MPF: decisão do STF sobre delações da Odebrecht não muda processo contra Lula
Por Nill Júnior
O Ministério Público Federal (MPF) disse, em parecer protocolado nesta quarta-feira (25), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”.
“(…) a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, afirmam os procuradores.
Eles também dizem que a determinação não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para outras investigações e ações penais.
Para o MPF, o Supremo “não fez análise profunda ou ‘vertical’ da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte”.
O parecer rebate os dois argumentos por ela descritos como bases da decisão do STF: a) as investigações estariam em fase embrionária; b) a leitura destacada dos depoimentos não faz menção a desvios da Petrobras.
Para a força-tarefa da Lava Jato, as investigações estavam avançadas antes das delações – portanto, não estariam em fase embrionária – e já reuniam um conjunto de provas colhidas que vinculavam os fatos com propinas pagas no âmbito da estatal.
“(…) não há que se falar em falta de relação dos depoimentos com o caso Petrobras. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo.Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht”, diz o MPF.
Os advogados do ex-presidente Lula pediram, também nesta quarta-feira (25), para que os processos completos que estão sob a jurisdição de Sérgio Moro sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.
Eles alegam que “não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao peticionário [Lula]”.
Com isso, a defesa afirma que os autos não têm conexão com Moro e, portanto, não há competência do juízo para julgá-los, “a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”.
A decisão
Na terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do juiz Sérgio Moro, no Paraná, e transferir para a Justiça Federal em São Paulo, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas ações penais que tramitam na 13ª Vara de Curitiba.
Por 3 votos a 2, os ministros consideraram que as informações dos delatores sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.
“Tenho certeza que não fiz errado, mas depois da repercussão, se fosse hoje não sei se tomaria novamente no primeiro momento momento”. Pra falar sobre a denúncia de que teria furado a fila da vacina contra a Covid-19 em São Jose do Egito, o Secretário Paulo Jucá falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade […]
“Tenho certeza que não fiz errado, mas depois da repercussão, se fosse hoje não sei se tomaria novamente no primeiro momento momento”.
Pra falar sobre a denúncia de que teria furado a fila da vacina contra a Covid-19 em São Jose do Egito, o Secretário Paulo Jucá falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Jucá inicialmente declarou que pelo fato de a Secretaria de Saúde funcionar dentro do Hospital, ninguém está mais exposto a contaminação do que ele.
“Acompanhando a instalação do tomógrafo dentro da Ala Covid, hoje mesmo já estive lá. Faço coleta de dados, dentro de hospital, vou à UTI muitas vezes”. E continuou: “Tenho certeza que não fiz errado, mas depois da repercussão na mídia até nacional, se fosse hoje não sei se tomaria novamente no primeiro momento”.
O Secretário, que na Rádio Gazeta FM havia criticado o que chamou de politicalha da oposição e desconhecimento da imprensa para lhe atacar, no Programa Cidade Alerta foi provocado a definir o repúdio do povo em pesquisas nas Rádios Pajeú e Cidade FM. Ele disse que a histeria midiática fez as pessoas opinarem sem saber o que se passava na saúde de sua cidade. “Até o Fantástico da Globo me procurou, mas em São Jose do Egito, não teve repercussão na imprensa local”, mesmo que nas redes sociais as notícias são de que na Capital da Poesia a vacina do Secretário deu muito o que falar.
Ele também negou a informação passada pela Prefeitura de São José do Egito em nota de que teria tomado a vacina para incentivar as demais pessoas.
Paulo Jucá apresentou os números da vacinação em São José do Egito com total de 256 vacinados: 31 Idosos institucionalizados; 62 Atenção básica; 06 Central da Covid;02 Coveiros; 06 Central Pasc; 02 do Laboratório PontoLab; 13 Centro de assistência Psicossocial-CAPS; 16 Saúde Bucal; 11 Vigilância em Saúde; 107 do Hospital; restando 285 doses para a 2ª etapa de vacinação.
