Notícias

TCE rejeita Gestão Fiscal da gestão Adauto Bodegão em Ibimirim

Por Nill Júnior

Tribunal aplicou multa de R$ 18 mil ao gestor

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (13), o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ibimirim do exercício financeiro de 2015, cujo responsável foi o atual prefeito José Adauto da Silva, o Adauto Bodegão (PP) aplicando-se uma multa no valor de R$ 18 mil, o correspondente a 30% dos seus subsídios auferidos naquele período. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Segundo ele, a prefeitura apresentou no final do segundo quadrimestre um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo 57,35% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Por essa mesma Lei, o gestor deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, efetuando corte de cargos em comissão e de funções gratificadas. Mas, em vez disto, permitiu que naquele período o gasto chegasse a 61,11% da RCL.

O prefeito foi notificado para apresentar suas contrarrazões e invocou inicialmente o cenário econômico do país, que se encontrava bastante adverso naquela ocasião. Além disso, alegou que o gasto com a folha de pessoal saiu do controle devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. No entanto, segundo o voto do conselheiro, esses reajustes eram previsíveis e “passíveis de gerenciamento”, não podendo ser motivo para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito alegou também que o município se encontrava sob estado de emergência, devido à seca que assolou o sertão pernambucano, gerando impacto negativo na economia local.

“Decerto”, afirmou o conselheiro João Carneiro Campos, “alguns julgados deste Tribunal contemplaram a situação de estiagem para fins de considerar a regularidade, com ressalvas, da gestão fiscal de alguns municípios. Mas não nos parece que tal jurisprudência guarde compatibilidade com o objeto do presente processo porque a documentação nele contida informa que houve crescimento da Receita Corrente Líquida durante os exercícios financeiros de 2014 e 2015”.

Outras Notícias

Madalena participa da assinatura de contrato para a construção do novo Bloco Educacional do Sesc Arcoverde‏

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou nesta sexta-feira, dia 20, da assinatura da ordem de serviço para a construção do Bloco Educacional da Unidade Executiva do Sesc Arcoverde e das reformas do Ginásio Esportivo e Área Administrativa. O evento, ocorrido na sede da Administração Regional do Sesc, no Recife, foi promovido pelo presidente da […]

13227043_1598076263838345_8704187101873409283_nA prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou nesta sexta-feira, dia 20, da assinatura da ordem de serviço para a construção do Bloco Educacional da Unidade Executiva do Sesc Arcoverde e das reformas do Ginásio Esportivo e Área Administrativa.

O evento, ocorrido na sede da Administração Regional do Sesc, no Recife, foi promovido pelo presidente da Fecomercio – Sesc – Senac, Josias Silva de Albuquerque.

Madalena comemorou a decisão do Sesc. “Na minha gestão, a educação vem em primeiro lugar. Por isso fiquei muito feliz, ao tomar conhecimento da construção deste bloco educacional em Arcoverde. O Sesc sempre foi nosso parceiro e o Município só tem a ganhar com esta ampliação”, disse ela.

O projeto total conta com um investimento de R$ 5.560.623,86 do Sesc Nacional e de Pernambuco, exclusivamente. A nova Escola, tem por finalidade ampliar os serviços de educação do Sesc para a população da cidade oferecendo educação infantil, fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos), além de cursos pré-vestibulares.

O Bloco Educacional fará parte do conjunto de edificações da Unidade Executiva do Sesc Arcoverde onde já existem espaços como: teatro, salas de aula de educação infantil, salas de aula de música, restaurante, almoxarifado, parque aquático, banheiros, vestiários, ginásio, depósitos, salão de eventos, atendimento ao público e as áreas administrativas da unidade.

As salas de aula serão transferidas para o Bloco Educacional e os espaços que sobrarão com essa transferência, serão destinados a uma sala de ciências, agência de turismo social e uma sala de descanso de funcionários, além de proporcionar uma readequação das salas administrativas existentes. O conjunto em questão consiste na construção de um edifício escolar, dotado de áreas dispostas em dois pisos (térreo e primeiro pavimento).

O térreo contempla quatro salas de aula para ensino infantil. Banheiros infantis, inclusive um deles acessível para cadeirantes, sala de judô, brinquedoteca, biblioteca, sala de estudos em grupo, atendimento, salas administrativas, refeitório, portaria e circulações. Todos os ambientes são acessíveis para cadeirantes.

O primeiro pavimento terá 10 salas de aula para ensino fundamental, 01 sala de aula de informática, 01 sala de multiuso e banheiros, inclusive um deles acessível para cadeirantes. As obras devem começar no dia 05 de junho e a previsão é que sejam entregues em dois anos.

Contas de Sandra da Farmácia são rejeitadas pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou a Prestação de Contas de governo da ex-prefeita de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2019. A então gestora, Sandra de Cacia Pereira Magalhães, Sandra da Farmácia, teve os números analisados. No julgamento a Segunda Câmara à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou a Prestação de Contas de governo da ex-prefeita de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2019.

A então gestora, Sandra de Cacia Pereira Magalhães, Sandra da Farmácia, teve os números analisados.

No julgamento a Segunda Câmara à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das referidas contas da ex-prefeita relativas ao exercício financeiro de 2019. A informação é do Afogados On Line.

Na sofrência, só valeu a transmissão da Pajeú

Por Magno Martins,  jornalista Mesmo tricolor, depois que o Afogados ingressou no Campeonato Pernambuco, torço pela Coruja em qualquer jogo, seja diante até da cobrinha. Mas só mesmo para ficar na sofrência, como ontem, quando o time da minha terra levou uma cipoada de 5 X 2. O que valeu, no entanto, foi acompanhar pela […]

Por Magno Martins,  jornalista

Mesmo tricolor, depois que o Afogados ingressou no Campeonato Pernambuco, torço pela Coruja em qualquer jogo, seja diante até da cobrinha. Mas só mesmo para ficar na sofrência, como ontem, quando o time da minha terra levou uma cipoada de 5 X 2.

O que valeu, no entanto, foi acompanhar pela Internet, de Arcoverde, a transmissão do jogo pela Rádio Pajeú. A Seleção do Povo, como Nill Júnior, diretor da Rádio Pajeú, batizou a equipe esportiva da emissora, deu um show à parte direto do Arrudão. Viciado em rádio, ouvi toda a competente narração de Aldo Vidal num restaurante ao lado da minha Nayla e das suas filhas Bia e Helô.

Nill é craque em tudo que faz no rádio e até nas transmissões de futebol dá show. Além dele, a participação vibrante de Júnior Cavalcanti e do meu irmão Augusto Martins, este comentando o jogo. Também com abalizada e cirúrgica análise. Um time de campeões, nada a dever às equipes esportivas da capital.

A única bola fora, na verdade, foi o fraco futebol da Coruja.

Serra Talhada: Proprietário de restaurante morre nesta quarta-feira no Hospital Eduardo Campos

Farol de Notícias Faleceu na manhã desta quarta-feira (16) o empresário José Plínio Vieira de Sousa, 63 anos, proprietário da Churrascaria do Plínio, localizada nas proximidades da Estação do Forró, no bairro São Cristóvão, em Serra Talhada.  Ele se encontrava internado no Hospital Eduardo Campos (HEC), e seu quadro de saúde piorou nas últimas 24 […]

Farol de Notícias

Faleceu na manhã desta quarta-feira (16) o empresário José Plínio Vieira de Sousa, 63 anos, proprietário da Churrascaria do Plínio, localizada nas proximidades da Estação do Forró, no bairro São Cristóvão, em Serra Talhada. 

Ele se encontrava internado no Hospital Eduardo Campos (HEC), e seu quadro de saúde piorou nas últimas 24 horas.

Nesta terça-feira (15), seu filho, Plínio Júnior, espalhou um áudio nas redes sociais, revelando que o pai estava num quadro irreversível. 

O diagnóstico de covid-19 foi confirmado pela XI Gerência Regional de Saúde (Geres), seu sepultamento deve ocorrer nas próximas horas. Plínio faria 64 anos no mês que vem.

“É com muita tristeza que recebemo a notícia do falecimento do meu primo Plínio Pessoa, pessoa íntegra que dedicou a sua vida a família e ao trabalho. Pessoa pela qual eu tenho uma admiração profunda e que vai deixar muitas saudades nos nossos corações. Descanse em paz, meu primo”, disse Oliveira.

Plínio tinha um carisma especial no trato com as pessoas e cultivava uma grande rede de amigos em Serra Talhada. Aos familiares, os nossos sentimentos.

Audiência discute distribuição de medicamentos à base de Canabidiol no SUS

O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito […]

O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque.

O parlamentar é autor do PLO 474/2023, que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

“Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, defende Duque. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

De acordo com o Projeto de Lei, também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda segundo a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

Para o deputado Luciano Duque, discussões como a que acontecerá na audiência pública, na segunda-feira, são importantes para acabar com o estigma ao redor do canabidiol. “É preciso construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios da cannabis medicinal. Para isso, é necessário mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos”.

“Pessoas que, por preconceito ou desconhecimento, eram contrários ao uso terapêutico e, ao notarem os bons resultados, em si próprios ou conhecidos, mudaram de ideia. Há pessoas convertendo parentes e amigos para essa causa. A informação de qualidade contribui para isso”, complementou.