Ministério da Fazenda nega ajuda financeira de R$ 600 milhões ao RN

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou os votos atribuídos ao MDB nas eleições proporcionais de 2024 em Buíque, após comprovação de fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. 

A decisão foi tomada na análise de um recurso eleitoral interposto por Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva, contra a sentença do Juízo Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, que inicialmente havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A relatora do caso, desembargadora Roberta Viana Jardim, considerou que, ao contrário do entendimento inicial da Justiça Eleitoral local, houve irregularidade grave no cumprimento da cota de gênero. O voto da relatora foi acompanhado pela maioria dos desembargadores presentes na sessão, incluindo Fernando Cerqueira, Norberto dos Santos, Paulo Machado Cordeiro, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Washington Luís Macedo de Amorim.

A decisão determina a cassação da chapa do MDB, além da anulação dos votos obtidos pelo partido no pleito proporcional de 2024. A medida poderá provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Buíque, com a retotalização dos votos e possíveis alterações no número de cadeiras atribuídas aos partidos.

A fraude à cota de gênero tem sido um tema de crescente atenção na Justiça Eleitoral, que considera essa prática uma violação grave da legislação, comprometendo a igualdade de participação feminina nas eleições.

Juíza Tainá Lima Prado definiu cumprimento imediato da decisão

O novo cálculo do quociente eleitoral que vai definir a nova formatação da Câmara de São José do Egito está marcada para 7 de julho.

Foi publicado o Edital hoje, segundo art. 213 da Res 23677: “Se houver reprocessamento da totalização que enseje alteração de resultado, os partidos políticos, as federações, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil deverão ser convocados com antecedência mínima de 2 (dois) dias, por edital, para acompanhamento dos procedimentos previstos na Res.-TSE nº 23.677/2021”.

A retotalização ficou para o dia 07/07/2025, no Cartório Eleitoral, como confirma o promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho.

Outra questão é que a decisão da juíza Tainá Lima Prado tem efeito imediato,  e não pode aguardar o recurso com os afastados no cargo.

A Súmula Vinculante 73 do TSE  prevê que a decisão tomada mesmo que em primeira instância por fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, tem cumprimento imediato.

Configura-se a fraude com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.

Na decisão,  a juíza define o efeito imediato da decisão. “A natureza da presente ação, voltada à proteção da normalidade e da legitimidade do processo eleitoral, justifica a execução imediata da decisão. A manutenção no exercício do cargo por quem foi declarado eleito mediante a prática de ilícitos eleitorais compromete a moralidade administrativa e a soberania popular, fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito”.

E segue: “O prosseguimento da execução da sentença, antes mesmo do trânsito em julgado, é medida necessária para a pronta restauração da legitimidade do mandato eletivo, em consonância com a finalidade preventiva e corretiva da ação de investigação judicial eleitoral”.

Quatro nomes brigam pelas vagas a partir do novo cálculo segundo consultores ouvidos pelo blog: Neném Palito (PT), autor da ação,  Jota Ferreira (Podemos), Luíza Baixinha (PSB) ou Odeilson Siqueira (Republicanos).

O desembargador do TJPE Dr. Bartolomeu Bueno,  recebeu o Título de Cidadão Afogadense, na Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O título foi coletivo, concedido por todos os vereadores da atual legislatura.

O desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), será agraciado com o título de Cidadão Honorário de Afogados da Ingazeira. A solenidade está marcada para esta sexta-feira (6), às 19h, na Câmara Municipal, localizada na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A honraria destaca o reconhecimento do município à contribuição do desembargador para o estado e, de maneira especial, à região do Sertão do Pajeú.

Bartolomeu Bueno é uma figura de destaque no judiciário pernambucano, com uma trajetória marcada pela defesa da justiça e pela atuação ética em suas funções.

Biografia

Bartolomeu Bueno nasceu em 5 de janeiro de 1954, em Ingazeira (PE). Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1978 e iniciou sua carreira como advogado antes de ser aprovado, em 1982, no concurso público para Juiz de Direito. Atuou em diversas comarcas de Pernambuco, incluindo Exu, Olinda, Garanhuns e Petrolina, ascendendo ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 2001, por merecimento.

Ao longo de sua carreira, foi Diretor do Foro da Capital, Corregedor Auxiliar, Corregedor-Geral e Vice-Presidente do TJPE, além de coordenar e presidir importantes comissões e órgãos, como a elaboração do Código de Organização Judiciária de Pernambuco e a presidência da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES).

Bartolomeu Bueno é reconhecido por sua atuação na reestruturação de órgãos judiciais, por iniciativas como a Auditoria de Inspeção da Corregedoria e pela realização de correições em mais de 90 unidades jurisdicionais.

