Eduardo da Fonte diz estar “a disposição da justiça”

Por Julia Affonso / UOL

Protestos contra a PEC da Blindagem reuniram milhares de manifestantes em pelo menos 12 capitais e no exterior hoje.

Manifestantes, artistas, políticos e movimentos sociais de esquerda foram às ruas em todo o país. Protestam contra a aprovação, nesta semana, de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares.

“Anistia” também é alvo. Milhares de pessoas reclamam ainda da aprovação da urgência do projeto que pretende dar anistia a condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão.

Manifestações começaram à tarde em São Paulo, Rio e Curitiba. Na capital carioca, sob calor de 36°C, a expectativa é pelas apresentações de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Djavan e Paulinho da Viola, que devem ocorrer ao longo da tarde. Em SP, manifestantes estenderam uma enorme bandeira do Brasil.

Manifestantes gritaram “Fora, Hugo Motta” em ato em João Pessoa. O presidente da Câmara, filiado ao Republicanos, é um dos deputados representantes do estado.

Em São Luís, manifestantes levaram cartazes com fotos de deputados maranhenses que votaram ‘sim’ pela PEC da Blindagem. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) compareceu ao ato na capital do Maranhão. “Se o Brasil inteiro não tivesse se mobilizado, talvez a PEC prosperasse”, disse. “Aqueles que cometem crime têm que estar sujeitos aos rigores da lei brasileira. Não existe casta superior no Brasil.”

O projeto aprovado na Câmara terá o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator no Senado. Vieira manifestou-se contrário à proposta e afirmou que “o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”.

Em Brasília, o ato reuniu manifestantes em frente ao Museu da República. O ex-ministro José Dirceu (PT) e os deputados federal Érika Kokay (PT-DF) e distrital Fábio Félix (PSOL-DF) estiveram no local. “A PEC da Bandidagem é uma vergonha nacional”, disse Félix em um carro de som. “Essa PEC é para blindar o Congresso Nacional.”

Dirceu criticou o Congresso. Afirmou que para mudar o país, é preciso mudar o Legislativo federal.

Cartazes pediam “sem anistia” e “cassação já” do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar está nos Estados Unidos, onde atua junto a membros do governo de Donald Trump por sanções ao Brasil em troca de uma anistia que beneficie o pai, aliados e condenados por tentativa de golpe.

Em Salvador, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), o ator Wagner Moura e Daniela Mercury compareceram ao ato. A cantora se apresentou com uma bandeira do Brasil, enquanto as pessoas gritavam “sem anistia”. “Não aceitamos essa PEC da Impunidade”, disse Mercury.

Portugal disse que a PEC e a anistia são “verdadeiras excrescências”. Um dos cartazes de uma manifestante dizia: “Senadores, sou eleitora brasileira. Não autorizo anistia e blindagem”.

Em Belo Horizonte, o ato estava marcado para a Praça Raul Soares, no centro da cidade. A cantora Fernanda Takai compareceu à manifestação, que também foi contrária ao projeto de anistia.

Manifestantes também foram às ruas em Manaus. “Não à PEC da Blindagem”, dizia um dos cartazes. Outro escreveu “Canalhas”, usando como ilustração os edifícios do Congresso, em Brasília. Cantaram ainda: “não aceito, não. A Pec da Blindagem só é boa para ladrão.”

Em Belém, manifestantes levaram bandeiras de movimentos sociais ao ato na Praça da República. Uma delas, da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

“Mais respeito ao povo”, dizia um dos cartazes do ato em Natal. Manifestantes também reclamaram do projeto da anistia.

Em Maceió, uma faixa chamava o Congresso de “inimigo do povo”. O cartaz tinha também uma menção ao Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Os manifestantes se reuniram na orla da cidade.

Também houve atos no exterior, em Londres e em Berlim. Na Alemanha, um dos cartazes protestava contra Hugo Motta.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi diagnosticado com pneumonia dupla causada pelo vírus Influenza e não participará presencialmente das sessões da Corte na próxima semana. O ministro está em casa e acompanhará os trabalhos de forma remota.

