Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

Tribunal aplicou multa de R$ 18 mil ao gestor

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (13), o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ibimirim do exercício financeiro de 2015, cujo responsável foi o atual prefeito José Adauto da Silva, o Adauto Bodegão (PP) aplicando-se uma multa no valor de R$ 18 mil, o correspondente a 30% dos seus subsídios auferidos naquele período. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Segundo ele, a prefeitura apresentou no final do segundo quadrimestre um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo 57,35% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Por essa mesma Lei, o gestor deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, efetuando corte de cargos em comissão e de funções gratificadas. Mas, em vez disto, permitiu que naquele período o gasto chegasse a 61,11% da RCL.

O prefeito foi notificado para apresentar suas contrarrazões e invocou inicialmente o cenário econômico do país, que se encontrava bastante adverso naquela ocasião. Além disso, alegou que o gasto com a folha de pessoal saiu do controle devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. No entanto, segundo o voto do conselheiro, esses reajustes eram previsíveis e “passíveis de gerenciamento”, não podendo ser motivo para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito alegou também que o município se encontrava sob estado de emergência, devido à seca que assolou o sertão pernambucano, gerando impacto negativo na economia local.

“Decerto”, afirmou o conselheiro João Carneiro Campos, “alguns julgados deste Tribunal contemplaram a situação de estiagem para fins de considerar a regularidade, com ressalvas, da gestão fiscal de alguns municípios. Mas não nos parece que tal jurisprudência guarde compatibilidade com o objeto do presente processo porque a documentação nele contida informa que houve crescimento da Receita Corrente Líquida durante os exercícios financeiros de 2014 e 2015”.

Prédios da Estação Ferroviária de Iguaracy e Irajaí ficarão sendo geridos pelo município por 20 anos, com possibilidade de renovação da cessão

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, assinou o Termo de Adesão com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para acesso ao  Programa Internet para Todos. Ele esteve acompanhado do Secretário de Administração do município, Marcos Henrique.

Graças ao convênio, Iguaracy receberá internet banda larga que irá garantir a conectividade nas localidades que não contam com acesso à internet. O programa irá melhorar a comunicação em diversas localidades da zona rural, assim como nas escolas públicas e nos postos de saúde.

Outro anúncio importante veio fruto de reunião na manhã desta segunda no DNIT. Zeinha e , Marcos receberam o termo de cessão dos bens imóveis da Rede Ferroviária para o município. Nos próximos dias a cessão será publicada no Diário Oficial da União.

Os prédios da Estação Ferroviária de Iguaracy e Irajaí e o galpão, também em Irajaí, ficarão sendo geridos pelo município por 20 anos, com possibilidade de renovação da cessão.

Antes, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o prefeito  se reuniu com Dinarte Antônio Vaz, Diretor do Departamento de Destinação do Patrimônio – DECIP, onde deu sequência aos encaminhamentos da cessão das áreas. O Deputado Federal João Fernando Coutinho deu suporte à demanda.

Nesta quarta o Prefeito estará na Secretaria de Patrimônio da União para agilizar a documentação para formalizar a liberação.

Nesta segunda (12), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve em Brasília. O gestor também participou da assinatura da adesão ao Programa Internet Para Todos e a liberação do auxílio financeiro ao município.

“Muito feliz porque vamos poder colocar internet nos pontos extremos de Itapetim, na região de Piedade e Pimenteira e na região de São Vicente, em Lagoa de Jurema”, afirmou Adelmo. Este programa também prevê banda larga para as escolas, postos de saúde e nos hospitais públicos, ou seja, vai garantir acesso à tecnologia de forma acessível para todos.

Já o valor do auxílio financeiro, o prefeito afirmou que será dividido da seguinte forma: 50% para a saúde, 30% na educação e 20% para a assistência social.

Também estiveram com Adelmo, o deputado federal Gonzaga Patriota, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira e a prefeita de Brejinho, Tânia Maria.

André Nazário / ASCOM

Com uma história de vida e de amor aos estudos, o estudante do campus Serra Talhada do IF Sertão-PE, Adreildo Gomes, teve seu relato publicado em forma de poesia, no livro: “Histórias que merecem ser contadas”.

A publicação, iniciativa do IF Sul-rio-grandense, foi feita com o objetivo de comemorar os 10 anos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), com narrativas de estudantes deste tipo de ensino de todo o Brasil.

O estudante contou com incentivo da professora Camila Coelho, que apresentou o projeto à turma e o orientou na elaboração da poesia. “Adreildo fez um texto aberto contando a história de vida dele e sua relação com o Instituto. Depois transformamos esse relato em poesia e a inscrevemos. Foi maravilhoso receber a notícia de que o texto foi selecionado para o livro”, destacou a professora.

