Estudos técnicos da CNM mostram 3º decêndio de junho do FPM com queda de 7,17%

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou estar preocupada em entregar o mais rápido possível o espaço do Mercado do Peixe e Açougue Público adequado às exigências da Fiscalização Preventiva Integrada.

“Logo após a interdição iniciamos a derrubada das estruturas inadequadas para construção do novo espaço. Acontece que tem a exigência de um projeto executivo para a próxima etapa da obra”, explicou o Assessor Rodrigo Lima.

A arquiteta da prefeitura Marília Acioly já está trabalhando com prioridade para isso, diz. Ainda deve ser considerada a questão dos recursos, que é o mais problemático, pois não havia dotação para o serviço extra, segundo a municipalidade. “Estamos correndo para que isso tenha solução de continuidade o mais rápido possível”.

O vice-prefeito Alessandro Palmeira disse entender a angústia dos comerciantes. “A Secretaria de Infraestrutura já iniciou as adequações”. Segundo ele, está sendo aguardada a conclusão do projeto que já está praticamente elaborado. “Essas coisas não são resolvidas em passe de mágica”, disse.

Ele reafirmou que uma reunião nesta sexta às 10h da manhã vai explicar aos comerciantes o novo modelo de comercialização. A reunião acontecerá na Cagepe. “Há algumas coisas que eles, os comerciantes, também precisam rever”.

Nos dias 5 e 12 de novembro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será aplicado no estado de Pernambuco para 371.615 participantes. O número é 5,5% do total de 6.731.203 inscritos. As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 79 municípios, um a mais que no ano passado, apesar do número de participantes ser 16,9% menor.

No Enem 2016, o estado teve 447.320 participantes. A queda no número de inscrições é consequência do Enem ter deixado de certificar o Ensino Médio, tarefa que voltou ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Perfil – Em Pernambuco, 21,3% dos participantes são pagantes; 60,3% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição em função da Lei ou do Decreto; e 18,5% obtiveram a gratuidade automática por estarem concluindo o Ensino Médio na rede pública em 2017. Em relação à situação de ensino; 67,5% já concluiu o Ensino Médio; 21,8% é concluinte este ano; e 10,1% concluirá após 2017 (treineiros). Do total de participantes em Pernambuco, 59% são mulheres e 41% são homens.

Atendimentos – Foram aprovados 1.623 atendimentos especializados em Pernambuco. A maioria dos casos é de deficiência física, baixa visão e déficit de atenção. Serão usados 3.111 recursos de acessibilidade, sendo 98 vídeo provas traduzidas em Libras, novidade desta edição. Também serão 731 atendimentos específicos, 45% para lactantes. O estado teve 20 solicitações aprovadas para atendimento pelo nome social, 12 delas na capital.

Em email ao blog, o advogado Augusto Valadares informa que Evandro Valadares (ex-prefeito) e Fabiana Prado (ex-secretaria de ação social) foram absolvidos da ação civil pública de improbidade proposta pela Prefeitura de São José do Egito, gerida por Romério Guimarães na Justiça Federal de Serra Talhada.

A Prefeitura havia questionado ambos por suposta ausência de prestação de contas do programa PAA.

O Juiz Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva considerou que  não há elementos nos autos que demonstrem  e reconhecer ato de improbidade administrativa. “Sem a efetiva presença e comprovação do elemento subjetivo é admitir a responsabilidade objetiva do agente público, o que é rechaçado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, definiu.

Assim, julgou  improcedentes os pedidos.

Governador reforça os projetos Time PE e Bolsa Atleta Pernambuco, iniciativas que já beneficiam esportistas locais

O governador Paulo Câmara reforçou a atuação do Estado em dois projetos de incentivo ao Esporte: o Time PE e o Bolsa Atleta Pernambuco.

Durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira (07.01), ele anunciou modificações nos dois textos para a edição 2020 dos programas, ao lado do secretário de Educação e Esportes do Estado, Fred Amâncio, e do executivo de Esportes, Diego Pérez.

A medida ratifica o apoio do Governo do Estado ao desenvolvimento de jovens atletas no esporte, atividade que pode proporcionar grandes mudanças de vida.

“São dois programas importantes de formação de atletas em Pernambuco: o Bolsa Atleta e o Time PE, que estamos tendo a oportunidade de dar um incremento. No Bolsa Atleta, por exemplo, o benefício vai se estender para os estudantes, sejam eles das nossas escolas, sejam universitários. Ou o Time PE, no caso de atletas de alto rendimento, oferecendo uma ajuda para os seus treinamentos”, explicou Paulo Câmara, falando ainda sobre o poder do esporte para mudar o destino dos jovens.

“Sabemos a dureza que é praticar esportes e, principalmente, os de alta performance. Pernambuco tem tido bons resultados nos Jogos Escolares nos últimos anos. Essa é mais uma opção, mais uma ação visando formar novos talentos e incentivar o esporte, principalmente nas escolas. O esporte dialoga muito com educação, com cultura, e faz parte da vida das pessoas. Quanto mais jovens estiverem praticando, mais nós vamos fazer uma grande política de prevenção”, concluiu o governador.

O Time PE foi criado como uma política de incentivo destinada a selecionar atletas, paratletas e atletas-guia com comprovado potencial para representar o País nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Além disso, o projeto contempla também os respectivos treinadores, desde que atendidas as exigências e critérios estabelecidos. Só em 2019, participaram 20 atletas/paratletas e 15 técnicos de 11 modalidades.

Este ano, por sugestão do Conselho Estadual de Esportes, o critério básico para pleitear o benefício será o de ser atleta da Seleção Brasileira convocado nos últimos doze meses que antecedem o processo seletivo, nas modalidades individuais ou coletivas, além de estabelecer a comprovação de vínculo do treinador com a entidade de prática à qual o atleta esteja vinculado.

Já o Bolsa Atleta Pernambuco visa incentivar os praticantes do esporte de base, estudantil e de rendimento no âmbito do Estado, proporcionando um repasse de benefício financeiro de acordo com o resultado esportivo válido, que seja devidamente comprovado.

Neste ano, serão destinados 10% do orçamento das modalidades olímpicas para a categoria Estudantil (Jogos Universitários Brasileiros, Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares), estabelecendo os seguintes valores de benefício para cada uma: Estudantil A (campeão) – R$650 e Estudantil B (2º e 3º lugar) – R$500, além de igualar os valores do benefício do Grupo I (modalidades olímpicas/paralímpicas) e Grupo II (modalidade não olímpicas/paralímpicas de confederações vinculadas ou reconhecidas pelo COB/CPB) para os mesmos conceitos de benefício. Em 2019, o programa beneficiou 360 atletas/paratletas de 38 modalidades.

O evento contou ainda com a presença de nomes de referência do desporto e paradesporto pernambucano, como Cristiano Rocha, do handebol, Guilherme Negreiros, do basquete, Daniel Gonçalves, do atletismo, Manoel Souza, da paranatação, e Filipe Silva, atleta convidado de modalidade não olímpica (beach soccer).

A Jovem Advocacia de Pernambuco atendeu ao chamado para o happy hour Fazendo História e lotou o Downtown Beer Garden, no Espinheiro, nesta última quarta-feira (11), das 18h às 21h. A ideia era trocar informações sobre atividades profissionais, mercado de trabalho, fazer networking, aproximar cada vez mais advogadas e advogados da OAB-PE e se divertir. Um encontro descontraído e focado no fortalecimento desses profissionais que já representam mais de 50% dos inscritos na Ordem de Pernambuco.

Sob o comando do presidente Fernando Ribeiro Lins e da sua vice-presidente, Ingrid Zanella, as lideranças conversaram sobre as perspectivas para o futuro. Zanella fez questão de lembrar que conhece as dificuldades encontradas pela jovem advocacia, “por ter vivido parte delas”, com vista aos desafios do dia a dia e que muito afeta a quem está começando a advogar, como a necessidade de compartilhamento de espaço de trabalho, desconhecimento sobre como montar e gerenciar um escritório, a busca pelo primeiro cliente e tantos outras preocupações que a OAB tenta amenizar com a implementação de iniciativas que se constituem em uma real política da Ordem, voltada para a Jovem Advocacia.

O presidente Fernando Lins destacou iniciativa que marcou a gestão do presidente Bruno Baptista, decisão de grande importância para os presentes que foi a quebra de cláusula de barreira, com vista a limitações existentes, o que possibilitou a redução do tempo para que integrantes da Jovem Advocacia pudessem também atuar em cargos operacionais nos Conselhos Estaduais e diretorias da OAB, em Pernambuco.

Ingrid Zanella falou sobre a criação dos ambientes colaborativos, de grande serventia para os os profissionais, uma tendência atual e um cuidado com a valorização da profissão, compromisso da atual gestão. A vice-presidente destacou que a OAB–PE já inaugurou mais de 20 bem estruturados Coworking no Estado – Paulista, Palmares, Águas Belas, Petrolina, Garanhuns e em outras variadas localidades do Recife, Região Metropolitana e interior de Pernambuco, incluindo o de Boa Viagem um dos maiores do país e que gera atualmente mais de 100 postos de trabalho. “Portanto, mais que uma promessa, são os Coworking uma conquista da advocacia pernambucana”.

Leonardo Borba, vice-presidente da Comissão Estadual da Advocacia Jovem (CEAJ), um dos que integrou o grupo de convocação dos jovens profissionais para este encontro, destacou o apoio e a preocupação constante da Ordem para com o segmento e o leque de realizações em prol do fortalecimento da categoria. “Não tem como negar. Existe de fato uma grande parceria, um apoio constante da Ordem direcionando permanentes ações, atenta às necessidades, as prioridades de quem chega ao mercado, com vista a aproximar advogadas e advogados para oportunidades que surgem, seja através do seu Banco de Talentos e indo além, com a geração de novos cursos preparatórios, passando por benefícios como  anuidade reduzida,  a criação dos Coworking que muito socorre os profissionais ainda sem escritórios,  com suas excelentes estruturas operacionais”.

O Banco de Talentos, ação pioneira em todo o país, na atual gestão, mereceu destaque e agradecimentos sobre ações prioritárias em direção àqueles que estão iniciando na advocacia em Pernambuco. Foram lembrados exemplos ocorridos e ouvidos testemunhais sobre a eficiência da iniciativa. A plataforma desenvolvida pela OAB-PE  constrói pontes entre os advogados e advogadas autônomas e escritórios.

Com o Banco de Talentos, segundo o seu presidente, a OAB-PE reafirma compromisso com toda advocacia, olhando com seriedade para a empregabilidade dos advogados e das advogadas. “Prestar contas do passado é preciso. Assim podemos mostrar como podemos fazer mais”, disse Zanella aos presentes, enumerando outras iniciativas da OAB-PE que integram ampla agenda de realizações da atual gestão em prol da Jovem Advocacia.