Segundo nota divulgada por seu gabinete, Fux comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, na quinta-feira, que não poderá comparecer à sessão solene que marca a reabertura do ano Judiciário, marcada para segunda-feira, nem às demais sessões ao longo da semana. De acordo com a assessoria, o vírus que provocou a pneumonia é transmissível, motivo pelo qual o ministro optou por participar por videoconferência. As informações são do jornal O Globo.

A cerimônia de abertura do ano Judiciário deve reunir na sede do Supremo, em Brasília, autoridades dos três Poderes. A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareça, assim como os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A retomada das sessões do STF ocorre em um momento de tensão interna e externa à Corte. O tribunal tem sido alvo de críticas em razão de decisões relacionadas ao caso do Banco Master, conduzidas pelo ministro Dias Toffoli, além de divergências entre os magistrados sobre a proposta de criação de um código de conduta para ministros.

Como vem mostrando O Globo, há desconforto entre integrantes do Supremo com a forma como o debate sobre o tema tem sido exposto publicamente. Mesmo ministros que consideram a iniciativa relevante avaliam que a discussão excessiva fragiliza a imagem institucional da Corte.

A defesa de Flávio pediu para que fosse dada ordem ao Ministério Público do Rio de Janeiro de paralisar apurações sobre o senador

Folhapress

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) nesta sexta-feira (29).

Gilmar derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Flávio pediu para que fosse dada ordem ao Ministério Público do Rio de Janeiro de paralisar apurações sobre o senador.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por um suposto esquema de rachadinha no período em que era deputado estadual. A prática consiste na devolução de parte do salário dos funcionários para o deputado ou pessoas de confiança.

A liminar de Gilmar barrava a investigação em razão de uma outra decisão, também provisória, do ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que havia determinado em julho a paralisação de todas as apurações feitas com base em dados sigilosos, sem autorização judicial prévia.

Nesta quinta-feira (28), porém, o plenário do STF votou, em sua maioria, por liberar investigações com essas informações. Assim, Toffoli derrubou sua própria liminar, e Gilmar fez o mesmo nesta sexta.

“Considerando que a decisão paradigma [de Toffoli] que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação”, escreveu Gilmar.

Gilmar tornou pública a decisão desta sexta, mas o processo de Flávio continua sob segredo de Justiça.

Se Agencia Nacional das Águas atender pedido de redução de vazão em Sobradinho, vai faltar água na Adutora do Pajeú

Em ofício encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Agência Nacional de Águas (ANA), o presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), reforçou a posição da CMMC pela redução da vazão de defluência da Hidrelétrica de Sobradinho.

Se autorizada pelo Ibama e liberada pela ANA, a diminuição da vazão – dos atuais 900 para 800 metros cúbicos por segundo – resultará no aumento do volume de água no reservatório da usina, minimizando o risco de colapso hídrico na região do Vale do São Francisco, diz nota do Senador.

Os ofícios foram enviados à presidente do Ibama, Marilene Ramos, e ao diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu. “Considerando-se o atual cenário no qual as precipitações e as afluências nos últimos meses têm se situado entre as mais críticas já observadas na Bacia do São Francisco, a recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no sentido de implementar a redução da defluência de Sobradinho, nos mais breves prazos, é uma medida não só necessária; mas, vital”, reforça, nos ofícios, o senador Fernando Bezerra.

Mas se o pedido do Senador for atendido, vai faltar água para a população atendida pela Adutora do Pajeú, já prejudicada pela atual redução para 900 metros cúbicos por segundo.

A queda na vazão vai reduzir ainda mais a capacidade da Adutora de levar água às cidades atendidas na primeira etapa. Situação ainda pior para as cidades que aguardam as obras da segunda etapa. “Impacta sim a distribuição na Adutora do Pajeú pois o lago de Itaparica tem a regulação do Lago de Sobradinho”, diz o nosso consultor Elias Silva.

