BNB leva Agroamigo para Tuparetama

Um dia após o mal-estar causado pela tentativa de aprovar um projeto de lei que poderia anistiar a prática de caixa 2, o mistério sobre o teor da matéria continuou hoje (20) na Câmara dos Deputados. A proposta foi incluída na pauta no decorrer da sessão, convocada para apreciar medidas provisórias e para auxiliar no quórum da sessão do Congresso Nacional que iria finalizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.

A intenção era votar uma emenda aglutinativa ao Projeto de Lei 1210/2007, que originalmente trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e criminaliza o uso de recursos de campanha eleitoral não contabilizados legalmente, o chamado caixa 2.

A inclusão da proposta na pauta causou revolta. Alguns deputados viram na medida uma manobra para aprovar a anistia ao caixa 2. O entendimento é que se houver a criminalização do caixa 2 a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor dos já acusados pela prática. Desta forma, todas as ações de caixa 2 praticadas antes da lei entrar em vigor estariam automaticamente anistiadas.

“Não quero impedir outros assuntos de serem analisados na sessão, mas quero atrapalhar essa história de anistia de caixa 2, que é crime”, criticou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) durante a sessão de ontem (19). “Não é tolerável propor uma medida como essa sem nenhuma discussão. Isso é desrespeitar os deputados.”

Na tarde desta terça-feira, questionado sobre o ocorrido, o primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), que presidia os trabalhos, disse que não partiu dele a decisão de pautar a matéria. “Fui solicitado pelo presidente [Rodrigo Maia] para que estivesse aqui na segunda-feira para tocar os trabalhos”, disse. “Quem pauta projetos na Casa é o presidente da Casa com o colégio de líderes”, afirmou.

A proposta teria sido costurada por lideranças partidárias com a participação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desde a semana passada. Mas, até a noite dessa segunda-feira, sequer havia sido incluída na pauta, sem que os deputados soubessem o teor e quem relataria o texto, e fazendo com que a tentativa de votação fosse classificada como “golpe”.

Mansur disse que recebeu o texto do secretário da Mesa, Wagner Padilha, durante a sessão. “Esse projeto, especificamente, não estava na pauta que foi distribuída no final de semana”. Segundo Mansur, diante dos protestos, ele chegou a suspender a sessão e tentou costurar um acordo com a participação dos líderes partidários.

“Os líderes quase que todos, com exceção da Rede e do Psol, quase a totalidade dos líderes, estavam presentes na reunião na sala do deputado Waldir Maranhão [PP-MA, primeiro vice-presidente da Câmara, mas que está exercendo a presidência]. Eu cheguei lá e disse que eu precisava saber quem relataria o projeto e que precisava do substitutivo para colocar na pauta e reiniciar a sessão”, contou.

Mansur disse que desconhecia o conteúdo do substitutivo. Questionado sobre quem estaria à frente da iniciativa, o deputado respondeu que a pergunta deveria ser feita ao presidente da Câmara e aos líderes partidários. “Durante a reunião na sala da presidência, a quase totalidade dos líderes concordou com a matéria. Estava se discutindo o substitutivo, mas eu não entrei no mérito do substitutivo porque eu estava conduzindo os trabalhos”, afirmou.

Paternidade da proposta

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) disse que não participou da reunião de líderes. Bueno chamou o episódio de “lambança” e criticou o fato de até o momento ninguém ter assumido a “paternidade” da proposta. “Ninguém apareceu para dizer que participou de articulação, de reunião, que ajudou a fazer o texto que nem apareceu. Só apareceu o relator [Aelton Freitas (PR-MG)] que estaria aguardando o texto que não chegou ao plenário para ser votado”, ironizou.

De acordo com a campanha de Nicinha Melo, um levantamento divulgado neste domingo (01.09) pelo Instituto Ultraliberal de Pesquisa e Estatística (IUPE), a candidata à reeleição lidera a corrida pela Prefeitura de Tabira, com 59,34% dos votos válidos, enquanto Flávio Marques aparece com 40,66%.

Ainda de acordo com a campanha, na pesquisa espontânea, Nicinha aparece com 51,8% e Flávio Marques com 35,5% das intenções de voto. Outros 11% dos entrevistados declararam não saber ou não quiseram opinar, enquanto 1,7% optaram pelo voto em branco ou nulo.

A pesquisa, registrada sob o número PE-03338/2024, foi realizada pelo Instituto Ultraliberal de Pesquisa e Estatística (IUPE) e entrevistou 578 eleitores da cidade entre os dias 23 e 24 de agosto.

O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) emitiu nota ao blog sobre a polêmica gerada pela denúncia de que teria acessado a conta da Prefeitura  para realizar uma TED no dia 2 de janeiro, quando oficialmente já não era mais o gestor. Leia:

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à matéria que foi postada em seu blog, sobre acesso à sistema da prefeitura de São José do Egito no dia 02, posso afirmar:

Todas as transações financeiras de nossa gestão foram finalizadas dentro do ano de 2016;

Nossas últimas transferências para pagamentos a fornecedores foram efetuadas no dia 30 de dezembro, através do sistema on line dos bancos conveniados com o Poder Executivo (como nesse dia não houve expediente bancário, os repasses efetuados nessa data foram compensados apenas na segunda-feira, dia 02 de janeiro de 2017, o que é totalmente legal e não necessita de mais procedimento de qualquer servidor ou gestor; é automático);

Todas as informações dos sistemas da prefeitura foram repassadas até o dia 31 aos nossos sucessores;

Afirmo que em hipótese alguma a minha pessoa acessaria contas da prefeitura após o período do meu governo; digo ainda que não autorizaria nenhum servidor fazer qualquer operação já na nova gestão;

Desenvolvemos uma gestão notoriamente honesta, limpa e sem máculas, e não será agora que a opinião pública nos enxergará de outra forma;

Estou tranquilo em relação aos procedimentos executados e reafirmo que foram desenvolvidos dentro dos prazos legais;

Tecnicamente, havendo investigação, poderá se chegar a computador que possa ter acessado sistema em horário mencionado, se é que isso realmente aconteceu;

Desejamos que esse procedimento investigatório seja solicitado aos órgãos competentes e que, após verificado que não acessamos nenhuma conta em 2017, a prefeitura reconheça e emita nota se retratando;

Concluo salientando que qualquer investigação que for feita dará conta que não acessamos nenhum sistema da prefeitura em 2017, onde defendemos, inclusive, que aqueles que possam ter entrado com dados nossos devem ser punidos no rigor da Lei.

Romério Augusto Guimarães
Ex-prefeito de São José do Egito
(2013-2016)

Os dados trazidos pelo Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ter impacto nas disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais e em Arcoverde não será diferente.

Segundo os dados levantados pelo IBGE o município chegou a 77.586 habitantes o que deve permitir a elevação da quantidade de vereadores dos atuais 10 para 15 parlamentares.

Em 2010, o Censo registrou uma população de 68.253 habitantes. Doze anos depois, o município registrou um aumento populacional de 13,67%, superando inclusive a projeção do próprio IBGE que dava a cidade uma população de 75 mil pessoas.

Com base na Emenda Constitucional Nº 58/2009, o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município.

No caso, cidades de 50 mil a 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores, caso de Arcoverde, que hoje conta com apenas 10 vagas na Casa James Pacheco. Independentemente da quantidade de vereadores, o valor repassado pelo município para o Poder Legislativo não se altera. As informações são da Itapuama FM.