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TCE rejeita Gestão Fiscal da gestão Adauto Bodegão em Ibimirim

Por Nill Júnior

Tribunal aplicou multa de R$ 18 mil ao gestor

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (13), o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ibimirim do exercício financeiro de 2015, cujo responsável foi o atual prefeito José Adauto da Silva, o Adauto Bodegão (PP) aplicando-se uma multa no valor de R$ 18 mil, o correspondente a 30% dos seus subsídios auferidos naquele período. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Segundo ele, a prefeitura apresentou no final do segundo quadrimestre um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo 57,35% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Por essa mesma Lei, o gestor deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, efetuando corte de cargos em comissão e de funções gratificadas. Mas, em vez disto, permitiu que naquele período o gasto chegasse a 61,11% da RCL.

O prefeito foi notificado para apresentar suas contrarrazões e invocou inicialmente o cenário econômico do país, que se encontrava bastante adverso naquela ocasião. Além disso, alegou que o gasto com a folha de pessoal saiu do controle devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. No entanto, segundo o voto do conselheiro, esses reajustes eram previsíveis e “passíveis de gerenciamento”, não podendo ser motivo para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito alegou também que o município se encontrava sob estado de emergência, devido à seca que assolou o sertão pernambucano, gerando impacto negativo na economia local.

“Decerto”, afirmou o conselheiro João Carneiro Campos, “alguns julgados deste Tribunal contemplaram a situação de estiagem para fins de considerar a regularidade, com ressalvas, da gestão fiscal de alguns municípios. Mas não nos parece que tal jurisprudência guarde compatibilidade com o objeto do presente processo porque a documentação nele contida informa que houve crescimento da Receita Corrente Líquida durante os exercícios financeiros de 2014 e 2015”.

Outras Notícias

Pernambuco tem aumento de 161% nos casos suspeitos de dengue, zika e chicungunha em 2019

Entre os casos notificados, a maioria foi de dengue, totalizando 61.451 JC Online Pernambuco registrou, entre 30 de dezembro de 2018 e 28 de dezembro de 2019, 73.745 casos suspeitos de arboviroses. Isso equivale a um aumento de 161% nas notificações de doenças como dengue, zika e chicungunha. Em 2018, foram 28.257 casos suspeitos registrados. […]

Entre os casos notificados, a maioria foi de dengue, totalizando 61.451

JC Online

Pernambuco registrou, entre 30 de dezembro de 2018 e 28 de dezembro de 2019, 73.745 casos suspeitos de arboviroses. Isso equivale a um aumento de 161% nas notificações de doenças como dengue, zika e chicungunha. Em 2018, foram 28.257 casos suspeitos registrados. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (06) pela Secretaria Estadual de Saúde.

Entre os casos notificados, a maioria foi de dengue, totalizando 61.451 (163% de aumento). Outros 8.467 (145% de aumento) foram de casos suspeitos de chicungunha e 3.827 de zika (153% de aumento).

Dengue – O casos suspeitos de Dengue tiveram um aumento de 163,7% durante o ano e 2019 quando comparados ao ano de 2018 – foram 23.298 casos.

Dos 61.451 casos notificados por 184 municípios mais a Ilha de Fernando de Noronha, 20.448 foram confirmados e 23.307 descartados.

Zika – Pernambuco teve notificações de casos de Zika em 133 municípios. Foram 3.827 casos notificados, 2.657 descartados e 108 confirmados.

Um aumento de 153,6% nas notificações durante 2019 em comparação a 2018.

Chikungunya – Os números de casos de Chikungunya também aumentaram, ainda que em menor quantidade se comparados aos de Dengue e Zika.

Em relação ao ano de 2018, o aumento foi de 145,4% – 8.467 casos notificados, 990 confirmados e 5.432 descartados por 150 municípios.

O julgamento de Lula foi o tema no Debate das Dez da Pajeú

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (24), o advogado Clóvis Lira e o presidente da Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, falaram sobre o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece hoje, no TRF4, em Porto Alegre. Clóvis que é defensor ferrenho de […]

Foto: André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (24), o advogado Clóvis Lira e o presidente da Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, falaram sobre o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece hoje, no TRF4, em Porto Alegre.

Clóvis que é defensor ferrenho de Lula, disse que a data é histórica e que “a história irá mostrar que o nosso poder judiciário, com a decisão que provavelmente irá tomar perderá um pouco de credibilidade que ainda existe da população brasileira”, disse Clóvis.

