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Senado aprova recondução de Augusto Aras como Procurador-Geral da República

Por André Luis

Com 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República. A informação é da Agência Senado.

A votação em Plenário durou menos de meia hora, porém, antes, Aras foi sabatinado por mais de seis horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a recondução foi aprovada por 21 votos a favor e 6 contrários. O relator da indicação presidencial (MSF 35/2021) na Comissão e no Plenário foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— O doutor Augusto Aras, hoje, foi sabatinado na CCJ de forma absolutamente transparente. De forma muito competente, demonstrou os avanços conquistados pelo Ministério Público Federal e, em um amplo debate democrático, apresentou as garantias e as conquistas que o povo brasileiro alcançou com o cumprimento da Constituição. O nosso Estado democrático de direito também está escudado exatamente na fiscalização e no trabalho da Procuradoria-Geral da República — disse Eduardo Braga.

Após a recondução ser confirmada, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, disse esperar que Aras dê seguimento às denúncias que constarão do relatório final da Comissão.

— É o que esperamos dele, que ele possa, à frente da Procuradoria-Geral da República, andar com celeridade, para que aqueles que fizeram mal para os brasileiros, que são negacionistas, que não acreditaram na ciência, sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram. Acreditamos muito que o Ministério Público Federal possa ajudar a fazer justiça às mais de 570 mil vidas que se perderam nesta pandemia. Desejo a ele sorte nesta nova empreitada, na sua recondução, mas faço aqui uma cobrança a ele no dia de sua eleição: doutor Aras, nós do Senado aprovamos o seu nome e o Brasil espera uma resposta muito grande, com celeridade, para que aqueles que cometeram crime não fiquem impunes perante a nação brasileira. A gente acredita que o Ministério Público vai agir, e com rigor — afirmou Omar Aziz.

Antônio Augusto Brandão de Aras foi indicado pela primeira vez pelo Presidente da República para chefiar o Ministério Público Federal, em 2019, quando também foi sabatinado na CCJ e aprovado pelo Senado. Na ocasião, o relator da indicação também foi o senador Eduardo Braga.

Natural de Salvador (BA), Aras ingressou no MPF em 1987. É especialista em direito eleitoral e econômico, já atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e integrou a comissão de juristas que trabalhou na reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034). Foi corregedor-auxiliar do Ministério Público e professor universitário.

Em 2019 e neste 2021, Aras foi indicado para a PGR pelo presidente Jair Bolsonaro, que preferiu, em ambas as oportunidades, não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida pelos presidentes da República desde 2003.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional. Atua também perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Procurador-Geral da República é quem designa os subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF, no STJ e no TSE.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a sede administrativa do MPF e está localizada em Brasília. É na PGR onde estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, último grau da carreira de membro do MPF, incluindo o Procurador-Geral da República, chefe da instituição.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que Aras é competente, dedicado e equilibrado.

— Muitas vezes, alguns achavam que, por ele não tomar algumas providências que consideravam corretas, que ele estava sendo um chapa-branca da Presidência da República. Outros, em determinados momentos, achavam que, por ele não tomar providências, estava traindo a confiança do Presidente da República. Na realidade, ele se mostrou equilibrado, competente, ponderado, forjado no bom senso e, por isso, merece o nosso apoio para que fique mais dois anos como Procurador-Geral da República — disse Fávaro.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Na corrida para 2026, não há espaços para erros A semana foi marcada por um erro que uniu adversários e aliados da governadora Raquel Lyra. O da ausência de cotas raciais no concurso unificado do Governo de Pernambuco. Depois da repercussão,  Raquel encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº […]

Na corrida para 2026, não há espaços para erros

A semana foi marcada por um erro que uniu adversários e aliados da governadora Raquel Lyra. O da ausência de cotas raciais no concurso unificado do Governo de Pernambuco.

Depois da repercussão,  Raquel encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco.

A proposta visa assegurar, no total, aos pretos e pardos, indígenas e quilombolas a reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos, de empregos públicos e de funções públicas decorrentes de contratos por tempo determinado no Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Em paralelo, a gestão estadual suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). Ou seja,  a revisão já vale para o certame.

A pergunta que fica é: como uma medida tão óbvia passou sem a atenção do staff do governo? Porque no fim das contas, o que seria uma agenda com repercussão positiva,  virou demonstração de confusão estatal,  passando sensação de desorganização,  bate cabeças,  com efeito contrário. Quando Raquel veio a público remendar, o estrago já estava feito.

O caminho rumo à eleição do ano que vem não admite erros,  e Raquel segue sendo alvo de questionamentos administrativos e políticos,  somados à má vontade de sua oposição na ALEPE, de alguns nomes no TCE. Resumindo,  ela já tem adversários suficientes pra se preocupar. Não pode admitir que os problemas surjam “dentro de casa”.

Claro, o mesmo se aplica a João Campos, que viu uma onda de críticas nas redes ao voto do irmão,  João Campos,  pela PEC da Blindagem. Pedro se penitenciou,  João criticou a proposta,  a vida seguiu e, aparentemente,  Campos não teve respingos significativos em sua intenção de votos.

O processo eleitoral de 2026 pra muitos não será desequilibrado como se vê hoje, com folga do socialista. Se for assim, considerando a primeira eleição 4.0 no país, com a presença de redes sociais,  Inteligência Artificial e um escambau de ferramentas que vão explorar as pisadas em casca de banana, Raquel e João precisam liderar seus espaços de poder e políticos com atenção redobrada. O caminho até a eleição é um verdadeiro campo minado.

Pulso

Em Serra Talhada,  Márcia Conrado luta contra a sangria de vereadores que querem votar em Charlles de Tiringa,  e não em seu candidato,  Fernando Monteiro. Em Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira tem problemas com os vereadores que não sinalizam seguir Pedro Campos e Adelmo Moura.  Blogueiros da região no Debate das Dez lembraram que os parlamentares ocupam geralmente espaços loteados nas gestões. E que isso precisa ser invocado. “Se deixar,  os vereadores montam”, disse um deles.

Expectativa

Depois de dizerem que entregaram os cargos à Casa Civil do Governo Raquel Lyra, Danilo Simões e Edson Henrique serão os convidados do Debate das Dez desta segunda (13) na Rádio Pajeú. A pergunta mais esperada tem relação com futuro. Se mesmo chateados por não terem tido o espaço que queriam, ainda há chance com Raquel, se migram para apoiar João Campos ou se, numa posição que dizem, político não fica, adotam de fato independência política. A segunda, a depender da primeira, de o que essa posição dirá sobre 2028…

Pé direito

A primeira semana da programação reformulada da Itapuama FM começou com o pé direito, com o novo Jornal Itapuama, mais interativo, e a nova formatação do Bom Dia Itapuama, Sucessos Itapuama e o já consagrado De Primeira Categoria. A cereja do bolo foi o novo Balanço das Notícias Itapuama, com meia hora de duração, e o Sábado Itapuama, direto da Feira do CECORA. Parabéns!

Silêncio sepulcral

Fez um ano das eleições municipais. E há um ano, a oposição de uma das cidades mais importantes do Estado, Arcoverde, não ocupa espaços por meio de seu expoente, a ex-prefeita Madalena Britto. Nenhum posicionamento nas redes, nenhuma entrevista de destaque, nada. É um caso único dentre os grandes polos de Pernambuco. Bom pra Zeca Cavalcanti, que nada de braçada. Na cidade, a socialista apoiará Felipe Carreras e Diogo Moraes, além de João Campos para governador.

Não foi fake

O Supervisor Médico do Hospital Regional Emília Câmara, Messias Mendes, confirmou falando à Rádio Pajeú que alunos da ETE Paulo Freire de fato deram entrada com sintomas de intoxicação alimentar. Amostras de material coletado foram pra exames laboratoriais em Recife e vão definir o que causou o problema. Não houve casos graves. Na semana anterior, vários pais questionaram a escola. A Direção da unidade, entretanto, segue dizendo que não é com ela.

Mini tour 

O Deputado Federal Felipe Carreras (PSB) fez um mini tour no Pajeú. Esteve em Santa Terezinha com o prefeito Delson Lustosa, onde visitou obras fruto de emendas parlamentares. Em Tuparetama,  deu ordem de serviço para pavimentação de ruas ao lado de Diógenes Patriota. E teve encontro em São José do Egito com o pré-candidato a Estadual,  Adelmo Moura.

Alô decoro…

A Câmara de Vereadores de Triunfo também viveu uma polêmica essa semana. Primeiro,  o vereador Denis de Canaã incorporou Eduardo Moura e foi questionado por ter supostamente desrespeitado um porteiro em uma fiscalização em uma creche, dizendo que “entraria de todo jeito”. Já o vereador Zé Carlos disse ter sido ameaçado,  sem dizer por quem, acrescentando “não ter medo de homem nenhum”. E concluiu: “venha e mate, porque se deixar vivo a bagaceira é feia”.

Alinhamento pleno 

O Deputado Federal José Guimarães (PT-CE) deu a senha essa semana sobre os candidatos ao Senado do bloco lulista. “Todo mundo quer ser candidato ao Senado. Mas o Lula tem dito: eu quero ver essas pessoas que votam contra o governo pedirem apoio pra mim. Então que as pessoas assumam,  mostrem a cara”, disse.

Frase da semana:

 

“Não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”.

Do presidente Lula,  sobre a decisão do Congresso,  leia-se direita e Centrão,  de derrubar a MP que tachava BETs, Fintechs e outros sistemas bilionários no país.

Justiça decide que acusado de esfaquear Ângelo Ferreira vai a júri popular

O Juiz de Direito da Comarca de Sertânia, Gustavo Silva Hora, apresentou a sentença de pronúncia em relação a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco contra Nelson Aleixo de Araújo, acusado de esfaquear, em no dia 29 de agosto de 2024, o então prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira. De acordo com a […]

O Juiz de Direito da Comarca de Sertânia, Gustavo Silva Hora, apresentou a sentença de pronúncia em relação a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco contra Nelson Aleixo de Araújo, acusado de esfaquear, em no dia 29 de agosto de 2024, o então prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.

De acordo com a decisão judicial, Nelson Aleixo vai à júri popular, ainda se data definida. Na mesma sentença, o Juiz acatou a denúncia do Ministério público e pronunciou o acusado pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c o art. 14, II, ou seja, tentativa de homicídio, por motivo torpe, à traição, de emboscada, tornando impossível a defesa do ofendido.

De acordo com a pronúncia, os elementos de prova colhidos nos autos apresentam indícios suficientes de autoria em relação ao acusado que, inclusive, confessou ter desferido o golpe de faca contra a vítima.

Nelson Aleixo, está aguardando a tramitação do processo em prisão domiciliar em razão de apresentar problemas de saúde cujo tratamento não é realizado de forma regular no âmbito do sistema prisional do Estado, por este motivo o judiciário converteu a prisão preventiva do acusado em prisão domiciliar, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares cumulativas: comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado; não mudar de residência sem prévia autorização da justiça,; enviar trimestralmente ao juízo declarações médicas da continuidade e o progresso do tratamento, declarando o estado de saúde do denunciado. Caso alguma medida seja descumprida, poderá acarretar a cumulação de outras medidas ou mesmo a decretação de prisão preventiva do denunciado.

TCE emite recomendação à Prefeitura de Itapetim sobre resíduos sólidos

A Segunda Câmara do TCE, por maioria, deliberou que fosse encaminhada à Prefeitura Municipal de Itapetim, recomendação para que, no prazo de cento e vinte dias, sejam comunicadas ao Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município. Auditoria […]

A Segunda Câmara do TCE, por maioria, deliberou que fosse encaminhada à Prefeitura Municipal de Itapetim, recomendação para que, no prazo de cento e vinte dias, sejam comunicadas ao Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município.

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Itapetim, exercício financeiro de 2018, tendo por objeto analisar possíveis irregularidades na disposição dos resíduos sólidos do referido município. As informações do Afogados Online.

II Alepe Digital debate importância da reportagem e novas mídias na comunicação‏

Com o objetivo de fortalecer a integração do Poder Legislativo e os meios de comunicação, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promove o II Alepe Digital que terá como palestrantes o jornalista Geneton Moraes Neto, da Rede Globo e Globo News, e o professor Rodrigo Stefani Correia, pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco e Mestre em […]

Jornalista Geneton Moraes Neto.
Jornalista Geneton Moraes Neto.

Com o objetivo de fortalecer a integração do Poder Legislativo e os meios de comunicação, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promove o II Alepe Digital que terá como palestrantes o jornalista Geneton Moraes Neto, da Rede Globo e Globo News, e o professor Rodrigo Stefani Correia, pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco e Mestre em Ciências da Computação pela Universidade de São Paulo – USP.

“O Alepe Digital – promovido pela Superintendência de Comunicação Social – é um evento importante para aproximar ainda mais a Assembleia Legislativa dos meios de comunicação e da sociedade, ampliando cada vez mais o acesso da população ao Poder Legislativo”, declarou o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa.

O evento será realizado nesta quarta-feira (30), das 8h às 17h 30min, no auditório da Assembleia e contará com a presença de jornalistas, radialistas, blogueiros e produtores de mídias digitais previamente convidados.

Geneton Moraes Neto: Geneton Moraes Neto trabalha na Rede Globo desde 1985. Foi repórter do “Diario de Pernambuco”, “O Estado de São Paulo”, Rede Globo Nordeste, onde atuou também como editor, correspondente da Globo News e de “O Globo” na Inglaterra, além de repórter e editor-chefe do “Fantástico”. Atuou ainda como editor da Rede Globo e do “Jornal Nacional”.

No II Alepe Digital, Geneton vai falar sobre “Entrevista e Reportagem: Testemunha da História”.

Rodrigo Stefani Correa: Rodrigo Stefani Correa é pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco em disciplinas como: Criação Publicitária, Marketing de Luxo e Planejamento em Comunicação. Mestre em Ciências da Computação e Doutor pela PUC-SP, atua na coordenação da Agência Experimental da UFPE e em vários Jobs junto ao mercado publicitário.

Rodrigo já esteve à frente de campanhas publicitárias e pesquisas de mercado em várias agências de âmbito nacional. Para apresentar um novo olhar sobre a comunicação digital, a Assembléia convidou Rodrigo Correa para abordar o tema: “Níveis de interatividade nas mídias digitais e modelo de gestão da comunicação digital”.

SJE: Lei facilita prova de vida para idosos

O prefeito Evandro Valadares assinou no último dia 15, a lei 771, que tem o objetivo de facilitar a prova de vida para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção dentro do município de São José do Egito. A partir de agora, os idosos com 80 anos ou mais, que tenham dificuldade de locomoção, cujo […]

O prefeito Evandro Valadares assinou no último dia 15, a lei 771, que tem o objetivo de facilitar a prova de vida para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção dentro do município de São José do Egito.

A partir de agora, os idosos com 80 anos ou mais, que tenham dificuldade de locomoção, cujo deslocamento importe em sofrimento ou agravamento do estado de saúde poderão ter a prova de vida realizada pelo banco em sua casa, desde que apresente atestado médico que comprove a necessidade.

A lei é municipal e deixa claro que, a pessoa que solicita o atendimento especial, precisa morar no território egipciense.

“Com essa lei, pretendemos facilitar de alguma forma o atendimento dessas pessoas que tenham dificuldade para ir até uma agência bancária, muitas vezes pessoas que estão até acamadas.” Disse o prefeito Evandro Valadares.