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Audiência pública discute regulamentação do novo Marco do Saneamento nesta quarta-feira

Por André Luis

Atividade promovida pelo Governo Federal será aberta a todos os interessados e transmitida pelo canal do MDR no YouTube. Ministro Rogério Marinho conduzirá os trabalhos

Nesta quarta-feira (19), em audiência pública, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) amplia as discussões em torno da regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento.

Os debates serão voltados à elaboração do Decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade técnico-financeira na prestação de serviços públicos do setor, com base na nova lei. A atividade será conduzida pelo ministro Rogério Marinho, às 14h, com participação do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, além de outras autoridades.

O evento é aberto a todos os interessados e contará com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.

A participação da sociedade no processo para regulamentação do Decreto também está sendo possível por meio de uma consulta pública disponível no portal Participa + Brasil. As sugestões devem ser enviadas até esta sexta-feira (21).

“Esse Decreto vai regular as condições para que as empresas interessadas possam atuar no setor de saneamento, além de estabelecer parâmetros para assegurar que os serviços serão prestados com excelência. É fundamental que possamos contar com a participação da sociedade na definição de padrões que atendam aos anseios da população”, destaca o secretário Pedro Maranhão.

Debates

As discussões são focadas em seis temas: 1) indicadores técnicos, econômicos e financeiros a serem analisados para a verificação da capacidade das empresas de realizarem os investimentos necessários; 2) as formas de comprovação da capacidade econômico-financeira das prestadoras para assinatura, renovação ou aditamento de contratos; 3) etapas para a comprovação da capacidade das contratadas; 4) responsabilidade pelo processo de análise e retificação das informações fornecidas pelas empresas para assinatura, renovação ou aditamento de acordos de prestação de serviços; 5) fontes de dados para a avaliação da capacidade econômico-financeira e sobre a prestação dos serviços, com foco na adequação dos planos de investimentos às metas de universalização previstas; 6) critérios de transparência e rastreabilidade das informações.

Legislação

O novo Marco do Saneamento foi sancionado em 15 de julho e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Saiba mais sobre o tema.

SERVIÇO

Audiência pública sobre regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento

Data: 19 de agosto (quarta-feira)

Horário: 14h

A transmissão do evento será feita pelo canal do MDR no YouTube.

Outras Notícias

Ato pró-impeachment com políticos na linha de frente

Os protestos em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) entram em uma nova fase. Se antes a população estava “sozinha” nas ruas, sendo os políticos meros convidados, hoje o cenário é completamente diferente. Os partidos de oposição, ao lado do movimento Vem Pra Rua, estão na linha de frente da organização dos protestos […]

Imagem do protesto no Marco Zero em Recife no dia 13/12/2015
Imagem do protesto no Marco Zero em Recife no dia 13/12/2015

Os protestos em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) entram em uma nova fase. Se antes a população estava “sozinha” nas ruas, sendo os políticos meros convidados, hoje o cenário é completamente diferente. Os partidos de oposição, ao lado do movimento Vem Pra Rua, estão na linha de frente da organização dos protestos marcados para hoje em diversas cidades brasileiras.

No Recife, a concentração começa às 10h, na altura da Padaria Boa Viagem, na Zona Sul, e segue pela orla até o bairro do Pina. Na cidade, o dia promete ser intenso. Convocatórias de carreatas contra a petista estão sendo organizadas a partir da Zona Norte. Há também os que defendem uma reação por parte do governo, com manifestações isoladas de militantes ligados ao PT. Mas temendo confronto e violência, houve um pedido de movimentos sociais e do próprio partido para evitar atos de repúdio, já que está marcada para o dia 18 uma convocatória nacional em favor de Dilma e Lula.

A onda de protestos contra o novo mandato da presidente Dilma começou há exatamente um ano. De lá para cá, houve quatro grandes manifestações no país, incluindo Recife. Na capital pernambucana, políticos como os deputados federais Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS), Jarbas Vasconcelos (PMDB), além da deputada estadual Priscila Krause (DEM), estiveram presentes, sobretudo, como “cidadãos”.

A mudança do perfil dos protestos, com os partidos na linha de frente, ainda não é alvo de consenso e pode trazer efeitos positivos e negativos para a oposição. Um dos negativos é o risco de afastamento da militância que pode não se sentir representada por partidos.

O deputado federal Mendonça Filho (DEM), no entanto, defende essa união. “A situação chegou no limite neste governo. Não há impeachment sem o povo, mas também não há impeachment sem políticos”.