Ela ainda completou dizendo que a ideia do IF Sul rio-grandense realizar esse tipo de publicação, e do IF Sertão-PE em participar do projeto, só reafirma importância de se manter e fortalecer o PROEJA em toda a rede federal.

Empolgado com a publicação, Adreildo, de 46 anos diz que nunca imaginou em ter um texto de sua autoria num livro com circulação nacional. “É gratificante e emocionante saber que minha história e de vários outros companheiros está sendo lida por tanta gente. Só tenho a agradecer aos professores e ao Instituto pela oportunidade”, concluiu.

O livro com a história de Adreildo e de outros estudantes do PROEJA, já está disponível para leitura na biblioteca do campus e o texto pode ser acessado aqui.

Município encampou luta pelo credenciamento do serviço. Secretaria de Saúde disse em nota que falta atender exigências. Rogério Brandão nega

O Diretor da Clipheonco, o oncologista Rogério Brandão, rebateu a nota da Secretaria de saúde encaminhada ontem ao blog, em resposta à sua cobrança de celeridade no credenciamento da unidade junto ao Estado.

A nota da Secretaria de Saúde afirmou que em março de 2017, a clínica foi comunicada de que ainda não atende aos critérios exigidos pela portaria ministerial para se tornar uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

Não possui, no mínimo, dois leitos de terapia intensiva (UTI) habilitados, leitos hospitalares, equipamentos especializados para atendimento aos pacientes com neoplasias, equipe multiprofissional completa e referência para o tratamento de radioterapia, não atendendo  o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Mas, diz o médico e responsável pela clínica, o credenciamento pelo SUS não foi solicitado em nome da Clipheonco e sim nominal ao Hospital São Francisco. E reclama. “Nos últimos anos houve o credenciamento de outros serviços de oncologia no estado” destacando Petrolina, Arcoverde e Garanhuns.

“Nenhum hospital hoje existente reúne 100% das exigências listadas pelo Ministério. A única exceção talvez seja o Hospital Português do Recife, pela grande dimensão desta unidade hospitalar”, acrescenta.

Garante ele que  a estrutura que oferecem ao SUS em nada difere – e talvez seja mesmo melhor – que as congêneres de Garanhuns ou Arcoverde. “Os serviços que não dispomos foram terceirizados por acordos realizados principalmente entre os Hospitais São Francisco e São Vicente. Resta a inexistência da radioterapia, disponíveis apenas no Recife e em Caruaru”.

Segundo ele, nem Petrolina nem Arcoverde ou Garanhuns possuem serviços próprios e mesmo assim foram credenciados. “Nosso projeto difere dos demais, pois há uma programação para criação de um serviço de radioterapia, tão logo o projeto seja viabilizado”.

O médico também conversou com o blog por telefone e acrescentou o que dissera na nota. “Sem a iniciação do serviço de oncologia é desenvolvimento da radioterapia, fica difícil atrair outros especialistas em oncologia, como cirurgiões oncológicos, cirurgiões de cabeça e pescoço, mastologistas, cirurgiões pélvicos e outros”. Para ele, sem o apoio da Secretaria de Saúde o projeto não tem como ser realidade.

Ele acrescentou que a vinda do Hospital Regional do Sertão não impede a instalação hoje da oncologia. “Estamos tendo dificuldades de sensibilizar o Dr Iran  Costa. Não podemos deixar que um entendimento distinto entre a nossa clínica e outras em cidades do interior prejudique esse projeto. Queremos que as pessoas simples, que tem acesso ao SUD, tenham acesso ao serviço deixando de se descocar por centenas de quilômetros”.

O profissional diz entender que o caminho é fazer a questão chegar ao governador Paulo Câmara. “Uma decisão dele pode destravar um projeto sério e tecnicamente viável, que já poderia estar salvando mais vidas”.

Da tribuna do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, na tarde desta terça-feira (13), o que chamou de “um cerco judicial cada vez mais acelerado contra o ex-presidente Lula, com a finalidade de retirá-lo da disputa eleitoral deste ano”.

De acordo com Humberto, a prisão de Lula se configuraria como uma violência inominável e não seria aceita sem resistência.

“Não esperem de nós condescendência com essa irresponsabilidade, com essa aberrante decisão de encarcerar o maior líder político deste país às vésperas das eleições”, afirmou. “Nós ofereceremos toda a resistência necessária a esse aviltante acordo – com o Supremo, com tudo – para impedir a candidatura de Lula.”

O líder da Oposição ressaltou a recente pesquisa Ibope/CNI que aponta o PT como o partido que conta com a maior simpatia entre os brasileiros, mais que o triplo do PSDB. “Vamos usar esse capital político de que dispomos para disputar a consciência do povo neste embate e estamos certos de que conseguiremos sublevar a população numa grande corrente em todo o país contra essa anômala decisão, se ela vier a ser tomada”, explicou o senador.

