Júlio Cavalcanti diz que denúncia motivou revisão das taxas de vistoria de veículos
Por Nill Júnior
A denúncia feita pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) na Assembleia Legislativa do aumento abusivo no valor das taxas das vistorias de veículos em Pernambuco levou o governador Paulo Câmara (PSB) a voltar atrás e baixar uma portaria unificando os valores cobrados tanto pelo Detran como pelas entidades privadas credenciadas junto ao órgão.
A Portaria nº 3301/2018, assinada pelo diretor presidente do Detran, Charles Ribeiro, com os novos valores na execução dos Serviços Público de Vistoria de Identificação Veicular – SPVIV será publicada nesta terça-feira (08) no Diário Oficial do Estado.
Todas as entidades privadas credenciadas ao Órgão, que realizam o serviço de vistoria de identificação veicular, vão cobrar o valor exatamente igual ao fixado pela Lei Estadual Nº 15.602 de 30 de setembro de 2015. A vistoria custará R$ 47,77 para veículos com até 9 lugares ou 3500kg, para carros maiores e mais pesados o valor é de R$ 58,76.
Antes da denúncia feita pelo Deputado Júlio Cavalcanti no plenário da Assembleia Legislativa, entidades privadas credenciadas ao Detran estavam cobrando até R$ 150 pela vistoria.
“Graças a nossa cobrança e da sociedade que se levantou contra o abuso que o Governo do Estado estava praticando com pernambucanos proprietários de veículos, o governador voltou atrás e decidiu unificar as taxas, tanto pública como privada. Vamos continuar atentos para que novas medidas não venham para prejudicar ainda mais nossa população”, disse Júlio Cavalcanti.
A agência do Ministério do Trabalho vai fechar em Afogados da Ingazeira. A informação foi confirmada pelo Dr Vantuil Araújo, que chefiou a unidade por vários anos em Afogados da Ingazeira. O repórter da Rádio Pajeú, Marcony Pereira, esteve nesta segunda-feira (20) na Agência para apurar a informação sobre o fechamento do órgão no município. […]
A agência do Ministério do Trabalho vai fechar em Afogados da Ingazeira. A informação foi confirmada pelo Dr Vantuil Araújo, que chefiou a unidade por vários anos em Afogados da Ingazeira.
O repórter da Rádio Pajeú, Marcony Pereira, esteve nesta segunda-feira (20) na Agência para apurar a informação sobre o fechamento do órgão no município.
Em conversa com Vantuil Angelo, foi confirmado que a unidade será fechada. Segundo ele, a decisão ocorre devido à sua aposentadoria e à ausência de servidores federais na agência. Atualmente, apenas funcionários ligados à gestão municipal atuam no local, mas sem autorização para acessar o sistema do Ministério do Trabalho, o que inviabiliza o funcionamento.
Ainda de acordo com Vantuil, o fechamento foi inevitável, mesmo após diversas tentativas de encontrar soluções. Ele orienta que a população busque atendimento por meio dos aplicativos do governo federal ou se dirija à Agência do Trabalho de Arcoverde.
Da Agência Estado Coordenadora-geral da campanha de Marina Silva à Presidência em 2014, quando a ex-ministra, hoje na Rede Sustentabilidade, concorreu pelo PSB após a morte de Eduardo Campos, a deputada federal e ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSB-SP) vai comandar no dia 22 de janeiro a plenária de fundação do seu próprio partido, […]
Coordenadora-geral da campanha de Marina Silva à Presidência em 2014, quando a ex-ministra, hoje na Rede Sustentabilidade, concorreu pelo PSB após a morte de Eduardo Campos, a deputada federal e ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSB-SP) vai comandar no dia 22 de janeiro a plenária de fundação do seu próprio partido, a Raiz Movimento Cidadanista.
O evento ocorrerá durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Inspirada no Podemos, da Espanha, e Syriza, da Grécia, novos partidos de matriz socialista que despontaram na Europa nos últimos dois anos, o movimento liderado por Erundina já organizou diretórios em 21 Estados e começará sua coleta de assinaturas para conseguir o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no encontro no Rio Grande do Sul. Para conseguir o registro e tornar-se a 36.° legenda em funcionamento no Brasil a Raiz Cidadanista precisa agora reunir 486 mil rubricas.
Dois em um: Como não será viável atingir essa meta em 2016 a tempo de disputar as eleições municipais, a Raiz costura um acordo de “filiação democrática” com o PSOL semelhante ao feito entre a Rede Sustentabilidade e o PSB em 2014. Ou seja: a ideia é que o PSOL abra suas portas para que integrantes da Raiz concorram a prefeito e vereador. Quando o ritual de legalização junto ao TSE for finalizado, o eleitos poderão migrar para o novo partido.
“Não há como fazer esse processo de filiação democrática com o PSB, pois ele está, hoje, mais próximo do PSDB. Nas próximas eleições, eles devem estar juntos. Não queremos fazer concessões”, destaca Erundina. A deputada diz que foi isolada pelo PSB depois do primeiro turno das eleições presidenciais no ano passado. No segundo, o partido apoiou a candidatura do senador Aécio Neves (MG), do PSDB.
Não adianta mudar comando. Erro está na formação da PM Esta foi a semana em que caíram o Secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua e o Comandante da PMPE, Coronel Vanildo Maranhão, pela ação desproporcional contra uma manifestação de movimentos de esquerda no Recife. Na ação, cujas imagens de truculência rodaram o país, condenadas […]
Não adianta mudar comando. Erro está na formação da PM
Esta foi a semana em que caíram o Secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua e o Comandante da PMPE, Coronel Vanildo Maranhão, pela ação desproporcional contra uma manifestação de movimentos de esquerda no Recife.
Na ação, cujas imagens de truculência rodaram o país, condenadas por especialistas em segurança e operações dessa natureza, dois pais de família perderam a visão, pelo menos um com imagens que apontam intenção entre a ação, o tiro e o objetivo, acertar o olho, dentre outros vários excessos.
Até o momento, oito policiais militares estão afastados, incluindo o responsável por comandar a operação na rua. O PM que atirou no olho do arrumador de contêiner Jonas Correia de França é um dos afastados. Já o policial que fez o mesmo com o adesivador Daniel Campelo da Silva segue sem identificação.
Infelizmente, é certo dizer que apurar o episódio no Recife é enxugar gelo. O problema vai muito além, na formação dos profissionais de segurança no país e e especificamente em Pernambuco. O estado é um dos conhecidos por entregar praças após abusos físicos, psicológicos e disciplinares por seus superiores.
Isso explica a tradicional transformação daquele jovem que se enche de esperança ao ser aprovado em “outra pessoa” pós formação, em alguns casos, transtornado psicologicamente, diluindo o medo que viveu nos quartéis em violência gratuita, sem humanização, compreensão das desigualdades, conhecimento da própria constituição, milirobotizado.
Claro, não há porque generalizar. Há ótimos quadros de coronéis a praças, com ciência e qualificação para essa realidade. Mas o que ocorreu em Recife mostra em parte das polícias um desvio da percepção real do seu papel. Exemplos não faltam.
E não só em Pernambuco. “Parecia que tava adestrando um cachorro. O soldado é treinado pra ter medo de oficial e só. O treinamento era só mexer com o emocional, era pro cara sair do quartel igual a um pitbull, doido pra morder as pessoas”, disse à Exame o ex-PM cearense Darlan Menezes Abrantes.
“Lá dentro é um sistema feudal, você tem os oficiais que podem tudo e os soldados que abaixam a cabeça e pronto, acabou. Você é treinado só pra ter medo de oficial, só isso. O soldado que vê o oficial, mesmo de folga, se treme de medo”, acrescenta.
Ou seja, o assédio moral é a regra na formação do PM em cursos de curta duração que têm como preocupação principal imprimir a cultura militar no futuro soldado; com pouco aprendizado teórico em temas como direito penal, constitucional e direitos humanos; além da sujeição a regulamentos disciplinares rígidos.
A pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, um dos documentos mais completos sobre o tema, publicado pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas (CPJA), da Escola de Direito da FGV de São Paulo, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública prova isso.
Foram ouvidos mais de 21 mil profissionais de segurança pública (entre policiais civis, militares, rodoviários federais, agentes da polícia científica, peritos criminais e bombeiros) de todas as unidades da federação, mais da metade deles policiais militares, sobretudo praças (policiais de patentes mais baixas).
Destes, 82,7% afirmaram ter formação máxima de um ano antes de exercer a função, 38,8% afirmaram que já foram vítima de tortura física ou psicológica no treinamento ou fora dele e 64,4% disseram ter sido humilhados ou desrespeitados por superiores hierárquicos. 98,2% de todos os profissionais (incluindo profissionais de outras áreas) que responderam a pesquisa afirmaram que a formação e o treinamento deficientes são fatores muito importantes para entender a dificuldade do trabalho policial.
Apesar dos números alarmantes, o tema ainda é pouco discutido dentro das corporação e fora dela. Em vários estados, inclusive Pernambuco, regimentos internos das polícias militares proíbem expressamente que os policiais se manifestem a respeito da própria profissão.
Esse processo mal gerido também cria bolhas de defesa do militarismo como solução política, como nos policiais que veladamente falam na volta do regime militar ou ameaçam como em Recife e em outras cidades cidadãos críticos ao Bolsonarismo, como nos casos de presos sob argumento de ferirem a Lei de Segurança Nacional, nunca invocada após o regime, por críticas ao presidente Jair Messias.
Resumindo, o que aconteceu em Recife naquele sábado, 29 de maio, é a pontinha do iceberg no debate sobre a polícia que temos e a polícia que queremos…
Ameaça à liberdade
Veladamente, alguns poucos policiais militares da ala bolsonarista não engolem os comentários de Saulo Gomes na Rádio Pajeú, crítico da política do presidente. Chegam até a ameaças sutis, em vez de, democraticamente, argumentar contra. Entre o direito de divergir, prevalece a vontade de calar.
Processo eficaz
Começam a ser relatados processos contra médicos que receitaram hidroxicloroquina a pacientes que morreram por arritmia. No país, estima-se ações milionárias também contra hospitais e o estado, já que o presidente defendeu abertamente remédio ineficaz. Calma, estamos falando de Trump e EUA, segundo a Reuters.
Como antes
Em Arcoverde, o vice-prefeito Israel Rubis confirmou à Coluna que reassume a pasta de Serviços Públicos. O martelo foi batido sexta-feira após definição do prefeito Wellington Maciel. Rubis tinha sido rifado pelo ex-interino, Siqueirinha, que por isso foi apelidado de “Judas” por governistas.
Repetindo o “mito”
Em Serra Talhada, a campanha bolsonarista da vez é assinada pelos Atiradores Esportivos – CACs do município. Com a imagem do presidente, traz a mensagem já dita pelo Capitão: “povo armado jamais será escravizado”.
Cadê assessoria?
O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, tem se encarregado de filtrar a ação de colegas que apresentam requerimentos já votados. Só na última semana foram dois: Erickson Torres, no voto de pesar por Graça Maciel, já aprovado na sessão anterior, e Toinho da Ponte, pedindo vacina pros garis, já aprovado há três meses.
A conta
Evandro Valadares voltou a cutucar João de Maria por não votar o projeto da previdência no município. Lembrou que os R$ 8,4 milhões aplicados na PE 264 representam o valor que São José do Egito perde com o projeto engavetado.
Na parede
O primeiro dia de restrições no Pajeú deu trabalho às autoridades. Em Afogados, ações de fiscalização de Vigilância, PM e MP pegaram um bar com funcionamento integral e cerca de 25 pessoas bebendo no local. Todas foram levadas para a Delegacia.
Frase da semana:
“A senhora não sabe nada de infectologia, nem estudou, doutora…”
Do Senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, à médica Nise Yamaguchi, defensora de tratamento precoce, ao ouví-la errar a resposta sobre a diferença entre um protozoário e um vírus.
Do Blog Juliana Lima O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, confirmou ao Blog Juliana Lima a exoneração do assessor parlamentar do vereador Raimundo Lima, Alexandre Hélio de Queiroz, que vinha acumulando dois cargos públicos na Prefeitura e Câmara, com salários que somavam quase R$ 8.500,00. A exoneração foi assinada na […]
O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, confirmou ao Blog Juliana Lima a exoneração do assessor parlamentar do vereador Raimundo Lima, Alexandre Hélio de Queiroz, que vinha acumulando dois cargos públicos na Prefeitura e Câmara, com salários que somavam quase R$ 8.500,00.
A exoneração foi assinada na semana passada e confirmada na sessão da Câmara desta terça-feira (11), após questionamento do vereador Edson do Cosmético.
Governo de Pernambuco afirmou à reportagem que suas aeronaves são usadas “somente em missões institucionais de interesse público”, seguindo critérios técnicos, operacionais e legais, e que não houve prejuízos para as ações de saúde Um avião comprado no ano passado pelo Governo de Pernambuco e anunciado como equipamento para o transporte de pacientes tem sido […]
Governo de Pernambuco afirmou à reportagem que suas aeronaves são usadas “somente em missões institucionais de interesse público”, seguindo critérios técnicos, operacionais e legais, e que não houve prejuízos para as ações de saúde
Um avião comprado no ano passado pelo Governo de Pernambuco e anunciado como equipamento para o transporte de pacientes tem sido usado para levar a governadora Raquel Lyra (PSD) a compromissos oficiais e agendas políticas. A reportagem é da Folha de São Paulo de hoje.
O avião do modelo King Air 260, de matrícula PS-GEP, foi comprado por R$ 64,3 milhões com verba da Secretaria de Defesa Social, em julho de 2025, e entregue em dezembro. Ao divulgar a chegada da aeronave, o Grupamento Tático Aéreo de Pernambuco afirmou que o objetivo era ampliar “o atendimento aeromédico”.
Ainda em dezembro, no entanto, o equipamento médico foi temporariamente removido para que o avião transportasse a governadora a Brasília, onde se reuniu com o presidente Lula (PT) e com o presidente de seu partido, Gilberto Kassab.
Na ocasião, o Governo de Pernambuco precisou acionar uma empresa de táxi aéreo para a remoção de um paciente médico e para uma operação de captação de órgãos para transplante, com custo total de cerca de R$ 100 mil.
No mês passado, a aeronave voltou a ser utilizada para levar Raquel, que disputará a reeleição neste ano, a agendas no agreste pernambucano, em São Paulo e em Brasília.
O Governo de Pernambuco afirmou à reportagem que suas aeronaves são usadas “somente em missões institucionais de interesse público”, seguindo critérios técnicos, operacionais e legais, e que não houve prejuízos para as ações de saúde. Acrescentou ainda que os deslocamentos de Raquel Lyra se dão majoritariamente por voos comerciais.
A licitação para a compra da aeronave previa entre suas finalidades o transporte de autoridades, num formato “multimissão”, que incluía também o deslocamento de forças de segurança, órgãos e doentes, além de ações de defesa civil.
O termo de referência exigia que o avião fosse equipado com um kit aeromédico para resgate e transporte de pacientes. Esse equipamento custa quase R$ 400 mil, segundo os dados do Portal da Transparência.
A função de atendimento de saúde foi destacada pelo órgão responsável pela operação das aeronaves do governo, na época de seu lançamento.
“Com estrutura adequada para o transporte aeromédico, o avião garante mais agilidade no tempo de resposta e mais segurança para pacientes e equipes, fortalecendo o atendimento em missões que não podem esperar”, descreveu o Grupamento Tático Aéreo de Pernambuco no Instagram.
Num vídeo, o comissário Emmanuel Oliveira de Figueiredo afirma: “É uma King Air 260, adquirida pelo governo do estado para ampliarmos o atendimento aeromédico dentro do estado e fora dele. (…) Antes, a gente operava com uma aeronave de menor categoria, mas tinha algumas restrições devido à performance da aeronave”.
O primeiro uso do avião pela governadora ocorreu poucos dias após a entrega da aeronave. No dia 15 de dezembro, o Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas) realizou a “retirada dos equipamentos médicos e a adequada preparação da aeronave para o transporte VIP”, segundo um despacho do governo.
“Transporte VIP” é a expressão utilizada na documentação para a compra da aeronave, descrevendo uso do equipamento para o deslocamento de autoridades.
No dia seguinte, Raquel esteve no Planalto com Lula para assinar uma PPP (Parceria Público-Privada) para recuperação do Metrô do Recife. Além disso, teve agendas políticas com Kassab e encontrou um prefeito aliado.
No dia 18, ela partiu para São Paulo, onde participou do leilão da concessão dos serviços de saneamento básico. No mesmo dia, a governadora voltou a Brasília para um encontro de prefeitos de Pernambuco.
Questionado pela reportagem, o Governo de Pernambuco afirmou que “nos deslocamentos que não envolvem missões de saúde, os equipamentos médicos são temporariamente retirados e reinstalados ao término da operação, sem comprometimento de sua funcionalidade”.
Em dezembro, quando o avião foi modificado para o transporte da governadora, houve necessidade de remoção aérea de um paciente em Pernambuco e de uma captação de órgãos. Tais ações precisaram ser feitas pela empresa Easy Táxi Aéreo, ao custo de R$ 64,1 mil e R$ 36,9 mil, segundo dados do Portal da Transparência.
O segundo uso do avião ocorreu em maio, quando o histórico de voos do King Air coincide com as agendas de Raquel em Brasília. Nesse período, ela participou da Marcha dos Prefeitos e de um jantar com deputados do PSD e outros aliados.
Entre os dias 21 e 23, Raquel cumpriu agendas de anúncios e entregas de obras no sertão de Pernambuco. Há registros de deslocamento do avião, nesse período, do aeroporto do Recife para pistas localizadas nessa região do estado.
O Governo de Pernambuco afirmou que as aeronaves da frota pública estadual “são utilizadas somente em missões institucionais de interesse público, incluindo ações de segurança pública, defesa civil, apoio aeromédico, transporte de equipes técnicas e deslocamentos oficiais”.
“As aeronaves pertencem ao estado e sua utilização segue critérios técnicos, operacionais e legais estabelecidos pelos órgãos competentes”, declarou.
Ainda de acordo com o Executivo estadual, os deslocamentos de Raquel “ocorrem, em sua maioria, por meio de voos comerciais”.
O governo diz que desde o início da gestão, “foram registrados 158 trechos, gerando uma economia de R$ 880 mil. Entre 2020 e 2023, o governo liquidou o montante de R$ 1,6 milhão referente a contratos de táxi aéreo utilizados no período de 2019 a 2022, anterior à atual gestão”.
Nesse quesito, o governo diz que os deslocamentos de Raquel em aeronaves oficiais “ocorrem para o cumprimento de agendas institucionais de interesse do estado, em conformidade com a portaria 734/SDS, de 16 de maio de 2010”.
“Nessa modalidade, foram realizados 45 trechos, sem qualquer prejuízo às operações de saúde e segurança pública, uma vez que outras aeronaves permanecem à disposição para o atendimento dessas demandas”, completou o governo, em nota.
Você precisa fazer login para comentar.