Militância invade Recife Antigo em ato pró Dilma

A Prefeitura de Itapetim inicia mais um mês seguido com o pagamento do salário dos servidores municipais em dia, segundo nota ao blog.

Nesta terça-feira (01/11), conforme determinação do prefeito Arquimedes Machado, a Secretaria de Administração e Finanças inicia o pagamento dos vencimentos referentes à Outubro.

Segundo Júnior de Fonte, secretário de Administração e Finanças, a manutenção do pagamento em dia reforça o compromisso da gestão municipal com o funcionalismo.

Recebem os servidores das secretárias de Administração e Finanças, Educação, Saúde, Gabinete, Cultura, Controle Interno, Infraestrutura e Ação Social, além de inativos e pensionistas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023.

O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Cabe destacar, inicialmente, que a Constituição em seu art. 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo que deve ser aplicado por cada Ente em Saúde com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. Espantoso é a ampla maioria do Congresso Nacional alterar, por meio de um projeto complementar, a Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal. Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde, pegando carona em um projeto legítimo defendido pelo movimento municipalista para socorrer os Municípios. Até agosto, a diferença entre o estimado e o realizado já é de -6%, totalizando R$ 10 bilhões a menos para a saúde. Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão.

Mobilização realizada em Brasília, nesta semana, com a presença de três mil gestores locais já havia alertado para o atual cenário que a população vive na saúde, bem como para o compromisso dos Municípios em continuar prestando os serviços essenciais em meio à alta demanda e à grave crise financeira. Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. A denúncia fez parte de agendas do movimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27% e cerca de 1,5 mil Municípios aplicaram percentuais acima de 25%, chegando a 30% em 457 Municípios. Com recursos próprios, os Entes locais custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram apenas 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, 59,6% foram arcados com recursos próprios dos Entes locais. A omissão da União explica o atual cenário: há 857 milhões de procedimentos ambulatoriais e 3,1 milhões de procedimentos hospitalares que foram represados no período de 2020 a 2022. Para atender à demanda reprimida, a entidade calcula que são necessários R$ 11,5 bilhões. Ou seja, o governo e o Congresso Nacional andam em caminho oposto à necessidade da população.

Importante ressaltar que a Confederação vai buscar entidades para acionar o Judiciário a fim de que o dispositivo inserido na proposta seja imediatamente suspenso e a população brasileira priorizada. É inaceitável que poderes federais usem uma proposta legítima como a defendida pela CNM para, por meio de uma redação jabuti, brincar com a vida das pessoas. Além disso, apesar de saber que se trata de uma articulação do governo federal, a CNM também vai atuar para que o texto seja vetado pelo governo, com base na ilegalidade da alteração.

Antes de matar a vítima, o suspeito tentou convencê-la a fazer um aborto. Ele responderá por homicídio qualificado, e pode ser indiciado pelo crime de racismo.

Um homem foi preso preventivamente em Manaus, nesta terça-feira (21), após ser apontado como autor da morte de sua ex-namorada, que estava grávida de sete meses. De acordo com a polícia, o motivo do assassinato foi que o criminoso não queria ter um filho negro.

A prisão de Victor de Souza Rocha, de 21 anos, aconteceu quase um ano e meio depois do homicídio. Karine Sevalho Lima, de 19 anos, foi encontrada em 26 de maio de 2022 em uma área de mata no bairro Lagoa Azul, zona norte de Manaus, com o rosto desfigurado, sinais de agressões e torturas, além de diversas marcas de perfurações em todo o corpo.

Segundo o delegado Ricardo Cunha, titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) da Polícia Civil do Amazonas, Victor e Karine eram namorados. Ao ser informado da gravidez dela, no entanto, o homem começou a insistir para que a jovem fizesse um aborto.

Ainda de acordo com informações do delegado, Victor teria falado para diversos amigos de Karine, uma mulher negra, que jamais teria um filho com características negras.

“No dia do crime, Karine teria ido ao encontro de Victor, para informar que sua família tinha conhecimento de que ele seria o genitor do bebê e afirmar que não iria realizar o aborto. As investigações apontam que, neste momento, eles tiveram um desentendimento em razão do autor não ter aceitado o posicionamento da vítima, o que o levou a tirar a vida da gestante”, afirmou o delegado Cunha.

A Polícia Civil informou, ainda, que fará todas as avaliações necessárias para tipificar o caso como feminicídio, além de analisar também a questão do crime de racismo.

Com a prisão preventiva, Victor responderá por homicídio qualificado e ficará à disposição da Justiça. As informações são da CNN Brasil.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) cumpre compromissos hoje e amanhã o Sertão do Pajeú. Com o encerramento do ano Legislativo no Congresso Nacional, o parlamentar aproveita para iniciar uma agenda de viagens pelo Estado para visitar suas bases para prestar contas das ações do mandato em 2016 e tratar sobre os projetos do próximo ano.

Na noite desta segunda-feira (27), ele estará em Flores, para uma reunião com o prefeito eleito do município, Marconi Santana. Na manhã desta terça-feira (28), ele acompanha o anúncio do secretariado do prefeito eleito Anchieta Patriota, em Carnaíba, e em seguida segue para Tuparetama, onde participa de uma série de inaugurações ao lado do prefeito Dêva Pessoa.

No município serão entregues à população a ampliação do Hospital Severino Souto de Siqueira, a Casa da Cultura e a quadra poliesportiva Eduardo Campos. As duas primeiras obras receberam recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Durante a visita, também serão entregues 40 títulos de posse e um kit para o Conselho Tutelar.

A foto é forte, mas serve para alertar a população do Pajeú que coloca o lixo para coleta nas cidades da região todos os dias.

Ontem a tarde, um dos garis que faz a coleta de lixo em Afogados da Ingazeira, identificado como Sérgio Silva, idade não informada, ficou ferido ao ser atingido por um vidro arremessado pelo compactador do caminhão do lixo.

Segundo ele, algum morador colocou um espelho que, jogado no equipamento que tritura o lixo teve um fragmento arremessado na perna do gari. Por pouco o acidente não foi mais grave. “Fosse mais acima ele seria ferido muito gravemente”, disse um colega dele à Rádio Pajeú.

Sérgio está em casa e se recupera do susto. “Não façam isso com a gente não que somos seres humanos. Eu também já levei um corte na perna e fiquei 90 dias sem trabalhar nem botar a perna no chão”.

Ele foi amparado por moradores da rua, como a professora Leila Albuquerque. “Foram vários cortes menores. Esse foi o maior”, disse.

Coleta seletiva: o episódio ainda puxa o debate sobre a necessidade de coleta seletiva de lixo em nossas cidades. Os aterros sanitários tem prazo para receber apenas materiais sólidos, sem mistura de material orgânico. Mas o processo ainda não foi iniciado.