Patos: Propina era chamada de “beijos” e “cheiros” em obra bancada com emenda, diz MPF

Ministro Alexandre de Moraes abriu, nesta quinta (1º), o Ano Judiciário de 2024 na Corte

Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. O objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.

“Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa”, afirmou o presidente.

Para Alexandre de Moraes, a liberdade de comunicação é uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com outros direitos e com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao defender a necessidade de evolução legislativa no Brasil em relação ao que denominou de “grande problema das democracias contemporâneas”, o presidente do TSE citou as leis dos serviços digitais e dos mercados digitais da União Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunicação digital – as big techs – dominam o mercado multinacional e que não há, na Constituição Federal, garantia de impunidade que as beneficie.

Intensificação do combate à desinformação

O ministro também anunciou a criação de um grupo, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal, para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas. Em março, segundo adiantou Alexandre de Moraes, haverá encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem “na prevenção e repressão de criminosos que atentam contra a democracia”.

Segundo o presidente do TSE, a introdução das redes sociais, dos serviços de mensageria privada, com algoritmos, bem como da inteligência artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e das eleitoras. “À necessidade de eleições livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado”, frisou.

Inteligência artificial

A utilização “perigosa” da inteligência artificial durante as eleições se tornou fator de grande risco para as campanhas eleitorais, conforme salientou Moraes, em razão da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de ódio. “Algoritmos são programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmentação social é otimizado por intermédio de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, alertou, ao nominar esses fenômenos como “graves instrumentos de corrosão da democracia”.

Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judiciário.

Em contato com o blog, o Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes (PTC) confirmou o apoio ao Deputado estadual Rodrigo Novaes, que é candidato a reeleição.

Nailson já tinha fechado apoio ao atual Secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, e agora pela manhã fechou com Novaes.

“Já estava adiantado. Conversamos por telefone só para bater o martelo, já que tinha conversado pessoalmente com ele. Rodrigo tem uma visão diferente, é um cara novo, atuante, é da região, conhece a problemática da nossa cidade”, justificou. Rodrigo Novaes já contava com o apoio do vereador Paulo Melo.

O Deputado pretende ampliar as bases na região. Em 2014,  foi candidato a Deputado Estadual pelo PSD, sendo com 64.456 votos (1.40%), o nono mais botado no Estado.

Recentemente, tem protagonizado críticas ao Secretário e Deputado licenciado Sebastião Oliveira. Também teve atuação destacada na luta pelo credenciamento de uma clínica de oncologia em Serra Talhada. Está convocando uma audiência pública para tratar do tema.

Na manhã desta sexta-feira (03/04), aconteceu uma sessão extraordinária da Câmara de Serra Talhada, por meio de videoconferência, em caráter de urgência.

Os vereadores discutiram o projeto de nº 018/2020, que reconhece a calamidade pública municipal, gerada pela pandemia do COVID-19, validando aos atos administrativos do Poder Executivo.

A prefeitura foi autorizada a contratar profissionais da área da saúde, em caráter temporário, em razão do excepcional interesse público, para suprir as necessidades decorrentes da emergência em saúde pública de importância internacional provenientes do novo coronavírus (COVID-19).

Ainda distribuir kit alimentação/merenda escolar ao grupo familiar do aluno da Rede Municipal de Ensino em situação de vulnerabilidade social, como forma de reforço da imunidade e impedir que, qualquer situação de desnutrição infantil se agrave,  durante o período em que as aulas estiverem suspensas na Rede Municipal de Ensino;

Também  distribuir cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social, como forma de lhes garantir a segurança alimentar e nutricional, constituindo uma medida de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus).

O legislativo votou, ainda, no projeto de lei nº 019/2020, que institui o Fundo Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus – FMEC, criado com o objetivo de garantir recursos para apoiar o desenvolvimento de atividades e ações nas áreas de saúde pública para combater pandemia da Covid-19.

Após a leitura dos projetos, os Vereadores compreenderam a urgência das matérias e ambos foram aprovados por unanimidade.

Parlamentar cumpre primeiro mandato, sendo eleita com 385 votos nas últimas eleições. A Mesa Diretora será composta exclusivamente por mulheres. 

Por Juliana Lima

A vereadora Núbia Aguiar (Republicanos) foi eleita nesta terça-feira (1º) para a presidência da Câmara de Vereadores de Betânia, no Sertão do Moxotó, para o biênio 2023/2024.

A eleição representa um marco histórico para a cidade, que pela primeira vez elegeu três mulheres para a Mesa Diretora do Legislativo, complementada pelas parlamentares Espedita Santos (PSD), que será primeira secretária, e Marilena Odete (DEM), que será a segunda secretária.

Professora de formação, Núbia Aguiar foi eleita em 2020 para o seu primeiro mandato em Betânia com 385 votos, o que representa 5,08% dos votos válidos. Ela já atuou como secretária de saúde do município.

Além de fazer história com a primeira Mesa Diretora composta exclusivamente por Mulheres, a cidade de Betânia é uma das cidades de Pernambuco que mais elegeu mulheres proporcionalmente nas últimas eleições. Das nove vagas da Câmara, quatro são ocupadas por mulheres.

O Poder Legislativo de Betânia é composto pelos vereadores Dionisio José (Republicano), Marilena Odete (DEM), Aurenice Medeiros (PSD), Espedita Santos (PSD), Ragnar Damião (DEM), Núbia Aguiar (Republicanos), Durvanil Barbosa (Republicanos), Marciano Alexandre Republicanos) e Wallace Lopes (Republicanos).

Em Ingazeira, a Câmara de Vereadores elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2023 – 2024. O presidente eleito foi Argemiro de Morais Silva, o Argemiro da Caiçara (PSB), por unanimidade.

Completam a nova mesa Djalma da Silva Veras Filho, o Djalminha, como Primeiro Secretário e Dorneles Alencar, Segundo Secretário.

Argemiro da Caiçara tem 47 anos. Em 2020, foi eleito com 258 votos, ou 7,69%, sendo o quinto mais votado. Ele receberá a presidência do atual gestor da casa, Genivaldo de Sousa Silva, o Geno, também do PSB.