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Lei protege profissionais da educação das redes pública e privada

Por André Luis

O zelo pela integridade física e moral do profissional da educação é uma das prioridades para o desenvolvimento do trabalho cotidiano junto aos estudantes. Por isso, a Alepe estabeleceu procedimentos para os casos de violência contra esses trabalhadores ocorridos nas redes pública e privada de ensino de Pernambuco. As medidas estão previstas na Lei Estadual nº 18.663/2024, sancionada no início de setembro, e que entra em vigor a partir da próxima quinta (3/10).

A nova legislação considera diferentes graus nos atos de violência contra profissionais de educação, indo desde o dano moral e patrimonial até a lesão corporal ou mesmo a morte. O texto da Lei prevê iniciativas a serem adotadas para a redução ou a eliminação da violência no ambiente escolar, e um protocolo de ações caso ocorra algum ato de violência contra os educadores.  

“Uma das ideias é determinar equipe multidisciplinar nas diretorias executivas de ensino e gestão da rede estadual e nas escolas particulares para mediação de conflitos no âmbito da unidade de ensino e para acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar”, registra o deputado Renato Antunes (PL), autor do projeto.

Protocolo

A norma legal estabelece a criação e manutenção de protocolo online para registro de ameaça ou agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso. Esse protocolo deve ter ampla divulgação nas unidades de ensino e nas estruturas administrativas do sistema público de ensino. 

Caso ocorra a prática de violência física contra o profissional da educação, o gestor imediato deverá tomar providências imediatas, como acionar autoridades policiais, encaminhar o profissional agredido ao atendimento de saúde, acompanhar o mesmo até o local da ocorrência para retirada de pertences. Caso o agressor seja menor de idade, deve comunicar aos responsáveis, Conselho Tutelar e o Ministério Público. 

Ainda cabe ao gestor comunicar oficialmente, por escrito, às diretorias executivas de Ensino e Gestão da rede estadual a agressão ocorrida; e informar ao profissional da educação os direitos a ele conferidos pela Lei 18.633.

O protocolo ainda garante, no prazo de 36 horas após a ocorrência, acompanhamento psicológico, social e jurídico e o afastamento do profissional da educação vítima de agressão do convívio com o agressor no ambiente escolar. Para isso, pode ser permitida a mudança de turno ou de local de trabalho ou o afastamento das atividades, assegurada remuneração completa. 

Além disso, o protocolo previsto na lei ainda prevê no mesmo prazo de 36 horas o registro em ata do episódio, contendo o relato do agredido, e que sejam iniciados  os procedimentos necessários para a caracterização de violência sofrida no ambiente de trabalho.

No caso de instituições de ensino privado, o descumprimento deste protocolo pode gerar advertência, primeiramente, e multa para a escola, numa segunda autuação. O valor da punição pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil, a depender do porte do estabelecimento de ensino e das circunstâncias da infração. 

Formação

Para adoção efetiva desses procedimentos, a legislação prevê a formação dos agentes públicos que serão responsáveis pelos procedimentos criados para acolher as vítimas. 

A nova lei também prevê a realização de seminários, palestras e debates semestrais sobre o tema da violência no ambiente escolar, com a participação de alunos e servidores da unidade de ensino, pais e comunidade escolar. 

Além disso, devem ser realizados eventos nas escolas que informem os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça.

Outras Notícias

Chuvas que caíram no Sertão aumentaram em mais 6% a água armazenada em Brotas, diz Compesa

As chuvas que caíram em Pernambuco nos últimos dias ainda não foram suficientes para modificar a situação dos reservatórios no Estado, especialmente no Agreste, região mais castigada pela seca atualmente. Jucazinho, no município de Surubim, por exemplo, ainda está com nível de acúmulo de água de 4%, correspondente a 13 milhões de metros cúbicos. A […]

Foto: André Luis

As chuvas que caíram em Pernambuco nos últimos dias ainda não foram suficientes para modificar a situação dos reservatórios no Estado, especialmente no Agreste, região mais castigada pela seca atualmente. Jucazinho, no município de Surubim, por exemplo, ainda está com nível de acúmulo de água de 4%, correspondente a 13 milhões de metros cúbicos. A capacidade é de 327 milhões de metros cúbicos de água.

Este é o maior reservatório para abastecimento humano do Agreste e atende a 15 municípios da região. “As chuvas registradas recentemente não foram suficientes para fazer os rios correrem para as barragens. Se continuar chovendo, aí sim o terreno fica saturado e os rios podem aumentar de volume. É época de chuva no Sertão. No Agreste, a quadra começa em abril. Se vier chuva fora de época, é lucro pra gente, mas é difícil prever”, comenta o diretor Regional do Interior da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Marconi de Azevedo.

No Agreste, apenas a barragem de Riacho da Palha, no município de Lagoa de Ouro, captou água. A cidade de 12 mil habitantes estava há um mês em rodízio e, hoje, o abastecimento voltou a ser 24 horas. Já no Sertão, o destaque é a barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, que aumentou o volume em 6%. A capacidade total da barragem é de 19,6 milhões de metros cúbicos. Agora está com 64% da sua capacidade.

