Joesley detalha entrega de R$ 500 mil a Ciro Nogueira

Presidente da Corte, Ranilson Ramos, vai pedir prorrogação

A decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de determinar a volta imediata de servidores estaduais cedidos a outros órgãos atinge também fortemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Mais de 80 servidores da Corte de Contas são cedidos do Executivo estadual, o que pode impactar a execução de tarefas da instituição.

Diante desta situação, o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, afirma que “decreto é para se cumprir”, mas que vai estudar o caso até esta quarta-feira (4). 

Ranilson pretende pedir a gestora estadual que ceda novamente esses cargos porque existe um convênio entre a Corte e o Governo estadual. Segundo ele, há compromissos que precisam ser tocados e que o decreto impede, como a remuneração de gratificação desses servidores, que fica impedida com o decreto. 

“Vamos tomar uma providência imediata de hoje até amanhã. Nós vamos solicitar a governadora, através de ofício, que seja cedido até 31 de dezembro de 2023”, destacou.

A decisão, segundo Ramos, visa evitar que o Tribunal tenha a descontinuidade dos seus serviços. As informações são da Folha de Pernambuco.

O cantor Moacyr Franco foi a grande estrela da noite desse sábado do Natal Luz de Triunfo, no Sertão do Pajeú. A apresentação aconteceu no belo Cine Theatro Guarany, no centro da cidade.

Com sua simpatia, Moacyr desfilou seu grandes sucessos e atendeu carinhosamente os fãs.

A participação com sua banda, diferente de quando esteve em Afogados e Tabira, onde pelo formato trouxe apenas um músico, já que a apresentação misturava histórias de sua vida e seus sucessos, deu um brilho especial à apresentação.

Moacyr fez valer sua condição de showman. Brincou com a plateia,  dançou,  percorreu toda área do espaço reservado para o show, mexeu com o prefeito João Batista   e ainda chamou o filho da terra, o tenor Igor Alves para participar do show.

Antes, a Banda Forró do Candeeiro com Igor Alves, Fátima Barros e Thiago Alexandre deu outro show. Até o dia 6 de janeiro, a programação natalina continua em Triunfo, quando será encerrada com a Queima da Lapinha.

Na pauta política, o prefeito João Batista reuniu uma penca de autoridades e personalidades.  Estavam lá Luciano Duque e Karina Rodrigues,  José Patriota e Madalena Leite,  o ex-prefeito Luciano Bonfim, os vereadores Zé Raimundo,  Augusto Martins,  o Deputado e Presidente da Empetur, Rodrigo Novaes, o jornalista Magno Martins e  nomes do empresariado.  Ele aproveitou para inaugurar a orla da cidade.

Ainda tem festa: ao término da missa do Dia de Reis, um cortejo com grupos artísticos tomará as ruas da cidade, partindo da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores para a Igreja do Rosário, com a participação do Pastoril Viver de Goiana, Maracatu de Baque Solto e Orquestra Isaias Lima.

Não se brinca com a democracia

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,  de punir com penas exemplares Jair Bolsonaro,  Walter Braga Neto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno,  Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem tem uma mensagem muito direta: não se pode atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Democracia a gente vive, respeita, protege na nossa diversidade. Não se trata do debate entre direita, centro, esquerda, mas do nosso compromisso com um sistema que respeita um princípio essencial: todos somos iguais no direito à escolha dos nossos representantes. Aliás,  é esse princípio que parte das elites odeia.

Não são poucos os que rechaçam a ideia de que um homem simples do campo, um gari, uma doméstica,  um trabalhador tenha o mesmo peso que um empresário do Agronegócio, um desembargador,  um militar de quatro estrelas,  um dono de banco,  um Ministro do Supremo. As eleições no Brasil nos tornam a cada dois anos, iguais.

Por isso aqui acolá,  alguém tenta atacar esse modelo de várias formas. Com poderio econômico,  se valem disso e se infiltram na Câmara,  no Senado, ocupam setores da mídia,  tentam ocupar cada vez mais espaços de poder.

Nesse processo que teve ontem um final para seus executores,  esses mesmos setores quiseram virar a mesa depois da derrota de Bolsonaro,  mantendo acampamentos,  buscando o caos social que culminou no 8 de janeiro, com apoio de um braço minoritário das forças armadas e de alguns aloprados golpistas. Deu no que deu. As instituições funcionaram e os traidores da pátria se encontraram com a justiça.

