STF recebe denúncia e torna Romero Jucá réu

Por Inácio Feitosa e Fábio Silveira*

No início de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento relevante sobre a validade da assinatura eletrônica avançada por meio da plataforma Gov.br. Em decisão proferida no Recurso Especial nº 2.243.445/SP, a ministra relatora Daniela Teixeira concluiu que as assinaturas eletrônicas avançadas realizadas pelo Gov.br têm validade jurídica plena para fins processuais e que impor formalismos desproporcionais — como exigências que não encontram respaldo direto na legislação vigente — pode configurar um obstáculo injustificado ao acesso à Justiça e ao exercício de direitos.

O STJ ressaltou que a Lei nº 14.063/2020, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas, e o Código de Processo Civil já equipararam, em muitos contextos, a assinatura digital avançada à assinatura manuscrita, garantindo autenticidade, integridade e segurança jurídica equivalentes. Qualquer exigência adicional que não contribua de forma relevante para a garantia real dessas características tende a ser considerada um formalismo excessivo, contrário ao direito fundamental de acesso à Justiça.

Nossa experiência conjunta no Cartório do 1o Registro da Pessoa Jurídica do Recife tem demonstrado a existência desse equívoco de interpretação. Em diversos pedidos de registro de entidades da sociedade civil — organizações sem fins lucrativos reguladas no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) — mesmo quando os dirigentes ou representantes assinam digitalmente os documentos por meio do Gov.br, o cartório tem exigido que tais assinaturas sejam posteriormente confirmadas quanto à originalidade por meio de procedimento complementar.

Essa prática implica custos adicionais, perda de tempo e acréscimo de burocracia desnecessária, gerando entraves concretos para iniciativas legítimas que buscam se estruturar juridicamente e cumprir suas finalidades sociais.

É justamente nesse hiato entre o que a lei e a jurisprudência superior já contemplam e aquilo que práticas cartoriais ainda exigem que a decisão do STJ assume relevância. Ao reafirmar que a assinatura digital avançada efetuada no Gov.br possui validade jurídica plena, o STJ apontou para a necessidade de repensar formalismos que já não agregam segurança jurídica adicional — e que, na prática, se traduzem em barreiras ao exercício de direitos fundamentais e ao desenvolvimento institucional de entidades.

Importante destacar que essa decisão, embora individual e proferida pela ministra relatora, traduz um entendimento do STJ que tem força persuasiva robusta e tende a ser seguido em situações semelhantes. Ela ainda não se transformou em súmula vinculante ou em entendimento consolidado de turma ou plenário, mas já atua como parâmetro para orientar a aplicação da legislação sobre assinaturas eletrônicas e para limitar formalismos injustificados na prática jurídica.

Especialistas em tecnologia jurídica saudaram o entendimento como um avanço em direção à desburocratização e à aplicação prática de uma legislação que já reconhece a eficácia dos meios digitais. Para cidadãos, organizações da sociedade civil e advogados, ela sinaliza uma possível redução de custos, entraves e inseguranças processuais que historicamente têm pesado sobre iniciativas legítimas. Ainda assim, vozes críticas ponderam que a adoção plena das assinaturas digitais exige diretrizes técnicas claras, integração de sistemas e capacitação institucional — desafios que não devem servir de pretexto para manter práticas que a própria lei já pacificou como desnecessárias.

O que essa decisão do STJ revela, em última análise, é que o Brasil já estava juridicamente preparado para reconhecer a validade plena das assinaturas digitais, mas que a prática institucional ainda nem sempre acompanhou essa evolução tecnológica e normativa. O choque entre normas progressivas e interpretações formais ainda vigentes no cotidiano das serventias notariais expõe um descompasso que precisa ser superado.

E é nesse contexto que a orientação do STJ representa *uma luz no fim do túnel* para muitos brasileiros que convivem com a sensação de atraso tecnológico e burocrático no sistema jurídico. O óbvio — que um documento digital seguro, validamente assinado conforme a lei, deve ser aceito como tal — agora se transforma em esperança concreta de que a prática jurídica e cartorial finalmente se alinhe com a realidade normativa e tecnológica em que vivemos.

Aguardamos ansiosos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se manifeste de forma clara e técnica sobre a aplicação desse entendimento do STJ — especialmente no que tange aos efeitos sobre as práticas cartoriais em âmbito estadual e, em particular, no Cartório de Primeiro Registro da Pessoa Jurídica do Recife. Um posicionamento oficial do TJPE nesse sentido não seria apenas um ato institucional importante, mas um passo decisivo para consolidar, em Pernambuco, a efetividade do direito à simplificação, à eficiência e ao acesso igualitário à Justiça.

Ainda há desafios a superar: a adaptação de sistemas judiciais, a uniformização de práticas cartoriais e a capacitação de operadores públicos são etapas que ainda exigem atenção. Mas o entendimento reafirmado pelo STJ é um marco significativo nesse percurso — um convite claro para que o direito, a administração da Justiça e os serviços extrajudiciais se alinhem com as demandas e as ferramentas do século XXI.

*Inácio Feitosa é Advogado, escritor e ex-conselheiro federal do CFOAB pela OAB/PE.

