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Ministério da Fazenda nega ajuda financeira de R$ 600 milhões ao RN

Por Nill Júnior
Policiais do 1º Batalhão, que cobrem a Zona Leste de Natal, também ficaram aquartelados nesta terça (19); 19/12/2017 (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

O Governo Federal vetou a ajuda financeira de R$ 600 milhões que o Rio Grande do Norte receberia por meio de uma medida provisória para pagar servidores do estado.

A confirmação é do próprio Ministério da Fazenda e acontece depois que o Ministério Público de Contas da União recomendou a suspensão do repasse. “O Ministério da Fazenda confirma o veto. A decisão foi tomada com base em recomendação do TCU”, declarou a pasta, em nota.

Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil há uma semana. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior. Desde então, vários arrombamentos de lojas, roubos de carros e assaltos foram registrados na região metropolitana de Natal.

Neste domingo, a desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça do RN, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e considerou ilegal o movimento que vem sendo realizado pelas polícias. Na decisão, ela determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções, mas as categorias prometem continuar fora das ruas.

O governador Robinson Faria (PSD) foi até Brasília na semana passada para pedir ajuda do Governo Federal. O objetivo do repasse combinado era colocar em dia a folha de pagamento dos servidores do estado.

Após a reunião na quarta-feira (20) no Ministério da Fazenda, o governador anunciou que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões. Com base nisso, também foi anunciado um calendário de pagamento que contemplava os salários de novembro, dezembro e o 13º salário.

Outras Notícias

Uchoa assume o Governo de Pernambuco até domingo‏

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, assumiu, nesta quarta-feira (4), o Governo do Estado. O deputado fica no cargo até o próximo domingo (8), quando o governador Paulo Câmara retornará de uma viagem ao México. O chefe do Executivo estadual foi receber mais um prêmio internacional do Programa Mãe Coruja Pernambucana, concedido […]

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Uchôa com alguns integrantes da equipe de governo no primeiro dia de interinidade no cargo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, assumiu, nesta quarta-feira (4), o Governo do Estado. O deputado fica no cargo até o próximo domingo (8), quando o governador Paulo Câmara retornará de uma viagem ao México. O chefe do Executivo estadual foi receber mais um prêmio internacional do Programa Mãe Coruja Pernambucana, concedido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O vice-governador Raul Henry também encontra-se fora do Brasil, em um seminário sobre Educação, nos Estados Unidos.

Uchoa assinou o Temo de Transmissão de Cargo no Palácio do Campo das Princesas. O governador em exercício ressaltou que dará continuidade aos projetos de Paulo Câmara durante o período em que estiver à frente do Estado. “Vou continuar executando o mesmo trabalho de um governo sólido e transparente, que teve Eduardo Campos à frente, e, agora, o governador Paulo Câmara. Não tive orientações (para assumir). Vou continuar fazendo o mesmo que fiz de outras vezes que assumi interinamente o governo”, pontuou Guilherme Uchoa, que assumiu o posto pela quinta vez.

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No primeiro dia à frente do Executivo estadual, o governador em exercício encaminhou à Assembleia Legislativa a mensagem 18/2015 com Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco. Com a nova redação, o chefe da Casa Militar também poderá conceder licença especial ao policial militar em efetivo exercício. Antes, apenas o comandante-geral da Corporação estava autorizado a realizar o procedimento administrativo.

Guilherme Uchoa também assinou o Decreto 41.518, que declara de utilidade pública uma área de terra situada no município do Cabo de Santo Agostinho. No local, será implantado trecho de uma subadutora que integra o Sistema Pirapama, responsável pela ampliação do abastecimento de água na Região Metropolitana. Amanhã (5), o governador em exercício promoverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Igarassu, às 16h, para tratar dos problemas do Grande Recife.

Dizendo que foi traído, ex-prefeito Josete Amaral anuncia apoio a Flávio Marques

O guia eleitoral dessa quinta-feira (15) do candidato a prefeito Flávio Marques (PT) trouxe mais um capítulo importante na política tabirense: a fala do ex-prefeito e médico Josete Amaral anunciando o seu apoio ao candidato governista. “Jamais eu concordaria com essa atitude tomada pela candidata Nelly e seu grupo porque isso foi uma grande traição, […]

O guia eleitoral dessa quinta-feira (15) do candidato a prefeito Flávio Marques (PT) trouxe mais um capítulo importante na política tabirense: a fala do ex-prefeito e médico Josete Amaral anunciando o seu apoio ao candidato governista.

“Jamais eu concordaria com essa atitude tomada pela candidata Nelly e seu grupo porque isso foi uma grande traição, pelo menos a mim”, disse o ex-prefeito inconformado com a decisão.

Ainda em sua fala, Josete disse que chegou a percorrer povoados de Tabira fazendo o porta a porta e pedindo votos para a chapa de Nelly que tinha como vice-prefeita a sua sobrinha, Maria Helena.

O ex-prefeito confirmou que não foi consultado sobre a decisão tomada pelo grupo de Mano. “Não fui, dia nenhum, hora nenhuma, consultado sobre essa mudança, esse apoio a esse candidato Dinca que pra mim é ultrapassado, é uma coisa que Tabira não merece jamais voltar a ser administrada por essa pessoa que tanto mal já causou a Tabira”, afirmou.

Ao final de sua fala, o ex-prefeito pediu às pessoas que lhe acompanham para não votar em Dinca e nem acompanhar o grupo dissidente que “não teve o compromisso de consultar as pessoas que o apoiaram”. “Peço a todos vocês que votem em Flávio Marques 13 que será o melhor para Tabira e para vocês”, finalizou.

