Superintendência Regional debate condições de trabalho no ramo de confecções

Recomendação proíbe nova reeleição do atual presidente e exige mudança imediata na Lei Orgânica para garantir alternância de poder

PRIMEIRA MÃO

A Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande emitiu uma recomendação decisiva para frear a perpetuação de poder no legislativo municipal. O alvo é o vereador Nabuco Lopes Barbosa Filho, atual presidente da Câmara, que está em seu terceiro mandato consecutivo no comando da Casa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta: a “era” de reeleições sucessivas deve chegar ao fim no biênio 2027-2028.

A intervenção da promotora Luciana Carneiro Castelo Branco baseia-se no Princípio Republicano, que exige a alternância de quem ocupa cargos de direção para evitar que as instituições se tornem “propriedade” de um único indivíduo.

O imbróglio jurídico envolve uma regra da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória também para municípios. Segundo o entendimento fixado na ADI 6.524 e na ADPF 959, membros da Mesa Diretora só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

No caso de São José da Coroa Grande, o histórico do vereador Nabuco Lopes acendeu o sinal vermelho do MPPE:

• 2021-2022: Primeiro mandato como presidente.
• 2023-2024: Primeira recondução (permitida).
• 2025-2026: Atual mandato (considerado o limite máximo).

A recomendação não é apenas um aviso ao atual presidente, mas uma ordem de reorganização para toda a Câmara Municipal:

• Fim da linha para o atual presidente: Nabuco Lopes Barbosa Filho deve se abster de registrar chapa ou articular sua candidatura para o biênio 2027-2028.
• Responsabilidade dos vereadores: Os demais parlamentares foram orientados a não apoiar ou votar em chapas que desrespeitem esse limite constitucional.
• Reforma na Lei: A Câmara tem 90 dias para alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, deixando explícito que só é permitida uma única reeleição para a Mesa Diretora.

Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais para anular futuras eleições internas e responsabilizar os envolvidos por violação aos princípios da moralidade e legalidade. O presidente tem 15 dias para responder formalmente se acatará as orientações.

A influenciadora petista Karina Santos relatou que está sendo alvo de ameaças de morte e mensagens preconceituosas nas redes sociais após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expor o perfil dela no Instagram. A Polícia Civil de Pernambuco apura o caso.

Em uma das ameaças expostas pela influenciadora, um usuário diz que, em breve, Karina “vai para o lugar que tanto deseja: o inferno”. Outro afirma querer “um Adélio na sua vida”, mencionando o responsável pelo atentado à faca contra Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Há ainda mensagens de teor xenofóbico e machista.

Ao portal UOL, ela afirmou que ficou “alguns dias sem dormir” após as ameaças. Michelle também foi contatada via assessoria, mas não respondeu à reportagem. No dia 4 de janeiro, Michelle postou na conta dela no Instagram uma captura de tela mostrando o perfil de Karina, com a legenda: “Terrivelmente petista. Como uma boa comunista caviar, ama um dinheirinho”.

A menção ao Partido dos Trabalhadores (PT) é feita pela própria influenciadora, que se autodeclara “terrivelmente petista” na descrição de seu perfil na rede social.

A postagem de Michelle ocorreu após uma publicação feita por Karina. A recifense de 30 anos havia divulgado uma montagem em que o ex-presidente Bolsonaro e Michelle aparecem atrás das grades, com a legenda “que tudo se realize no ano que vai nascer!”.

A publicação foi compartilhada por Michelle, que escreveu “ah, o ‘amor’!”, em referência à frase dita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “o amor venceu o ódio”. Karina tem 217 mil seguidores, enquanto Michelle acumula 6,5 milhões. As informações são do Estadão.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde promoveu uma programação junina voltada à valorização das tradições culturais e ao fortalecimento da economia local. As atividades foram realizadas dentro do projeto Santa Cruz Junina e incluíram apresentações culturais, shows musicais e a criação de um novo espaço para o festejo: o Espaço do Forró.

Instalado na Praça da Matriz, o Espaço do Forró concentrou a programação dos dias 21 e 22 de junho, com estrutura voltada para acessibilidade, segurança e recepção de famílias. O local foi cenário para apresentações de grupos culturais e atrações musicais, reunindo moradores e visitantes.

As comemorações seguiram no dia 24 de junho no Bairro do Ginásio, com apresentações de artistas e grupos locais, como o Ballet Junino do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e a quadrilha Luz do Luar. A noite também contou com os shows dos Internacionais do Forró, Luka Bass e da dupla Rick Antas e Natana Magalhães.

Encerrando a programação, a tradicional festa de São Pedro será realizada no dia 29 de junho, na comunidade de Seu Pedro, com apresentações de Sandryno Ferraz e da banda Canários do Reino.

O prefeito Doutor Ismael destacou o objetivo da iniciativa. “Nosso pensamento é resgatar esses momentos culturais, de tradição e alegria em nossa cidade. Vimos isso no Espaço do Forró, por exemplo, onde reunimos muitas famílias e gente de todas as idades para celebrar. A criatividade, unida ao trabalho sério, nos ajuda a promover esses momentos que impulsionam o comércio local e criam oportunidades para nosso povo, além de manter viva a nossa tradição”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) recomendaram à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que, mediante devido monitoramento da barragem de Cacimba Nova, em Custódia, libere água proveniente do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo leste, para o canal de Monteiro, Borborema da Paraíba.

A recomendação estabelece que a vazão de água não deve ser inferior a 0,8m³/s, visando garantir a mínima segurança hídrica à população do Cariri paraibano (alto curso do Rio Paraíba).

Na última quarta-feira (6), a procuradora do MPF, Janaína Andrade, e o procurador do MPPB, Álvaro Gadelha, realizaram visita ao longo do canal da transposição, indo até o açude Cacimba Nova, com apoio do Ministério Público Estadual de Pernambuco (Promotoria de Custódia) e do MPF no município de Serra Talhada.

O deputado estadual Antonio Coelho amplia suas bases políticas. O radialista Marquinhos Dantas, do município de Serra Talhada, é mais uma liderança que chega para se somar ao grupo político do parlamentar. A parceria foi consolidada, nesta terça-feira (7), durante encontro no gabinete do parlamentar.

Localizado no Sertão do Pajeú, o município é destino de muitas realizações do grupo político do deputado, principalmente em ações destinadas à melhoria da segurança hídrica na região. “Conversamos sobre ações para fomentar a economia e fortalecer a agricultura, bem como investimentos através de Codevasf e do Incra”, destacou o parlamentar.

Vamos trabalhar para levar desenvolvimento e ações para Serra Talhada. “A água do São Francisco chegou ao município por obra e trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho. Com essa parceria, estamos chegando para nos somar ao grupo político do deputado Antonio Coelho e ao trabalho que vem sendo realizado em prol do município”, destacou Marquinhos Dantas.