Recife, vistas por ele como fundamentais para que o porto consiga se sustentar com recursos próprios. “Não há o menor risco de retrocesso em relação aos avanços do porto. Ele vai se consolidar como um porto público sustentável, que tenha condições de andar com suas próprias pernas”, afirmou Câmara.

Sobre o Porto de Suape, Câmara ressaltou que em um possível novo governo da Frente Popular, haverá expansão e recuperação da autonomia do estado. Ele enfatizou que “com Marina”, candidata do PSB à Presidência, a reestruturação portuária será aplicada sem a exclusão do estado, ao contrário do que acontece atualmente na gestão petista de Dilma Rousseff.

“Essa questão de fazer as coisas pela força, como o governo federal adora, não existe, a população não aceita. A modernização é necessária, vamos em frente, e vamos modernizar sem discordia e exclusão, unindo todos os envolvidos”, apontou o socialista. “Eduardo preparou um caminho e vamos continuar nesse caminho, pulando os obstáculos, como ele sempre fez”, complementou Câmara.

Um novo evento será organizado no próximo dia 5, no Porto do Recife para mostrar publicamente o posicionamento da Força Sindical Portuária, de apoio ao candidato socialista.

Luciano Bonfim anuncia ações para Triunfo

Por André Luis O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, usou as suas redes sociais para publicar um vídeo anunciando algumas ações, que segundo ele, vai gerar emprego e renda para cidade. Bonfim também afirmou que após a pandemia do novo coronavírus, o município está retomando as atrações artísticas, culturais, e o  turismo com sucesso. Bonfim […]

Por André Luis

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, usou as suas redes sociais para publicar um vídeo anunciando algumas ações, que segundo ele, vai gerar emprego e renda para cidade. Bonfim também afirmou que após a pandemia do novo coronavírus, o município está retomando as atrações artísticas, culturais, e o  turismo com sucesso.

Bonfim destacou algumas ações, como a ordem de serviço assinada para a pavimentação de cinco ruas no bairro São Vicente. “O investimento será na ordem de R$ 700 mil, com contrapartida da Prefeitura de R$130 mil e o restante recursos do Governo de Pernambuco”, informou.

Ainda segundo o prefeito, o bairro São Vicente, também será contemplado com equipamento da saúde que atenderá mais de mil pessoas na região do bairro e de sítios circunvizinhos.

Bonfim também anunciou a pavimentação de três ruas no distrito de Canaã, além de mais três ruas no bairro da Encruzilhada.

“Também tiver o prazer de assinar a ordem de serviço junto com vereador de Jericó, Camilo, de uma passagem molhada no valor de R$ 110 mil. Sendo R$ 100 mil do Estado e R$10 mil de contrapartida da Prefeitura”, informou Bonfim.

Luciano Bonfim ainda anunciou ordem de serviço de uma quadra com pista de cooper e área de lazer no bairro do Alto da Boa Vista. “É uma ação de cunho social importante para aquela população e agora tirei do papel, licitei e vamos começar, essa obra tem o valor de R$ 350 mil”, destacou Luciano.

O prefeito também falou das chuvas que deixaram alguns estragos na cidade. “Principalmente no acesso ao Águas Parque de Triunfo. Ali contratamos uma empresa e estamos pagando R$ 13 mil de mão de obra, mais quase R$ 30 mil de material de construção, mas estamos esperando a melhora do tempo, não podemos fazer esta obra sem estiar e também, o açude precisa baixar o nível”, informou Bonfim, que ainda destacou a volta da realização do Circuíto do Frio.