Solto por Mendes e alvo de novo mandado, ex-presidente do Detro se entrega

Blog de Jamildo

Com mais de 40 anos como comunicador, o radialista Jota Ferreira estreia nesta segunda-feira (19), às 14h30, o programa “O Povo na Alepe” na TV da Assembleia Legislativa, canal 28.2. Numa linguagem popular, Jota vai às ruas para ouvir os pernambucanos sobre os mais diversos temas, além de esclarecer como são feitos e aprovados os projetos que viram leis no Estado.

A proposta do programa é mostrar de maneira descontraída o que faz um deputado e aproximar o cidadão da Assembleia Legislativa. Inicialmente o programa será semanal, sempre às segundas, mas a programação deve ser ampliada em breve. Na estreia, em bate papo com o povo, Jota Ferreira mostrará as diferenças e semelhanças entre as atividades de vereadores e deputados.

Após a escuta popular, um consultor legislativo da Alepe traduzirá os temas abordados no dia a dia da Casa, os projetos em tramitação e os que já foram aprovados e viraram lei. Dentre as leis que já se encontram em vigor, estão a que proíbe a cobrança por perda do cartão de estacionamento em estabelecimentos comerciais e a que exige a higienização dos carrinhos de bebê em supermercados.

Para Jota Ferreira, o programa é oportuno, na medida em que busca desmistificar o trabalho dos deputados, seja em plenário, nas comissões temáticas, audiência públicas e Frentes Parlamentares.

“É um desafio que estamos encampando. No primeiro programa mostraremos a diferença entre o que faz um vereador e um deputado. Infelizmente a falta de informação é grande e muitas pessoas colocam todos os políticos na vala comum, sem despertar para a importância deles na vida do cidadão”, disse.

Ainda segundo o radialista, esse desconhecimento também se deve à falta de instrutores nas casas legislativas que expliquem o funcionamento das mesmas. “Me sinto muito à vontade para fazer um programa como esse, cuja proposta é atrair o povo para a Assembleia e mostrar como funciona o Poder Legislativo e o impacto de suas decisões na vida dos cidadãos”, afirmou.

Objetivo é sensibilizar parlamentares a destinarem emendas para compra de produtos da agricultura familiar e destinar doações a famílias com vulnerabilidade social.

Por André Luis

Com o objetivo de sensibilizar parlamentares pernambucanos a destinarem emendas para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e destinar doações às famílias em situação de vulnerabilidade social, organizações, articulações, redes, comissões, conselhos, fóruns, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco emitiram uma carta aberta aos parlamentares estaduais e federais de Pernambuco.

As cinquenta e uma instituições que assinam a carta, dizem estar acompanhando com muita atenção e preocupação o avanço da Covid-19 na população do estado e manifestam algumas preocupações, além de darem algumas preposições de combate à pandemia. Leia aqui a integra da carta.

Na carta, a rede de proteção diz ter o entendimento “que o combate à COVID-19 tem um forte apelo e necessidade de recursos para área da saúde, o que está levando a maioria das/os parlamentares a redirecionar recursos das EP exclusivamente ao sistema de saúde. Essa iniciativa é grandiosa e mostra o compromisso que V. Exas. têm com a população pernambucana”.

Também diz entender “que a chegada da Pandemia da COVID-19 tende a agravar ainda mais a crise econômica e, por consequência, a situação dos grupos mais pobres, os trabalhadores e trabalhadoras informais, e as pessoas em situação de rua. O agravamento se traduz em situação de insegurança alimentar que leva à mais grave e mais antiga doença da humanidade, a fome. A população que vive em situação de fome, está mais propensa a desenvolver problemas de saúde mental e física crônicos, o que às tornam mais frágeis para o enfrentamento de uma doença e, portanto, mais propensas a COVID-19”.

E chamam a atenção para o fato de que “é necessário levar em consideração a crise econômica que vivemos no Brasil e em nosso estado, e o endurecimento das políticas de austeridade impostas nos últimos anos. Esse processo levou, por exemplo, aos cortes de recursos nos programas e políticas públicas da área social e ao congelamento de investimentos na seguridade social e na legislação trabalhista, com a aprovação da EC 95. Medidas como essas estão agravando negativamente a vida das pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica, aumentando a cada dia o número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza”.

As organizações, articulações, redes, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco, que subscrevem a carta, propõem como parte da política de enfrentamento à Pandemia da COVID-19 que:

As deputadas e os deputados estaduais de Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para apoiar as iniciativas de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e para Doação Simultânea às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, que são atendidas pelas ações dos movimentos sociais, pastorais sociais, ONGs e pela rede SUAS.

As deputadas e os deputados federais por Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Doação Simultânea destinada às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme as regras que regulamentam o programa.

“Em nossa leitura, assegurar o acesso a alimentos saudáveis e locais é uma ação essencial para garantir o direito à vida das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, aumentando a imunidade e a resistência dessa população à COVID-19. Além de contribuir para a proteção dos indivíduos que se encontram em grupo de risco, como idosos e portadores de doenças autoimunes.”

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.

— É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país — declarou.

Por André Luis

A Prefeitura de Santa Terezinha está realizando, durante o mês de agosto, o Agosto Dourado nas Unidades Básicas de Saúde.

As gestantes do município estão recebendo informações dos profissionais de saúde e a entrega de kits que se estenderá para demais mulheres que vierem a engravidar neste e nos anos seguintes. 

O Agosto Dourado simboliza a luta pelo incentivo à amamentação – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. 

De acordo com a OMS e o Unicef, cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade.

Considerado o alimento mais completo para os bebês, o leite materno sacia a fome, contribui para a melhora nutricional, reduz a chance de obesidade, hipertensão e diabetes, diminui os riscos de infecções e alergias, além de provocar um efeito positivo na inteligência e no vínculo entre mãe e bebê.

O leite materno é repleto de anticorpos, fundamentais para a saúde e a resistência do bebê a doenças, por isso é fundamental que a criança o receba como única fonte de alimento até os seis meses. Especialistas, no entanto, sugerem que ele deve continuar até os dois anos ou mais, ou seja, não há limite de idade para a amamentação.

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.