STF recebe denúncia e torna Romero Jucá réu

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anulou, por unanimidade, a sentença que havia julgado improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta contra a prefeita de Olinda, Mirella Fernanda Bezerra de Almeida, e o vice-prefeito Francisco Carvalho da Silva Neto, eleitos no pleito de 2020.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso eleitoral, relatado pelo desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira. Os membros da Corte rejeitaram a preliminar de ausência de dialeticidade recursal e deram provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à 100ª Zona Eleitoral para regular processamento da ação, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

De acordo com o voto do relator, a sentença anulada concluiu pela improcedência da AIME sob o argumento de inexistência de provas suficientes para comprovar as ilicitudes apontadas pelos autores. No entanto, o desembargador destacou que, já na petição inicial, havia pedido expresso de produção de provas, com a indicação de seis testemunhas devidamente qualificadas.

Apesar disso, o juízo de primeira instância não abriu a fase de instrução, não designou audiência, não intimou as partes para alegações finais e tampouco apresentou decisão fundamentada indeferindo a produção das provas requeridas. Ainda assim, o processo foi julgado de forma antecipada.

No entendimento do relator, houve contradição ao se reconhecer a insuficiência do conjunto probatório sem permitir a produção das provas solicitadas. Segundo o voto, embora o magistrado seja o destinatário da prova, é necessária manifestação expressa e fundamentada sobre a pertinência ou não da instrução probatória, especialmente quando há pedido formal nesse sentido.

Para o TRE-PE, a condução do processo violou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Com a anulação da sentença, a ação retorna à primeira instância para que sejam apreciados os pedidos de produção de provas e realizada a instrução do feito, antes de novo julgamento do mérito.

Do DP

Os estudantes pernambucanos que pretendem ingressar no ensino superior em 2015 têm até as 22h59 (23h59 no horário de Brasília) desta quinta-feira (22) para efetuar a inscrição ou alterar a graduação pretendida no site do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Nesta madrugada, o sistema divulgou a última atualização das notas de corte de cada curso até o encerramento da seleção. Os estudantes que esperam conquistar uma vaga na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Federal Rural (UFRPE), Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) devem escrever o nome da cidade em que pretendem estudar na seção “pesquisar vagas” do portal.

Segundo o último balanço do Ministério da Educação, até a noite de ontem, 2,3 milhões de estudantes  fizeram a inscrição no sistema. A recomendação é que os interessados não deixem para a última hora. Em 2014, aproximadamente 6,2 milhões fizeram o Enem.

Nesta primeira edição de 2015, o Sisu oferece 205.514 vagas, em 5.631 cursos de 128 instituições públicas de educação superior. O resultado será divulgado no dia 26. Os candidatos que não forem selecionados poderão ainda participar da lista de espera, de 26 de janeiro a 6 de fevereiro.

Confira as notas de corte de alguns cursos de Pernambuco atualizada nesta quinta:

UFPE

Curso                                 Nota de Corte

Engenharias                       715,85
Administração                     697,10 (manhã) e   690,72 (noite)
Ciência da Computação       703,18
Direito                               765,31 (manhã) e   755,33 (noite)
História (bacharelado)         699,61
Letras (bacharelado)           673,76
Medicina                            787,68

UFRPE

Curso                                   Nota de Corte

Ciência da Computação      675,76
Gastronomia                     680,15  (manhã)     676,55 (tarde)
Veterinária                        658,85 (manhã) e  659,16 (tarde)
Sistema de Informação      647,16

IFPE

Curso                                        Nota de Corte

Análise e Des. de Sistemas    666,24
Design Gráfico                             669,96
Gestão Ambiental                      638,50
Gestão em Turismo                   607,66 (manhã) e  621,28 (noite)

Nesta quinta-feira (24), os comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti receberam no programa Debate das Dez da Rádio Pajeú o prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB). Vencedor das eleições com 56,93% dos votos, Berg disse ter enfrentado uma campanha acirrada contra Ilma Valério, “marcada por fake news e ataques”, mas destacou que o povo de Carnaíba fez sua escolha com consciência.

Berg afirmou que sua vitória reflete a continuidade do trabalho iniciado por Anchieta Patriota em 2004. “As pesquisas já indicavam nossa vantagem, e fizemos uma campanha bem planejada, baseada nos números”, explicou. Ele também ressaltou que sua candidatura vinha sendo cogitada há anos, mas só agora se sentiu preparado para assumir essa responsabilidade.