Manoel Santos foi forjado na luta, não fabricado pelo vil metal, como tantos de hoje

O jornalista Magno Martins definiu Manoel Santos em sua coluna de hoje:  O deputado Manoel Santos, que partiu, ontem, para a eternidade, vencido pelo câncer, não era uma liderança fabricada pelo vil metal como tantas que se “produzem” hoje. Foi forjado na incansável luta pela reforma agrária, pelos direitos dos trabalhadores e pelo avanço do […]

PB280006-300x225O jornalista Magno Martins definiu Manoel Santos em sua coluna de hoje:  O deputado Manoel Santos, que partiu, ontem, para a eternidade, vencido pelo câncer, não era uma liderança fabricada pelo vil metal como tantas que se “produzem” hoje.

Foi forjado na incansável luta pela reforma agrária, pelos direitos dos trabalhadores e pelo avanço do campo. Fará, certamente, muita falta ao movimento sindical pela sua postura corajosa de defender as injustiças sociais.

Só as cinzas – Serra Talhada não terá direito a velar o corpo de Manoel Santos, seu filho ilustre, mas suas cinzas, depois da cremação no Recife, serão levadas para sua terra natal. Manoel ganha homenagem na Fetape, instituição que dirigiu, antes de ser velado no plenário da Assembleia Legislativa.

Paulo Câmara em Tabira e São Jose do Egito

Por Anchieta Santos O Governador Paulo Câmara deverá voltar a região do Pajeú na próxima semana. Informações que chegam a produção do programa Rádio Vivo indicam que os municípios visitados serão Tabira e São José do Egito. Na cidade das tradições Câmara inaugura o Novo Curral do Gado, sede da maior Feira de animais do […]

Por Anchieta Santos

O Governador Paulo Câmara deverá voltar a região do Pajeú na próxima semana. Informações que chegam a produção do programa Rádio Vivo indicam que os municípios visitados serão Tabira e São José do Egito.

Na cidade das tradições Câmara inaugura o Novo Curral do Gado, sede da maior Feira de animais do sertão e o Entreposto do Mel na Coodapis. Já em São José do Egito o gestor estadual chegará com Caravana da Educação e Pactuação de Metas 2018 que esteve ontem em Jaboatão. Falta o Palácio do Campo das Princesas a confirmação oficial da visita.

Em Serra, Lula volta a defender Danilo e criticar Bolsonaro

Durante discurso, ex-presidente voltou a recomendar que as pessoas peguem os R$ 600,00 do Auxílio Brasil e “deem uma banana a Bolsonaro” Por André Luis Assim como fez em Garanhuns mais cedo, o ex-presidente Lula, voltou a defender a chapa da Frente Popular no Estado que tem os pré-candidatos Danilo Cabral (governador), Teresa Leitão (senadora) […]

Durante discurso, ex-presidente voltou a recomendar que as pessoas peguem os R$ 600,00 do Auxílio Brasil e “deem uma banana a Bolsonaro”

Por André Luis

Assim como fez em Garanhuns mais cedo, o ex-presidente Lula, voltou a defender a chapa da Frente Popular no Estado que tem os pré-candidatos Danilo Cabral (governador), Teresa Leitão (senadora) e Luciana Santos (vice-governadora).

“Não confundo minha relação de amizade com a minha relação política. Não estou em Serra Talhada para ser contra ninguém. Em Pernambuco meu candidato é Danilo Cabral”, bradou o ex-presidente. 

Lula voltou a defender que as pessoas peguem os R$ 600,00 do Auxílio Brasil. “Se aparecer dinheiro na conta de vocês, peguem, porque se você não pegar e acabar as eleições, o Guedes pega pra ele. Peguem e comprem comida para a casa de vocês, não se envergonhem, mas na hora de votar dê uma banana pra ele”, defendeu Lula.

Ainda segundo Lula as pessoas não podem acreditar em fantasia. “Não dá pra gente acreditar nesse genocida que não teve coragem de botar vacina quando precisava”, disse Lula.

O pré-candidato também aproveitou para lembrar o contexto da eleição deste ano. “Não estamos fazendo uma eleição comum, esta eleição é diferente. Porque não estamos fazendo uma disputa entre dois candidatos, entre dois partidos, estamos fazendo uma candidatura que defende a democracia, que defende os direitos humanos e do outro lado um cara desumano, um cara que nunca teve coragem de derramar uma lagrima pelas vidas perdidas para a Covid-19, destacou Lula. 

Se dirigindo a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), Lula disse ter uma dívida de gratidão com o município. Lembrou que nunca perdeu uma eleição para presidente na cidade. “A última eleição pra presidente que eu participei, nesta cidade foram 90,8% dos votos”, lembrou.

Compesa retoma abastecimento de água de Afogados da Ingazeira e Tabira

A Compesa informa que os técnicos da companhia conseguiram restabelecer o fornecimento de água do sistema responsável pelo abastecimento dos municípios de Afogados da Ingazeira e Tabira, na noite de ontem (27). Segundo nota, foi registrada uma paralisação emergencial provocada por problemas elétricos na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Afogados da Ingazeira. O […]

A Compesa informa que os técnicos da companhia conseguiram restabelecer o fornecimento de água do sistema responsável pelo abastecimento dos municípios de Afogados da Ingazeira e Tabira, na noite de ontem (27).

Segundo nota, foi registrada uma paralisação emergencial provocada por problemas elétricos na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Afogados da Ingazeira.

O problema ocorreu no início da manhã de ontem e a Compesa concluiu os reparos por volta das 20h. Segundo a companhia, a distribuição de água foi retomada e segue o cronograma de abastecimento de cada município.