Gonzaga Patriota debate Fundo Constitucional de Investimentos no Nordeste

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além da prisão, Moraes determinou o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada.

Ainda bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX,  bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela e bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X.

Também multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas” e que o governo brasileiro peça, via Polícia Federal, à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.

Sobre o bloqueio dos salários e outras verbas da parlamentar, Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja imediatamente comunicado da decisão para fins do cumprimento.

Até o fim desta manhã, contudo, a Câmara ainda não tinha recebido a comunicação via STF, segundo a assessoria da Casa.

Para oferecer mais segurança e tranquilidade à população de Sertânia durante o período de festas de fim de ano, a Guarda Civil Municipal iniciou nesta quarta-feira (16) a operação Natal Seguro.  A iniciativa seguirá até o dia 31 de dezembro e tem como objetivo intensificar o patrulhamento preventivo nas ruas da cidade.

Nesse período, o comércio local fica mais movimentado porque muitas pessoas aproveitam para fazer compras, sendo assim a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana colocou os Guardas Civis em locais estratégicos, tanto em pontos com grande circulação de pessoas, como nas entradas/saídas de Sertânia. A ação conta patrulhamento ostensivo a pé e haverá, ainda, viaturas fazendo blitz para manter a organização do trânsito.

Alguns dos locais que estão recebendo a presença da GCM são a Praça da Bandeira e as Avenidas Joaquim Nabuco, Agamenon Magalhães e Presidente Vargas.  A ação acontece também nas saídas para Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Monteiro-PB.

“Estamos reforçando a segurança para gerarmos a sensação de segurança na população. Queremos garantir a tranquilidade dos moradores de Sertânia neste período em que se intensificam as compras e o volume de pessoas nas ruas”, destacou o Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti.

A GCM de Sertânia iniciou seus trabalhos em 2020. Os Guardas Civis do Município já passaram por curso de formação e receberam fardamento completo. Além disso, a GCM foi contemplada com três viaturas modelo JEEP RENEGADE 2020, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Guarda Civil Municipal tem sido uma importante aliada no combate a pandemia da Covid-19, realizando tanto trabalho educativo junto a população, como fazendo fiscalizações para cumprimento dos decretos municipais.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) propõe ações emergenciais ao governador Paulo Câmara (PSB).

O parlamentar entregou, na última sexta-feira (03), um ofício ao gestor do estado, no qual sugere a promoção dos atuais sargentos e subtenentes, além da convocação de todos os aprovados nos exames médicos e de aptidão física do concurso para Policiais Militares (PM) e Bombeiros (BM).

Patriota voltou a falar sobre sua proposta em discurso nesta sexta-feira (10), na Câmara. “Com todo respeito aos concurseiros, que sempre os apoiei, como por exemplo, com a PEC nº 02/03, de minha autoria, que é para obrigar o servidor público que está à disposição de outro órgão, faça a opção, ficando onde está ou retornar ao órgão de origem, para abrir sua vaga para mais um profissional. Mas não dá para aceitar um Estado que não faça o que estamos propondo: a progressão do seu servidor. O governador  mandou a proposta ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da PMPE. É uma promoção por merecimento. E seguir nessa progressão até virar Coronel”, explicou o parlamentar.

Além de sugerir a inserção desse “plano de cargos” dentro da corporação, Gonzaga aconselha à formação de mais oficiais. Ele alega que a quantidade atual de concursados a ser convocada para iniciar o Curso de Formação de Oficiais 2017, que inicia em 27 de novembro deste ano é “insuficiente para atender às necessidades de ambas as instituições e, por consequência, da sociedade pernambucana”.

Foram ofertadas no atual processo interno de preenchimento dos quadros de oficiais, 194 vagas para a PM, sendo 97 destinadas ao critério de merecimento para preenchimento mediante concurso e, outras 97 pelo critério de antiguidade, pelo qual, os subtenentes mais antigos serão convocados, sem a necessidade de se submeterem ao referido processo de seleção interna. A mesma regra se aplica aos Bombeiros. Serão 30 vagas pelo critério de merecimento e 30 pelo critério de antiguidade. Totalizando, assim, 60 vagas.

“Porém serão chamados 194 candidatos a PM e 60 pleiteantes a Bombeiros, para realização dos exames médicos e de aptidão física, sendo selecionados apenas a metade. Minha proposta é que todos os que forem aprovados nesses exames e ficarão como suplentes sejam convocados, ainda que ultrapasse a cota”, disse Gonzaga Patriota.

Apesar de ter feito o ofício para que o governador enviasse à ALEPE, o legislador alega que fará um projeto em nível nacional para promover melhorias nas corporações em todo o país.

