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Lei protege profissionais da educação das redes pública e privada

Por André Luis

O zelo pela integridade física e moral do profissional da educação é uma das prioridades para o desenvolvimento do trabalho cotidiano junto aos estudantes. Por isso, a Alepe estabeleceu procedimentos para os casos de violência contra esses trabalhadores ocorridos nas redes pública e privada de ensino de Pernambuco. As medidas estão previstas na Lei Estadual nº 18.663/2024, sancionada no início de setembro, e que entra em vigor a partir da próxima quinta (3/10).

A nova legislação considera diferentes graus nos atos de violência contra profissionais de educação, indo desde o dano moral e patrimonial até a lesão corporal ou mesmo a morte. O texto da Lei prevê iniciativas a serem adotadas para a redução ou a eliminação da violência no ambiente escolar, e um protocolo de ações caso ocorra algum ato de violência contra os educadores.  

“Uma das ideias é determinar equipe multidisciplinar nas diretorias executivas de ensino e gestão da rede estadual e nas escolas particulares para mediação de conflitos no âmbito da unidade de ensino e para acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar”, registra o deputado Renato Antunes (PL), autor do projeto.

Protocolo

A norma legal estabelece a criação e manutenção de protocolo online para registro de ameaça ou agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso. Esse protocolo deve ter ampla divulgação nas unidades de ensino e nas estruturas administrativas do sistema público de ensino. 

Caso ocorra a prática de violência física contra o profissional da educação, o gestor imediato deverá tomar providências imediatas, como acionar autoridades policiais, encaminhar o profissional agredido ao atendimento de saúde, acompanhar o mesmo até o local da ocorrência para retirada de pertences. Caso o agressor seja menor de idade, deve comunicar aos responsáveis, Conselho Tutelar e o Ministério Público. 

Ainda cabe ao gestor comunicar oficialmente, por escrito, às diretorias executivas de Ensino e Gestão da rede estadual a agressão ocorrida; e informar ao profissional da educação os direitos a ele conferidos pela Lei 18.633.

O protocolo ainda garante, no prazo de 36 horas após a ocorrência, acompanhamento psicológico, social e jurídico e o afastamento do profissional da educação vítima de agressão do convívio com o agressor no ambiente escolar. Para isso, pode ser permitida a mudança de turno ou de local de trabalho ou o afastamento das atividades, assegurada remuneração completa. 

Além disso, o protocolo previsto na lei ainda prevê no mesmo prazo de 36 horas o registro em ata do episódio, contendo o relato do agredido, e que sejam iniciados  os procedimentos necessários para a caracterização de violência sofrida no ambiente de trabalho.

No caso de instituições de ensino privado, o descumprimento deste protocolo pode gerar advertência, primeiramente, e multa para a escola, numa segunda autuação. O valor da punição pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil, a depender do porte do estabelecimento de ensino e das circunstâncias da infração. 

Formação

Para adoção efetiva desses procedimentos, a legislação prevê a formação dos agentes públicos que serão responsáveis pelos procedimentos criados para acolher as vítimas. 

A nova lei também prevê a realização de seminários, palestras e debates semestrais sobre o tema da violência no ambiente escolar, com a participação de alunos e servidores da unidade de ensino, pais e comunidade escolar. 

Além disso, devem ser realizados eventos nas escolas que informem os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça.

Outras Notícias

Afogados tem primeiro estudante transferido para FUNASE por ameaça em escola

Estudante era do EREMAPS, a Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos e chegou a soltar uma bomba no banheiro da escola. Denúncia foi feita pelo 197 Exclusivo Os casos de ameaças a escolas feitas e, por tudo que foi apurado, assinadas pelos próprios estudantes, não estão ficando impunes. Jovens que afirmavam que queriam […]

Estudante era do EREMAPS, a Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos e chegou a soltar uma bomba no banheiro da escola. Denúncia foi feita pelo 197

Exclusivo

Os casos de ameaças a escolas feitas e, por tudo que foi apurado, assinadas pelos próprios estudantes, não estão ficando impunes.

