Tuparetama: Valmir Tunú tem agenda com Clodoaldo Magalhães

O Prefeito Marconi Santana, de Flores, tem uma semana de monitoramento de ações no campo e cidade, segundo nota.

Desde do início desta semana, o gestor vem acompanhando serviços como recuperação e manutenção da escadaria da Rua Padre Anísio.

A ação garante o acesso dos pedestres à rodovia PE – 320. A administração municipal restaurou toda a ferragem, alvenaria e pedraria em azulejos.

Ainda reforma e ampliação da Escola Municipal 11 de Setembro junto a esquipe de engenharia da Secretaria Estadual de Educação do Estado,
construção do pavimento da Rua Bahia, no Bairro Vila Nova, conclusão de passagem molhada no Sítio Rosário, que dará fim ao isolamento dos moradores da localidade em tempos de chuvas na região e vistoria nas obras de Manutenção do Hospital Municipal, e sala do Raio – X.

“Essas benfeitorias estão sendo feitas com recursos próprios. Nós enquanto governo, também cobramos agilidade na conclusão para que o povo de nossa terra sempre tenha o melhor”, justificou o gestor.

Limpeza do Pátio de Eventos da cidade, e outros incursos de ampliação, inauguração e reforma nas áreas de infraestrutura, também na agenda administrativa pública municipal.

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão pernambucano, prorrogou as inscrições do concurso público com 111 vagas nas áreas de saúde e educação.

As inscrições seguirão abertas até 23 de maio no site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec).

A previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 17 de julho.

Nesta segunda-feira (24), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou um significativo repasse financeiro da Câmara de Vereadores para a Prefeitura. Utilizando suas redes sociais, Moura celebrou a notícia.

O presidente da Câmara, Júnior de Diogenes, oficializou a doação de R$ 100 mil, que será destinado a fortalecer as atrações da festa do padroeiro São Pedro. “Foi com grande alegria e satisfação que estive com o presidente da Câmara, Júnior de Diogenes, onde ele anunciou um repasse de R$ 100 mil da Câmara de Vereadores para ajudar a prefeitura nas atrações da festa do nosso padroeiro São Pedro. Agradeço de coração a Júnior e aos demais vereadores pelo grande gesto”, declarou o prefeito.

A celebração de São Pedro é um evento tradicional e de grande importância para a comunidade de Itapetim. A presença do secretário de Cultura, Ailson Alves, e do vereador Silvânio de Salvador durante o anúncio reforçou o compromisso conjunto das autoridades municipais em promover uma festividade memorável.

Adelmo também informou que este não é o primeiro apoio substancial que a Câmara de Vereadores oferece à gestão municipal. Em ocasiões anteriores, repasses financeiros foram fundamentais para a realização de importantes obras na cidade, como a construção do Cruzeiro e a modernização da iluminação pública com a instalação de lâmpadas de LED. “Gratidão e vamos juntos vivenciar o maior São Pedro da história de Itapetim”, afirmou Adelmo Moura.

Foram identificadas as vítimas fatais do grave acidente na noite deste domingo (5) por volta das sete da noite nas imediações da ponte do Riacho Seco, no quilômetro 275 da BR-232.

Foi nas proximidades do povoado de Cruzeiro do Nordeste, município de Sertânia.  Os veículos envolvidos eram um Chevette placa KFU-2602 e um Gol placa MYA 8801.

O Chevete estava sendo conduzido por José Marcos de Melo Silva, 30 anos e o Gol, por Júlio César Gomes da Silva, 23 anos de idade. Ambos faleceram no local.

A PRF informou em nota que socorreu Railane Batista da Silva, esposa do condutor do Gol para o hospital Regional de Arcoverde.  No Chevette estava apenas o motorista.

Além da PRF, o Corpo de Bombeiros e o IC estiveram no local. A Polícia Civil vai investigar o caso. O choque foi frontal, em área de faixa contínua. Um dos veículos invadiu a mão contrária.

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.