Clóvis disse que foi montando um esquema muito forte e competente e que uma parte do poder judiciário, junto com uma parte da Polícia Federal e com os deputados, senadores e o atual presidente Michel Temer, “deram um golpe e destruíram a democracia no nosso país”, disse.

Clóvis acredita que o ex-presidente Lula será condenado e que com isso o golpe será consumado, tirando a oportunidade de Lula se candidatar nas próximas eleições deste ano.

Igor Mariano que é a favor da condenação do ex-presidente Lula, quando questionado sobre o resultado do julgamento, disse que achava melhor não se posicionar, “é dificil prever né, a gente não sabe qual será o posicionamento da justiça, a gente vai acompanhar como o Brasil inteiro está acompanhando, mas é muito difícil a gente prever o que de fato a justiça irá decidir, vamos apenas aguardar e esperar o julgamento como qualquer outro cidadão,” disse Igor.

Sobre se acreditava na existência de argumentos e fatos que colaborariam com a condenação de Lula, Igor disse não saber opinar, visto que não conhecia o processo. “Eu não conheço o processo, a gente ouve falar, escuta alguns argumentos dos advogados de acusação, alguns argumentos dos advogados de defesa, mas é muito difícil sem a gente conhecer a fundo o processo ter um posicionamento mais efetivo sobre o assunto, de modo que é preferível nesse momento aguardar o posicionamento da justiça e ver como ela vai decidir “, afirmou Igor.

Questionado sobre o que achou da carta do PSB em apoio a Lula, Igor que é do PSD, mas aliado do PSB em Afogados e já decretou apoio a reeleição do governador Paulo Câmara, disse acreditar que o Partido faz uma recondução de sua história, “eu acredito que pelo que a gente observa, entendo que pela sua manifestação, na questão do impeachement foi equivocada e reconhece esse equivoco e hoje vê que de fato houve uma diretriz errada do partido e eu acho que isso é louvável”, disse.

Igor disse ainda que a nota do PSB foi muito “feliz”, principalmente na parte que critica a celeridade do processo: “a gente vê que infelizmente no Brasil as instituições são muito lentas, muito morosas e no caso do julgamento do ex-presidente Lula, a gente vê que de fato a justiça foi muito célere,” disse Igor, que completou: “quando há esse aceleramento se entende ou pode se subentender que há um julgamento também político, então eu acredito que a nota do PSB foi muito feliz e concordo piamente na nota apesar de não ser filiado ao partido e não conhecer os pormenores,” afirmou Igor.

O vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, participando por telefone, disse que as comunidades jurídicas, tanto internacionais como nacionais, questionam a sentença do juiz Sergio Moro e a condução do processo, “a gente percebe que ele (o processo) é viciado, desde o seu início, da sua formação”, disse Emídio.

Como têm sustentado em suas falas sobre o assunto, Emídio disse que a condução do processo é político e não técnico. Falou sobre a falta de provas concretas contra o ex-presidente Lula. Destacou que a esposa de Cunha recebeu comprovadamente só de joias, cinco vezes mais do que o valor do triplex e Sergio Moro a inocentou, “estamos falando de valores muito maiores e comprovados, no entanto Moro absolveu a mulher de Eduardo Cunha, por aí a gente percebe que existem dois pesos e duas medidas,” disse Emídio.

Estava certa a participação também por telefone do advogado Carlos Marques, que também é a favor da condenação do ex-presidente Lula, mas por estar viajando o contato telefônico não foi possível. Ouça abaixo na íntegra com foi o debate de hoje na Pajeú:

Oposição mantém espaços na Câmara de São José do Egito

O vereador João de Maria (PSB), foi eleito na última sexta-feira (01), o novo presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 2021/2022. De cara,  iniciou articulação para eleger em até 30 dias a diretoria do biênio 2023-2024, parte do acordo que o elegeu. Para que a articulação fosse possível,  […]

O vereador João de Maria (PSB), foi eleito na última sexta-feira (01), o novo presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 2021/2022.

De cara,  iniciou articulação para eleger em até 30 dias a diretoria do biênio 2023-2024, parte do acordo que o elegeu.

Para que a articulação fosse possível,  se uniu aos opositores do prefeito Evandro Valadares Aldo da Clips, Albérico Tiago, Alberto de Zé Lolo e Jota Ferreira.