Já o ponto positivo é a previsão de aumento do número de participantes, até porque agora filiados de partidos como DEM, PSDB e Solidariedade em Pernambuco foram convocados pelas lideranças da legenda para o ato. O organizador do Vem Pra Rua no Recife, o advogado Gustavo Gesteira, está otimista com a manifestação. “Temos o número seis vezes maior de convidados no evento do Facebook em relação ao protesto de 16 de agosto. Quando comparamos com 13 de dezembro, esse número chega a 12 vezes maior”, disse, ao Diario, destacando a presença do boneco gigante do juiz Sérgio Moro no protesto.

Na rede social, há pelo menos 150 mil convidados. O organizador também está otimista em relação à segurança do encontro, mesmo com a possibilidade de manifestações isoladas em favor da gestão petista. “Fizemos a solicitação de segurança e de mobilidade com bastante antecedência. Nunca houve qualquer ato de violência nos protestos anteriores”.

Petistas
O PT de Pernambuco não deverá realizar nenhum ato oficial de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff neste domingo, mas não significa que seus filiados estejam em casa. Segundo o presidente do partido no estado, o advogado Bruno Ribeiro, a legenda está programando um evento em defesa da continuidade do mandato da petista para o próximo dia 18, em Brasília Teimosa, também na Zona Sul. “Não mandaremos ninguém para a rua, mas não orientamos ninguém a ficar em casa. Nesse momento em que o país atravessa, é natural manifestações de apoio à democracia”.

Zeca Cavalcanti acusado de alugar casa do sogro com verba da Câmara

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) aluga um imóvel em Arcoverde (PE), seu reduto eleitoral em Pernambuco para sediar seu escritório de representação política. O problema é que a casa, cujo aluguel é pago com verba da Câmara, pertence ao sogro do deputado. A prática é vedada pelo Ato da Mesa nº 43/2009, que estabelece as regras para […]

img201508251832186673844med-300x196O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) aluga um imóvel em Arcoverde (PE), seu reduto eleitoral em Pernambuco para sediar seu escritório de representação política.

O problema é que a casa, cujo aluguel é pago com verba da Câmara, pertence ao sogro do deputado. A prática é vedada pelo Ato da Mesa nº 43/2009, que estabelece as regras para o uso da chamada cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap).

A norma proíbe qualquer deputado de contratar serviços ou adquirir produtos de empresas das quais tenha participação societária ou que um dos sócios seja parente seu até o terceiro grau. No caso, a Câmara considera sogros como parentes por afinidade de 1º grau. Entre março de 2015 e setembro de 2016, Zeca Cavalcanti contribuiu com R$ 63 mil para os rendimentos do pai de sua esposa.

Procurado pelo Congresso em Foco, o deputado disse que reconhece a irregularidade e está providenciando o encerramento do contrato. Segundo ele, o erro ocorreu porque sua ex-chefe de gabinete lhe informou que locações de imóveis pertencentes a parentes por afinidade, como sogros e cunhados, não era proibida pelo ato da Mesa.

O caso foi descoberto pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização da sociedade civil conhecida por fiscalizar o uso de recursos públicos e, em especial, da verba indenizatória. Até o momento, segundo a própria OPS, mais de R$ 5 milhões já foram poupados desde o início de suas atividades, em 2013.

Tabira: Nely Sampaio diz que Câmara não pode ser apedrejada por atraso de salários

Prefeito foi convocado, mas não compareceu à sessão para tratar do tema. É um dos poucos com salários em dia na Cidade das Tradições Em Tabira repercutiu nas redes sociais a notícia de que a Câmara de Vereadores teria aprovado um projeto aprovando o remanejamento de recursos por parte da gestão do Prefeito Sebastião Dias […]

Prefeito foi convocado, mas não compareceu à sessão para tratar do tema. É um dos poucos com salários em dia na Cidade das Tradições

Em Tabira repercutiu nas redes sociais a notícia de que a Câmara de Vereadores teria aprovado um projeto aprovando o remanejamento de recursos por parte da gestão do Prefeito Sebastião Dias para pagar os salários atrasados de servidores e por outro lado, teria manobrado outro projeto para ficar com os recursos.

Nesta segunda-feira (21), a Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, vereadora Nely Sampaio, falou ao comunicador Anchieta Santos durante o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM mostrando que as informações são inverídicas.

“A Câmara autorizou sim o remanejamento de recursos. Só que para que isso aconteça a gestão precisa ter saldo, ter dinheiro”. Nely deixou clara a preocupação dos 11 vereadores informando que a parcela do dia 10 veio zerada por débitos da Prefeitura com a patronal.

Apresentando números do Portal da Transparência, a vereadora provou que contratados e secretários estão sem receber os seus salários desde o mês de julho. Já o Prefeito Sebastião Dias com vencimentos de R$ 16.132,81, tem os salários em dia.

