HREC abre vagas para profissionais de enfermagem e portadores de necessidades especiais

Uol

O governo anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de privatizações e concessões que inclui 25 projetos, todos com previsão para 2017 e 2018. A maioria dos projetos já constava em programas anteriores anunciados por Dilma Rousseff, mas não haviam sido licitados ainda.

O objetivo é fazer “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada, disse o presidente Michel Temer, ao apresentar o programa “Crescer”. A declaração foi feita durante a primeira reunião do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), no Palácio do Planalto.

“Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo”, disse. “Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país.”

Áreas do pré-sal, rodovias, ferrovias, terminais portuários e negócios de mineração e de geração e distribuição de energia fazem parte pacote. Veja, a seguir, alguns projetos anunciados.

• Concessão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). Os editais devem ser publicados no quarto trimestre de ano e os leilões devem acontecer no primeiro trimestre de 2017.

• Concessão de blocos de petróleo no pré-sal, na 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de óleo e gás, em áreas ainda não divulgadas, e na 2ª Rodada de Licitações de áreas de Sapinhoá, Carcará, Gato do Mato e Tartaruga Mestiça. O leilão está previsto para o segundo semestre de 2017.

• Leilão das hidrelétricas de São Simão, Miranda e Volta Grande, hoje concedidas à mineira Cemig, no segundo semestre do ano que vem. O edital deve sair ainda este ano.

• Concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro no segundo trimestre do ano que vem.

• Concessão do trecho da ferrovia Norte-Sul entre Porto Nacional (TO) e Estrela d´Oeste (SP), que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. Deve ser leiloado no segundo semestre de 2017.

• Leilão do trecho do Ferrogrão entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre Ilhéus e Caetité (BA).

• No segundo semestre do ano que vem, devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; e as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul.

• Leilão de quatro áreas da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, sob o Ministério de Minas e Energia: áreas de fosfato na divisa entre Pernambuco e Paraíba, cobre, chumbo e zinco no Tocantins, carvão no Rio Grande do Sul e cobre em Goiás.

• Privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais Elétricas de Rondônia.

Foram determinadas mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. A partir de agora, os editais de concessão só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os editais serão publicados em português e inglês, para tentar atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões.

Serra Talhada assinou nesta quinta-feira (05.12) o contrato de adesão ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregional de Saúde do Sertão de Pernambuco.

O ato de assinatura dos contratos e convênios dos municípios aderentes ao serviço consorciado aconteceu na sede do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, em Afogados da Ingazeira.

O município foi representado na ocasião pelo vice-prefeito Márcio Oliveira e pelo secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço. A Central de Regulação do SAMU 192 funcionará em Serra Talhada, de onde será feito o direcionamento de todos os resgates num prazo máximo previsto de vinte minutos. Segundo o planejamento de viabilidade técnica do CIMPAJEÚ serão 24 bases instaladas nas três regionais de saúde, 24 ambulâncias de suporte básico (USB), 04 ambulâncias de suporte avançado (USA), 49 médicos, 16 enfermeiros, 112 técnicos de enfermagem e 112 condutores socorristas. O serviço atenderá cerca de 800 mil pessoas.

Um dos responsáveis pelo plano de viabilidade técnica do projeto, Aron Lourenço explica como será o funcionamento do serviço. “Formalizada a assinatura de adesão dos municípios, o próximo passo será um diagnóstico situacional das ambulâncias e bases instaladas no território, verificando se estão dentro das diretrizes preconizadas pelo SAMU. Em seguida o relatório será entregue ao CIMPAJEÚ para o processo de articulação com o Estado e União para habilitação do equipamento, que terá a Central de Regulação em Serra Talhada, de onde será feito o direcionamento de todos os resgates de urgência e emergência”, disse Aron, que na ocasião representou a secretária Márcia Conrado.

