UVP realiza Congresso de Vereadores e Servidores em Belo Jardim

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada reuniu-se para mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (29).

Na sessão, foi aprovada a Moção de Repúdio apresentada pelo vereador Sinésio Rodrigues contra a vereadora Eleonora Broilo (PMDB), de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, que proferiu palavras preconceituosas contra o povo nordestino.

“Diante de tanto preconceito, de um discurso odioso, que exprime valores fascistas e defendidos por alguém que assumiu o compromisso constitucional de defender a democracia, é que apresento essa moção de repudio a esta parlamentar, que vive nas sombras da ignorância e precisa vir conhecer o Nordeste para se iluminar com a diversidade cultural, artística, econômica e com a hospitalidade da nossa gente”, disse Sinésio em seu discurso.

Na oportunidade foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar Nº 028/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Nº 034, de 29 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário Municipal.

O Projeto 028/2017 dispõe acerca do recolhimento da Taxa de Coleta de Resíduos instituída no município no ano de 2016. A partir de agora a população poderá efetuar o pagamento da taxa em parcela única com até 20% de desconto, desde que esteja dentro do prazo regulamentado, ou de forma parcelada, em até quatro parcelas, sem desconto.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada acontecem toda segunda-feira, a partir das 20h, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.

A governadora Raquel Lyra (PSDB), disse nesta segunda-feira (26) que “é lamentável” que um ex-presidente da República se torne inelegível. Ela se referia ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral, que será retomado nesta terça-feira (27).

“Eu lamento muito que um ex-presidente da República esteja sendo julgado e possa se tornar inelegível. Não estou dizendo que não deveria haver o julgamento, mas é muito ruim que alguém que ocupou a Presidência da República esteja respondendo por isso no Brasil, uma democracia tão incipiente”, afirmou Lyra a jornalistas no programa Roda Viva, da TV Cultura.

A governadora, eleita no ano passado e que evitou se posicionar no 2º turno, justificou que entende que Bolsonaro precisa ser responsabilizado por seus atos se o Judiciário considerar que ele cometeu ilegalidades, mas defendeu que a democracia brasileira precisa ter estabilidade.

“Quero um Brasil em que a gente consiga ter estabilidade na democracia e que haja cumprimento às normas e valores de um Estado Democrático de Direito, respeitando a sua Constituição. De toda forma, acho lamentável e se ele [Bolsonaro] tiver que responder com a inelegibilidade, é resultado de seus atos”, declarou.

Lyra negou, no entanto, que ela e seu partido, o PSDB, vejam com bons olhos uma eventual inelegibilidade de Bolsonaro para obter benefícios eleitorais em 2026.

Segundo a governadora, discutir a inelegibilidade do ex-presidente não é parte do “exercício de fortalecimento do partido” e não integra um esforço para viabilizar um novo candidato nas próximas eleições gerais.

“Temos que ser capazes de apresentar um projeto de país que possa dialogar com o povo brasileiro que é muito diverso”, afirmou a tucana.

O ex-presidente Jair Bolsonaro responde a um processo na Justiça Eleitoral por ter reunido, em 2022, um grupo de embaixadores em um evento oficial de governo transmitido pela TV Brasil para criticar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. O julgamento pode deixá-lo inelegível.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve visitando as obras de acesso a comunidades rurais e urbanas ao lado do governador Paulo Câmara.

As obras buscam  aproximar as comunidades rurais e urbanas da área central da cidade como Malhada e Serra das Varas. Na cidade, obras neste sentido já foram realizadas em direção ao Loteamento Veraneio, Maria de Fátima e Conjunto Novo Arcoverde (Vila São Francisco).

Para a Malhada e Serra das Varas, Wellington conseguiu viabilizar a liberação de mais de R$ 2,5 milhões para a pavimentação em paralelepípedos interligando as localidades com a BR 232. Ao todo, serão mais de 16 mil metros quadrados de calçamentos.

Na Malhada, além de beneficiar os moradores da área, o calçamento também vai interligar com a sede da Fundação Terra numa extensão de 1,2 Km. Já na Serra das Varas, estão sendo construídos 1,8 quilômetro de calçamento entre o Santuário da Divina Misericórdia e o trecho já pavimentado que dá acesso a rodovia federal. Tanto que o Padre Adilson Simões também acompanhou a visita.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Aildo Biserra, as obras da Serra das Varas estão em andamento, no sentido do Santuário para a BR, estando já com 22% delas concluídas. Já na Malhada, foram feitos 26% da obra que aguarda agora a liberação da segunda parcela para que sejam retomadas.

Em extensa agenda pelo sertão pernambucano, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) participou de importantes reuniões no último final de semana. No sábado (20) esteve com o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, o vice-prefeito, Dr. Pedro Alves, vereadores, secretários e lideranças, para discutir demandas, investimentos e melhorias para a cidade.

Para Iguaracy, Moraes anunciou R$ 600 mil em emendas. “Essa verba será fundamental e contribuirá para o desenvolvimento e fortalecimento do município, principalmente no setor hídrico, em especial a zona rural. Vamos buscar junto ao Governador Paulo Câmara e a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, para que o Sisar, programa do governo estadual, que atua junto a Compesa para universalizar o acesso à água nas comunidades rurais, atenda as localidades do município e permita que os moradores sejam beneficiados e tenham mais qualidade de vida com esse meio tão fundamental na vida humana que é a água”, disse o deputado.

O prefeito Zeinha Torres ressaltou a união com o deputado e companheiros em benefício de Iguaracy. “Vamos juntar forças para proporcionar uma qualidade de vida ainda melhor ao nosso povo”.

No domingo (21), o parlamentar esteve em Ingazeira, ao lado do prefeito Luciano Torres, do vice-prefeito Djalma Nunes, de vereadores, do ex-prefeito Lino Morais e lideranças. Também contemplado com emendas, o município será beneficiada com R$ 500 mil em investimentos em vários setores de infraestrutura, como a iluminação do Campo Municipal, pavimentação e recursos hídricos, que é uma das principais reivindicações das cidades do Pajeú.

“Quero reforçar meu compromisso em trabalhar por Ingazeira. Essas emendas serão utilizadas para que o poder público possa realizar obras fundamentais para o bem-estar da população. Nos comprometemos também em lutar junto ao Governo do Estado e secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, para que o Sisar seja uma realidade na zona rural do município”, comentou Diogo Moraes. O prefeito Luciano Torres agradeceu ao deputado pela indicação e comprometimento em prol de Ingazeira.

Diante da volatilidade no preço do gás de cozinha, que afeta o setor produtivo e, sobretudo, o cidadão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto. As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

Danilo Cabral defende que o reajuste do gás para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público e da energia elétrica, que têm anualidade e transparência. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, criticou.

O deputado destaca que os reajustes anuais das tarifas públicas e do salário mínimo permitem que a população e o setor produtivo se planejem e tenham segurança para atravessar o ano. “Em um país onde 50% dos trabalhadores recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo, segundo o IBGE, e existem 15 milhões de desempregados, não é razoável uma elevação de mais de 65% do gás em menos de um ano”, acrescentou.

Além disso, Danilo Cabral afirmou que o cidadão tem o direito de saber, de forma transparente, como são feitos os cálculos que levam ao índice de reajuste. “Não pode ser apenas apresentado o aumento sem abrir a caixa preta dos números”, diz. Por isso, no texto do projeto de lei, está prevista a submissão do índice à consulta popular, através de audiências públicas.

Os reajustes no preço do gás, na avaliação do parlamentar, também se tornaram uma questão de saúde pública. O Hospital da Restauração, referência em queimados em Pernambuco, tem 60% dos pacientes vítimas do uso de gás clandestino ou de álcool de posto de gasolina para cozinhar. “Isso é fruto da política que foi implantada pelo governo Temer, através da pasta do ministro Fernando Filho (Minas e Energia), que tem a lógica de atender apenas o mercado.

A nova política de preços da Petrobras em julho deste ano estabeleceu novas regras para os reajustes baseados na cotação de mercados internacionais, passando a ser influenciada pela conjuntura externa e pela variação do câmbio. Com isso, houve aumentos expressivos sobre os valores do botijão de gás para uso residencial comercializados em todo país. Há cidades que o valor supera R$ 80.

O projeto de lei de Danilo Cabral trata apenas sobre o gás de cozinha, mas o acúmulo de aumentos nos preços dos combustíveis, de julho a dezembro, segundo ele, revela a necessidade de rediscutir política energética do Brasil. “É um assunto que que está na ordem do dia e nós precisamos trazer a sociedade para esse debate, porque quem está sofrendo com as decisões tomadas pelo Governo Temer são os setores mais vulneráveis da população brasileira”, destacou. A gasolina e o diesel, por exemplo, sofreram reajustes de 16% e 15% respectivamente.

“O governo anunciou que pode rever a metodologia adotada atualmente. Esperamos que isso seja feito não apenas para atender o mercado, mas também o cidadão. Afinal, o trabalhador brasileiro paga uma altíssima taxa tributária e, como retorno, deve ter a prestação de serviços públicos de qualidade na educação, na saúde, na segurança pública, na assistência social. Mas o que estamos assistindo é a continuada retirada de direitos”, finalizou.