Jovens que afirmavam que queriam apenas “causar”, brincar,  tirar onda, ou tinham histórico de indisciplina e aproveitaram para fazer ameaças não contavam com o rigor das investigações.

Foi confirmada a transferência para a FUNASE Arcoverde de um menor que explodiu um artefato junino na Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos, a EREMAPS, de Afogados da Ingazeira.

O episódio ocorreu na última sexta. A bomba foi detonada próximo ao refeitório, no horário em que os estudantes realizavam a refeição. O estudante chegou a afirmar que era “só o começo” e sinalizava com colegas que faria mais.

As investigações utilizaram as câmeras de segurança da própria escola e confirmaram a autoria. O jovem foi apreendido em flagrante e ontem (sábado) encaminhado para a FUNASE em Arcoverde.

A escola havia confirmado o caso em sua rede social. Inclusive acionou o serviço 197, número para denúncia desse tipo de ameaça.

Ainda diz que os pais devem acompanhar seus filhos. “O poder familiar é dos pais e responsáveis”, afirmou em rede. Especula-se que o estudante será expulso do educandário.  Ele já se envolveu em pelo menos outro caso de repercussão quando estudante de outra escola.

A Polícia Civil tem informado que todos os casos envolvendo ameaças no estado estão sendo rigorosamente apurados.  Na ampla maioria dos casos,  surgiram de brincadeiras de mau gosto ou atos de indisciplina dos próprios estudantes, no embalo da dor e medo das famílias com os episódios de São Paulo e Blumenau.

Futuro da barragem de Ingazeira será discutido hoje no Recife

Na manhã de hoje acontece na sede do DNOCS no Recife uma reunião que pode decidir o futuro da Barragem de Ingazeira. A informação é de Anchieta Santos. Representantes do Governo Federal e da empresa Construtora Novatec se encontrarão para tratar da paralisação da obra que aconteceu na semana que passou. O Prefeito Luciano Torres […]

DSC02130Na manhã de hoje acontece na sede do DNOCS no Recife uma reunião que pode decidir o futuro da Barragem de Ingazeira. A informação é de Anchieta Santos.

Representantes do Governo Federal e da empresa Construtora Novatec se encontrarão para tratar da paralisação da obra que aconteceu na semana que passou.

O Prefeito Luciano Torres admitiu que uma nova licitação poderá ser realizada o que certamente atrasará a execução da barragem. Cálculos 70% das obras de terraplenagem já foram concluídas.

Quem diria: Afogados Futebol Clube vai voltar a disputar Primeira Divisão

O Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, anunciou ao lado do Diretor do Afogados Futebol Clube que a equipe disputará a elite do futebol Pernambucano. Nada de Série A2. O clube disputará a Primeira Divisão, que começa em outubro. “Estamos na elite do Futebol Pernambucano. Nosso diretor Márcio Araújo, participou do Conselho Arbitral […]

O Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, anunciou ao lado do Diretor do Afogados Futebol Clube que a equipe disputará a elite do futebol Pernambucano.

Nada de Série A2. O clube disputará a Primeira Divisão, que começa em outubro.

“Estamos na elite do Futebol Pernambucano. Nosso diretor Márcio Araújo, participou do Conselho Arbitral da competição. Fica ligado que o primeiro turno já começa em Outubro!” – informou o clube nas redes sociais. A outra reunião do conselho arbitral será dia 8 de agosto, para definir outros detalhes.

Detalhe: o Afogados Futebol Clube havia sido rebaixado para a segunda divisão do Campeonato Pernambucano (Série A2) após uma campanha irregular no estadual de 2025, confirmada com resultados negativos na fase decisiva. A equipe, conhecida como “Coruja do Sertão”, enfrentou dificuldades financeiras e técnicas, resultando em um elenco limitado, o que havia levado à queda.

Segundo Márcio Araújo, a Federação está extinguindo as séries A2 e A3 que não estão vingando. “Ele criou um Primeiro Turno com 28 equipes que ainda serão totalmente definidas em uma segunda reunião. Todo mundo agora é Série A”.

De todos os clubes, três se classificam para enfrentar os sete que ficaram na elite, Sport, Santa Cruz, Náutico, Maguary, Retrô, Decisão e Jaguar.

O primeiro turno se chamará “Forró” e o Segundo Turno, “Frevo”.

O Campeonato deve começar dia 11 de outubro. “Vamos correr atrás dos parceiros pra Coruja voltar e quem sabe ficar no top 3 e ter dias de glória”. O clube é presidido pelo hoje Digital Influencer João Nogueira.

Câmara de Afogados firma parceria com o MPPE para implantação do Orelhão Digital

O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), esteve na manhã desta quarta-feira (9), no Recife na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  na 35ª Promotoria, acompanhado do Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar, entidade em que Rubinho atua como terceiro vice-presidente, e o […]

O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), esteve na manhã desta quarta-feira (9), no Recife na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  na 35ª Promotoria, acompanhado do Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar, entidade em que Rubinho atua como terceiro vice-presidente, e o servidor efetivo da câmara de Afogados, Dilton Souza. 

Na oportunidade em que foi recebido pela promotora de justiça Dra. Fernanda Nóbrega, foi firmado uma parceria entre a câmara municipal e o MPPE para implantação do Orelhão Digital na Câmara de Vereadores que deverá ser inaugurado em 7 de dezembro deste ano. 

O Orelhão Digital possibilitará que os munícipes tenham acesso através da câmara de vereadores a serviços como: atendimento CELPE, COMPESA, INSS, DETRAN, Expresso Cidadão, Delegacia On-line de Polícia Civil de Pernambuco, Receita Federal, dentre outros. 

Vale salientar que esses serviços são de agendamento e emissão de certidões. Essa importante ação do Presidente da câmara, Rubinho do São João, fará com que diminua filas nos referidos órgãos e torne esses serviços mais acessíveis à população.

Governo reage à classificação dos EUA de CV e PCC como terroristas

O governo brasileiro condenou nesta sexta-feira (29/5) a ofensiva dos Estados Unidos que classifica organizações criminosas brasileiras como terroristas. Em nota oficial, a Secretária de Comunicação do governo avalia que a medida “enfraquece o combate aos criminosos” e afeta áreas internas do país. O governo Lula também relacionou o enquadramento anunciado pelo Departamento de Estado […]

O governo brasileiro condenou nesta sexta-feira (29/5) a ofensiva dos Estados Unidos que classifica organizações criminosas brasileiras como terroristas. Em nota oficial, a Secretária de Comunicação do governo avalia que a medida “enfraquece o combate aos criminosos” e afeta áreas internas do país.

O governo Lula também relacionou o enquadramento anunciado pelo Departamento de Estado dos EUA à atuação da família Bolsonaro no país comandado por Trump. Em nota, o órgão chamou de “deplorável” que membros da família vão ao exterior para “defender intervenção estrangeira no Brasil“, como ocorreu com o tarifaço anunciado contra o Brasil no último ano.

“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, diz trecho do posicionamento.

Ainda de acordo com a nota, medidas unilaterais e não negociadas, como a anunciada pelo Departamento de Estado nos Estados Unidos na quinta-feira (28/5), podem “enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime”.

“Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais, como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros. Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país. A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos”, diz outro trecho do comunicado.

A nota reafirma ainda que a colaboração internacional “será bem-vinda“, mas que não será aceito o “uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia”.

O anúncio do órgão norte-americano ocorreu depois de o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL), senador Flávio Bolsonaro (PL), fazer visita aos Estados Unidos. Durante a passagem de dois dias por Washington, o parlamentar se reuniu com o presidente Donald Trump, o vice-presidente do país, JD Vance, e com o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.