Gonzaga Patriota debate Fundo Constitucional de Investimentos no Nordeste

Do UOL

O PT decidiu suspender o ex-ministro Antonio Palocci das atividades partidárias por 60 dias, enquanto o diretório de Ribeirão Preto (SP) conduz processo em sua comissão de ética que pode culminar com a expulsão do político. É mais uma medida tomada pelo partido desde que Palocci passou a acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi ministro, de envolvimento direto no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada sem divergência nesta sexta-feira (22) em reunião do Diretório Nacional do PT, em São Paulo. Na saída, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que Palocci “mentiu” contra o PT e Lula. “Ele mentiu contra o partido, contra a liderança de Lula, comprometendo Lula”.

Em nota, o partido disse que Palocci se colocou “a serviço da perseguição político-eleitoral” movida contra Lula e o PT.

“Ao mentir, sem apresentar provas e seguindo um roteiro pré-estabelecido em seu depoimento na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no último dia 06 de setembro, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança popular de Lula e o PT. Desta forma, rompeu seu vínculo com o partido e descomprometeu-se com a sua militância”, afirmou texto oficial.

Com Palocci em prisão preventiva há quase um ano e disposto a fechar um acordo de delação premiada, a suspensão acaba tendo, na prática, caráter simbólico.

Petistas presentes ao evento em São Paulo lembraram que Palocci pode até mesmo pedir desfiliação do PT antes de o processo ser concluído, como fez o ex-senador Delcídio do Amaral no ano passado justamente quando teve homologado seu acordo de delação premiada.

Palocci se tornou alvo do processo na comissão de ética de Ribeirão Preto, diretório petista ao qual é filiado, depois de ter acusado o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de terem feito um “pacto de sangue” com a Odebrecht que envolveria um “pacote de propinas” de R$ 300 milhões. O ex-ministro dos governos Lula e Dilma deu tais declarações em interrogatório de processo da Operação Lava Jato no qual ele e o ex-presidente são réus.

Após o interrogatório, Lula disse que Palocci fez acusações falsas para garantir um acordo de delação premiada.

Líder do Solidariedade na Câmara, o deputado federal Augusto Coutinho, participou nesta quinta-feira (15), da reunião da Executiva Nacional do partido na qual foi discutido o planejamento da sigla para as eleições municipais de 2020.

Também no encontro foi construído um conjunto de metas para o partido até 2026. “Falamos sobre algumas mudanças para tornar o Solidariedade um partido cada vez mais moderno e antenado com as exigências da sociedade brasileira”, disse Augusto Coutinho.

O encontro também debateu os projetos: Lidera+ e o PoliticAção. Ambos são cursos de formação de pessoas para o ano eleitoral e têm por intuito preparar os candidatos para os desafios de uma campanha nos dias atuais.

Uma nova agenda de reuniões terá início na próxima semana, quando deputados federais do Solidariedade terão reunião em Brasília. Esses encontros terão por foco a discussão de pautas atuais como a Reforma Tributária e de que maneira a bancada pode apresentar propostas para que elas se construam de maneira justa à população.

Ainda durante o encontro foram estabelecidas novas linhas de atuação do partido, entre as quais esteve a criação de uma secretaria nacional de Proteção e Defesa dos Animais no âmbito da Executiva Nacional do partido.

Segundo o secretário Mézio Ribeiro Xavier: “essa foi uma bandeira que levantamos há algum tempo, a necessidade da proteção aos animais, algo que tem a ver com a saúde pública, e que ganhou respaldo dos demais estados para termos a instituição desta secretaria, hoje”, falou o secretário.

Decisão também vale para a esposa, Márcia Aguiar, que ficou foragida durante a regra do regime fechado. Ministro Félix Fischer pediu que TJ do Rio analise situação com urgência.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogou nesta quinta-feira (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia de Aguiar.

O ministro determinou que o Tribunal de Justiça do Rio analise, com urgência, a situação dos dois. Enquanto isso, fica restabelecida a ordem de prisão de Queiroz e Márcia em regime fechado.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo da família do presidente Jair Bolsonaro, Queiroz estava em prisão domiciliar desde 9 de julho.

Na data, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a ele e a Márcia, que estava foragida desde 18 de junho quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. Noronha atuou no caso porque, como presidente, ficou a cargo dos pedidos urgentes feitos no recesso do Judiciário.

Fabrício Queiroz chegou a ficar preso no complexo penitenciário de Bangu, no Rio, após ter sido encontrado na casa do advogado Frederick Wassef, amigo e advogado da família de Jair Bolsonaro em causas privadas.

A mulher, Márcia, ficou foragida durante esse período e só se apresentou à Polícia do Rio para colocar tornozeleira eletrônica, já após a ordem de prisão domiciliar.

A íntegra da decisão do ministro não foi divulgada. A TV Globo apurou que Fischer rejeitou o pedido de liberdade por questões processuais. Isso, porque o Tribunal de Justiça do Rio ainda não analisou todos os argumentos apresentados pela defesa para requerer a soltura do casal.

O recurso da PGR – Na decisão desta quinta, Fischer atendeu a um pedido do subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé para que a decisão de Noronha fosse derrubada.

Segundo o procurador, há uma série de elementos que justificam a prisão de Queiroz:

Ligações de familiares com “alusão a seu poder de influência mesmo de dentro da cadeia;”

Declarações de endereço e hospedagem falaciosos;

“Desaparecimento a ponto de virar meme o mote ‘Onde está o Queiroz?'”,

“Desaparição de sua companheira e foragida paciente”, em referência a Márcia Aguiar;

“Estranhas contabilidade e movimentações bancárias”

“Relacionamentos familiares concomitantes com exercício de cargos públicos comissionados”, e “patrimônio a descoberto”.

“Em síntese, um conjunto de circunstâncias que se (ainda) não configuram prova suficiente a formação de eventual opinio delicti [suspeita de crime], demandam de parte do Ministério Público e do Poder Judiciário a atenção devida à busca da verdade real”, escreveu o subprocurador em seu parecer”, escreveu.

Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das “rachadinhas”. As irregularidades teriam, ocorrido no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O parlamentar nega as acusações.

O presidente do STJ concedeu prisão domiciliar a Queiroz no dia 9 de julho e escreveu na decisão que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia. O benefício foi estendido à esposa dele, Márcia Aguiar, que estava foragida.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta sexta-feira (22) que a reunião do presidente Jair Bolsonaro com os governadores foi uma “inflexão” na política de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Ele voltou a defender as medidas de isolamento social para conter o avanço da Covid-19 no País, mas ponderou que governos estaduais e prefeituras devem começar a traçar planos para a retomada gradual das atividades.

“Todos reconheceram que a reunião do presidente com os governadores foi um momento de inflexão, de busca de diálogo e entendimento, para que possamos focar as atenções em políticas coordenadas no sentido de vencer esse momento mais crítico de enfrentamento do coronavírus”, disse o senador durante entrevista a emissoras de rádio de Pernambuco.

Fernando Bezerra Coelho ressaltou que estados e municípios devem começar a planejar o retorno gradual das atividades produtivas e do comércio após o pico de contaminação do coronavírus. “Não faz sentido reabrir as atividades antes de atingirmos o pico de disseminação. É importante aguardar, mas governos estaduais e prefeituras devem começar a traçar planos, mesmo que de forma gradual, para o retorno das atividades.”

Ele defendeu, por exemplo, que o governador Paulo Câmara comece a discutir com as prefeituras a flexibilização das medidas de isolamento a partir de junho considerando a realidade de cada município. “A disseminação em Pernambuco não se dá de forma igual. Temos uma situação muito crítica na Região Metropolitana e temos o contágio de forma diferenciada em outras regiões do estado. Não se pode ter uma política igual para Pernambuco inteiro”, explicou o senador.

“Petrolina, por exemplo, é o município que mais testou no estado. O índice de contágio é três vezes menor que na Região Metropolitana. O índice de letalidade é cinco vezes menor. É evidente que Petrolina já está em condições de retomar algumas atividades. Não faz sentido colocar as restrições de forma igual para o estado todo. Acredito que, através do diálogo com as prefeituras, o governo fará algum tipo de flexibilização para que os municípios, de forma cautelosa e planejada, possam promover a volta gradual de algumas atividades”, acrescentou.

Um total de quatro pessoas foram presas, sendo três em virtude de mandados de prisão e mais uma, também parlamentar municipal, em flagrante.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) concederam entrevista coletiva na manhã de hoje (19) para detalhar à imprensa os resultados da segunda fase da Operação Alvitre.

Um total de quatro pessoas foram presas, sendo três em virtude de mandados de prisão (um vereador de Ipojuca, um presidente de associação e um empresário) e mais uma, também parlamentar municipal, em flagrante. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços nos municípios de Ipojuca, Recife e Bezerros. Por fim, a Justiça afastou dos cargos, por 180 dias, o vereador alvo do mandado de prisão e outros dois servidores da Câmara de Vereadores de Ipojuca.

De acordo com a Promotora de Justiça Katarina Gouveia, integrante do Gaeco, a destinação de emendas parlamentares a entidades associativas está no cerne das investigações desde a primeira etapa da operação. A Lei Orgânica do Município de Ipojuca assegura aos vereadores a possibilidade de destinar 2% da receita municipal na forma de emendas.

Uma das associações beneficiadas foi a Filhos do Ipojuca, que recebeu cerca de R$ 12 milhões em emendas parlamentares desde 2022.

“Essa entidade executava projetos sociais de escolinhas esportivas e costumava receber em torno de R$ 200 mil anuais em emendas parlamentares. O que chamou nossa atenção foi o aumento nos repasses nos últimos anos. Com o avanço das investigações, encontramos indícios de que o presidente da associação era um laranja e de que a pessoa por trás da entidade era o mesmo vereador que destinava os recursos de emendas. A Filhos do Ipojuca tinha em seu quadro dirigente pessoas com vínculos familiares ou profissionais com o vereador e, inclusive, funcionava em um imóvel de sua propriedade”, alertou Katarina Gouveia.

O coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner, reforçou que o intuito das investigações não é demonizar o instituto das emendas parlamentares, mas garantir que elas sejam usadas de forma republicana.

“Nesse sentido, nos colocamos favoráveis ao entendimento trazido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que preconiza a transparência e o controle social na destinação dessa parcela do orçamento a entidades que atuem em benefício da população”, agregou.

O delegado Ney Rodrigues informou que as investigações em torno da entidade evidenciaram a participação de empresários, presidente e integrantes da Filhos do Ipojuca e do vereador no desvio dos recursos de emendas parlamentares.

“Além de destinar os recursos para uma associação que tinha como proprietário ele mesmo, percebemos que as prestações de contas apontavam incoerências como a incapacidade para prestação dos serviços que motivaram os repasses”, explicou Ney Rodrigues.

A expectativa das autoridades é poder aprofundar o trabalho investigativo a partir dos elementos colhidos nessa segunda etapa da Operação Alvitre.