SJE: Prefeitura lança agendamento online para emissão de RG

Na noite da quinta-feira (27), a Prefeitura de Itapetim inaugurou a Secretaria da Mulher – Centro de Acolhimento, um novo espaço dedicado ao apoio, proteção e promoção dos direitos das mulheres. O centro tem como objetivo oferecer assistência, promover ações de empoderamento e garantir oportunidades para todas as mulheres do município.

Além da inauguração, o evento contou com a realização da Feira Empreende Mulher, que reuniu diversos produtos e serviços, como gastronomia, vestuário, artesanato, produtos agrícolas e cosméticos.

O público também teve a oportunidade de prestigiar apresentações musicais com cantoras locais, declamações de poetisas e sorteios de prêmios especiais, celebrando o protagonismo feminino em Itapetim.

O evento, realizado pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria da Mulher, Diretoria de Empreendedorismo e Secretaria de Cultura, contou com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, secretários e diretores municipais, vereadores, além da participação da população.

O juiz Fernando Cerqueira Marcos acatou Mandado de Segurança impetrado pela Câmara de Tuparetama através de seu presidente Danilo Augusto e suspendeu os efeitos da sessão que, convocada pela bancada do prefeito Sávio Torres, julgou à revelia as contas de 2015 do ex-prefeito Deva Pessoa.

No Mandado, Danilo acusou de ato abusivo os vereadores  ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUSA, ANTONIO VALMIR BATISTA TUNÚ, IDELBRANDO VALDEVINO DA SILVA, DIOGENES TORRES DA  COSTA PATRIOTA e VANDA LÚCIA CAVALCANTE SILVESTRE, alegando, em suma, nulidade  da sessão legislativa ocorrida na data de 29 de junho de 2020, ao fundamento de que os citados  vereadores agiram de forma arbitrária ao instalar a sessão extraordinária e dar início às deliberações em desacordo com o regimento interno da referida casa legislativa.

Sustentou o requerente, que durante a sessão acima referida, os requeridos procederam  com deliberações importantes, como a rejeição de contas do Prefeito anterior, além de outras deliberações administrativas, em total desrespeito ao regimento interno da Câmara de  Vereadores, visto que compete à mesa diretora a deliberação acerca da organização  das sessões legislativas, incluindo, neste ponto, a marcação de data, horário e matéria a ser  votada.

Por fim, requereu a concessão de tutela antecipada para suspensão das deliberações  ocorridas na sessão da Câmara Legislativa Municipal, realizada na data de 29 de Junho de 2020,  nos termos preconizados no regimento interno da respectiva casa.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que as deliberações da  casa legislativa, ocorridas na sessão plenária do dia 29 de junho de 2020, foram incluídas na ordem do dia e votadas sem qualquer deliberação da mesa diretora quanto à realização da sessão ou inclusão da matéria em pauta, conforme exigência constante no art. 27, inciso X, do Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa”, diz o Magistrado.

“De fato, o próprio regime democrático garante aos vereadores o direito de requererem a  realização de sessão extraordinária para apreciarem matéria relevante e urgente, podendo, inclusive, combater a inércia da mesa diretora pelos meios adequados, a exemplo do próprio  mandamus.  Nesse sentido, o próprio art. 30 da Lei Orgânica do Município de Tuparetama, confere a  legitimidade aos vereadores, obedecido o quórum mínimo, para convocarem a realização de  sessão extraordinária com o objetivo de deliberarem, com exclusividade, acerca de matéria  predeterminada”, esclarece.

“A convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á: pelo Prefeito, quando este a entender necessária; pelo Presidente da Câmara;  a requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara”.

E segue: “Ora, a existência de uma mesa diretora nos órgãos legislativos se dá, à evidência,  pela necessidade de organização dos trabalhos internos, incluindo, nesse aspecto, a organização
das sessões legislativas e das respectivas matérias a serem apreciadas pelos seus membros,  sendo que eventual abuso perpetrado pela mesa diretora deve ser combatido pelos meios  adequados. Tal exigência se coaduna com os pilares do regime democrático e da eficiência, inclusive  com disposição equivalente nos regimentos internos das casas legislativas em âmbito Estadual e Federal.  Dessa forma, diante da não observância do devido processo legislativo, mormente pelo  desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus  boni iuris para fins de deferimento da liminar”.

