Danilo Cabral acompanha Anchieta Patriota em inauguração de Barragem

Do Blog da Folha

A União dos Advogados Criminalistas divulgou nota, na tarde deste sábado em que condena as escutas telefônicas entre advogados e seus clientes no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo o texto, a inviolabilidade da conversa entre defensor e cliente é uma garantia não do advogado, mas do próprio cidadão. “O respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal”.

A nota prossegue afirmando que não se pode falar em ampla defesa se “os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos”.

“A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”, diz o texto, acrescentando que os telefones de todos os advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados.

Veja a íntegra da nota:

​NOTA DE REPÚDIO da UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM aos grampos telefônicos realizados no âmbito da Operação Lava Jato contra advogados em razão do seu exercício profissional e ao consequente ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

* O GRAMPO CONTRA OS ADVOGADOS E O PRENÚNCIO DO FIM DO ESTADO DE DIREITO *

Não bastassem todas as medidas policialescas que o Brasil tem assistido desde o início da operação Lava Jato (a exemplo das prisões intermináveis só revogadas após “espontâneas” delações premiadas, das conduções coercitivas não previstas em lei e dos vazamentos autorizados de informações sigilosas por parte do próprio Judiciário), em 17 de março de 2016 mais um golpe foi desferido contra o direito de defesa e as prerrogativas profissionais essenciais ao pleno exercício da advocacia: verificou-se ter havido uma acintosa violação à garantia de sigilo dos diálogos entre advogado e cliente.

A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

A inviolabilidade da conversa entre cliente e advogado trata-se de garantia essencial não do advogado, mas do próprio cidadão, e o respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal. Não se pode falar em ampla defesa, por exemplo, se os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos; não se pode falar em contraditório se os investigadores anteveem, ilegalmente, as provas que serão produzidas pela defesa.

O que causa surpresa, no episódio em discussão, é que o protagonista da ofensa à referida garantia é a própria instituição que se diz defensora da lei: o Ministério Público Federal.

Segundo relatos amplamente divulgados nos sites jurídicos e mídia nacional, todos os 25 advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados, e a Polícia Federal passou a ouvir, indiscriminadamente, as conversas interceptadas de todos os clientes do referido escritório de advocacia, na medida em que o grampo telefônico referiu-se ao telefone central do escritório.

E mais: tal “proeza” fora conseguida através de mais uma manobra ministerial reprovável (1), qual seja a indicação do número do escritório de advocacia como se se tratasse de uma empresa do ex-presidente Lula. Nesse sentido, não se precisou justificar a imprescindibilidade de uma quebra constitucional de um escritório de advocacia, tampouco se precisou demonstrar a relação que aqueles advogados teriam com o objeto das investigações. Mais ainda: depois de 07 (sete) dias escutando o escritório travestido de “empresa” de Lula, a polícia federal passou a monitorar o celular do advogado Roberto Teixeira, também com autorização do Judiciário.

Tal “malfeito” do Ministério Público Federal e a autorização concedida pelo Juiz Sérgio Moro merecem total repúdio, não apenas porque contrariam frontalmente a lei, mas porque representam medidas policialescas equiparáveis às de uma ditadura militar e acabam por nivelar as autoridades do Poder Judiciário e dos órgãos responsáveis pela persecução criminal aos próprios investigados. Sim, o uso de artifícios de engodo e tapeação para se conseguir medidas flagrantemente ilegais não se coaduna, em definitivo, com o que a sociedade espera de um representante da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Judiciário. Achavam essas autoridades que essa ilegalidade não seria descoberta? Ledo engano.

E não se diga que o fato de as conversas não terem sido degravadas nos autos sana as ilegalidades cometidas. Isso porque é óbvio que a polícia federal só transcreve nos autos os diálogos que lhes interessam, apesar de, obrigatoriamente, todos os áudios captados terem que constar do caderno processual. O caso é sério e merece a apuração imediata e rígida da conduta de todos os que contribuíram para essa ofensa ao ordenamento jurídico.

Os advogados não podem se omitir de denunciar tais graves fatos e pedir medidas enérgicas das autoridades contra esses abusos, que demonstram o absoluto desrespeito que os condutores da Operação Lava Jato demonstram com o direto de defesa e garantias do cidadão.

Assim, a UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM, firme no seu objetivo de combater toda e qualquer forma de desvirtuamento da ordem jurídica na seara criminal, vem, de forma expressa e pública, REPUDIAR, veementemente, o infeliz episódio acima narrado, eis que configura um franco ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

CARLOS BARROS
Presidente

GUSTAVO ROCHA
Vice-Presidente

Mª CAROLINA AMORIM
Diretora Jurídica

YURI HERCULANO
Secretário-Geral

JOÃO VIEIRA NETO
Secretário-Geral Adjunto

ANDRÉ GOUVEIA
Diretor Financeiro

CARLOS SÁ
Diretor Financeiro Adjunto

(1) Diz-se MAIS uma manobra porque, conforme entrevista de um dos procuradores da Operação Lava Jato ao Jornal Folha de São Paulo, em matéria divulgada dia 05 de abril de 2015, o Ministério Público se utilizou de manobras censuráveis para conseguir delações premiadas, informando histórias inverídicas aos investigados para estimulá-los a virarem delatores.

Após a troca de comando de Batalhões e Companhias da Polícia Militar (PM) no Sertão pernambucano, ocorrida esta semana, surgiram rumores de que a Diretoria Integrada do Interior 2 (Dinter 2), responsável por integrar o policiamento na região, sairia de Petrolina para Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Em nota ao blogueiro Carlos Britto, a Secretaria de Defesa Social (SDS) afirma que não haverá a mudança e que esse boato surgiu apenas pelo fato de reuniões e passagens de comando da região do São Francisco terem ocorrido em Serra Talhada. “Foi apenas uma conveniência de agenda e deslocamento dos próprios comandantes de batalhões”, frisa a SDS.

Quem assume a Dinter 2 é o coronel Flávio Moraes, que, por quase 2 anos esteve à frente da Dinter 1, com sede em Caruaru, no Agreste. Conforme a SDS, ele é um oficial com larga experiência, operacional e com o comando da tropa por onde serviu, a exemplo de Afogados da Ingazeira (Pajeú) e Ouricuri (Araripe). A Secretaria de Defesa Social espera reduzir os índices de violência na região.

“Traz para Petrolina, além de um planejamento voltado para integração das polícias, reforço de efetivo e renovação de viaturas. Tem como característica a incansável disposição para o trabalho e a capacidade para o amplo diálogo com a sociedade, imprensa, instituições e gestores municipais.  Em breve, mal-entendidos serão desfeitos e, melhor ainda, haverá redução dos índices de criminalidade em toda a área abarcada pela Dinter 2”, finaliza a nota da SDS.

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Um grande público prestigiou esta noite o lançamento de “Perto do Coração”, o novo livro do jornalista Magno Martins. O evento foi cercado de emoção pelo fato de Magno lançar o livro em sua terra natal e cercado de seus familiares. O pai, Gastão Cerquinha, todos os irmãos, a esposa Aline Mariano e os dois filhos, Magno Filho e João Pedro estiveram no lançamento.

Depois de uma intensa série de autógrafos, Magno se emocionou com um vídeo preparado com depoimentos de familiares e amigos. Nomes como Daniel Bueno, Maria Dapaz, Luiz Alves, Celso Brandão, Pé de Banda, Ederck José, Chagas, Luciete Martins, Luciano Gomes, Elias Mariano e Milton Oliveira lembraram fatos da vida de Magno, desde a criação de um clube de futebol de salão na cidade até as lembranças de sua infância.

Claro, não poderia faltar o depoimento da família, com os irmãos mais velhos e “Seu Gastão” relatando a história do jornalista.

Emocionado, Magno evidenciou o fato de ter rodado o mundo, passado por editoriais de jornais que estão entre os mais importantes do país, mas nunca ter esquecido sua terra natal. “Aqui vivi os momentos mais importantes da minha vida”, disse ladeado pela família, pelo sanfoneiro Flávio Leandro e pelo prefeito José Patriota.

Gastão Cerquinha ainda fez questão de ao microfone revelar sua surpresa com a dimensão do evento. “Magno fez uma grande festa em Afogados”, disse com ar de felicidade plena.

Ao final, o  simpático e não menos genial Flávio Leandro cantou seus grandes sucessos e declamou belas poesias que falam do Sertão.

O vereador Igor Mariano (PSD), Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, esteve no escritório do deputado federal André de Paula (PSD) na manhã de ontem (26).

Igor levou para o deputado um histórico completo do Cine Teatro São José e protocolou ofício pedindo pela digitalização do cinema. “Nosso São José é símbolo de luta e resistência do povo, de voluntariado, hoje temos dificuldade de manter ele em pleno funcionamento porque as películas de 16mm estão se acabando do mercado” argumentou Mariano.

Igor ouviu do Deputado a reposta de que não vai faltar da sua parte esforço e ajuda no pleito, “O Ministro da Cultura é nosso conterrâneo, vou bater na sua porta junto de você”, informou André.

Mariano também deve enviar ao Executivo Municipal um requerimento pedindo que seja feita elaboração do projeto para digitalização, “Com a elaboração do projeto fica mais fácil de bater na porta de qualquer deputado, ministro ou secretários de governo, Patriota é sensível e tenho certeza que estará conosco nessa batalha”, emendou o Presidente.

A governadora Raquel Lyra participa, em Brasília, nesta quarta-feira (8), ao lado do presidente Lula e do ministro dos Transportes, Renan Filho, da solenidade de assinatura da ordem de serviço da duplicação da BR-423, no trecho de 43,1 quilômetros entre os municípios de São Caetano e Lajedo, no Agreste. 

A duplicação da malha viária vai contribuir para o desenvolvimento econômico da região, gerando emprego durante a execução da obra e, quando concluída, a melhoria na fluidez e na segurança do fluxo de veículos e cargas.

A solenidade está marcada para acontecer às 11h30, no Salão Leste do Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes – Brasília/DF.

A rodovia BR-423 faz a ligação dos estados de Pernambuco, Alagoas e Bahia, integrando as cidades de Garanhuns (PE), Ouro Branco (AL) e Paulo Afonso (BA). A obra de duplicação é aguardada há décadas.

Todo o empreendimento, com um total de 83,1 quilômetros – entre São Caetano e Garanhuns – está incluído no Novo PAC, e tem um investimento público previsto de R$ 554 milhões. Quando finalizada, beneficiará diretamente cerca de 300 mil habitantes e possibilitará a redução de acidentes e fretes na região, que se destaca pela produção leiteira e avícola e pelo potencial turístico.