Afogados: GT deve unificar nomes de ruas entre Prefeitura, Câmara, Celpe e Compesa

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

A Rádio Pajeú realiza o primeiro debate com candidatos a vice-prefeito da corrida sucessória nesta sexta-feira (25), no Debate das Dez especial. 

Convidados, Daniel Valadares, Renon de Ninô e Roberto Guarda confirmaram presença.

Assim como ocorreu no primeiro debate com os postulantes a prefeito, a Rádio Pajeú reafirmou “o caráter propositivo do encontro, considerando o período de pré-campanha”. Como se sabe, a figura do candidato a vice deixou a muito de ser meramente figurativa.

Seja pela participação na gestão ou assumindo em eventual impedimento do titular, eles nunca foram tão importantes na estrutura administrativa. Sem falar no papel político. Não são poucos os que se alçam à condição de postulantes após um ciclo de gestão.

O programa cumpre os protocolos de segurança contra a Covid-19. Com base no protocolo formatado pelo Estado para esses eventos, está liberada a participação de um assessor ao lado do candidato.

O vereador ingazeirense  Antonio de Pádua (PSC), disse em entrevista ao radialista Fabrício Ferreira na Rádio Cidade FM, que a depender do que ouviram do prefeito Luciano Torres, não haverá apoio à surpresa do processo eleitoral na cidade, o comerciante Itan do Mercado.

Pádua comentou a reunião que a bancada teve com Torres em seu gabinete na manhã de ontem. Participaram ainda os legisladores Ademilson Véras, Lino Morais, Djalma Veras, Djalma do Minadouro e Salete. Ele afirmou que a reunião foi convocada pelo prefeito Luciano Torres para esclarecer fatos recentes noticiados na política de Ingazeira. Na verdade, Pádua deixou claro nas entrelinhas que a iniciativa do comerciante de buscar ser candidato governista não foi digerida pelos vereadores.

“O candidato será alguém com plena capacidade, articulação e história. Não se pode entregar o município a qualquer pessoa. Segundo o prefeito será uma pessoa de capacidade administrativa, com mínimo conhecimento do que é administração pública. Administrar nosso patrimônio, nossa empresa é uma coisa. Administrar o que é público requer lealdade, compromisso, fidelidade”.

Pádua reafirmou que o nome só será anunciado em 2016. “Existe muita mentira, muita conversa sem fundamento. Que o povo seja inteligente para saber a verdade com  a pessoa certa que é o prefeito”. Ele afirmou que será feita uma pesquisa para saber melhor nome. “Olhamos no olho do prefeito e dissemos que a gente só vota em filho da terra, seja um vereador, Secretário, um vereador. Um daqueles que militaram conosco desde o início. Tem gente que nunca votou e quer ser votado”, disse.

A conversa foi cheia de recados para o comerciante Itan, demonstrando que há rejeição do grupo à iniciativa do pré-candidato de colocar o bloco na rua. “Pelas colocações do prefeito quem for inteligente vai deduzir. Ele disse que a gente fique certo que vamos votar no candidato dele que será filho da Ingazeira”.

Em outro momento, voltou a defender um nome ingazeirense e criticou o comerciante e outro pré-candidato, Mário Viana Filho, da oposição.

“Temos até o momento Mário Viana, que é candidato declarado contra o prefeito. A pré-candidatura de Itan foi lançada mas ele espera sinalização de Luciano Torres. Se for inteligente, vai entender que foi descartada a possibilidade dele ser pelo prefeito. Acredito que serão dois candidatos, o de Luciano e Mário. Se surgir um terceiro nome, talvez Itan seja uma terceira opção. Vamos ver o que o povo quer, se dois forasteiros de Afogados e Paraíba ou se quer votar num Ingazeirense.”