Sobre candidatura, Paulo Jucá disse defender o projeto de um nome da região para a Alepe, e que o seu está à disposição das lideranças e do povo do Sertão do Pajeú.
Atividade promovida pelo Governo Federal será aberta a todos os interessados e transmitida pelo canal do MDR no YouTube. Ministro Rogério Marinho conduzirá os trabalhos Nesta quarta-feira (19), em audiência pública, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) amplia as discussões em torno da regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento. Os debates serão voltados à […]
Atividade promovida pelo Governo Federal será aberta a todos os interessados e transmitida pelo canal do MDR no YouTube. Ministro Rogério Marinho conduzirá os trabalhos
Nesta quarta-feira (19), em audiência pública, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) amplia as discussões em torno da regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento.
Os debates serão voltados à elaboração do Decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade técnico-financeira na prestação de serviços públicos do setor, com base na nova lei. A atividade será conduzida pelo ministro Rogério Marinho, às 14h, com participação do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, além de outras autoridades.
O evento é aberto a todos os interessados e contará com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.
A participação da sociedade no processo para regulamentação do Decreto também está sendo possível por meio de uma consulta pública disponível no portal Participa + Brasil. As sugestões devem ser enviadas até esta sexta-feira (21).
“Esse Decreto vai regular as condições para que as empresas interessadas possam atuar no setor de saneamento, além de estabelecer parâmetros para assegurar que os serviços serão prestados com excelência. É fundamental que possamos contar com a participação da sociedade na definição de padrões que atendam aos anseios da população”, destaca o secretário Pedro Maranhão.
Debates
As discussões são focadas em seis temas: 1) indicadores técnicos, econômicos e financeiros a serem analisados para a verificação da capacidade das empresas de realizarem os investimentos necessários; 2) as formas de comprovação da capacidade econômico-financeira das prestadoras para assinatura, renovação ou aditamento de contratos; 3) etapas para a comprovação da capacidade das contratadas; 4) responsabilidade pelo processo de análise e retificação das informações fornecidas pelas empresas para assinatura, renovação ou aditamento de acordos de prestação de serviços; 5) fontes de dados para a avaliação da capacidade econômico-financeira e sobre a prestação dos serviços, com foco na adequação dos planos de investimentos às metas de universalização previstas; 6) critérios de transparência e rastreabilidade das informações.
Legislação
O novo Marco do Saneamento foi sancionado em 15 de julho e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
Nesta segunda-feira (17), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou a chegada de duas novas ambulâncias para o município. Segundo nota da assessoria, com um investimento de R$ 284.000,00, oriundos de recursos próprios, as ambulâncias modelo Fiorino irão reforçar o atendimento à população e garantir um serviço de saúde mais eficiente. “A aquisição das ambulâncias […]
Nesta segunda-feira (17), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou a chegada de duas novas ambulâncias para o município. Segundo nota da assessoria, com um investimento de R$ 284.000,00, oriundos de recursos próprios, as ambulâncias modelo Fiorino irão reforçar o atendimento à população e garantir um serviço de saúde mais eficiente.
“A aquisição das ambulâncias foi possível graças ao zelo e respeito pelo dinheiro público, com economias realizadas nos primeiros 48 dias de governo. A situação anterior das ambulâncias do município exigia essa medida urgente, já que as viaturas existentes estavam em péssimas condições. Com apenas duas ambulâncias em funcionamento, a necessidade de reforço no atendimento era cada vez mais evidente”, afirma a assessoria em nota.
Em suas redes sociais, Flávio Marques informou que as ambulâncias já foram licitadas e, em breve, estarão a caminho de Tabira. A expectativa é de que, durante o Carnaval, as novas ambulâncias sejam entregues à população, após passarem pelos processos de adesivagem e licenciamento no DETRAN.