Para Humberto, a Justiça não pode agir seletivamente. “O Judiciário que quer prender Lula é o mesmo que livrou da cadeira a mulher de Eduardo Cunha, que manteve o mandato de um senador flagrado pedindo propina e ameaçando matar delator, que é cego ao operador do PSDB que movimentou mais de R$ 150 milhões em contas no exterior. Isso é inaceitável”, denunciou.

De acordo com o líder petista, é preciso responsabilidade republicana neste momento para evitar uma cisão no país. “Pelo bem das instituições, é bom que essa prisão arbitrária não ocorra. Ela não contribuirá em nada para a consolidação da nossa já estremecida democracia”, advertiu Humberto. “Não cabe à Justiça querer impedir um inocente de chegar à Presidência da República, enquanto frequenta e é frequentada, animadamente, pelo bandido que ora ocupa o Palácio do Planalto.”

São oferecidas sete vagas para atuação no Campus Afogados da Ingazeira. Inscrições podem ser feitas até sexta-feira (16)

O IFPE – Campus Afogados da Ingazeira está com inscrições abertas para a seleção de profissionais que desejam atuar como professores em cursos do Pronatec. As inscrições podem ser feitas de forma online até sexta-feira (16) pelo site pronatec.ifpe.edu.br.

 São oferecidas sete vagas para o cargo de docente com formação nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Filosofia, Sociologia, História, Agronomia, Ciências Agrárias, Engenharia Agrícola, Engenharia de Alimentos, Tecnologia de Alimentos, Gestão Ambiental, Zootecnia e Engenharia Florestal.

A seleção se dará por meio de avaliação curricular, de acordo com os critérios de classificação contidos no edital. Os selecionados receberão uma bolsa no valor de R$ 50 por hora-aula. O resultado preliminar será divulgado no dia 21/03, e o final no dia 23/03.

“Dorany Sampaio teve uma história de vida ligada à luta democrática, de combate ao autoritarismo. No retorno à normalidade democrática, ocupou importantes funções públicas. Quero expressar os meus sentimentos e a minha solidariedade aos seus familiares e amigos”.

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco lamenta a morte do advogado e ex-deputado estadual Dorany Sampaio. Filiado ao MDB, partido que foi presidido por ele durante 27 anos no estado, Dorany foi um combatente do regime militar, o que resultou na cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 1968.  O PSB se solidariza com familiares e amigos neste momento de luto.

Sileno Guedes – Presidente estadual do PSB

“É com profundo pesar que recebo a notícia do falecimento de Dorany Sampaio. Dorany teve uma vida marcada por exemplos de combatividade e dedicação às melhores causas. Esteve na linha de frente da luta pela redemocratização do País e desempenhou papel relevante na política de Pernambuco, sempre com coerência e dignidade. Dorany foi um grande amigo de meu pai e de toda a nossa família. Nesse doloroso momento, abraçamos sua esposa e filhos.”

Senador Armando Monteiro

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve ontem (12) em Brasília, onde assinou o termo de adesão do município ao programa do Governo Federal “Internet para todos”. Antes mesmo de viajar, o Prefeito determinou o georreferenciamento do município, inclusive das comunidades rurais, para implantação do projeto.

O programa tem por objetivo levar acesso à banda larga para locais remotos, sem conectividade. Mais de dois mil Prefeitos e Prefeitas participaram da solenidade, que contou com as presenças do Presidente Michel Temer e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab.

Em todo o Brasil, 2.766 cidades concluíram o cadastro e se tornaram aptas para formalizar a adesão, o caso de Afogados da Ingazeira. Segundo o Prefeito José Patriota, a previsão é que, assinado o termo de adesão, os primeiros municípios comecem a ser beneficiados a partir de maio, com a meta do Ministério de instalar 200 antenas por dia.

A conexão será viabilizada pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégias (SGDC), em órbita desde maio do ano passado. “Com esse projeto, vamos conseguir levar internet veloz e estável para todos os recantos de nossa cidade, incluindo aí as nossas comunidades rurais; não podíamos deixar Afogados de fora dessa iniciativa,” destacou o Prefeito José Patriota, que, no final de Março, será um dos palestrantes do Fórum Mundial das Águas, em Brasília.

Prezado Jornalista,

Em resposta a matéria veiculada em seu respeitado blog pelo qual o Vereador Albérico Tiago afirma que a Prefeitura Municipal de São José do Egito procura justificativas para não pagar aos servidores temos que tecer alguns comentários:

1 – O vereador citado, como sempre, está bastante desinformado, tendo em vista que desde o dia 28/02 os servidores começaram a ser pagos, tendo sido finalizada toda a folha de ativos na manhã desde terça feira (13/03).

2 – A Câmara de São José do Egito, atualmente na presidente do Sr. Antônio Andrade, NÃO pagou as Guias do INSS das competências 13/2016 (vencida em 20/01/2017), no valor de R$ 34.999,12; competência 13/2017 (vencida em 20/01/2018) no valor de R$ 30,48; e a competência 01/2018 (vencida em 20/02/2018) no valor de R$ 3.517,13; informação essa já repassada pela INSS mediante extrato analítico já em pose do próprio Vereador.

3 – A Prefeitura DESAFIA ao atual Presidente que apresente as guias acima expostas pagas (e não outras de valores diferentes já pagas que confundam a população), tendo em vista que até o momento NÃO existem esses pagamentos.

4 – O bloqueio nas verbas da Prefeitura nos valores acima, sem os cálculos de multas e juros, vem prejudicando toda a população de São José do Egito, e não apenas os servidores, por isso, esperamos a quitação imediata por parte da Câmara dos referidos débitos.

5 – Por fim, o departamento jurídico ingressará com denúncia formal contra o Presidente da Câmara no TCE/PE e com uma ação de improbidade administrativa na Justiça Estadual para reaver os valores descontadas irregularmente em razão da falta de pagamento da Câmara Municipal.

Prefeitura de São José do Egito

A Polícia Militar chegou aos homens que participaram do assalto à Casa Lotérica de Iguaracy, na tarde da última sexta (9).

Primeiro, as equipes do Malhas da Lei, NIS I, ROCAM e GT de Carnaíba interceptaram na PE 320, próximo à entrada do Sítio Riacho do Peixe, a moto usada na ação, uma Honda CB 300R, placa EFH-0843, guiada por um menor, que disse pertencer a Tiago Beserra de Brito, de Afogados da Ingazeira.

Depois de negar, Tiago confessou ser o proprietário da moto e de ter participado da ação criminosa contra a Casa Lotérica. Acabou por apontar Fernando Barbosa da Silva Filho, o “Fernandinho”, como o indivíduo que entrou armado na Lotérica.

Ele foi foi localizado e preso nas mediações de sua residência, confessando sua participação no assalto. A arma usada segundo ele, pertencia a uma terceira pessoa, identificada pela PM. Na casa dele, a PM apreendeu um revólver Taurus calibre 38, oxidado, n° 1228712, provavelmente usado na ação. Tiago e Fernando foram autuados em flagrante delito.

JC

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, ontem (12), negar à Executiva Nacional do MDB o prosseguimento da reclamação que o partido havia proposto contra o desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Uma determinação de Sertório suspendeu o primeiro processo de dissolução do Diretório Estadual da sigla e, caso a queixa da cúpula emedebista fosse aceita, liminares expedidas pela Justiça comum em favor do grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) perderiam a validade, abrindo espaço para a tomada do controle do partido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Como a estratégia da Nacional não deu certo, nada impede que até o dia 20 de março – data em que está marcada a votação da intervenção – surja uma nova liminar impedindo o andamento do segundo pedido de dissolução da agremiação no Estado.

A reclamação do MDB se baseou nos argumentos utilizados por Sertório para suspender o pedido de intervenção. À época, o desembargador alegou que o partido realizou uma mudança no seu estatuto para garantir que o processo de dissolução de diretórios fossem feitos pela Executiva Nacional e não pelo Conselho Nacional da legenda, como constava anteriormente no texto. Dessa maneira, o magistrado entendeu que a norma passaria a vigorar da data em que houve a alteração em diante, não podendo retroagir para prejudicar filiados.

Gonzaga, por sua vez, vê o fato de maneira distinta. De acordo com o ministro, “não se trata de retroagir alteração estatutária para atingir um caso concreto que já se encontrava em tramitação, mas, sim, reconhecer a existência de erro material involuntário que não retratou a intenção da Convenção Nacional do Partido ao promover a revogação de um inciso do art. 73. Trata-se apenas de extrair do estatuto a sua real intenção, inobstante o equívoco evidenciado e agora corrigido”, cravou.

Os argumentos utilizados pela Executiva Nacional para justificar a reclamação, contudo, não foram aceitos pelo magistrado. A peça diz que houve “usurpação de competência” e “violação de decisão” da Corte, mas Gonzaga argumenta que o tribunal não decidiu pela correção do estatuto, apenas acatou uma solicitação feita pelo MDB. Por essa razão, o ministro nega o seguimento da reclamação.

Por nota, o MDB Nacional ressalta que a decisão do TSE trata-se do primeiro pedido de dissolução e que “há um novo pedido que será devidamente apreciado pela Executiva Nacional do partido no próximo dia 20”. A sigla diz ainda que a decisão não altera o andamento do processo interno.

Procurada, a assessoria de imprensa do senador Fernando Bezerra Coelho afirmou que ele está de licença autorizada pelo Senado para tratar de assuntos pessoais e que não falaria sobre o caso. O presidente estadual do MDB e vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, silenciou sobre a decisão do TSE. A assessoria jurídica da agremiação também não foi localizada para comentar o assunto.

Faleceu em Recife aos 91 anos o Presidente de Honra do MDB de Pernambuco, Dorany Sampaio. Familiares confirmaram a morte, por falência múltipla dos órgãos, neste início de manhã de terça-feira. Ele esta internado há dias no Hospital Português.

O velório e a cremação acontecerão no Cemitério Morada da Paz, às 14h e 18h, respectivamente.

Dorany atuou por 27 anos na presidência do partido e participou de articulações em muitas eleições na capital e interior. Em julho de 2015, foi substituído em uma convenção regional extraordinária pelo vice-governador Raul Henry.

Sampaio esteve a frente do partido desde 1988. Foi justamente sua saúde debilitada, aos 88 anos, que o fez deixar o cargo. SAAmpaio tinha dificuldades de locomoção.

O Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco Geovane Freitas e os Analistas de Políticas Sociais Vinícius Lobo e Patrícia dos Anjos, receberam na tarde desta segunda-feira (12) diversas entidades com o objetivo de discutir diretrizes para o Projeto Vozes da Moda.

A iniciativa busca o desenvolvimento econômico e social na Região Agreste,  através de ações voltadas ao trabalho decente e legal, por meio de formulação de políticas públicas e enriquecimento do diálogo social entre as empresas de Fiação e Tecelagem, os trabalhadores e os atores envolvidos no círculo de confecções.

Na ocasião, estiveram presentes representantes do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (DIEESE) e do Repórter Brasil.

A discussão foi enriquecida com a participação do Advogado Consultor e Secretário de Administração do Município de São Lourenço da Mata, Paulo Mendes e com o apoio do Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco Geovane Freitas, que estabeleceu diretrizes para uma parceria futura,  auxiliando na construção da  iniciativa.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve nesta segunda (12), em Brasília, para participar da cerimônia com o presidente Michel Temer e com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, assinando o termo de adesão ao programa Internet para Todos, que contou com vários prefeitos do País.

Segundo o MCTIC, o Internet para Todos tem o objetivo de levar banda larga a regiões e municípios sem acesso ou com acesso precário à internet. O governo federal projeta que cerca de 40 mil localidades no país serão beneficiadas pela iniciativa, que oferecerá aos usuários conexão a preços bem reduzidos.

“Não é um serviço gratuito, mas com preços bem mais baixos do que se tem praticado pelas operadoras, por esta razão, é muito importante para os municípios que agora poderão colocar internet banda larga em escolas, hospitais e postos de saúde”, disse o prefeito Tássio Bezerra.

Os municípios que entraram na primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em maio.

O prefeito Tássio também afirmou que em Santa Cruz da Baixa Verde, três localidades terão acesso ao serviço.“Cabe às prefeituras indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet, bem como garantir a segurança da área e custear as despesas de energia elétrica. Já assumimos o compromisso e agora é comemorar o avanço da tecnologia no nosso município”.

Algumas cidades da região do Pajeú, antes abastecidas apenas pela Adutora do Pajeú, já sentem os sinais das chuvas com os seus reservatórios tendo suas águas utilizadas pelos moradores.

A barragem São José II que estava no chamado volume morto no município de São José do Egito soma atualmente mais de 45% de sua capacidade total que é de 7,5 milhões de metros cúbicos.

Em Brejinho, quem abastece a Terra Mãe do Rio Pajeú é a Barragem de Mãe D’água no Distrito de Piedade em Itapetim, hoje com apenas 5% da capacidade, mas o Açude de Serraria que tem capacidade de 1,2 milhões de metros cúbicos, está hoje com cerca de 35% e já pode abastecer a cidade.  Tuparetama conta com o Açude Bonsucesso que hoje tem cerca de 33% de sua capacidade.

Assim a Compesa já pode atender Brejinho, São José do Egito e Tuparetama com a água dos seus reservatórios. Brotas em Afogados da Ingazeira com capacidade de quase 20 milhões, tinha 11% antes das chuvas e agora se aproxima de 50%.

Enquanto, isso as cidades de Santa Terezinha e Solidão mesmo com as últimas chuvas, continuam sendo atendidas por carro pipa.

Albérico Thiago, Secretário da Câmara de São José do Egito respondeu ontem a denúncia de que a Prefeitura da cidade teria sido prejudicada com a suspensão do FPM porque o poder legislativo estaria inadimplente com o INSS.

Em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o vereador explicou que realmente o INSS aponta débitos quanto ao 13º de 2016, quando o Presidente era Doido de Zé Vicente, no valor de R$ 34 mil, uma diferença de R$ 32,00 em dezembro de 2017 e R$ 3 mil  em janeiro de 2018, nestes sob a presidência de Antônio Andrade.

O Secretário da Câmara disse que na época de Doido Presidente em 2016 não havia servidor com recolhimento. Quanto a  dezembro de 2017 seria apenas uma diferença e quanto a janeiro deste ano, não existia o débito.

Albérico disse que o Diretor Financeiro da Câmara foi comunicado e garantiu o pagamento. Já que sexta foi feriado pelo aniversário da cidade e em seguida veio o final de semana, somente ontem a documentação estaria sendo passada à Prefeitura.

“Para não existir dúvidas a Câmara vai checar com a receita em Serra Talhada. Mas o que faz o governo atual não passa de especulações, pois a cCâmara não deve nada. O Governo Evandro procura justificativas para não pagar aos servidores”.

Os Trabalhadores em Educação da rede estadual de ensino decretaram, hoje (12), Estado de Greve.

A decisão da categoria foi tomada durante Assembleia Geral, realizada no Teatro Boa Vista, no Recife, após a direção do Sintepe repassar informações sobre a mesa específica de negociação realizada na última quinta-feira (8).

A Mesa Específica de Negociação deveria ter sido realizada na Secretaria de Administração, mas o governo transferiu a reunião para a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e não encaminhou o secretário de administração para a referida reunião. Diante da impossibilidade de discutir a pauta financeira, a mesa foi instalada e 23 itens da Pauta de Reivindicação foram tratados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 21 de março, às 16h, na Secretaria de Administração.

A nova data da mesa, porém, é próxima do prazo limite para conceder reajuste salarial dos servidores. “É notório que o governo está empurrando a nossa Campanha Salarial Educacional para frente. Se ele está jogando para frente é porque boa coisa não tem. Além do mais, há a lei eleitoral que limita o prazo para que conquistemos o nosso reajuste (6 de abril)”, ponderou Fernando Melo, Presidente do Sintepe.

Como o Sintepe defende um conjunto de servidores e não apenas professores, o sindicato continuará lutando pelo reajuste salarial e pautando a sua luta dentro do prazo que estabelece segurança jurídica. “Se até o dia 22 de março, dia de Assembleia, não tivermos resposta concreta sobre o reajuste dos trabalhadores em educação, a nossa resposta será a greve”, disparou Melo.

Com o objetivo de pressionar o governo, os trabalhadores em educação aprovaram o estado de greve e instalaram um comando de mobilização, composto por representantes dos setoriais e de regionais. O comando mobilizará os trabalhadores em educação que atuam em todas as escolas estaduais. A categoria precisa estar unida diante desse contexto.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou em nota ao blog que a habilitação para oferta de serviços de saúde no Estado segue todos os parâmetros técnicos e legais exigidos pelo Ministério da Saúde (MS), de acordo com a portaria de número 140 de 28 de fevereiro de 2014.

“O objetivo da SES é garantir a segurança do paciente e a qualidade da assistência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

“Em relação à Clínica Pernambucana de Hematologia e Oncologia (Clipheonco), localizada em Serra Talhada, a SES informa que, desde março de 2017, encaminhou um documento ao serviço explicitando que ele ainda não atende aos critérios exigidos pela portaria ministerial para se tornar uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon)”, diz a nota.

Segue: “entre as normas que a clínica não cumpre, estão a necessidade de possuir, no mínimo, dois leitos de terapia intensiva (UTI) habilitados, leitos hospitalares, equipamentos especializados para atendimento aos pacientes com neoplasias, equipe multiprofissional completa e referência para o tratamento de radioterapia”.

Segundo a Secretaria, além disso, todas essas informações precisam constar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – base nacional do MS para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, imprescindíveis para o gerenciamento do SUS em todo o país.

“Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde ressalta que o Governo de Pernambuco vem atuando, junto ao Ministério da Saúde, para ampliar e interiorizar o plano de oncologia do Estado, além de promover melhorias e investimentos na rede estadual”, conclui.

O Globo

As articulações estaduais estão prejudicando uma possível candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa à presidência da República pelo PSB.

Ainda no ano passado, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, se reuniu com Barbosa e o convidou a se filiar ao partido, com o objetivo de disputar o Planalto. Ele ficou de dar uma resposta, no início deste ano, o que ainda não foi feito.

Questionado pelo O Globo, no mês passado, se o convite a Barbosa continuava de pé, Siqueira foi lacônico. “Não se deve retirar um convite que foi feito”, disse. O prazo para que isto ocorra termina no dia 7 de abril.

