Tuparetama: Valmir Tunú tem agenda com Clodoaldo Magalhães

Por André Luis

Aguardado com ansiosidade por 860.421 habitantes residentes em 34 municípios da VI, X e XI GERES sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde foi inaugurado no dia 7 de outubro de 2021.

O serviço que é gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeu e a empresa ITGM, tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. 

São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

Mas a rigidez nos protocolos do serviço para a liberação do atendimento tem criado questionamentos da população.

Em Afogados da Ingazeira um ouvinte relatou à reportagem da Rádio Pajeú, que há algumas semanas presenciou um senhor passando mal em uma das ruas do município. Segundo ele, populares tentaram ajudar. O senhor foi socorrido pela Guarda Municipal e por uma enfermeira que passava no local.

Ainda segundo o relato, ele e outro popular procuram a Base do SAMU no município que fica na Rua Dr. Roberto Nogueira, mas foram instruídos a ligarem para o 192.

“Disseram que não poderiam fazer nada sem a autorização da Central de Regulação, em Serra Talhada, com o risco de serem demitidos. Quer dizer que se eles virem uma pessoa passando mal na rua, não podem atender porque precisam esperar a liberação de Serra?” Questionou.

Caso semelhante em Itapetim. Nas redes sociais, uma moradora do município relatou que o pai passou mal e que assim como o caso em Afogados, procurou a Base na cidade.

“Me desesperei, corri e bati na porta do SAMU, o rapaz me explicou que eu teria que fazer uma solicitação ligando para o 192. Foi o que eu fiz”, relatou.

Ela explicou que fez a solicitação, porém nervosa com a situação do genitor que estava passando muito mal  e grávida de sete meses, não conseguiu responder a lista de perguntas feitas pela atendente.

Segundo ela, o atendimento foi correto, mas também questionou a rigidez nos protocolos. Detalhe, a casa do pai dela que estava passando mal, fica ao lado da base de atendimento no município.

“Desci a escada de casa com meu pai, sem conseguir andar direito de tanta dor. Ele se tremia todo, com muitos calafrios, a boca ficando roxa, eu e minha mãe pensamos no pior. Estou grávida de 7 meses, fiquei muito nervosa, sai carregando ele pro hospital, passamos na porta do Samu segurando ele”, relatou a moradora em uma rede social”.

“Não seria o caso de pelo menos prestarem os primeiros socorros, medindo a pressão dele? Me tirem essa dúvida por favor. Não precisava tirar a ambulância, já que eu não respondi todas as perguntas da médica, porque estava desesperada para chegar no hospital, mas não seria um ato humano da parte dos atendentes”, questionou.

Nos dois casos, a grande dúvida é se uma pessoa estiver passando mal e correndo risco de morte e uma unidade do SAMU estiver passando no local ou for procurada presencialmente por populares e/ou familiares, precisam aguardar a liberação da Central de Regulação do serviço, ou se por um ato de humanidade resolverem prestar o socorro, serão demitidos?

Quando chamar o Samu: problemas cardiorrespiratórios; intoxicação exógena e envenenamento; queimaduras graves; maus tratos; trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto; tentativas de suicídio; crises hipertensivas e dores no peito de aparecimento súbito; acidentes/traumas com vítimas; afogamentos; choque elétrico; acidentes com produtos perigosos; suspeita de Infarto ou AVC; agressão por arma de fogo ou arma branca; soterramento e desabamento; crises convulsivas; transferência inter-hospitalar de doentes graves e outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso.

Quando não chamar o Samu: febre prolongada; dores crônicas; vômito e diarreia; levar pacientes para consulta médica ou exames; transporte de óbito; dor de dente; transferência sem regulação médica prévia; trocas de sonda; corte com pouco sangramento, entorses; transportes inter-hospitalares de pacientes de convênio e todas as demais situações onde não se caracterize urgência ou emergência médica.

Na primeira da Revista da Cultura, às dez horas, todos os detalhes do início das operações da Azul em Serra Talhada.

Uma entrevista com a Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista. Ela detalha como foram as negociações e as perspectivas para a rota.

Especialistas em aviação comentam a segurança do modelo que fará a rota, o Gran Cessna Caravan de fabricação americana, com nove lugares.

No Momento Empreendedor, mais da repercussão da chegada das operações da Azul e o impacto na economia de Serra Talhada, com Maíra Fisher, Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Também um papo com Alberes Lopes, Secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação do Estado, mais representantes de CDL e Sindicom da Capital do Xaxado.

O espaço ainda traz detalhes de um marco para a cidade, com a abertura do Cine A do Shopping Serra Talhada.

O presidente da Câmara de São José do Egito, Romerinho Dantas, tem adotado uma postura de cautela diante da crise política envolvendo parlamentares do União Brasil, que tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

Em conversas com aliados, Dantas sinalizou que aguardará uma definição judicial definitiva antes de tomar qualquer medida concreta sobre a situação na Casa.

Nos bastidores, o presidente tem evitado movimentos que possam acirrar ainda mais os ânimos, especialmente diante da repercussão da decisão judicial que atinge diretamente a bancada do União Brasil. A cassação dos vereadores foi determinada por decisão de primeira instância, mas os parlamentares ainda recorrem da sentença.

Paralelamente ao impasse envolvendo os vereadores cassados, Romerinho também disse que não tinha outra saída a não ser seguir a recomendação do Ministério Público para exonerar a advogada Hérica Nunes, que ocupava cargo de assessora jurídica na Casa. A decisão foi tomada diante da suspeita de prática de nepotismo, já que Hérica é irmã do vereador Albérico Tiago.

Ainda segundo interlocutores, o presidente da Câmara reconhece que a situação é delicada e que, se dependesse exclusivamente de sua vontade, tudo se manteria inalterado.

De onze UBSs existentes em Tabira, três estão sem médico. A informação foi passada pela Secretaria de Municipal de Saúde Zeza Almeida durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Ela deixou claro que dos três um profissional seria do Programa Mais Médicos. Quanto aos demais a gestão tem se empenhado pelas contratações, mas vem encontrando dificuldades. Zeza destacou o abastecimento dos Postos de Saúde com medicamentos e anunciou o envio a Câmara pelo executivo de Projeto de Lei que concede melhoria do salário base para os servidores com nível superior.

Ao lado da Secretária de Saúde também participaram da entrevista Gabriela Rodrigues, Coordenadora do Programa de Imunização e Raquel Amorim, Coordenadora de Atenção Básica. Gabriela justificou a ausência da vacina Pentavalente, fato comum em outros municípios e assegurou a presença de todas as outras vacinas nos serviços de saúde.

Já Raquel destacou a campanha contra Infecções Sexualmente Transmissíveis que está sendo desenvolvida durante a 3ª Grande Vaquejada Ekwos que acontece no Parque Estevão, com preservativos para homens e mulheres distribuídos, além de adesivos e orientações para os participantes.

Chamou a atenção a sacola contendo o material da campanha. Além da marca da Prefeitura com o slogan Governo do Povo tem a marca também da Secretaria Municipal de Saúde com o slogan “Zelando com Amor” com as iniciais da Secretária Zeza Almeida, citada como pré-candidata a Prefeita pelo grupo governista.  Indagada pelo apresentador sobre a frase, Zeza respondeu de forma nada convincente dizendo: “Estamos zelando com amor a saúde, e só”. Então tá.

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.