São José: prefeitura reafirma inadimplência da Câmara com INSS e desafia vereador

O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério de Pernambuco (Sinduprom-PE) divulgou, na sexta-feira (9), uma nota pública de protesto contra a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira. O motivo do repúdio é o conteúdo do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, que, segundo o sindicato, pretende realizar de forma unilateral a escolha dos representantes do magistério nos conselhos do Fundeb (CACS-FUNDEB), da Alimentação Escolar (CAE) e da Educação (CMET).

De acordo com a nota, a medida desrespeita a legislação vigente e “afronta diretamente os princípios constitucionais e legais da gestão democrática, da autonomia sindical e da transparência administrativa”. O sindicato denuncia que a Prefeitura de Tabira tenta “substituir ou usurpar” o papel das entidades representativas, ignorando o que está previsto em leis federais e na própria Constituição.

“O que a gestão está tentando fazer é escolher sozinha quem vai representar o magistério, sem consultar a categoria ou respeitar a indicação das entidades de classe”, criticou a coordenadora geral do Sinduprom-PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello. “Isso é ilegal, antidemocrático e coloca em risco a legitimidade de todos os conselhos que forem formados dessa forma.” Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota Pública de Protesto

O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – Sinduprom-PE, no exercício de sua função institucional de representação e defesa da categoria docente, vem a público manifestar protesto veemente contra o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município de Tabira/PE, consubstanciado no Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, que, de forma arbitrária e em flagrante violação aos dispositivos legais pertinentes, pretende realizar assembleia unilateral para escolha dos representantes da categoria do magistério nos Conselhos do Fundeb (CACS-FUNDEB), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho Municipal de Educação (CMET), sem observar o procedimento de indicação pelas entidades representativas legitimamente constituídas.

Tal conduta configura afronta direta aos princípios constitucionais e legais da legalidade, da gestão democrática do ensino público (art. 206, VI da CF/88), da autonomia sindical e da transparência administrativa, violando expressamente os seguintes diplomas legais:

Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) – Art. 34, que determina explicitamente que os representantes do magistério sejam indicados “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”, não admitindo interferências unilaterais das autoridades administrativas municipais;

Lei nº 11.947/2009 (CAE) – Art. 26, §1º, que assegura que os representantes sejam escolhidos pelos próprios segmentos que representam, garantindo legitimidade, independência e representatividade efetiva das escolhas realizadas;

Constituição Federal de 1988 – Art. 206, inciso VI, que estabelece a gestão democrática do ensino público como princípio constitucional fundamental da educação nacional, vedando atos administrativos que restrinjam indevidamente essa prerrogativa democrática.

A tentativa da gestão municipal de centralizar a nomeação dos conselheiros, desconsiderando a legitimidade das entidades representativas e a participação efetiva da comunidade escolar, viola frontalmente o regime jurídico dos conselhos de controle social e fragiliza os mecanismos democráticos de fiscalização e transparência dos recursos públicos.

Consequências

Cumpre ainda destacar que a manutenção desse procedimento ilegal pela Secretaria Municipal poderá gerar graves consequências jurídicas, entre elas a nulidade absoluta dos atos praticados por Conselhos eventualmente constituídos de maneira ilegítima, assim como implicações administrativas, civis e possíveis sanções legais aos responsáveis pela prática do ato irregular, especialmente considerando eventual intervenção do Ministério Público e dos órgãos de controle externo.

Diante do exposto, o Sinduprom-PE exige a imediata revogação do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 e de quaisquer outros atos administrativos correlatos que pretendam substituir ou usurpar a prerrogativa legal das entidades sindicais quanto à indicação dos representantes da categoria docente nos respectivos conselhos.

Ademais, reafirma sua disposição intransigente em adotar imediatamente todas as medidas jurídicas e administrativas cabíveis, incluindo representações formais junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, visando assegurar o pleno respeito ao devido processo legal, à autonomia sindical e aos direitos coletivos da categoria.

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello – Coordenadora Geral

Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – Sinduprom-PE

O deputado estadual José Humberto (PTB) esteve nesta sexta-feira (20) no município de São José do Egito, no sertão do Pajeú, para cumprir uma extensa agendas de compromissos.

A primeira parada do parlamentar foi em uma emissora de rádio local onde foi entrevistado junto com o ex-prefeito Romério Guimarães, líder político que declarou apoio à sua reeleição. De lá, José Humberto, acompanhado do ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, foi para a casa do ex-deputado Zé Marcos, na Fazenda Melancia, onde realizou uma visita de cortesia ao seu amigo de longas datas.