O líder do partido na Câmara dos Deputados, Júlio Delgado, um dos maiores defensores do nome do ex-ministro para o Planalto, também se encontrou com ele, em janeiro último, e chegou a dizer que faria um manifesto a favor da sua candidatura, mas até agora não conseguiu viabilizar o documento.

“Se o PSB continuar com essa postura de não dar sequência ao convite que foi feito, defendo que ele (Barbosa) escolha um outro partido. E eu vou apoiá-lo onde estiver”, afirmou.

O impasse se dá porque, nos Estados, não há consenso em torno do apoio a Joaquim Barbosa. Em São Paulo, por exemplo, o vice-governador Marcio França, que assumirá o lugar de Geraldo Alckmin e deve concorrer à reeleição, já se comprometeu com o tucano, independentemente do que decidir a executiva nacional da legenda.

Os municípios de Araripina, Ouricuri e Trindade, localizados no Sertão pernambucano recebem a Caravana de Educação de Trânsito.

Com ela, a capacitação para instrutores dos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), blitz, palestras, fóruns e ações, encerrando com o curso de pilotagem defensiva na cidade de Araripina.

Haverão palestras importantes sobre educação de trânsito, realizadas em escolas estaduais da região. O público alvo são os jovens, por isso a linguagem é diferenciada e a abordagem focada naquilo que eles mais valorizam, seus sonhos, sua independência e sua saúde.

Segundo o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), Charles Ribeiro, a ação é realizada pelas secretarias das cidades (Secid) e visa mostrar que as pessoas devem respeitar as leis de trânsito para que não ocorram acidentes.

Ribeiro lembrou que em 2014 as ocorrências deixaram 45.942 vítimas, desses 34.288 conduziam motos e tinham entre 15 e 19 anos. Outro tema que foi debatido pelos técnicos da caravana é a mistura perigosa entre álcool e direção, que pode ser fatal.

O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, foi o pontapé inicial para a proposta de formação de um grupo de trabalho que vai buscar unificar o banco de  dados de órgãos públicos entre prefeitura, Câmara, Celpe, Compesa e Correios.

A finalidade é evitar distorções como a existência de mais de um nome para a mesma rua em bairros da cidade. A data da reunião será definida e reunirá os órgãos na Câmara de Vereadores.

O vereador Augusto Martins disse que é necessário que haja um encontro entre esses órgãos criando uma força tarefa para unificar as informações. “Ao todo, 99% das denominações oficiais de ruas partem do Legislativo”. Uma outra alternativa é usar exemplos como o do Bairro Planalto. “Quando as ruas nasceram, o loteador  homenageou músicos da cidade. Pegamos esse documento e transformamos o projeto que tomou lei. São 19 ruas. A partir da Lei a prefeitura oficializou isso junto à prefeitura, Celpe e COMPESA”.

De fato ainda há distorções. Muitos ouvintes deram exemplos de ruas que tem dois ou três denominações, além da numeração divergente entre prefeitura, Celpe e COMPESA. Como a prefeitura é o ente oficial que organiza a questão, são os órgãos que devem nivelar suas informações com as do cadastro no o Setor de Tributação.

O programa ouviu Luciano Lima, do Setor de Tributação da Prefeitura, Augusto Martins, vereador que coordena um trabalho que busca nivelar essas informações, Milton Oliveira, autor do livro As Ruas por onde  andei, com a história dos nome que dão nomes as ruas da cidade, além de representantes de Correios, Celpe e COMPESA. A Prefeitura, por exemplo, modernizou muito o banco de dados após um recadastramento de imóveis na cidade.

“Quando houve o cadastramento mobiliário identificamos muitos erros com  ruas em duplicidade e não havia um mapeamento no município. Esse mapa foi feito e está sendo atualizado”. Segundo ele, os nomes saem da Câmara, são sancionados e já é feita atualização no sistema. Também há uma equipe para numerar casa.

Ele diz que o que falta é uma união dos órgãos solicitando a planta do município com a atualização. Alguns vereadores já procuram o setor para evitar que alguém seja homenageado dando nome a uma rua quando na verdade já há o mesmo nome em outro logradouro. “Já temos o mapa de ruas e imóveis não cadastrados. Hoje temos quase 20 mil cadastrados”, afirmou. Cada rua tem um código, como um CPF, o que facilita a identificação.

Milton Oliveira, que realizou extensa pesquisa para o livro explicou como as ruas eram nominadas na cidade, gerando distorções. “A pessoa que chega numa rua para morar e não tem o nome vai querer receber sua conta de água, luz. Muitas vezes a partir da rua principal faz Primeira Travessa, Segunda Travessa. Às vezes a pessoa não colocou um nome e chega Celpe e COMPESA e colocam o nome. É bom que esse projeto unifique e resolva essa questão”, disse.

Ele fez uma biografia de todas as pessoas que nominam ruas na cidade. Hoje diz que o projeto precisa de versão atualizada diante do crescimento da cidade.

