Unidade móvel do Sesc leva apresentações musicais a Sertânia

Sem saber se o ministro Edson Fachin daria mais 60 dias para apresentação de provas, os advogados da JBS entregaram nesta quinta-feira (30) à Procuradoria Geral da República (PGR) novos levantamentos, relatórios e gravações de conversas com políticos, que serão anexados ao acordo de delação.

Essas informações complementares vão embasar as investigações que estão em andamento e podem provocar a abertura de de outras apurações, porque em alguns casos surgiram novos personagens. A informação é de Vladimir Netto, ao Jornal Nacional e G1.

Os documentos estão em sigilo. Fontes com acesso às investigações ouvidas pelo Jornal Nacional disseram que, entre as novas gravações, há uma em que o atual ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, fala abertamente sobre um esquema de corrupção.

Na delação, Joesley Batista disse que pagou R$ 6 milhões em propina para Marcos Pereira.

Nos novos documentos, a JBS também detalhou parte do pagamento de R$ 30 milhões feitos a políticos que apoiaram a candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara.

Os delatores da JBS contam que antes mesmo de ser reeleito deputado federal em 2014, Eduardo Cunha procurou Joesley Batista e disse que gostaria de concorrer à presidência da Câmara. Ele pediu o apoio de Joesley.

O empresário daria R$ 30 milhões e o executivo da J&F Ricardo Saud, também delator, faria contato com alguns parlamentares e líderes que já tivessem recebido recursos da empresa, principalmente das bancadas de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Joesley concordou e Ricardo Saud disse que fez contato com mais de 200 deputados entre novembro de 2014 e janeiro de 2015. Eduardo Cunha foi eleito no mês seguinte, fevereiro de 2015.

A TV Globo apurou que, de acordo com os relatos dos delatores da JBS , Eduardo Cunha “com certeza” destinou recursos a vários políticos, todos identificados

Os delatores da JBS entregaram provas que reforçam as acusações que fizeram sobre os pagamentos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). E também sobre os repasses para contas no exterior que, de acordo com depoimento de Joesley, ficaram à disposição dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT.

Os delatores também disseram que a JBS fez pagamentos ao ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. A JBS descobriu em seus arquivos registros de pagamentos de R$ 200 mil por mês ao ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, enquanto ele estava no cargo. Rossi foi ministro de Lula e Dilma.

A JBS também entregou um longo memorial sobre os contratos que assinou com o BNDES.

Como o ministro Edson Fachin acabou dando mais 60 dias de prazo, a JBS planeja manter os levantamentos que já estavam em andamento – reunir ainda mais provas ao longo dos próximos meses – e entregar mais material em novembro. Os investigadores querem usar essas informações para entender detalhadamente como operava cada organização criminosa apontada na delação da J&F.

O presidente Michel Temer, em viagem à China, foi perguntado sobre essas novas informações trazidas pela JBS, mas não quis responder.

No dia 19 de novembro, as prefeituras brasileiras recebem o 2° repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.74 bi. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.18 bi.

A informação é da Confederação Nacional dos Municípios,  a CNM.

Este decêndio apresentou um forte crescimento nominal de 21,61% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento foi de 16,63%.

No acumulado do mês, o crescimento nominal é de 10,95%. No cenário geral de 2025, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,33% (o que representa mais de R$ 20,7 bilhões em acréscimo), com um crescimento real de 5,91% em relação a 2024.

Reunião ocorrerá na próxima sexta-feira (21)

Atentos ao crescente número de denúncias de assédio eleitoral no segundo turno das Eleições 2022, o Ministério Público Eleitoral, por meio de Promotores Eleitorais, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promovem reunião, nesta sexta-feira (21), às 15h, na sede das Promotorias de Justiça da Capital (av. Visconde de Suassuna), para traçar estratégias de combate à prática.

Em Pernambuco, o MPT acompanha, até o momento, 12 casos. No Brasil o número de empresas denunciadas já chega a 483. 

Além do MPT e do MPE, participam do encontro representantes da Polícia Federal (PF), Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) e Defensoria Pública da União (DPU).

Serviço: reunião MP Eleitoral, MPT, SRTb/PE, DPU e PF

Quando: Sexta-feira (21/10), a partir das 15h

Onde: sede das Promotorias de Justiça da Capital (av. Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, Recife-PE)

A popularização de equipamentos como patinetes elétricos, hoverboards e monociclos motorizados tem levado cada vez mais brasileiros a aderirem aos chamados veículos autopropelidos. Com isso, a legislação também evoluiu para estabelecer critérios claros de uso e circulação desses equipamentos nas vias públicas.

Em Afogados da Ingazeira,  um leitor do blog flagrou uma criança em uma motoneta tipo autopropelido que não pode andar no sistema viário ou em vias de trânsito. “Se eu não estivesse atento, atropelaria essa criança que aparentava ter 12 anos no máximo. Estava zigue-zagueando na pista”.

A principal norma em vigor é a Resolução nº 996/2023 do Contran, que trata do tema dentro do Código de Trânsito Brasileiro. O texto define os autopropelidos como equipamentos de mobilidade individual com motor próprio, geralmente elétrico, utilizados para deslocamentos curtos em áreas urbanas.

Dispensa de CNH e emplacamento

Um dos pontos que mais chama atenção é que esses veículos não exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem registro ou emplacamento, desde que respeitem os limites técnicos estabelecidos.

Para se enquadrar como autopropelido, o equipamento deve atender a critérios como: potência máxima de até 1.000 watts; velocidade limitada a 32 km/h; dimensões compatíveis com circulação urbana.

Caso ultrapasse esses parâmetros, o veículo deixa de ser considerado autopropelido e passa a ser classificado como ciclomotor, o que implica exigência de habilitação, placa e registro.

Idade mínima

A norma também estabelece idade mínima de 16 anos para a condução de equipamentos autopropelidos. A medida busca garantir maior responsabilidade e segurança no uso desses veículos, sobretudo em áreas com circulação de pedestres e outros modais.

Equipamentos obrigatórios e segurança

Apesar da dispensa de habilitação, a legislação impõe requisitos de segurança. Entre os itens obrigatórios estão: campainha; indicador de velocidade; sinalização noturna dianteira, traseira e lateral; espelho retrovisor do lado esquerdo; pneus em boas condições.

O uso de capacete, embora não seja obrigatório por lei para autopropelidos, é recomendado como medida de proteção.

Onde podem circular

A circulação desses equipamentos também segue regras específicas: em calçadas, apenas em velocidade reduzida; em ciclovias e ciclofaixas; em vias urbanas com limite de até 40 km/h.

Já o trânsito em vias de maior velocidade não é permitido.

Além disso, estados e municípios podem estabelecer regras complementares, especialmente sobre locais de circulação e limites de velocidade.

Crescimento e desafios

O avanço dos autopropelidos está ligado à busca por alternativas de mobilidade urbana mais ágeis e sustentáveis. No entanto, o aumento do uso também impõe desafios, principalmente na fiscalização e na convivência segura com pedestres.

A tendência é que o tema continue em debate, com ajustes nas normas e maior atuação dos municípios para organizar o uso desses equipamentos nas cidades brasileiras.

Por André Luis

O promotor de Justiça Gustavo Tourinho, explicou em contato com a Rádio Pajeú e o blog que o Mandado de Segurança que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente excluídos do processo.

“Dois candidatos entenderam que foram injustamente excluídos do processo eleitoral e impetraram o mandado de segurança na 2ª Vara Cível, da comarca de Afogados da Ingazeira, onde esse promotor também tem atuação”, explicou.

Segundo o promotor não há nada de anormal na situação, visto que o Mandado de Segurança é um instrumento jurídico normal. “É um meio disponibilizado e previsto na Constituição Federal para quem se sente lesado em um direito chamado líquido e certo, ou ameaçado neste direito”.

Tourinho também explicou que como foi ele o responsável pelas impugnações, não quis emitir parecer no mesmo mandado de segurança.
“Como fui eu que impugnou na qualidade de Promotor da Infância e Juventude as candidaturas, então eu não poderia funcionar emitindo parecer no mesmo Mandado. Eu fui o autor da impugnação deles perante a Comissão Eleitoral. Então eu mesmo me averbei suspeito para emitir uma manifestação no parecer do mandado de segurança que tem por objeto exatamente a impugnação que foi por mim promovida”, explicou.

O promotor também disse que a suspensão se dá apenas para que o seu substituto possa se manifestar no mandado de segurança. “Não há nada demais, nada de anormal, faz parte do processo, é uma coisa natural”, disse Tourinho, que emendou: “à medida que meu substituto se manifeste a juíza vai determinar o curso normal do processo eleitoral e as eleições irão se realizar no dia 6 de outubro com certeza”.

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009. Por definição, esta é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.