O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, participou do lançamento do Campeonato Tuparetamense 2019, ao lado de Valmir Tunu, Vandinha da Saúde, vereadores, Tanta Sales, vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestrutura e Fernando Marques, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo. Foi apresentado o material usado na competição, como bola, os troféus, prêmios, e doação de […]
O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, participou do lançamento do Campeonato Tuparetamense 2019, ao lado de Valmir Tunu, Vandinha da Saúde, vereadores, Tanta Sales, vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestrutura e Fernando Marques, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo.
Foi apresentado o material usado na competição, como bola, os troféus, prêmios, e doação de uniformes a 10 times, aos árbitros. Também feito o sorteio do campeonato.
A empresa de material de esportes Carreiro doou 11 bolas, os troféus do 1º e 2º colocados, chuteira para o artilheiro e luva para o melhor goleiro. A prefeitura de Tuparetama doou os uniformes dos árbitros, dos times e a premiação de R$ 5 mil reais. O campeão vai receber R$ 2.500,00 reais, o segundo R$ 1.500,00. Terceiro e quarto lugares, R$ 500 reais.
Os jogos vão ser realizados nos sábados e domingos, a partir das 14h, no Estádio Municipal Lucena Chalega iniciando, até dia 11 de abril. Participam as equipes Brilhantes, União, Sanaú, Náutico, Grêmio, Independente, Juventus, Corinfla, Sport e Botafogo. Houve reforma do estádio e melhoria do gramado.
A família de Camila Wanderley, que é servidora pública e consultora de moda que mora e trabalha em Arcoverde acusa médicas do Recife de omissão após cirurgia causar dano cerebral grave. Camila foi internada no dia 27 de agosto de 2025 para retirada da vesícula e correção de hérnia inguinal, dois procedimentos de baixa complexidade […]
A família de Camila Wanderley, que é servidora pública e consultora de moda que mora e trabalha em Arcoverde acusa médicas do Recife de omissão após cirurgia causar dano cerebral grave.
Camila foi internada no dia 27 de agosto de 2025 para retirada da vesícula e correção de hérnia inguinal, dois procedimentos de baixa complexidade – o primeiro é um dos mais realizados no Brasil.
Após receber anestesia geral, ela teve sete apneias seguidas que culminaram em uma parada cardiorrespiratória, segundo a perícia independente que a família contratou para apurar o que aconteceu durante o procedimento.
A paciente teve um dano grave no cérebro, perdeu funções básicas e está internada em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) desde então.
O documento da perícia, divulgado com exclusividade pela Folha de São Paulo, afirma que as médicas ignoraram os alertas do monitor multiparamétrico e prosseguiram com a cirurgia. O equipamento teria alertado sobre a queda abrupta da saturação de oxigênio dezenas de vezes durante um período de 27 minutos.
A defesa da família denunciou uma das médicas ao Cremepe, que é o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco. Em nota, a instituição diz que apura e que “todas as denúncias recebidas e sindicâncias instauradas pela autarquia correm em sigilo processual para não comprometer a investigação”.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Hospital Esperança afirmou que as médicas não trabalham na unidade e foram escolhidas pela paciente.
A defesa da cirurgiã Clarissa Guedes Noronha afirma que a cirurgia foi realizada com absoluta precisão, e que o monitoramento dos sinais é uma atribuição técnica da anestesiologia.
A defesa da anestesiologista Mariana Parahyba informou que não irão se manifestar no momento.
Camila Wanderley é servidora da Justiça no Estado de Pernambuco e filha do juiz federal Roberto Nogueira, do TRF-5. Casada e mãe de dois filhos, divide o tempo entre o emprego público e consultoria de moda.
Na Rádio Itapuama, Camila Wanderley tem um quadro com dicas de moda dentro do programa De Primeira Categoria.
Segundo o pai de Camila, “ela não fala, não anda, não vê. Respira sozinha, mas perdeu as partes cognitiva e locomotora. Quando eu fico com ela, a olho o tempo todo. É como se fosse um bebê de novo”, diz o pai.
Registros de câmeras de segurança do hospital mostram que Camila chegou andando na unidade por volta das 5h. Ela deixa o elevador acompanhada pelo marido, o médico oftalmologista Paulo Menezes. A admissão no hospital ocorre às 5h24.