Fica uma lição para os que ainda teimam em propagar ideias de afronta ao nosso regramento constitucional, muitos daqueles que em nossas cidades ficaram fazendo plantão em portas de quarteis,  insuflando o caos nas redes,  alguns em espaços de poder.

No Brasil,  quem quiser governar, legislar, assumir posições de destaque na nossa estrutura de Estado tem que submeter ao julgamento do povo. Derrotados devem respeitar os vencedores e fazer vigilância na oposição.  Vencedores precisam obedecer a constituição,  sob pena de serem julgados à sua luz. Que bom que é assim. Nossa jovem democracia aprendeu com a história: golpistas não mais passarão.

Um ano sem Patriota 

Dia 17, próxima quarta-feira,  fará um ano da morte do ex-prefeito e ex-deputado Estadual José Patriota,  maior presidente da história da AMUPE e liderança sindical marcante. Sete da noite,  haverá missa na matriz de São Francisco presidida pelo padre Luis Marques Siqueira, com familiares e amigos. A morte de Patriota,  de tão impactante, parou a disputa eleitoral entre Sandrinho Palmeira e Danilo Simões.

Álibi

Em Serra Talhada,  a prefeita Márcia Conrado já tem um álibi para justificar o apoio ao marido Breno Araújo no lugar de Sebastião Oliveira,  em quem prometeu votar em troca do apoio à sua reeleição. A decisão de Sebá de trocar o palanque de João Campos pelo de Raquel Lyra.

Histórico

Desde sua eleição,  Márcia coleciona rompimentos: foi assim com Luciano Duque, na sua “emancipação política”,  com Marília Arraes, que queria seu apoio em 2022, mas a viu apoiar Raquel Lyra,  com quem rompeu para seguir João Campos e agora com Sebastião e Waldemar Oliveira,  em nome de seu apoio para Breno Araújo.

Ataca de novo

É sutil, mas está nos detalhes a falta de entrega de aliados da governadora Raquel Lyra em evidenciar seu nome nas ações, quando ela precisa de empenho. Assim como costumava fazer com Paulo Câmara,  Sebastião Oliveira puxou pra si os louros de uma das ações cuja governadora mais invoca seu DNA: a Carreta da Mulher. Ao anunciá-la na região, a manchete distribuída por sua assessoria com uma foto sem a governadora: “Sebastião Oliveira anuncia a chegada da Carreta da Mulher para Triunfo e Serra Talhada”.

Repercussão

Os vídeos e posts de alunos da rede estadual no Pajeú cobrando melhoria na merenda escolar ganhou repercussão estadual. Em um dos posts, o Deputado Waldemar Borges reagiu: “governadora,  não deixe a incompetência e a falta de compromisso do seu governo acabarem com a educação do nosso Estado. Nós melhoramos muito nos últimos governos graças ao trabalho sério de muita gente”.

Dia do fico

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu, foi corajosa ao peitar o promotor André Jacinto de Almeida Neto, na defesa do Secretário Maurício de Siqueira Silva,  acusado de acúmulo de funções incompatível com a função de Secretário. O promotor tem convicção de afronta ao art. 37 da Constituição da República. Mas a gestão já avisou que não entende assim e, salvo decisão judicial, Maurício fica.

“Absurdo” 

Gerou revolta foi taxada de absurda a decisão da justiça que liberou o motorista que, sob efeito de álcool,  atingiu e matou duas mulheres em uma moto na BR 232, em Arcoverde, mesmo diante das evidências,  com laudo da Polícia Federal,  e pedido de prisão preventiva do Ministério Público. Morreram Maria Hortência da Silva, de Pesqueira,  e Geovana Vanessa, de Tacaimbó,  ambas com 23 anos.

Frase da semana:

“A responsabilização adequada e nos termos da lei dos agentes que buscam a ruptura institucional é elemento fundamental para a pacificação social e consolidação do Estado democrático Direito.”

Do Ministro do Supremo,  Cristiano Zanin,  no quarto voto pela condenação de Bolsonaro e sua Trupe golpista. Resumindo: a paz vem pela justiça.

Interessados em participar do curso técnico em Refrigeração e Climatização oferecido pelo campus Serra Talhada do IF Sertão-PE podem inscrever-se, a partir desta sexta-feira (27), para o processo seletivo complementar que oferece 20 vagas com ingresso em 2017.1.

As inscrições serão realizadas pela internet, no site do IF Sertão-PE, até o dia 05 de fevereiro. Para participar é preciso ter concluído o Ensino Médio, possuir documento de identificação com foto e CPF. O candidato interessado também pode vir até a sede administrativa do campus, localizado na Rua Irineu Alves Magalhães,985, ABBB, Serra Talhada e realizar a inscrição com ajuda de algum servidor.