Segundo uma fonte ao blogueiro Júnior Finfa,  todos os adversários políticos do prefeito Evandro, com carlos ligados à oposição devem continuar trabalhando no Poder Legislativo.

“Esse foi um dos tantos acordos de João de Maria com a oposição. Eles votariam nele para Presidente e os cargos ficariam mantidos”, finalizou a fonte.

Janot pede ao STF que mande caso de Lula e Delcídio para Sérgio Moro

G1 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para remeter ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, as investigações relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula e ao ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em acordo de delação premiada, Delcídio acusou Lula de tentar evitar que o ex-diretor da […]

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G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para remeter ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, as investigações relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula e ao ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em acordo de delação premiada, Delcídio acusou Lula de tentar evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró colaborasse com a Operação Lava Jato

No início de maio, Lula foi denunciado por obstruir as investigações da Lava Jato. A acusação formal, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), foi incluída na denúncia contra Delcídio do Amaral. Como Delcídio era senador na época, só podia ser investigado pelo Supremo. Com acassação do mandato dele, a PGR entendeu que o caso deveria ir para a primeira instância. Ainda cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, decidir.

O pedido de Janot é para que o ex-presidente, o ex-senador e mais cinco pessoas passem a ser investigados por Sérgio Moro. Segundo o procurador, Delcídio e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, se juntaram a Lula, ao amigo do ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai, e ao filho do pecuarista, Maurício Bumlai, para comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Este é o primeiro pedido da Procuradoria para que uma investigação contra o ex-presidente passe para as mãos de Moro. As outras investigações da Lava Jato contra Lula, que envolvem  o sítio de Atibaia, o triplex em Guarujá e o pedido pra que ele seja incluído no maior inquérito da operação, seguem no Supremo. Em todos os casos, se houver novos pedidos de Janot, caberá ao ministro Teori Zavascki decidir.

A assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que ele esclareceu ao Ministério Público que “são falsas as afirmações do réu confesso Delcídio Amaral”.  Segundo a assessoria, Lula também “já respondeu a essa falta denúncia, perante o Supremo Tribunal Federal, no dia 27 de maio”. O texto diz, ainda, que o ex-presidente “sempre agiu dentro da lei”.

Os advogados do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-funcionário de Delcídio, Diogo Ferreira, disseram que o pedido de Janot já era esperado. Os advogados de Maurício Bumlai, de Nestor Cerveró e de Delcídio do Amaral não quiseram se manifestar.

Compesa retoma abastecimento de água da cidade de Solidão, Sertão do Pajeú

Desde a última segunda-feira (20), a Companhia Pernambucana da Saneamento (Compesa) retomou a operação do sistema de abastecimento de água na cidade de Solidão, no Sertão do Pajeú. A iniciativa foi possível graças a recuperação do nível da Barragem Nossa Senhora de Lourdes, que estava em colapso desde outubro do ano passado. As chuvas registradas […]

Desde a última segunda-feira (20), a Companhia Pernambucana da Saneamento (Compesa) retomou a operação do sistema de abastecimento de água na cidade de Solidão, no Sertão do Pajeú.

A iniciativa foi possível graças a recuperação do nível da Barragem Nossa Senhora de Lourdes, que estava em colapso desde outubro do ano passado. As chuvas registradas nos últimos dois meses permitiram o armazenamento de água no manancial, que está hoje com 55% de sua capacidade hídrica total, o que representa um volume de 540 mil metros cúbicos. O novo calendário de distribuição de água da cidade será divulgado na próxima segunda-feira (27).

Em virtude da barragem ter secado, por falta de chuvas durante sete meses, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Solidão estava sem condições de funcionamento, situação revertida no último domingo (19), quando os técnicos da Compesa começaram os testes para reativar a operação do sistema. “Iniciamos o fornecimento de água pela rede de abastecimento na segunda-feira e hoje (24) se completa o ciclo de distribuição para todas as áreas da cidade”, esclarece o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

Durante o período em que a Barragem Nossa Senhora de Lourdes esteve em colapso, a única alternativa possível para o atendimento da cidade foi por meio de carro-pipa. Agora, os 5,7 mil habitantes do município voltaram a receber água nas torneiras. “Após identificar que a barragem havia atingido um volume suficiente para retirada de água, começamos imediatamente os testes operacionais e de qualidade para retomar o abastecimento de Solidão”, finaliza Gileno Gomes.