Às 10h47, o monitor multiparamétrico emitiu o primeiro alerta para apneia, segundo a perícia particular contratada pela família. O alerta, diz a perícia, indicava “problema grave: desconexão, obstrução ou falha ventilatória”. O documento afirma que o quadro evoluiu para alta prioridade, já que Camila teria ficado 1 minuto e 42 segundos em apneia [interrupção da respiração], o que exigiria ação imediata.
A segunda apneia aconteceu às 10h56, de acordo com o documento da perícia. “Problema ventilatório recorrente não resolvido”, classifica o laudo, indicando que a saturação da paciente caiu de 88% para 61% em 67 segundos.
Em entrevista à Folha, o médico Leonardo Queiroga Marinho, que assina o documento, afirma que a falta de intervenção indica erro grave de omissão, mas destaca que a avaliação depende dos órgãos competentes. Os dados do quadro clínico de Camila foram obtidos com o hospital, por meio do cartão de memória dos aparelhos.
“Todas as informações, como pressão e saturação, são mostradas no monitor para o médico acompanhar instantaneamente. Esse equipamento tem vários sensores, alarmes visuais e é primordial para procedimentos cirúrgicos”, afirma Queiroga.
“Essas informações ficam registradas em um cartão de memória, sob o controle do fabricante, que repassa em casos de solicitação do hospital. Com acesso a esse equipamento, conseguimos fazer a análise do quadro segundo a segundo”, diz.
Nesse momento, a equipe de reanimação é acionada. A paciente volta a ter sinais vitais às 11h33, após 15 minutos de parada. Ela ainda teve mais uma apneia antes de ser transferida para a UTI, às 12h42.
As câmeras do hospital mostram a transferência. A anestesiologista Mariana Parahyba aparece ao lado da equipe de enfermagem, usando o celular com uma mão, enquanto manuseia o ambu (aparelho de ventilação manual) com a outra.
Além da denúncia ao Cremepe, a família prepara uma ação judicial, segundo o advogado Igor Cesar Rodrigues. “Nós queremos que todos os crimes cometidos no decorrer desse procedimento desastroso sejam apurados, bem como reaver os danos materiais decorrentes”, diz.
“A cirurgia seguiu com a paciente praticamente morta ali na mesa. Defendemos que é uma conduta dolosa. É como pegar um carro em uma avenida movimentada, avançar o sinal vermelho, causar um acidente e continuar avançando”, compara Rodrigues.
“Os filhos vivem perguntando por ela. O mais velho, Arthur, de seis anos, criou uma espécie de defesa, não quer falar sobre o assunto. Eu passei dois meses morto-vivo depois do que aconteceu. Pedi a Deus para me levar no lugar dela. Ela era minha amiga, conselheira, quem me dava sermão”, lembra o pai.
O Hospital Esperança disse que prestou “todo o suporte necessário assim que tomou conhecimento da intercorrência”. “O hospital reafirma seu compromisso permanente com a qualidade assistencial, ética, a transparência e, sobretudo, com a segurança de seus pacientes”, diz a nota.
A defesa da cirurgiã Clarissa Guedes diz que reitera seu profundo respeito e solidariedade à família “diante do trágico evento adverso ocorrido”.
“A atuação técnica da doutora Clarissa durante a colecistectomia (cirurgia para retirada da vesícula biliar) foi executada com absoluta precisão e sem qualquer falha de execução, não havendo qualquer intercorrência ou falha no ato cirúrgico propriamente dito. Portanto, inexiste nexo de causalidade entre o agir de Clarissa Guedes e o dano neurológico sofrido pela paciente. É fundamental ressaltar que a função do cirurgião exige concentração absoluta no campo operatório, sendo o monitoramento uma responsabilidade da anestesiologia”, afirma.
A reportagem é do Portal Folhapress com apuração e redação dos jornalistas Luis Eduardo de Sousa e Josué Seixas da Folha de São Paulo.
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