Confira o edital com todas as informações sobre a seleção aqui. As inscrições podem ser feitas através do link (http://selecao.ifsertao-pe.edu.br/copese/).

O estabelecimento de medidas sanitárias para prevenir contaminação pelo novo coronavírus em feiras livres e em bares e restaurantes do Estado foi discutido pela Comissão de Justiça da Alepe. 

Na reunião virtual desta segunda-feira (27), dois projetos de lei que preveem obrigações para espaços do tipo foram retirados de pauta por integrantes do colegiado. Segundo os parlamentares, decretos do Governo do Estado ou legislação local das prefeituras são melhores instrumentos para fazer essa regulação. 

As feiras livres são o alvo, por exemplo, do Projeto de Lei nº 1255/2020, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A iniciativa determina que aquelas que não tiverem instalações sanitárias fixas devem dispor de pias portáteis, para uso dos feirantes, consumidores e público em geral, enquanto durar a pandemia. Se não for possível instalar os lavatórios, será preciso oferecer álcool em gel nesses ambientes. 

Ao debater a proposta, os deputados Antônio Moraes (PP), Isaltino Nascimento (PSB) e Tony Gel (MDB) consideraram que esse tipo de lei deveria ser tratado em âmbito municipal. 

O relator da matéria, deputado João Paulo (PCdoB), havia dado parecer favorável pela constitucionalidade da proposição, mas também analisou que, no mérito, as iniciativas sanitárias relativas às feiras devem ser tomadas pelas prefeituras. Diante do posicionamento dos outros parlamentares, ele retirou o PL 1255/2020 da pauta de discussão. 

Já o Projeto de Lei nº 1307/2020, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães(PSB), institui um  protocolo para proteção e enfrentamento à Covid-19 em restaurantes, bares e estabelecimentos assemelhados no Estado. 

As ações previstas incluem, por exemplo, obrigatoriedade de distância de dois metros entre as mesas, uso de máscaras pelos garçons, proibição de áreas de lazer para crianças, higienização de mesas e cardápios, e uso de luvas descartáveis para manejar talheres compartilhados. 

O relator, Isaltino Nascimento, decidiu pela retirada da proposta de pauta por acreditar que tais protocolos são melhor regulados mediante decretos do Governo Estadual, e não por legislação ordinária. 

Outras duas matérias, que têm por objetivo regulamentar visitas virtuais e informações a distância para pacientes de Covid-19 em hospitais, também tiveram a votação suspensa. No caso dos PLs 1105/2020 e 1164/2020, apresentados, respectivamente, por Diogo Moraes (PSB) e Romero Albuquerque (PP), o adiamento ocorreu por solicitação da relatora, Teresa Leitão (PT).

Dos 11 projetos em pauta na Comissão, quatro foram aprovados pelos deputados presentes. Uma das proposições foi a de nº 1217/2020, de Romero Sales Filho (PTB), acatada nos termos de um substitutivo que estabelece notificação compulsória dos resultados de exames de Covid-19 feitos em laboratórios públicos e privados. 

Também estão incluídos na norma os testes rápidos. Esse tipo de comunicação já é obrigatória em todo o Brasil, desde o dia 21 de julho, conforme a Portaria 1.792, do Ministério da Saúde.

Também receberam aval do colegiado de Justiça medidas para aumentar a transparência dos custos do transporte rodoviário intermunicipal ( PL nº 1230/2020, de autoria de Romero Sales Filho) e das despesas contratadas durante a vigência do estado de calamidade pública ( PL nº 1246/2020, de Gustavo Gouveia). 

O PL 1173/2020, que tratava da utilização de barreira plástica entre os assentos dianteiros e traseiros de táxis e transportes por aplicativos, foi rejeitado pelos deputados, contrariando o parecer favorável do relator Romero Sales Filho, na reunião anterior. Tony Gel justificou que, “apesar de o deputado Claudiano Martins Filho (PP), autor do texto, ter feito uma boa proposta, ela é de difícil aplicabilidade”. 

Durante a reunião, ainda foram rejeitados os PLs de números 1206/2020 e 1207/2020, de autoria de William Brigido (REP) e Pastor Cleiton Collins (PP), respectivamente. As iniciativas proibiam fogueiras e fogos de artifício durante a pandemia do novo coronavírus. Para o relator Antônio Moraes, “o propósito desses projetos ficou vencido após a passagem da época dos festejos juninos”.