Recebeu inúmeras homenagens e condecorações, como títulos de cidadão honorário em diversos municípios e medalhas de mérito por sua contribuição à Justiça e à sociedade. Foi também Conselheiro Nato e Presidente de Honra do Santa Cruz Futebol Clube e membro do Conselho Consultivo da Federação Pernambucana de Futebol.

Atualmente, preside a 3ª Câmara Cível do TJPE e a Associação Nacional de Desembargadores. Sua trajetória reflete dedicação à Justiça e ao serviço público, consolidando um legado de ética e compromisso social.

Representantes do BNB estiveram em Tuparetama fechando contratos com agricultores familiares, nesta quarta-feira (25).

A prefeitura de Tuparetama apoiou a iniciativa  do BNB. Foram 80 agricultores familiares que assinaram contrato do Programa Agroamigo do BNB, nesta quarta-feira (25).

O BNB veio para Tuparetama através da parceria com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). “Agradeço o apoio da prefeitura, do IPA e fico feliz em poder compartilhar com os agricultores a chance de melhorar a propriedade”, disse Irapuan Borges, Gerente Regional do BNB.

Foram fechados contratos para os agricultores comprarem animais ou investirem na infraestrutura das propriedades. “Foram assinados 80 contratos de R$ 5 mil e de R$ 15 mil”, disse Emanuel Marcos, Agente de Microcrédito do BNB.

Os agricultores assinaram os contratos no Teatro Municipal Manoel Filó, na Rua Monsenhor Rabêlo, Nº 9, no Bairro do Centro, em Tuparetama.

Existe uma cooperação técnica do IPA com o BNB para o IPA realizar a assistência técnica aos agricultores. “Esta foi a 1º vez que o gerente de negócios do BNB esteve em Tuparetama”, disse Marcyleide Lima, Extensionista Rural do IPA em Tuparetama.

“A prefeitura apoiou aproximando osagricultores do banco”, disse Emanuel. Os empréstimos de R$ 5mil têm um prazo de 2 anos para serem pagos e os de R$ 15 mil, prazo de 10 anos.

Sindicato diz que mais de cem detentos fugiram e dois detentos foram mortos

Um dos detentos morreu depois de invadir e fazer uma mulher refém em uma casa nos arredores do presídio

Do Diário de Pernambuco

Mais de cem detentos foragidos, 40 recapturados e dois detentos mortos. Estes são os números da fuga em massa do Complexo do Curado repassados pelo presidente do sindicato dos agentes penitenciários, João Carvalho. “O serviço de inteligência já havia conseguido debelar três tentativas de fuga anteriormente, mas deste vez não foi possível. Precisamos de mais investimentos em segurança nas penitenciárias”, cobrou Carvalho, em entrevista.

De acordo com João Carvalho, um documento oficial indica que o diretor do presídio alertou a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Ressocialização, no dia 6 de janeiro, que a guarita 6 iria ser explodida. Das oito, só quatro tinham guardas. No momento da fuga, apenas dez agentes faziam a segurança de mais de 2 mil detentos. Ao todo, o Complexo do Curado conta com 7 mil detentos. A capacidade, no entanto, é de 1.340 vagas. No estado, são cerca de 32 mil presos, e o déficit é de 21 mil vagas.

Um dos detentos teria morrido no Hospital Otávio de Freitas. A delegada Vilaneida Aguiar esteve na casa localizada em frente à guarita onde houve a explosão e confirmou a morte de um suposto preso. Ao lado do corpo, tinha um facão. Ele entrou na casa e teria feito uma mulher refém. A delegada não confirmou as informações do sindicato.

O dono da casa, Jessino Ananias Gonçalves, de 57 anos, afirma que a filha dele, de 22, estava sozinha quando o homem invadiu a casa com um facão. Quando Jessino chegou, o preso já havia sido atingido com um tiro na nuca. A filha está em estado de choque. “Eu moro há 13 anos aqui. Nunca ninguém tinha invadido minha casa”, contou o pai. A casa fica em frente à guarita que foi explodida. Além dessa, quatro residências foram atingidas.

A explosão da guarita de segurança do presídio de Frei Damião ocorreu por volta das 14h deste sábado. À noite, foram colocadas tábuas para tapar o buraco temporariamente. A Polícia Militar continua as buscas nos bairros vizinhos ao complexo. Muitas mulheres de detentos estavam dentro do presídio, já que hoje era dia de visita conjugal. Profissionais do Instituto Criminalística estiveram no Complexo do Curado e informaram que quatro casas foram atingidas pela explosão. Dezenas de feridos estão sendo levados para o hospital Otávio de Freitas e outros hospitais da Região Metropolitana do Recife. Veja o vídeo do momento exato da explosão: