Sertão pernambucano recebe Caravana de Educação de Trânsito

O Estado de Pernambuco desponta como um dos grandes beneficiados na segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística anunciado, no fim da manhã desta terça-feira (9), pela presidenta Dilma Rousseff. A avaliação é do líder do PT no Senado, Humberto Costa, que acompanhou a solenidade no Palácio do Planalto.

O pacote – que prevê investimentos de quase R$ 200 bilhões em concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos nos próximos anos em todo o território nacional – deve render mais de R$ 6,6 bilhões a Pernambuco por obras do Arco Metropolitano do Recife, na BR-101, na BR-232 e em Suape, além de desembolsos vindos da prorrogação de contratos de arrendamento ligados a portos públicos, orçados, nacionalmente, em R$ 10,8 bilhões.

De acordo com Humberto, mais de R$ 4,2 bilhões serão destinados à execução de obras em 564 quilômetros de rodovias no Estado, que incluem a construção do Arco Metropolitano, melhorias na BR-101 para o acesso a Suape e a concessão da BR-232 a partir do Recife, com previsão para duplicar o trecho entre São Caetano e Cruzeiro do Nordeste, distrito de Sertânia. As empresas vencedoras dos leilões terão que oferecer o menor valor para a tarifa de pedágio.

O parlamentar ressaltou, ainda, que as obras na BR-232, espinha dorsal na malha rodoviária de Pernambuco entre o Recife e o interior do Estado, serão essenciais para dinamizar a economia da Mata, do Agreste e do Sertão pernambucanos. “É uma obra fundamental, que ajudará a escoar o volume da nossa produção pelo porto de Suape”, afirmou.

Os leilões dos empreendimentos em Pernambuco estão previstos para ocorrerem em 2016. O líder do PT no Senado observou que a equipe do governo está empenhada em mitigar os chamados riscos regulatórios, com o estabelecimento de marcos jurídicos sólidos, para garantir os investimentos da iniciativa privada.

Parlamentares da Comissão Especial que trata da situação das barragens em Pernambuco se reuniram, nessa segunda, com representantes dos órgãos responsáveis pela estruturas no estado. Os parlamentares demonstraram preocupação com os riscos de rompimento e os danos que podem ser causados à população.

Técnicos da Compesa, Companhia Pernambucana de Saneamento, explicaram que das 62 barragens que estão sob responsabilidade da empresa, 25 são classificadas como de “alto risco”. A classificação não significa que existe perigo imediato de rompimento, mas se refere à alta intensidade de danos se houver algum desastre. Trata-se de barragens muito robustas e que pelas características físicas, poderiam ocasionar muitos prejuízos em caso de rompimento.

O gerente de Planejamento Operacional da Compesa, Hudson Pedrosa, explicou que a Companhia faz um monitoramento constante das estruturas. “A gente está priorizando essas 25 barragens e estaremos concluindo essas inspeções periódicas até o final de abril. Essas inspeções que vão nortear o nosso plano, vão apontar as anomalias que forem encontradas e as soluções para que garanta, ao máximo, a segurança das barragens.”

Até o momento, 15 barragens foram inspecionadas, mas não foi encontrado nenhum tipo de risco. Já o DNOCS, Departamento Nacional de Obras contra a Seca, está responsável pela vistoria de 39 barragens em Pernambuco. O coordenador estadual, Marcos Rueda, relatou a falta de recursos e de pessoal qualificado para atuar nas inspeções. “O DNOCS hoje, ele tenta cumprir o que determina a lei de segurança de barragens, mas com algumas deficiências, por questão de pessoal. Hoje o DNOCS só conta com um engenheiro civil para fazer todas as obras do DNOCS, para fiscalizar, para executar, para preparar termo de referência.”