À noite, o parlamentar esteve na Câmara Municipal, ao lado de Romério, para prestigiar a sessão solene que homenageou o centenário de nascimento de Antônio Jorge de Souza, pai dos jornalistas Inaldo Sampaio e Ivanildo Sampaio. O evento contou com a presença de diversas lideranças autoridades e lideranças políticas da região, entre elas o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, também aliado de José Humberto.

Eleito em 2014 com mais de 43 mil votos, onde a maioria deles foram conseguidos em municípios do Agreste Setentrional, Zona da Mata e Região Metropolitana, José Humberto tem conseguido ampliar de forma significativa as suas bases no Sertão, região onde já conta com o apoio do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, dos ex-prefeitos Romério Guimarães (São José do Egito), Dessoles (Iguaracy) e Val Araújo (Betânia), além do líder da oposição e  ex-candidato a prefeito de Ingazeira, o jornalista Mário Viana e o seu grupo político.

Vice-governadora, Priscila Krause, também se manifestou contra os atos

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), usou as suas redes sociais para condenar os atos de vandalismo praticados por terroristas bolsonaristas que invadiram e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. 

“Manifestações fazem parte do jogo democrático. Mas as cenas de vandalismo que vemos agora em Brasília são inaceitáveis. Democracia e eleições são valores inegociáveis. Só teremos um estado e um país mais fortes quando todos respeitarem a lei e as regras que regem a República”, escreveu Raquel no Twitter.

A vice governadora, Priscila Krause, também se manifestou sobre os atos em suas redes sociais.

“Atos de violência e vandalismo praticados agora em Brasília, mais do que destruir o patrimônio público, ameaçam frontalmente o Estado Democrático de Direito, razão pela qual devem ser repelidos de modo exemplar p/ preservar legalidade e as instituições garantidoras da democracia”, escreveu Priscila.

Por Juliana Lima

A violência cresce a cada dia na cidade de Serra Talhada, no Sertão. Nesta quinta-feira (26), a população da cidade sertaneja ficou estarrecida com mais dois homicídios registrados em um intervalo de poucas horas.

O primeiro homicídio do dia aconteceu por volta do horário de almoço, quando um suspeito em um carro disparou contra Joaquim Pereira Diniz Filho, 38 anos, usando espingarda calibre 12 e pistola ponto 40.

O crime ocorreu na Rua Manoel Pereira Lins, na altura do Abrigo Ana Ribeiro. A vitima foi alvejada no peito e morreu ainda encima da motocicleta de placa PEA 7234, de Serra Talhada. Os criminosos fugiram em veículo modelo Corolla de placa não anotada.

O segundo crime ocorreu por volta das 17h30, quando Edson Batista Gaia, 35 anos, mais conhecido como ‘Branco Gaia’ foi alvejado em uma calçada defronte a UBS Bom Jesus II enquanto jogava dominó com um amigo.

Segundo informações de populares, uma dupla parou em uma motocicleta na esquina da rua, o garupa desceu armado e se aproximou de Edson Batista efetuando disparos na cabeça, abdômen e costas. A vítima ainda tentou fugir do atentado, porém caiu pouco metros depois.

“Foi ato de irresponsabilidade”. Instituição diz que mantém trabalho de referência na região

A Direção da Escola Municipal José Paulino de Siqueira acusou dois alunos matriculados no 8º e 9º ano da escola de “ato de irresponsabilidade” ao oferecer merenda escolar para cães em vídeos que circularam nas redes sociais do município.

Segundo o texto, assinado pela Diretora Geiza Souza Silva, no lugar de colocar os pratos em local adequado, alunos os deixaram dispersos. “Sem que fosse percebido, um cachorro comeu os restos das merendas e os alunos filmaram “em um momento de brincadeira”.

Antes da divulgação das imagens a Direção já havia tomado conhecimento do caso e se posicionado, resolvendo de acordo com as normas da escola, segundo a nota. Disse ainda que o fato não é corriqueiro e que a escola oferece uma educação de qualidade, respeito e compromisso. “Infelizmente fomos vítimas de uma atitude imprudente dos alunos e mediante esta situação algumas pessoas aproveitaram-se para apelar politicamente”.

A nota ainda questiona o fato de que a divulgação nas redes sociais e blog aconteceram sem ouvir a escola. “Venham conhecer nossa instituição e presenciar o quanto progredimos na limpeza, merenda, trabalho pedagógico, organização, estrutura física, estrutura de eventos e principalmente na receptividade de toda a comunidade escolar que vem sempre convidada a estar presente no nosso dia-a-dia de trabalho”, conclui.

RESPOSTA ESCOLA