A folha de pessoal atualmente supera os 60% extrapolando o limite máximo de 54% da Lei de responsabilidade Fiscal o que tem ocasionado multas ao prefeito por parte do TCE. A Presidente declarou que por indicação do vereador Djalma das Almofadas o prefeito Sebastião Dias foi convidado a comparecer à sessão de ontem para buscar uma saída para a crise dos salários atrasados.

O prefeito por ter agenda no Recife para cuidar da saúde sugeriu enviar um secretário em seu lugar. Nely disse que não aceitou porque os encaminhamentos feitos com secretários não são respeitados pelo gestor. A vereadora pré-candidata a prefeita confirmou o que já havia revelado a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta: vai mesmo deixar o PSC e junto com outras lideranças integrar uma nova legenda.

60 anos: Rádio Pajeú comemora liderança no radinho e na net

Emissora é líder conforme pesquisas Múltipla, ganhou mais um prêmio Personalidade e é a mais ouvida do Sertão do Estado no aplicativo Rádios Net A Rádio Pajeú conquistou por mais um ano o Prêmio Personalidade, organização do Informativo O Binóculo e do Blog do Itamar. O anúncio foi feito nesta quarta (18). Prestes a comemorar […]

Estúdios da Rádio Pajeú em agosto desde ano

Emissora é líder conforme pesquisas Múltipla, ganhou mais um prêmio Personalidade e é a mais ouvida do Sertão do Estado no aplicativo Rádios Net

A Rádio Pajeú conquistou por mais um ano o Prêmio Personalidade, organização do Informativo O Binóculo e do Blog do Itamar. O anúncio foi feito nesta quarta (18). Prestes a comemorar seus 60 anos, a emissora tem comemorado também pesquisas recentes do Instituto Múltipla realizadas em três importantes cidades da região, indicando aumento médio de 20 pontos de preferência dos ouvintes da região.

Também em cidades onde havia dificuldades de sintonia no AM, a Pajeú já apresenta liderança apenas um ano após a migração, em 13 de outubro último. A emissora se prepara para migrar novamente no FM, agora para 99,3 MHZ, com mudança de classe e aumento de potência autorizados pela Anatel. A nova frequência passará a operar em 4 de outubro, data dos 60 anos.

A última pesquisa que aferiu audiência divulgada é de maio de 2019, pouco mais de seis meses da migração.  Em, Afogados da Ingazeira, a preferência pela Rádio Pajeú já era de 67,7%, ou seja, praticamente sete de cada dez ouvintes já preferiam a Pajeú. Em Carnaíba, pesquisa também de maio indicava liderança de 63,6% contra 12,9% da segunda colocada. Em Iguaracy, onde havia problemas de sintonia com a emissora em 1500 AM, ela chegou a 46%, contra 17,4% da segunda colocada.

Liderança no Radios Net: outra excelente notícia é do crescimento da audiência virtual da emissora. Os aplicativos próprios estão entre os mais baixados na região. Só no Google Play, são mais de 5 mil downloads. O aplicativo também é disponível para iPhone.

Na plataforma Rádios Net, a mais buscada quando se busca rádios de todo o país, a Rádio Pajeú está no Top 5 em Pernambuco, atrás apenas de Rádio Jornal (Recife), Rádio Clube (Recife), Rádio Jornal Caruaru e  Nova Brasil Recife, a frente de muitos prefixos tradicionais da capital e interior. Os dados coletados pelo Radios Net são processados e auditados. Veja aqui o ranking.

Márcia Conrado e Rodrigo Novaes anunciam emenda para praças

A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou na manhã deste domingo (30) a ordem de serviço para reforma do calçadão de continuidade da Praça Sérgio Magalhães e da Praça Francisco Leonel de Souza, no Bairro São Cristóvão. A obra é fruto de emenda parlamentar do deputado estadual licenciado, Rodrigo Novaes, na ordem de R$ […]

A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou na manhã deste domingo (30) a ordem de serviço para reforma do calçadão de continuidade da Praça Sérgio Magalhães e da Praça Francisco Leonel de Souza, no Bairro São Cristóvão.

A obra é fruto de emenda parlamentar do deputado estadual licenciado, Rodrigo Novaes, na ordem de R$ 400 mil.

“Começamos o domingo assinando a ordem de serviço para darmos continuidade a este trecho do calçadão da Praça Sérgio Magalhães e da Praça Francisco Leonel de Souza, no São Cristóvão, obras importantes para a infraestrutura de nossa cidade, frutos de parceria com o deputado Rodrigo Novaes, um amigo de Serra Talhada”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

A solenidade de ordem de serviço aconteceu através de live nas redes sociais da PMST, sem a presença de público, de acordo com os protocolos estabelecidos de enfrentamento à pandemia da Covid-19.