Mudanças no secretariado

Ao ser questionado sobre possíveis mudanças no secretariado, Berg foi cauteloso. “Estamos conhecendo a máquina administrativa e analisando os números. Ainda não temos nada definido, mas muitos companheiros da equipe de Anchieta, que tem 80% de aprovação, certamente serão aproveitados”, afirmou.

Ele garantiu que a transição está em andamento e que a equipe de governo será definida até o final de novembro. “Estamos avaliando secretaria por secretaria para que, a partir de 1º de janeiro, possamos seguir com um governo eficiente”, completou.

Governo com personalidade própria

Ao ser levantada a questão sobre a possibilidade de que, ao manter muitos nomes do governo anterior, a gestão de Berg pudesse ser vista como uma extensão da de Anchieta. O prefeito eleito foi claro ao afirmar que sua administração terá identidade própria. “Tenho CPF e personalidade próprios, e isso será refletido na minha gestão. A partir de 1º de janeiro, o governo é de Berg, e não de Anchieta”, frisou.

Berg destacou que, embora respeite o legado de Anchieta Patriota, ele trará sua própria visão e velocidade para as mudanças que Carnaíba precisa. “Respeitaremos o capital político de Anchieta, mas a gestão será minha”, garantiu.

Relação com a governadora Raquel Lyra

Berg também comentou sobre a relação com a governadora Raquel Lyra, assegurando que será uma parceria harmoniosa. “Carnaíba tem investimentos a serem feitos, e precisaremos muito dessa parceria”, afirmou. O prefeito eleito revelou que já conversou com a governadora durante a visita do presidente Lula a Arcoverde, discutindo projetos prioritários para o município.

Articulações políticas 

Ao ser questionado sobre a influência de Anchieta Patriota e a possibilidade de ele disputar um cargo na Assembleia Legislativa em 2026, Berg reforçou o papel das articulações políticas. Ele citou o apoio de lideranças como Diogo Moraes, Humberto Costa, Fernando Dueire, e Lucas Ramos, além da importância de parcerias com a Sudene para atrair investimentos privados para Carnaíba.

Relação com a Câmara de Vereadores

Por fim, Berg foi indagado sobre sua relação com a Câmara de Vereadores e a escolha da presidência da Casa. O prefeito eleito afirmou que o legislativo é independente e que confia na maturidade dos vereadores da sua base para conduzir o processo de forma democrática. “Elegemos sete vereadores da nossa base, sendo seis do PSB e um do PT. Eles saberão encontrar o meio-termo necessário”, concluiu.

Prezado Nill Júnior,

A União dos Vereadores de Pernambuco – UVP vem procedendo com os atos inerentes ao processo eleitoral de composição de sua diretoria na forma prevista no Estatuto Social e nos precedentes dos pleitos passados da própria instituição.

É natural que postulantes aos cargos da diretoria tentem descredibilizar o processo eleitoral em virtude da frustração de não obterem apoio sequer para compor uma chapa. Mas não podemos deixar que a instituição de maior representatividade se curve a interresse mesquinhos.

Por isso, a Diretoria Executiva vem atuando para garantir a lisura do processo eleitoral, e desta forma, procedeu com a publicação do edital no Diário Oficial de Pernambuco na intenção de dar ampla divulgação a quem interessar. Além disso, foram expeditos atos internos e nas mídias institucionais da UVP, de modo a garantir a plena disputa entre chapas.

Vale salientar, que seguindo os trâmites estatutários, foi designada uma Comissão Eleitoral para coordenar o processo eleitoral de forma imparcial, que desde o início da sua designação, emitiu um regulamento eleitoral (do qual foi dada ampla divulgação) na forma como sempre ocorreu nas eleições da Diretoria da UVP.

A Diretoria lamenta os ataques infundados que alguns poucos realizam contra uma instituição que tem quase meio século de relevantes serviços prestados ao Legislativo Municipal, mas nós colocamos sempre à disposição para elucidar os fatos e contribuir para o fortalecimento da UVP, sempre com a mais absoluta transparência.

Diretoria da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP)

A posse do prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa e do vice, Dada de Aderval, também foi marcada pela eleição da Mesa Diretora da Câmara do município, seguindo o acordo firmado em novembro.

O primeiro biênio será conduzido mais uma vez pelo vereador Doutor Júnior, do PODEMOS como Presidente, André de Afonsinho, Primeiro Secretário e Manoel Grampão, Segundo Secretário.

O acordo teve ainda os vereadores Nodo de Gregório e Neguinho de Danda. Ficou definido que Doutor Júnior comandará o legislativo municipal pelos próximos dois anos enquanto o vereador Neguinho de Danda presidirá a Casa de Leis no segundo biênio.