*Fábio Silveira é Advogado e professor universitário

Afogados Online

O afogadense Mateus Henrique Ataíde da Cruz será ordenado sacerdote no próximo dia 25 de abril.

A missa de ordenação acontecerá na Basílica Papal de São Pedro, no Vaticano, às 04h30 (horário de Brasília). Mateus será ordenado sacerdote pela imposição das mãos de Sua Santidade Papa Francisco. Mateus foi ordenado diácono no dia 24 de outubro de 2020.

Trajetória – Mateus iniciou seus estudos nos seminários (Propedêutico e Maior) da diocese de Afogados da Ingazeira. Após alguns anos na capital pernambucana, resolveu dar continuidade aos estudos na Itália, onde foi ordenado diácono e agora chegou ao momento mais esperado na vida de um seminarista: o sacerdócio.

Se concluir os estudos e ser ordenado padre já é de tamanha felicidade para um seminarista, imagine ser ordenado sacerdote pela imposição do Papa. Um privilégio para poucos.

A Prefeitura de Arcoverde inaugurou, nesta sexta-feira (21), uma nova Cozinha Comunitária no bairro da Boa Vista. Com a entrega, a rede municipal passa a contar com 11 cozinhas comunitárias e solidárias voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A unidade passa a integrar o programa Alimenta Arcoverde, que reúne ações municipais de enfrentamento à insegurança alimentar e distribuição de refeições em diferentes regiões da cidade.

Segundo a Prefeitura, com a ampliação da rede, a previsão é superar a marca de 60 mil refeições distribuídas por mês. Em julho, antes da abertura da nova unidade, o município informava a existência de dez cozinhas e a oferta de mais de 52 mil refeições mensais.

A inauguração contou com a presença do prefeito Zeca Cavalcanti, do vice-prefeito Siqueirinha, da secretária municipal de Assistência Social, Neila Lira, da secretária executiva estadual de Combate à Fome, Marília Torres, além de vereadores e representantes da comunidade.

Durante a entrega, Zeca anunciou que o espaço deverá receber também uma padaria nas próximas semanas.

A nova cozinha receberá o nome de Bernadete Alice da Silva, conhecida como Dona Bel. Familiares participaram da inauguração, entre eles a filha Maria Rosileide.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a implantação do equipamento é resultado de parceria entre a Prefeitura de Arcoverde e o Governo de Pernambuco.

Foto: Divulgação PMA

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Padres de três municípios do Agreste pernambucano estão em retiro no Sertão do Pajeú

Por Sebastião Araújo – Especial para o blog

Dez padres ligados à Diocese de Caruaru, no Agreste do estado, estão desde esta segunda-feira (16), em retiro espiritual no Lar Santa Elisabeth, mantido pela Associação Franciscana Maristella do Brasil, em Triunfo, no Sertão do Pajeú.

Os sacerdotes comandam as paróquias das cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte e Toritama. Esses municípios compõem a Forania Norte da Diocese.

A forania é uma divisão pastoral para melhor organizar a vida eclesial de uma diocese. Esta denominação muda de episcopado para episcopado. A Diocese de Afogados da Ingazeira, por exemplo, está dividida em zonais, que são quatro: Alto, Médio, Centro e Baixo Pajeú.

A Diocese de Caruaru conta com oito foranias. Além da Norte, existem a Oeste, compreendendo as cidades de Agrestina, Altinho, Ibirajuba, Cachoeirinha, Tacaimbó e São Caetano; a Sul, que envolve São Joaquim do Monte, Bonito, Barra de Guabiraba, Sairé e Camocim de São Félix; a Leste, agregando Riacho das Almas, Bezerros, Gravatá e Chã Grande; e Centro, que compreende apenas Caruaru.

O objetivo do encontro religioso é aprofundar vida, oração e espiritualidade dos presbíteros. Este retiro difere dos demais do gênero porque vai além da discussão sobre as questões teológicas. “É um tempo privilegiado para o encontro consigo mesmo e com Deus”, destaca o padre Antonio Marcio de Lima, 41 anos, da paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Santa Cruz do Capibaribe, e vigário forâneo. 

“No retiro, os religiosos devem abrir o coração e os ouvidos à voz divina. O desligar-se da vida paroquial e assim dos meios de comunicação e das mídias sociais é essencial para que aconteça um verdadeiro encontro com o Salvador”, prega padre Marcio Lima, que também coordena o encontro.

O retiro está dividido em pregação – a cargo do frei Sálvio Romero, do Convento dos Capuchinhos de Caruaru, debatendo o tema “A oração meditativa na vida presbiteral” -, reflexão pessoal ou deserto, momento de oração em comum, sacramento da confissão e momento para direção espiritual. Todo o encontro acontece através de dinâmica de grupo e de exercícios espirituais pessoais.

Missas, liturgias das horas e cânticos marcam o retiro, que se estende até a próxima quinta-feira. “O retiro é uma experiência individual. Cada um retorna para o trabalho pastoral com sua motivação pessoal dentro de um maior encantamento”, salienta padre Marcio Lima. O encontro obedece às normas de convivência com a Covid 19, e, além disso, os religiosos estão vacinados contra a doença.