Representando o Prefeito Luciano Duque, Márcio Oliveira destacou o esforço de Serra Talhada para implantação do SAMU regional. “Momento muito importante para Serra Talhada e para os demais municípios que estão aderindo ao SAMU, uma luta antiga do Prefeito Luciano Duque, e que agora está mais perto de acontecer. Gostaria de parabenizar toda a equipe técnica dos municípios que vem trabalhando nesse sentido, e o CIMPAJEÚ, que abraçou a causa”, afirmou.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

Desde a redemocratização,  é a primeira vez que aquele que deixa o Planalto não passa a faixa ao sucessor

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que não passará a faixa presidencial ao eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O general teria que cumprir o ritual no lugar de seu chefe, Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e não participará da posse, no dia 1º de janeiro. Com a recusa, não está claro quem irá passar a faixa ao petista.

“Eu considero isso um dever e uma responsabilidade do presidente que sai. É um ato simbólico da troca de comando. O presidente da República já sinalizou que não deve participar dessa cerimônia. Ao tomar essa decisão, não compete a mim participar, porque não sou o presidente”, explicou Mourão ao site Metrópoles.

A Codevasf também saiu satisfeita com o encontro que reuniu prefeitos do Pajeú em Quixaba, semana passada, na sede da Academia da Saúde em Quixaba. O encontro, que teve como convidada especial a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba, tratou de projetos, obras e ações da Companhia voltadas para a região, especialmente nas áreas de resíduos sólidos e hídricos. Em nota ao blog, prometeu cumprir o que sinalizou aos gestores.

“A Codevasf irá ajudar os prefeitos a elaborar os projetos de implantação da política de tratamento dos resíduos em suas cidades. Atendemos a solicitação e estivemos com uma equipe de engenheiros da empresa para tirar as dúvidas e apresentar outras ações que estamos executando na região”, disse o superintendente da Codevasf em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar.

 A preocupação com a falta de uma politica de resíduos sólidos nas cidades foi tema de destaque no encontro. A exigência legal para que as cidades brasileiras eliminem de uma vez por todas os lixões de suas áreas urbanas, tem deixado gestores em todo país preocupados, porque se não executarem a medida, sofrerão punições. A Codevasf tem dado apoio a 12 cidades das 20 que compõem o Cimpajeú dentro desse processo.

 A empresa é parceira dos municípios na elaboração dos projetos executivos para a implantação do plano de resíduos sólidos local, entretanto oito integrantes do Consórcio ficaram fora da parceria e na reunião, o entendimento foi buscar meios para incluir esses municípios.

“O superintendente João Bosco disse que levará nossa demanda para Brasília e os prefeitos irão buscar apoio político para fazer os recursos chegarem de forma mais ágil. Vamos assinar um documento em conjunto, pedindo que a Codevasf intervenha nessa situação. É de interesse nosso contemplar os oito municípios que estão aqui no Pajeú e outros três do sertão do Moxotó que ainda não entraram na parceria”, enfatizou o presidente do Cimpajeú, Deva Pessoa, prefeito de Tuparetama.

O gestor de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se comprometeu ajudar na articulação para que todas as cidades associadas se enquadrem. Ele frisa que o Cimpajeú irá buscar recursos para que todos os municípios associados tenham seus projetos. Patriota cita ainda a importância da Codevasf nesse apoio.

“Essa foi uma decisão que não teve nada a ver com a Codevasf que é um braço operacional do Ministério da Integração que a meu ver lembra a Sudene quando foi muito atuante. É uma parceira que atua de forma eficiente. Ficamos felizes quando nos encontramos para o diálogo, para constatarmos o trabalho e as ações que realizamos conjuntamente”, acrescentou José Patriota.

Cada cidade receberá um empreendimento. As cidades de Afogados da Ingazeira e São José do Egito sediarão a central de resíduos da região e o Cimpajeu irá criar meios para os municípios se consorciarem para avançar na eliminação dos lixões de suas áreas urbanas. A orientação dos técnicos da Codevasf e dos representantes da empresa parceira na elaboração dos projetos é que as prefeituras estruturem também um setor de meio ambiente no âmbito administrativo dos municípios.