Ouça:

Codecipe se posiciona sobre paralisação dos carros pipa no Pajeú

Em nota ao blog e à Rádio Pajeú, a Codecipe se posicionou sobre os questionamentos de paralisação na distribuição de água através de carros pipa em cidades do Pajeú. Em entrevista à Pajeú, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Dora Santos afirmou que a paralisação tem relação com falta de pagamento a pipeiros segundo […]

pipa

Em nota ao blog e à Rádio Pajeú, a Codecipe se posicionou sobre os questionamentos de paralisação na distribuição de água através de carros pipa em cidades do Pajeú. Em entrevista à Pajeú, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Dora Santos afirmou que a paralisação tem relação com falta de pagamento a pipeiros segundo fonte da própria Codecipe. Mas, diz em nota a Coordenadoria de Defesa Civil que “não existe atraso de pagamento aos pipeiros, pelos serviços prestados no ano de 2014, por parte da Casa Militar”.

E continua : “A CODECIPE iniciou a Operação Carro-Pipa na Região do Agreste e Sertão do Pajeú, por deliberação do Comitê de Enfrentamento a Estiagem no mês de setembro de 2013, dando sequência durante o ano de 2014, atuando em 22 municípios, que se encontram em Situação de Emergência, com a previsão de 116 carros-pipa. Atualmente, existem 5.101 cisternas cadastradas, beneficiando 83.437 pessoas, segundo os dados registrados no sistema de monitoramento da Casa Militar.

Ressaltamos que os recursos empregados nesta ação foram repassados através do Cartão de Pagamento de Defesa Civil-CPDC, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC-MI, no montante de 10 milhões de reais, tendo ao final do exercício de 2014 exauridos em sua totalidade”.

A Codecipe destacou ainda que vem tentando junto ao Governo Federal retomar os repasses para reiniciar o programa, mas não tem obtido sucesso. “Convém destacar que a Casa Militar oficiou e reiterou, por duas vezes, previamente, à SEDEC-MI solicitações de novas transferências de parcelas para continuidade dos serviços, Segundo informações repassadas extraoficialmente os serviços de fornecimento de água potável através de carros pipas, com recursos do Governo Federal, serão de responsabilidade do Exército Brasileiro”.

Conclui a nota afirmando que  o Governo do Estado, preocupado com a situação, está viabilizando a liberação de recursos para continuidade do abastecimento na região. “Por fim, vale ressaltar que o mês de janeiro marca o início da quadra chuvosa na região”, conclui. A nota é assinada pelo Major Leonardo Rodrigues dos Santos, Gerente de Operações da Codecipe.

Sertânia: Marinho do Ônibus troca Diogo Moraes por Romerinho Jatobá

O pré candidato a deputado Romerinho Jatobá (PSB) ganhou o apoio do Vereador Marinho do Ônibus. Marinho era do grupo de Diogo Moraes e agora passa a integrar a base de Romerinho. Ele continua com Ângelo Ferreira, mas seguirá com o estadual diferente. “Recebo com muita alegria o apoio do vereador Marinho do Ônibus, de […]

O pré candidato a deputado Romerinho Jatobá (PSB) ganhou o apoio do Vereador Marinho do Ônibus.

Marinho era do grupo de Diogo Moraes e agora passa a integrar a base de Romerinho. Ele continua com Ângelo Ferreira, mas seguirá com o estadual diferente.

“Recebo com muita alegria o apoio do vereador Marinho do Ônibus, de Sertânia. Uma liderança política importante, que conhece de perto as necessidades do povo e trabalha com seriedade pelo desenvolvimento da sua cidade”, disse Romerinho em sua rede social.

Raquel Lyra defende união e diálogo entre os estados do Nordeste 

A governadora Raquel Lyra participou, nesta sexta-feira (20), da primeira reunião do ano do Consórcio Interestadual e Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, que reuniu os nove chefes do Executivo da região.  Como resultado do encontro, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba, os governadores divulgaram uma carta destacando as necessidades […]

A governadora Raquel Lyra participou, nesta sexta-feira (20), da primeira reunião do ano do Consórcio Interestadual e Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, que reuniu os nove chefes do Executivo da região. 

Como resultado do encontro, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba, os governadores divulgaram uma carta destacando as necessidades e um conjunto de projetos para a melhoria de infraestrutura e condições de vida dos nordestinos.

“Essa reunião demonstra a capacidade de diálogo e interlocução dos governos fortalecidos pelo Consórcio Nordeste. Participo deste primeiro encontro como governadora eleita, e reforço a necessidade que temos em trabalhar conjuntamente. Ninguém resolve o seu problema sozinho. A segurança pública, a transposição do São Francisco e a própria Transnordestina passam por esses estados. Estamos nos fortalecendo enquanto região para permitir que possamos superar os desafios que estão postos para os próximos tempos”, destacou Raquel Lyra.

Entre as proposições da carta, estão o Pacto pela Segurança Pública, a fim de integrar as polícias estaduais, e os gabinetes de inteligência, para somar esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. 

O documento também propõe a contribuição com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, reforma tributária e ainda a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para criar instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. 

A carta será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima sexta-feira (27), em Brasília.

De acordo com o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, a definição de pautas conjuntas irá nortear o documento que será apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 27, onde os governadores estarão reunidos. 

“Tivemos a oportunidade de discutir pautas extremamente importantes para a região. É um peso político muito grande. É uma sinalização muito clara da união de toda uma região que quer ser ouvida e quer continuar sendo respeitada, trazendo, acima de tudo, desenvolvimento para o seu povo”, reforçou.

Também participaram do encontro os secretários estaduais coronel Mamede (chefe da Casa Militar), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), além do secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano.