Prefeitura diz que monitora chuvas e estragos em Arcoverde

Neste domingo (3), a prefeita eleita de Itapetim, Aline Karina (PSB), anunciou em suas redes sociais um encontro estratégico ao lado do atual prefeito, Adelmo Moura (PSB), e da equipe técnica do deputado federal Felipe Carreras. 

A futura gestora celebrou o avanço nas tratativas para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Maria Silva, um projeto que visa modernizar a unidade, oferecendo maior conforto e melhor estrutura de atendimento para a população de Itapetim.

Segundo Aline, a iniciativa marca o compromisso com melhorias na saúde pública e representa apenas o primeiro passo de uma série de ações que devem ser implementadas durante seu mandato. A agenda incluiu ainda discussões sobre outras demandas prioritárias para o município, em alinhamento com os projetos do deputado Carreras, buscando garantir que a cidade continue a se desenvolver com mais serviços e investimentos.

“Dois mil e vinte e cinco ainda não começou, mas o trabalho já está a todo vapor”, afirmou a prefeita eleita. “Vamos trabalhar incansavelmente para proporcionar um futuro cada vez melhor para os itapetinenses”, completou Aline.

Um novo estudo sobre a destinação do lixo pelos municípios pernambucanos foi divulgado nesta quinta-feira (09) pelo Tribunal de Contas do Estado.

O levantamento foi feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE e tomou por base os resultados das inspeções realizadas pela equipe técnica entre janeiro e outubro de 2021, além de informações contidas nos 112 processos de Auditoria Especial que foram abertos para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”.

O estudo traz ainda dados fornecidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.

O diagnóstico do TCE mostra que, dos 184 municípios do Estado, 138 estão depositando os resíduos sólidos em aterros sanitários, o que representa 75% do total, e 46 cidades (25%) continuam utilizando os chamados lixões a céu aberto.

O avanço foi significativo em relação a 2014, primeiro ano de realização do estudo do Tribunal, quando apenas 29 cidades (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo. Naquela ocasião, de acordo com o TCE, 155 municípios (84%) descartavam os resíduos de forma irregular.

“Esse resultado é fruto da atuação do Tribunal de Contas, que desde 2014 vem monitorando a destinação do lixo em Pernambuco e orientando os gestores para as boas práticas a serem adotadas”, afirmou Pedro Teixeira, auditor do TCE, responsável pelo estudo dos lixões. “Esta prática vem trazendo resultados exitosos nos últimos anos, como mostra o levantamento recente, o que se traduz em benefícios para a saúde pública”, disse ele.

Além da realização do diagnóstico e da instauração de processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades, o Tribunal de Contas também faz o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.

Outra medida importante foi a emissão de 54 Autos de Infração para os prefeitos cujos municípios ainda utilizavam lixões para despejo dos resíduos, e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação (até 90 dias a contar das decisões do TCE). Por meio desses processos, os gestores inadimplentes vêm sendo multados em valores que chegam a 26 mil reais.

“Essa situação requer cuidados por parte do Poder Público, tendo em vista que além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local”, disse Pedro Teixeira.

ICMS

Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais.

Até o mês de outubro de 2021, foram repassados R$ 67.402.418,08 aos municípios pela Secretaria da Fazenda do Estado.

DENÚNCIA

O cidadão que quiser denunciar a existência de lixão em sua cidade pode entrar em contato com o TCE por meio da Ouvidoria, acessando o site www.tce.pe.gov.br. A assistente virtual Dorinha vai orientar como proceder. É importante fornecer a localização geográfica ou um ponto de referência para auxiliar na fiscalização.

Foi aberto hoje com o tema “A Cidade que Precisamos”, quarto o Congresso da Amupe, que é realizado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, terá, ao longo dos seus três dias de duração, 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável e financiamento da educação.

O presidente da Amupe e prefeito do município de Afogados da Ingazeira, José Patriota abriu o encontro e avaliou a importância de um Congresso como o da Amupe como mecanismo de apoio aos gestores municipais. Patriota fez um discurso em torno da superação de dificuldades e colocar “picuinhas políticas de lado”.

Como era de se esperar, o Sertão do Estado teve grande representação no primeiro dia de evento. Imagens registradas pelo blogueiro Júnior Finfa nos bastidores do evento comprovam isso.

Nomes como João Batista (Triunfo e Tesoureiro da entidade), Zeinha Torres e vereadores (Iguaracy), Tião de Galdêncio e Zé Pretinho (Quixaba), Geovani Martins (Santa Terezinha), vereadores e o vice Alessandro Palmeira, o Sandrinho (Afogados), Luciano Torres (ex-prefeito de Ingazeira), Sandra da Farmácia (Calumbi), Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Manuca (Custódia) e Lino Morais (Ingazeira) estiveram entre os que participaram do primeiro dia de debates.

Ao lado dele nomes como o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, Antonio Figueira (Casa Civil), Danilo Cabral (Deputado Federal), Milton Coelho, Kaio Maniçoba (Secretário de Habitação), Bruno Araújo (Ministro das Cidades), Nilton Mota (Agricultura) e Sílvio Costa (Deputado Federal).

Governadora também lançou programa Qualifica APS com entrega de computadores para salas de vacinação de todo o Estado

Nesta segunda-feira (2), a governadora Raquel Lyra comandou a cerimônia de acolhimento dos residentes do Sistema Único de Saúde (SUS), em Pernambuco. O evento aconteceu no Centro de Convenções, em Olinda, marcando o início da jornada de formação especializada de 1.682 novos profissionais de saúde, entre eles enfermeiros, odontólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, médicos e outros que atuarão neste ano de 2026. Ainda pela manhã, a chefe do Executivo estadual lançou o programa Qualifica APS com a entrega de 3.100 kits de microcomputadores destinados à atenção básica dos 184 municípios e do distrito estadual de Fernando de Noronha. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou as agendas.

“O programa de residência médica de Pernambuco é reconhecido em todo o Brasil como um dos melhores do país. É extremamente disputado, o que demonstra a qualidade da nossa formação e da rede pública de saúde. Essa nova turma chega para fortalecer ainda mais o atendimento, contribuir para a redução das filas de exames e cirurgias e garantir mais agilidade e qualidade no cuidado com a população usuária do SUS”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com investimento de R$ 178 milhões para a formação destes profissionais em 2026, os residentes terão bolsas de R$ 4.927. A residência é uma modalidade de formação em serviço essencial para a qualificação e especialização dos profissionais, com impacto direto na melhoria da qualidade do cuidado prestado aos usuários do SUS. Com 676 vagas para os programas de residência em área profissional da saúde e 1.006 para os programas de residência médica, Pernambuco reforça o compromisso com a formação de especialistas da saúde. Dessas, 99 vagas são novas, sendo 47 na Região Metropolitana do Recife (RMR) e 52 no interior do Estado.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, expressou a relevância do investimento estadual nesses profissionais. “Mais de 60% dos recursos são oriundos do Estado, além de que somos o segundo polo formador de recursos humanos do Brasil. Muitos dos residentes que se formam em Pernambuco, vão para outros estados, ou seja, temos serviços de excelência, onde qualificamos aqui a mão de obra para todo o país”, destacou.

As vagas aprovadas para 2026 representam a expansão da política de residência no Estado, de forma interiorizada e regionalizada e fortalecendo a estratégia de integração desses profissionais à política estadual de saúde e às redes de atenção.

“Como representante do Governo Federal e do Ministério de Saúde, é uma enorme alegria poder contar com o Estado de Pernambuco e ver este crescimento exponencial”, disse o secretário Executivo da Comissão de Residência do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri.

A deputada estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Socorro Pimentel, que também é médica, relembrou sua trajetória e expectativa quando esteve no lugar de residente. “Meu coração nesse momento era de esperança, nervoso, batia muito forte. Os residentes chegam no momento em que os equipamentos estão sendo requalificados, colocados nesses serviços, para que a gente possa aprender mais e, sobretudo, curar e salvar muitas vidas”, pontuou.

“Finalizei há pouco a residência de pediatria e vou ingressar em cardiopediatria pela Secretaria de Saúde. Estou com muita expectativa nesse processo seletivo, sabendo que isso vai acrescentar muito na minha vida profissional e na qualidade do cuidado com o paciente. É muito gratificante fazer parte desse processo”, disse a representante dos residentes, Joyce Apresentação, de 30 anos, natural de Bonito.

Pernambuco é o segundo estado do país que mais priorizou a saúde no último bimestre de 2025, segundo o levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), além de investir R$ 12,2 bilhões no orçamento total de saúde, incluindo o aporte SUS e unidades de hospital universitário, sendo o maior dos últimos 11 anos.

“O que nos torna pessoas relevantes no que fazemos é nossa humanidade. Eu tenho certeza que cada um dos residentes, para chegar onde estão, tiveram um caminho árduo. Isso será valorizado e entregue à nossa população”, disse o prefeito em exercício de Olinda, Chiquinho.

QUALIFICA APS – Por meio da Secretaria de Saúde, o Governo de Pernambuco lançou o programa Qualifica APS, voltado para a compra de equipamentos destinados às Unidades de Saúde da Família (USF) e às Equipes de Saúde da Família (ESF). Com investimento de R$ 26 milhões, foram entregues 3.100 microcomputadores aos 184 municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha. Os equipamentos serão destinados às salas de vacinação ativas e ESF de todo o Estado.

“Entregamos aqui mais de 3 mil computadores aos municípios pernambucanos para as unidades de saúde, modernizando o atendimento, qualificando o trabalho das equipes e ampliando o acesso da população aos serviços”, disse a governadora Raquel Lyra.

Presentes nas agendas, estiveram o superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rossano Carvalho; os deputados estaduais Gilmar Júnior (presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco) e João Paulo; a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; e os prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro), Cloves Ramos (Afrânio), Dinha Mororó (Terra Nova), Fátima Borba (Cortês), Dr. Evaldo Bezerra (Mirandiba), Paulo Galvão (Ilha de Itamaracá), Thallita Fonseca (Camutanga), Zé Luiz (Lagoa do Carro), Zé Pretinho (Quixaba), Pedro Pilota (Itaíba), André Raimundo (Cachoeirinha), Eduarda Gouveia (Carpina), Pollyana Abreu (Sertânia), Severino Silvestre (Passira), Rorró Maniçoba (Floresta), Dr. Elton Martins (Águas Belas), Dr. Pedro Alves (Iguaracy), Arnóbio Gomes (Terezinha), Flávio Marques (Tabira), Irmão Aluízio (Tracunhaém), Paquinha (Macaparana), Maria Izalta (Ibirajuba), Simãozinho (Alagoinha) e Elizinho (Carnaubeira da Penha) e Eder Waltter (Vicência).

Recomendação 003/2017 foi emitida, mas prefeitura manteve entendimento em realizar evento, diz promotor. “Evento não está autorizado por Lei”. 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Aurinilton Leão, ajuizou ação cautelar, requerendo a concessão de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente contra  a realização do Tupãn Folia 2017, previsto para os dias 15 e 16, sábado e domingo próximos, conforme nota ao blog.

“A posição da Promotoria de Justiça é bastante simples e objetiva: o Tupã Folia 2017 não pode ser realizado porque não está autorizado por lei. Fere, portanto, o princípio da legalidade. Afinal, em Direito Administrativo, o Administrador só pode fazer o que a lei expressamente o autoriza, ao contrário do que ocorre no Direito Privado em geral, campo no qual o que não está expressamente proibido está implicitamente permitido”, diz o promotor em nota.

O ingresso com ação cautelar tem como fundamento nos arts. 294, 300, § 2º, e 306 a 308, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 16 e 17, da Lei nº 8.429, de 1992, e, sobretudo no art. 37, da Constituição Republicana de 1988, distribuída à Vara Única da Comarca de Tuparetama, PE, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) e está registrada sob o nº 0000016-63.2017.8.17.3540 (acessível em: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam).

O ajuizamento da Ação tornou-se necessário segundo o MP, tendo em vista que, no último dia 10 de abril de 2017, não se chegou a um consenso acerca da realização do evento, em reunião que contou com a presença do Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, do Prefeito Sávio Torres, e do Advogado contratado pelo Município Jonathan do Nascimento Oliveira. “À ocasião, manteve-se o inteiro teor da Recomendação nº 003/2017, mas o Prefeito comunicou a pretensão de promover o evento”.

“Por outro lado, também foram reiteradas todas as razões já expostas na Recomendação nº 003/2017, além da circunstância de o Município de Tuparetama, PE, continuar em situação de emergência, conforme Decreto nº 44.278, de 3 de abril de 2017, de lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco”, diz o promotor.

Acrescenta: “Como se não bastasse a mácula ao princípio da legalidade, ainda há os atuais momentos sociopolítico e econômico pelos quais vêm passando o Brasil, com sucessivas quedas de arrecadação e das quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os atos administrativos, portanto, que eventualmente forem realizados pelo Poder Público Municipal para promover o Tupã Folia 2017 são nulos de pleno direito, porque desprovidos de embasamento legal (expressa autorização da lei para agir), de motivo e de motivação constitucionalmente conformes, configurando, assim, mácula às normas dispostas, dentre outras, no art. 37, da Constituição Republicana de 1988”.

O promotor alerta que caso seja, de fato, promovido o Tupã Folia 2017, será obrigatória a apuração da prática do crime de responsabilidade previsto no art. 11, item 1, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, “tornando-se igualmente obrigatório que esta Promotoria de Justiça de Tuparetama represente ao Procurador Geral de Justiça para investigar o Prefeito, já que possui foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), mesmo já estando prefixado o dolo por meio da Recomendação nº 003/2017”.