O governador vistoriou, nesta sexta-feira (08.01), a requalificação do Forte de Tamandaré, obra financiada pelo BID e pelo Estado, e a construção da sede da prefeitura do município, viabilizada pelo FEM.

O governador Paulo Câmara foi ao município de Tamandaré, na Mata Sul, nesta sexta-feira (08.01), vistoriar obras iniciadas na sua gestão. O chefe do Executivo estadual visitou a requalificação do Forte de Santo Inácio de Loyola, também conhecido como Forte de Tamandaré, e conferiu a construção da primeira sede da prefeitura local desde a sua emancipação, há 20 anos. Patrimônio Cultural do Estado, o primeiro equipamento é um dos importantes atrativos turísticos do País. Já o prédio da administração municipal está sendo viabilizado com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Para Paulo Câmara, conferir de perto o andamento das obras e ações contribui para a otimização dos recursos públicos investidos. “Temos uma responsabilidade muito grande de manter a boa aplicação dos recursos públicos, que são cada vez mais raros. A presença de todos os gestores nas obras é fundamental para a gente ter equipamentos de qualidade e que sirvam para melhorar o serviço público prestado ao cidadão”, afirmou o governador.

Erguido no século XVII, o Forte de Santo Inácio de Loyola é mais um importante equipamento turístico do Brasil. A restauração foi orçada em R$ 6,8 milhões, recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Estado. O projeto contemplou o revestimento total, incluindo paredes e o teto, além das instalações hidrossanitárias e elétricas. Também está prevista a climatização e o tratamento paisagístico do local, entre outras intervenções pontuais.

A obra, prevista para ser entregue em outubro, também proporcionou um resgate histórico para Pernambuco. Achados arqueológicos foram identificados durante a realização da requalificação. As primeiras evidências apontam que o material pertence ao período anterior à construção do Forte. Em sua visita, o governador fez questão de conhecer as recentes descobertas e destacar a importância de sua catalogação.

Felipe Carreras, titular da pasta de Turismo, disse que a requalificação está dentro do cronograma estabelecido e que o equipamento fará a diferença para o Turismo da região. “A obra está a todo vapor. Isso mostra a preocupação que o Governo de Pernambuco tem com o patrimônio histórico. O Forte Santo Inácio de Loyola tem um capitulo importante na história do Estado. E também para os turistas que visitam o município”, afirmou o secretário.

Ao destacar a importância do Forte para o Turismo, Paulo Câmara lembrou do peso econômico do equipamento e os seus benefícios para a população local. “Tamandaré é uma cidade importante para Pernambuco e que recebe muitos turistas. Essas intervenções no município mostram o que nós queremos para o restante do Estado. E a partir do Turismo, vamos buscar gerar renda e emprego para o nosso povo”, grifou o governador.

Após a visita ao forte, o governador seguiu para a obra de construção da sede da prefeitura. Ao lado do secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e do prefeito do município, José Hildo Hacker, o chefe do Executivo estadual  conferiu os avanços da construção. Desde a emancipação, a administração municipal funciona em imóveis alugados. O investimento para o novo prédio, que ocupa uma área de 1,2 mil quadrados, é de R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 900 mil são oriundos do Estado e R$ 300 mil, da prefeitura.

Danilo Cabral destacou que a construção da sede do Executivo municipal proporcionará uma economia para o município. Atualmente, a administração municipal aluga três imóveis para abrigar suas ações de gestão. “Essa é uma visita que dialoga com o passado e futuro de Tamandaré. A visita ao Forte resgata a história da cidade. Já a obra da prefeitura, vai proporcionar uma estrutura que vai poder servir melhor aos desafios da gestão. E o dinheiro que será economizado com o pagamento de alugueis voltará em ações para a população”, explicou o secretário.

O prefeito Hildo Hacker enfatizou que a sede do Executivo municipal era uma reivindicação antiga da população. “Agora, graças a essa parceria com o Estado, através do FEM, o prédio será entregue dentro de 60 dias. Com a nova sede, vamos poder concentrar toda a administração municipal”, contou.