“A sociedade e os conselhos profissionais precisam se mobilizar contra a PEC 108/19”. Este alerta está sendo feito pelo presidente do Crea-PE, Evandro Alencar.  Durante agenda do órgão em Gravatá,  o presidente  destacou que todos os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia no Brasil estão se mobilizando para evitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que coloca em risco a regulamentação de profissões que envolvem a segurança da vida humana, ao apontar para a extinção de entidades como as que compõem o Sistema Confea/Crea .

Num encontro com profissionais e inspetores de todo o estado na segunda-feira, 19, na sede da Secretaria da Educação, ele reforçou a convocação para posição de defesa.  A PEC é “contra todos os conselhos. Quer levar os sistemas profissionais a não terem mais autonomia para fiscalizar, defender o exercício legal das profissões”. A ideia, conforme disse o presidente, é realizar a partir de agora, mais ações para divulgar a importância dos conselhos e os riscos da PEC. ” A nossa percepção é de que o governo acha que os  conselhos não são necessários. Não conhecem o papel das entidades, infelizmente”.

Com  foco no esclarecimento dessas  questões,  Evandro Alencar também abordou a importância do profissional das Engenharias para a sociedade, destacando que as atividades desse segmento permeiam a vida das pessoas a todo momento, em todo lugar: dos móveis, a celulares, ruas, pontes, água, luz etc.

O presidente também explicou como funciona o Sistema Confea/Crea e apresentou ações que o Conselho Regional promove em Pernambuco, como a fiscalização do exercício profissional, garantindo proteção à sociedade e o mercado de trabalho para os engenheiros e profissionais das Geociências.

Mais desenvolvimento

Ontem à noite, 20.08, na sede da Secretaria de Educação de Gravatá, foi realizada a 17ª edição do projeto Crea na Estrada. A ação do Conselho promove mensalmente, maiores conexões e desenvolvimento para engenheiros e profissionais do sistema, no interior do estado.

Essa agenda teve a palestra do diretor da Capibaribe Construções e presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Gravatá (Aseag), engenheiro civil Enio César Araújo sobre o Sistema Construtivo em Blocos de Gesso, seguido pelo administrador de empresas, diretor da Capibaribe Construções, engenheiro civil Marcelo C. Lins, que falará sobre o Sistema Construtivo em Blocos de Gesso x Norma de Desempenho (NBR 15.575).

Da Folha PE

A partir do fim de novembro, aproximadamente 280 mil moradores do Sertão do Pajeú e da Paraíba receberão água tratada nas suas casas, com a entrada em operação da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú. A obra, que teve a primeira fase entregue há quatro anos, está com 62% dos trabalhos concluídos.

A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração e que está à frente das obras. O empreendimento, orçado em R$ 483,4 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – sendo R$ 190,8 milhões destinados à primeira etapa e R$ 292,6 milhões para a segunda – faz parte do conjunto de ações do Governo Federal a fim de garantir maior oferta de água aos sertanejos.

Os serviços deste segundo trecho incluem montagem de tubulação e instalação de equipamentos hidromecânicos, o que oferece um “grande grau de complexidade às obras”, segundo o Dnocs, ao justificar o porquê de a entrega ocorrer quatro anos após a primeira etapa. Nesta segunda fase, a água será distribuída a 32 localidades dos estados de Pernambuco e Paraíba, por meio do ramal localizado em Sertânia, no Sertão do Estado. A primeira etapa, em operação desde 2014, já beneficia mais de 173.300 pessoas. Com a conclusão das duas etapas da adutora do Pajeú, a previsão é de que aproximadamente 505 mil habitantes de 32 localidades de Pernambuco e Paraíba sejam beneficiados.

Só em Pernambuco, segundo o Dnocs, serão contemplados o povoado Nazaré do Pico, no município de Floresta; três distritos (Canaã, em Triunfo, Tupanaci, em Mirandiba e Riacho do Meio, em São José do Egito); e mais 20 cidades, sendo Floresta, Betânia, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, Solidão, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim e Brejinho. Já na Paraíba, oito municípios serão contemplados pelo projeto, sendo eles Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Princesa Isabel, Teixeira e Cacimbas.

O projeto

De acordo com o Dnocs, todo o projeto da adutora do Pajeú, dividido em duas etapas de implementação, contemplam obras de captação no lago de Itaparica, nas estações de bombeamento (EBV) 4 e 6 do eixo leste da transposição do Rio São Francisco e a construção de 20 estações elevatórias, entre outras intervenções. A extensão da obra é de 598 quilômetros, sendo 196,8 quilômetros na primeira fase e 402 quilômetros na segunda.