Sobre a situação de Jucazinho, em Surubim, no Agreste Setentrional, Rueda informou que as obras emergenciais necessárias para evitar riscos de rompimento devem ser concluídas até o mês de novembro. Por enquanto, não há perigo porque a barragem opera com apenas 2,7% da capacidade. Ele também ressaltou que já está sendo implementado o Plano de Ação Emergencial na região, que define as ações e alertas em caso de eventuais problemas. A APAC, Agência Pernambucana de Águas e Clima, também enviou representantes ao debate.

O coordenador da Comissão, deputado Antônio Moraes, do PP, se disse preocupado com as informações recebidas. “Uma coisa que nos preocupou bastante foi quando a APAC colocou que nós temos mais de 100 barragens que são consideradas barragens ‘órfãs’, porque não tem ‘dono’. Ninguém sabe quem cuida dessas barragens e até se houver alguma dificuldade, quem vai responder por isso?” O parlamentar se comprometeu a acompanhar a situação.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Evandro Alencar, declarou que o CREA não verificou risco imediato de rompimento na barragem de Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, mas que há necessidade de reparos na estrutura, que já foram comunicados ao Governo do Estado.

Com a intenção de qualificar o trade turístico do interior do Estado, a Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco, por meio da Empetur, realizou nesta semana, nos dias 5 e 7, a oficina de condutores do patrimônio cultural no município de Floresta, Sertão de Itaparica.

A ação tem como intuito capacitar os profissionais no atendimento aos turistas que visitam a região.

“Ciente da necessidade de crescimento da cidade neste setor, a Empetur promoveu a oficina pensando em oferecer aperfeiçoamento profissional aos moradores e maior conforto para os visitantes que desejam conhecer o município”, destaca o secretário de Turismo e presidente da Empetur, Rodrigo Novaes.

O curso, com 24 horas de duração, capacitou 16 condutores e abordou temas como a qualidade no atendimento ao turista, história do município e informações turísticas sobre os principais atrativos. Atividades práticas e visitas técnicas a pontos turísticos da cidade também foram realizadas.

O prefeito do Município de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado da secretária de Educação, Rita de Cassia, assinou o Termo de Adesão de parceria entre a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e a Prefeitura Municipal de Iguaracy.

Ele visa a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização do Programa Educação Integrada no município.

O Programa Educação Integrada consiste em um portfólio de estratégias e ações desempenhadas pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, comprometidas com a educação, que busca auxiliar o município a melhorar seus indicadores educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental.

Com isso, Iguaracy contará com uma escola municipal de tempo integral, visando uma melhor qualidade de educação para os seus alunos, garantindo um futuro melhor para as crianças.

Na próxima terça-feira (9), será creditado aos municípios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Essa transferência é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, o valor é 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilhões.

O cálculo desse repasse adicional é similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados entre julho de 2023 e junho de 2024. A CNM explica que o repasse de julho é crucial devido à queda sazonal na arrecadação do FPM, oferecendo um alívio financeiro necessário para os gestores municipais.

Segundo a CNM, o repasse de julho não sofre retenção do Fundeb, mas deve respeitar os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 25% para a educação. O repasse também leva em consideração os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.

Este ano marca a primeira aplicação do redutor financeiro introduzido pela Lei Complementar 198/2023, destinada a mitigar a perda financeira dos municípios de interior devido aos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Apenas os municípios do interior são afetados por essa medida.

A CNM disponibilizou uma nota detalhando os repasses municipais por estado, permitindo que os gestores compreendam melhor os valores a serem recebidos. Para interpretar esses dados, é essencial que os gestores conheçam não apenas seu coeficiente de distribuição, mas também a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar 198/2023.

Por exemplo, no Acre, duas cidades têm o coeficiente 1.2. Contudo, uma delas teria uma redução de coeficiente sem a LC 198/2023. Apesar de ambas terem a mesma parcela regular, a cidade beneficiada pela lei receberá um débito devido ao redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito.

A CNM enfatiza que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela dependente dos créditos ou débitos decorrentes da Lei Complementar 198/2023, destacando a importância desse ajuste para os municípios beneficiados.