Da mesma forma, diz ele, o periculum in mora é extraído  pela deliberação quanto a rejeição das contas da gestão municipal anterior, que pode ocasionar,  inclusive, inelegibilidade e aplicações de outras sanções cíveis, administrativas e criminais.

“Há de se ressaltar, desde logo, que os atos interna corporis do Poder Legislativo, via de  regra, não se submetam à apreciação judicial, entretanto, o Poder Judiciário poderá confrontar o  ato praticado com as prescrições constitucionais, legais ou regimentais, que estabeleçam  condições, forma ou rito para o seu conhecimento”.

Nesses termos, firme nos precedentes acima citados, e demonstrado, ao menos em juízo  de cognição sumária e convencimento provisório, o descumprimento da disciplina do processo  legislativo municipal, e presentes o requisito do fumus boni iuris e do pericullum in mora, DEFIRO  o pedido liminar pretendido na inicial e, por conseguinte, suspendo todos os efeitos das  deliberações tomadas na Sessão Extraordinária do dia 29 de junho do corrente ano, realizada na  Câmara Municipal de Vereadores do Município de Tuparetama, tornando sem efeito a deliberação  quanto à rejeição das contas da gestão municipal anterior, relativa ao exercício financeiro de  2015, em cumprimento ao disposto na Constituição de 1988 e no Regimento Interno da Casa”, conclui.

MANDADO DE SEGURANÇA SESSÃO TUPARETAMA

Obras começaram nesta quarta-feira e devem ser concluídas dentro de 18 meses. 

Começou nesta quarta-feira (19), a construção de 496 casas do programa ‘Minha Casa Minha Vida’. O Residencial Pomares de Petrolina I deve ficar pronto dentro de 18 meses, beneficiando cerca de 2 mil pessoas. 

Resultado de um investimento superior a R$ 40 milhões, vão ser erguidos 62 blocos com oito unidades residenciais cada. Os imóveis têm área de 42m², divididos entre sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço. O empreendimento ainda vai contar com infraestrutura completa, com pavimentação de vias, rede de esgoto, iluminação pública, além de linhas de transporte coletivo. 

Durante o evento solene que marcou o início das obras, o prefeito Miguel Coelho destacou que as quase 500 novas casas populares foram conquistadas graças a força política dele em Brasília e que o empreendimento será inaugurado com os equipamentos públicos necessários para o bem-estar da população. “Vamos fazer diferente do que foi feito no passado. Agora, o Pomares de Petrolina I será entregue com uma creche e um posto de segurança para atender a comunidade. Vamos garantir não só a moradia, mas a dignidade das famílias que hoje estão em situação de vulnerabilidade e que logo, logo vão realizar o sonho de ter a casa própria”, pontuou o prefeito Miguel. 

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, iniciou a perfuração de 16 novos poços artesianos do Programa Mais Água para Nossa Gente, executado pelo município.

Os novos poços estão sendo perfurados com recursos provenientes de emenda parlamentar do Senador Humberto Costa.

O primeiro poço foi perfurado na comunidade Angico Grande, na propriedade do agricultor Maurício José de Lima, que cultiva uva orgânica e estava sem água para a plantação. O poço tem uma vazão de aproximadamente 3.000 litros e abastecerá 21 famílias.

“Estamos beneficiando aproximadamente 150 famílias com a escavação desses poços. São famílias que vinham enfrentando muitas dificuldades com a crise hídrica e agora terão água disponível para o consumo doméstico e irrigação”, explica o secretário de Agricultura Familiar, Zé Pereira.

Além de Angico Grande, outras duas comunidades já foram contempladas com os poços: Sítio Caititu e Sítio Poços. Os demais poços serão perfurados nas seguintes comunidades: Mucuitu, Carneiro, Luanda, Jatobá, Cacimba de Cima, Deserto, Gavião, Várzea da Madeira, Herculano, São José, Macambira, Conceição do Meio, Mirador e Assentamento Novo Horizonte.

O prefeito da cidade de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, Anchieta Patriota (PSB), emitiu uma nota de pesar lamentando a morte da ex-primeira-dama, Maria Letícia Lula da Silva, ocorrida nesta quinta-feira (02/02).

“Dona Marisa foi uma guerreira que dedicou a sua vida ao ex-presidente, Lula. Mulher de fibra e batalhadora, Marisa contribuiu com a transformação do nosso país. Descanse em paz, Marisa!”

Em virtude do falecimento da mesma, o prefeito Anchieta Patriota decretou luto oficial de 03 dias em todo o território carnaibano.