O fato e a foto: Saulo Gomes fala de Louro na Pajeú

Registro de quem tem dois pais ou duas mães pode ser feito durante o alistamento ou na revisão dos dados

O título de eleitor passou a contar com o campo informativo “filiação” em substituição ao antigo espaço destinado ao nome de mãe e pai. Com a mudança, agora é possível incluir no cadastro da Justiça Eleitoral nove formas distintas de filiação: somente o nome da mãe, somente o nome do pai, nome de dois pais, nome de duas mães, nome de duas mães e um pai, nome de dois pais e uma mãe, nome de duas mães e dois pais e ausência de filiação.

Além da inclusão da multiparentalidade, o cadastro da Justiça Eleitoral, desde 2023 também permite às pessoas informarem a identidade de gênero, nome social, raça ou cor, etnia indígena e quilombola (incluindo grupo ao qual pertence e língua falada). É possível ainda se declarar como intérprete de Libras para poder auxiliar as pessoas com deficiência auditiva na eleição.

O registro da múltipla filiação é feito ao solicitar o título eleitoral pela primeira vez (alistamento) ou ao revisar os dados cadastrais. Para isso, é preciso agendar atendimento através do site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br).  

Ao clicar em “Agende o seu atendimento”, basta selecionar o município em que vota e agendar uma data e um horário. Este serviço só pode ser realizado de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, e a eleitora ou eleitor deve estar munido do documento oficial onde consta a múltipla filiação reconhecida, como Certidão de Nascimento ou RG.

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, disse neste sábado (13), em um evento em Londres organizado por brasileiros que estudam em universidades britânicas, que juízes não podem julgar pensando na consequência política que a decisão irá gerar.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início na noite desta segunda-feira (23), a novos cursos de qualificação profissional. 

Dessa vez os cursos ofertados são nas áreas de estoque e mecânica de motos. A aula inaugural ocorreu no auditório da FASP e contou com as presenças do Prefeito José Patriota,  do vice, Alessandro Palmeira, e da secretária de Administração, Flaviana Rosa.

Os cursos serão realizados em uma parceria da Prefeitura com a Secretaria Estadual de Emprego, trabalho e qualificação, SENAC, SEBRAE e SENAI.

A Prefeitura de Afogados já promoveu a realização de 95 cursos de qualificação durante a gestão Patriota, beneficiando mais de duas mil pessoas. “Essa parceria com o sistema S tem sido fundamental para a oferta de novos cursos. E agora, com a nossa central de oportunidades, iremos conectar a demanda e a oferta de vagas de trabalho disponíveis em Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota.

“Essa é uma grande oportunidade para aqueles que estão no mercado de trabalho e também para aqueles que estão à procura de um emprego. Vamos continuar com esse trabalho, ampliando a oferta de cursos e buscando conectar os nossos jovens ao primeiro emprego,” finalizou o vice-prefeito, Alessandro Palmeira.

Os parceiros Tabira Hoje e Marcelo Patriota dão notícias do carnaval em duas cidades sertanejas. Em Tabira, o bloco O Vassourão, que faz homenagem aos Garis e Margaridas abriu a festa.  O prefeito Sebastião Dias, a primeira-dama Iêda Mélo, secretários e demais funcionários prestigiaram a primeira noite de Carnaval.

Este ano a rainha da festa representou o Bairro Vitorino Gomes. Mascarados, passistas de frevo, personagens de filmes e desenhos animados, encheram de brilho na Praça Pedro Pires Ferreira. Com apresentação de Harry Estigado, Uz Frajolaz e a Orquestra Maestro Virgínio teve festa na Praça Pedro Pires Ferreira, no Centro.  O tema do carnaval é  “Carnaval das Recordações”, fazendo alusão aos blocos Nóis Pinta Aí e Geração Agito.

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda. Os dados atualizados ainda serão divulgados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022. Foram 67 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue para sanção.

O PLP 139/2022 foi apresentado na Câmara pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB) para atenuar, gradativamente, o risco fiscal de cerca de 800 municípios brasileiros que, de acordo com dados parciais do Censo 2022, tiveram redução populacional nos últimos dez anos. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), votou pela aprovação da proposta, por entender que todos os municípios serão solidários com os que tiveram a população reduzida, sem causar impacto fiscal. 

Marinho disse que alguns municípios poderiam perder até 40% de sua arrecadação de forma gradual para permitir adequação das suas finanças públicas. Ele e Efraim lembraram que o projeto foi sugerido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Nós estamos falando de 864 municípios brasileiros que teriam redução do coeficiente e 315 municípios que teriam um aumento do coeficiente, ou seja, mil cento e noventa e tantos municípios que estariam impactados por essa matéria”, apontou Marinho.

Efraim afirmou que a mudança vai impedir que percam recursos de maneira brusca: 101 municípios na Bahia, 94 em Minas Gerais, 65 em Pernambuco e 19 na Paraíba, entre outros.

“É um projeto extremamente meritório, porque trata de uma grande injustiça. O censo demográfico realizado pelo IBGE, ainda no ano passado, foi cheio de falhas, de vícios e de lacunas. E qual é o resultado dessas lacunas do censo do IBGE, que não conseguiu visitar todas as casas? Diversos municípios apresentaram redução de população. Quando muitos almejavam o crescimento, para ter um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução populacional. Imaginem que, em muitos desses municípios, surgiram novos bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais. Então, os números apresentados destoam totalmente da realidade”, avaliou Efraim, autor do projeto.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que 50 municípios do Pará poderiam ser prejudicados sem a aprovação do projeto.

“Tenho certeza que a gente ameniza um pouco essa situação, porque nossos prefeitos estão extremamente preocupados. Eu tenho certeza que eles vão dormir um pouco mais tranquilos a partir de hoje em função da aprovação do presente  projeto”, afirmou Zequinha.

Também apoiaram a iniciativa os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Beto Faro (PT-PA), Jayme Campos (União-MT), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Teresa Leitão (PT-PE), entre outros. As informações são da Agência Senado.