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Justiça decide que acusado de esfaquear Ângelo Ferreira vai a júri popular

Por Nill Júnior

O Juiz de Direito da Comarca de Sertânia, Gustavo Silva Hora, apresentou a sentença de pronúncia em relação a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco contra Nelson Aleixo de Araújo, acusado de esfaquear, em no dia 29 de agosto de 2024, o então prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.

De acordo com a decisão judicial, Nelson Aleixo vai à júri popular, ainda se data definida. Na mesma sentença, o Juiz acatou a denúncia do Ministério público e pronunciou o acusado pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c o art. 14, II, ou seja, tentativa de homicídio, por motivo torpe, à traição, de emboscada, tornando impossível a defesa do ofendido.

De acordo com a pronúncia, os elementos de prova colhidos nos autos apresentam indícios suficientes de autoria em relação ao acusado que, inclusive, confessou ter desferido o golpe de faca contra a vítima.

Nelson Aleixo, está aguardando a tramitação do processo em prisão domiciliar em razão de apresentar problemas de saúde cujo tratamento não é realizado de forma regular no âmbito do sistema prisional do Estado, por este motivo o judiciário converteu a prisão preventiva do acusado em prisão domiciliar, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares cumulativas: comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado; não mudar de residência sem prévia autorização da justiça,; enviar trimestralmente ao juízo declarações médicas da continuidade e o progresso do tratamento, declarando o estado de saúde do denunciado. Caso alguma medida seja descumprida, poderá acarretar a cumulação de outras medidas ou mesmo a decretação de prisão preventiva do denunciado.

Outras Notícias

Em reunião, governador destaca que, apesar da crise, Estado mantém prioridade em saúde, educação e segurança‏

Durante reunião do secretariado, o governador Paulo Câmara reforçou a necessidade de o Estado fazer mais com menos, preservando os  serviços básicos, em benefício daqueles que mais precisam do poder público O Governo de Pernambuco continuará preservando os serviços de saúde, educação e segurança, apesar da queda na arrecadação, provocada pela crise eeconômica nacional. Entre […]

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Durante reunião do secretariado, o governador Paulo Câmara reforçou a necessidade de o Estado fazer mais com menos, preservando os  serviços básicos, em benefício daqueles que mais precisam do poder público

O Governo de Pernambuco continuará preservando os serviços de saúde, educação e segurança, apesar da queda na arrecadação, provocada pela crise eeconômica nacional. Entre janeiro e março deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado, a arrecadação do ICMS caiu 2,2% e o repasse federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi reduzido em 2,9%. Os números do primeiro quadrimestre ainda não foram finalizados, mas as parciais já indicam a manutenção de retração da receita estadual.

A medida foi anunciada, neste sábado (30.04), após reunião do governador Paulo Câmara com todo secretariado, no Palácio do Campo das Princesas. O encontro, que durou cerca de três horas, analisou a atual situação econômica do Estado, tendo como base o primeiro trimestre de 2016. Paulo lamentou o cenário nacional de indefinição e falta de confiança, mas reafirmou a necessidade de o Governo do Estado buscar fazer mais como menos e de, sempre, preservar as ações e programas que beneficiam aqueles que mais precisam dos serviços públicos.

Entre as alternativas de compensação propostas, serão articuladas as vendas de ativos; a criação de nova empresa pública que focará na recuperação de débitos e emissão de debêntures; e a alteração da data de pagamento dos cargos comissionados. Também serão realizadas reuniões com todas as secretarias para definir outras estratégias e ajustes necessários nos programas e ações de cada uma das pastas.

 “O governador determinou que nós priorizássemos esses três setores. Qualquer aumento na arrecadação, será destinado para essas áreas prioritárias. Infelizmente tivemos mais uma queda na receita, e, com isso, precisaremos nos adequar a essa realidade”, pontuou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, que concedeu entrevista coletiva à Imprensa após o término da reunião do secretariado estadual.

Diante do cenário crítico para a economia do Brasil, as novas estratégias visam oferecer ao Estado, condições necessárias para a preservação dos serviços já prestados. “A expectativa é chegar ao final do ano com os compromissos em dia. O nosso maior objetivo é conseguir atender, da melhor forma, os nossos servidores, os nossos fornecedores, e, principalmente, a nossa população”, completou o secretário Márcio Stefanni.

Desembargadora vira ré por venda de habeas corpus no Ceará

G1 A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda tornou-se ré por vendas de sentenças judiciais, nesta quarta-feira (5). O crime foi investigado na operação “Expresso 150”, deflagrada pela Polícia Federal. A denúncia foi recebida após decisão unânime de dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF investigou a participação de juízes e advogados em […]

G1

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda tornou-se ré por vendas de sentenças judiciais, nesta quarta-feira (5). O crime foi investigado na operação “Expresso 150”, deflagrada pela Polícia Federal. A denúncia foi recebida após decisão unânime de dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PF investigou a participação de juízes e advogados em esquema de venda de habeas corpus para soltar criminosos durante os plantões do judiciário cearense. Conforme denúncia do Ministério Público, advogados de criminosos pagavam até R$ 150 mil pela decisão judicial que beneficiava criminosos.

A magistrada foi afastada do cargo em setembro de 2016, pelo ministro do STJ Herman Benjamin. Já em novembro de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal a acusou pelo crime de corrupção passiva. Sérgia Maria e outros cinco investigados estavam sob suspeita de ter negociado a venda de ao menos seis habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Uma única decisão judicial da desembargadora teria custado R$ 217 mil aos interessados.

De acordo a advogada da desembargadora, Anamaria Prates, a deliberação só deverá ser publicada em fevereiro ou março de 2019. “Depois disso, ela será intimada a apresentar a defesa em uma prazo de 5 dias”, esclarece.

A defesa da magistrada acredita que o processo não chegará à condenação, uma vez que “não há provas suficientes que indiquem a participação no crime”.

Sérgia Maria teve seu dinheiro e bens sequestrados pelo STJ, em abril deste ano. Além do valor disponível na conta corrente, foram bloqueados ainda R$ 63.369,18 relativos aos vencimentos da magistrada afastada do TJCE. Na época, a desembargadora afirmou que as quantias eram fruto de atividade lícita por ser parte proveniente de trabalho e parte de empréstimo tomado junto ao banco público.

A primeira fase da ‘Operação Expresso 150’ foi deflagrada em 2015. A investigação surgiu após surgir evidências do esquema durante outra operação da Polícia Federal, a “Operação Cardume”.

Afogados: Voluntariado Jovem faz campanha de arrecadação de material escolar

Campanha termina no próximo dia 15 de janeiro. O Voluntariado Jovem de Afogados da Ingazeira, está realizando uma campanha para arrecadação de materiais escolares para ajudar crianças carentes que não possuem condições para a compra dos mesmos. A campanha vai até o dia 15 de janeiro e pouco foi arrecadado até agora. Então o que […]

Campanha termina no próximo dia 15 de janeiro.

O Voluntariado Jovem de Afogados da Ingazeira, está realizando uma campanha para arrecadação de materiais escolares para ajudar crianças carentes que não possuem condições para a compra dos mesmos.

A campanha vai até o dia 15 de janeiro e pouco foi arrecadado até agora. Então o que você está esperando para ajudar? Leia o texto da campanha:

Com o início de cada ano letivo, muitas crianças precisam de material escolar para que possam iniciar seus estudos. No entanto, muitas delas não têm condições financeiras para a compra desse material (algumas, inclusive, deixam de ir à escola em razão de sua situação socioeconômica).

Considerando que a educação é um instrumento de transformação social, o Voluntariado Jovem de Afogados da Ingazeira lança a campanha “Volta às aulas”, com objetivo de arrecadar material escolar para crianças carentes da zona rural do município de Afogados.

Ao invés de apenas reclamar dos problemas do Brasil, que tal ajudar para que haja mudança nesse cenário? Se você, como nós, acredita que a educação pode contribuir para a mudança que queremos no nosso país e quer ser um protagonista dessa mudança, você pode começar ajudando essas crianças. Quer saber como ajudá-las?

  1. Compartilhe esta campanha com outras pessoas;
  2. Doe materiais escolares novos ou usados (em bom estado);
  3. Contribua financeiramente por meio do seguinte link: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/campanha-volta-as-aulas;
  4. Deixe sua contribuição financeira nas caixinhas coletoras distribuídas na cidade.

Obs.: Todo o recurso recebido será utilizado para a compra de outros materiais.

Pontos de arrecadação:

  • Rádio Pajeú AM (Av. Rio Branco, nº 05, Centro, Afogados da Ingazeira/ PE);
  • Rádio Afogados FM (Av. Rio Branco, 92, Afogados da Ingazeira/PE);
  • Conexão: concursos e vestibulares (Av. Artur Padilha, 357 – Centro, Afogados da Ingazeira/PE).

Se você tem alguma dúvida, por favor, entre em contato conosco.

Vamos trabalhar para a mudança que queremos!

#VoluntariadoJovem #campanhavoltaàsaulas

São José do Egito: efetivo do 23º BPM promove Campanha Alerta Celular 

Nesta quinta-feira (11), o efetivo do 23° BPM, deu continuidade a campanha voltada à divulgação do Programa Alerta Celular em São José do Egito.  A ação aconteceu na Rádio Gazeta FM e contou com divulgação ao vivo, como também, o cadastramento de aparelhos no sistema, distribuição de folhetos e orientações para estimular cada vez mais […]

Nesta quinta-feira (11), o efetivo do 23° BPM, deu continuidade a campanha voltada à divulgação do Programa Alerta Celular em São José do Egito. 

A ação aconteceu na Rádio Gazeta FM e contou com divulgação ao vivo, como também, o cadastramento de aparelhos no sistema, distribuição de folhetos e orientações para estimular cada vez mais a população a fazer o cadastro através do Portal da SDS – Alerta Celular.

O cadastro é simples, você traz o celular, CPF, identidade e o e-mail. Relatos que cerca de 10 celulares foram recuperados em São José do Egito por este sistema.

Relator no STJ vota pela redução de pena de Lula no caso do tríplex

Felipe Amorim/UOL O relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, votou para que a pena aplicada a Lula seja reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada ao ex-presidente pelo TRF-4 foi de 12 anos e […]

Foto: YouTube/Reprodução

Felipe Amorim/UOL

O relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, votou para que a pena aplicada a Lula seja reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada ao ex-presidente pelo TRF-4 foi de 12 anos e um mês de prisão.

A 5ª Turma do STJ julga hoje o recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP). Outros três ministros ainda devem votar hoje.

Fischer rejeitou em seu voto o argumento da defesa de que o caso deveria ter sido julgado desde o início pela Justiça Eleitoral. “Não há materialidade alguma sobre supostos crimes eleitorais”, disse Fischer.

O pedido para que o caso fosse remetido à Justiça Eleitoral era um dos principais argumentos da defesa e foi apresentado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a remessa de ações da Lava Jato para o ramo eleitoral do Judiciário. Se esse pedido for aceito, o processo teria que recomeçar do zero.

Em seu voto, Fischer rejeitou o entendimento da defesa de Lula e citou a origem criminosa dos repasses ao ex-presidente, o que, segundo o ministro, afastaria a competência da Justiça Eleitoral. O relator disse ainda que não há suspeição de Moro e nega que qualquer irregularidade tenha sido cometida pelos procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal).

Depois de Fischer, votam os ministros Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma.

A 5ª Turma é composta por cinco ministros, mas o magistrado Joel Ilan Paciornik se declarou impedido de participar dos julgamentos de processos ligados à Operação Lava Jato, pois seu advogado particular também representa a Petrobras, empresa envolvida na operação. (*Colaborou Marcela Leite, do UOL em São Paulo).