Blog da Folha

Ainda sem um martelo batido no que diz respeito a uma possível aliança entre o PT e o PSB, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) recebeu, na última sexta-feira, apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder-mor do Partido dos Trabalhadores, para a manutenção da sua pré-candidatura ao Governo do Estado.

Em reunião ocorrida com as principais lideranças petistas de Pernambuco, em São Paulo, Lula incentivou uma candidatura própria ao Palácio do Campo das Princesas, estimulando, segundo o parlamentar, que ele percorra as diversas regiões do Estado para colocar a pré-candidatura na rua.

“Fiquei feliz com o incentivo e apoio dado por ele a nossa pré-candidatura, no qual deixou claro que o momento agora é de discutir projetos e percorrer o Estado. O ex-presidente expressou que acredita no nosso potencial para trabalhar ainda mais por Pernambuco, e por isso iremos seguir em frente”, declarou o deputado estadual.

Odacy Amorim é ex-prefeito de Petrolina, no Sertão. Além dele, estão colocados os nomes da vereadora do Recife Marília Arraes e do dirigente partidário José de Oliveira.

“Tive a oportunidade durante a reunião de deixar claro que, de fato, tenho uma trajetória política longa, mas que também represento uma inovação, pois temos projetos e discussões inovadoras para o futuro de Pernambuco. Pretendo chegar a um consenso com a vereadora Marília e com José de Oliveira, para que com o apoio de ambos possamos vencer essa eleição e melhorar cada vez mais a vida do povo pernambucano”, afirmou.

O Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, e Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Mauricio José Alves Pereira, foi recebido pelo Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, que aconteceu no gabinete da presidência, localizado na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife.

No encontro, Ribeiro informou ao Presidente do Contran que no início de abril os veículos que saírem das concessionárias, em Pernambuco, já estarão com a nova placa padrão Mercosul. Durante a reunião, que contou com a participação do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, foi discutido como serão as placas e prazos para Pernambuco e o Brasil implementarem.

Segundo Maurício Alves, Pernambuco já está pronto para cumprir a Resolução 729, publicada no dia 08 de março, do Diário Oficial da União, onde versa para que os carros novos adotem a nova placa até 1º de setembro de 2018 e que os Órgãos estaduais de trânsito determinem o início da nova placa (Padrão Mercosul) e deverá ser usada em todos os veículos do País até 31 de dezembro de 2023.

As novas placas terão fundo branco com margem superior azul, contendo, ao lado esquerdo, a logotipo do Mercosul e, ao lado direito, a bandeira do Brasil, a bandeira do Estado, o brasão do município e o nome da cidade, e ao centro, o nome do País.

Além disso, as placas terão chip e QR Code, e precisam ser homologados junto ao Denatran. As cores das letras, números e bordas das placas serão determinadas de acordo com a categoria dos veículos. O novo modelo das placas terá sete caracteres alfanuméricos (letras e números), com combinação aleatória, sempre com o último caractere sendo numeral.

Ganhou força a briga em Serra Talhada pelo credenciamento da clínica de Oncologia Clipheonco pela Secretaria de Saúde do Estado.

Noticias na imprensa, formação de grupo de apoio, compartilhamento de informações e até entrevista em emissoras de rádio já aconteceram entre a nota do Diretor da Clínica, Rogério Brandão, ontem, até a manhã de hoje.

A novidade veio do Deputado Estadual Rodrigo Novaes. Ele afirmou ter ter solicitado à Comissão de Saúde da ALepe uma Audiência Pública convocando o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, o Secretário de Saúde Iran Costa e o Diretor da clínica, Rogério Brandão.

Novaes defendeu a efetivação do serviço na clínica. “Vou conversar o governador e reforçar a necessidade de ativar o serviço”, disse.

Relator do Estatuto da Pessoa com Câncer e da lei que tem 18 artigos, disse que o diagnóstico feito pela Comissão indicou a necessidade de ativar o serviço na cidade. “Cheguei a falar com o governador e com o Dr Iran sobre o tema. Vamos retomar a pressão”, afirmou.

O Secretário Iran Costa havia alegado que a Secretaria vai credenciar o serviço no Hospital Geral do Sertão . “O projeto já está pronto”, disse Iran Costa . Questionado pelo fato de que ainda serão alguns meses até a unidade ser entregue, o Secretário afirmou que a lei não permite credenciamento de serviços de quimioterapia de forma isolada há 16 anos.

O próprio Rogério Brandão afirmou que a versão do Secretário não tem base diante de outras situações e exemplos. “O Hospital Memorial de Arcoverde teve seu serviço rapidamente credenciado. O mesmo ocorreu em Garanhuns. As exigências constantes na portaria foram atendidas”, reclama.