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TCE rejeita Gestão Fiscal da gestão Adauto Bodegão em Ibimirim

Por Nill Júnior

Tribunal aplicou multa de R$ 18 mil ao gestor

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (13), o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ibimirim do exercício financeiro de 2015, cujo responsável foi o atual prefeito José Adauto da Silva, o Adauto Bodegão (PP) aplicando-se uma multa no valor de R$ 18 mil, o correspondente a 30% dos seus subsídios auferidos naquele período. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Segundo ele, a prefeitura apresentou no final do segundo quadrimestre um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo 57,35% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Por essa mesma Lei, o gestor deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, efetuando corte de cargos em comissão e de funções gratificadas. Mas, em vez disto, permitiu que naquele período o gasto chegasse a 61,11% da RCL.

O prefeito foi notificado para apresentar suas contrarrazões e invocou inicialmente o cenário econômico do país, que se encontrava bastante adverso naquela ocasião. Além disso, alegou que o gasto com a folha de pessoal saiu do controle devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. No entanto, segundo o voto do conselheiro, esses reajustes eram previsíveis e “passíveis de gerenciamento”, não podendo ser motivo para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito alegou também que o município se encontrava sob estado de emergência, devido à seca que assolou o sertão pernambucano, gerando impacto negativo na economia local.

“Decerto”, afirmou o conselheiro João Carneiro Campos, “alguns julgados deste Tribunal contemplaram a situação de estiagem para fins de considerar a regularidade, com ressalvas, da gestão fiscal de alguns municípios. Mas não nos parece que tal jurisprudência guarde compatibilidade com o objeto do presente processo porque a documentação nele contida informa que houve crescimento da Receita Corrente Líquida durante os exercícios financeiros de 2014 e 2015”.

Outras Notícias

COMUPE adota plataforma MACGOV e anuncia avanço na gestão durante Congresso de Municípios

A COMUPE – Consórcio dos Municípios Pernambucanos firmou contrato com a MACGOV SISTEMA DE GOVERNANÇA PÚBLICA LTDA para a implantação da plataforma MACGOV em sua estrutura administrativa. O anúncio foi realizado durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções de Pernambuco, com o tema ‘Gestão […]

A COMUPE – Consórcio dos Municípios Pernambucanos firmou contrato com a MACGOV SISTEMA DE GOVERNANÇA PÚBLICA LTDA para a implantação da plataforma MACGOV em sua estrutura administrativa.

O anúncio foi realizado durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções de Pernambuco, com o tema ‘Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação’.

O evento, considerado o maior encontro municipalista do estado, reúne prefeitos, assessores, técnicos e representantes da sociedade em geral, além de contar com a participação de autoridades nacionais, estaduais e municipais em sua abertura.

A plataforma MACGOV trará à COMUPE soluções tecnológicas avançadas, automatizando processos internos e promovendo maior eficiência, transparência e segurança nas atividades administrativas do consórcio. Entre as principais funcionalidades, estão a elaboração automatizada do Plano de Contratação Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Mapa de Risco, além do gerenciamento de processos licitatórios alinhados à Lei nº 14.133/2021.

Com a utilização da MACGOV, a COMUPE contará com controles rigorosos de saldos contratuais, fiscalização eficaz, emissão de documentos padronizados e transparência em todos os seus procedimentos internos. Destaca-se também a integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), facilitando iniciativas como a divulgação de Intenção de Registro de Preços e promovendo a conformidade normativa em suas atividades administrativas.

A solução da MACGOV é certificada pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que reconhece a inovação e a exclusividade tecnológica da plataforma, assegurando a regularidade e legitimidade da MACGOV.

A iniciativa representa um avanço estratégico na modernização da administração do consórcio, reforçando o compromisso da COMUPE com as melhores práticas de governança pública digital, amplamente em sintonia com o tema central do congresso ‘Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação’.

Banco Vermelho chega a Afogados da Ingazeira. Ação representa luta pelo feminicídio zero

O Banco Vermelho é uma intervenção urbana que representa a luta pelo feminicídio zero. É uma parceria do Instituto Banco Vermelho – entidade da sociedade civil, com o Governo de Pernambuco e as Prefeituras.  No sertão do Pajeú, Afogados da Ingazeira é a segunda cidade a receber o Banco Vermelho, a primeira foi Serra Talhada. […]

O Banco Vermelho é uma intervenção urbana que representa a luta pelo feminicídio zero. É uma parceria do Instituto Banco Vermelho – entidade da sociedade civil, com o Governo de Pernambuco e as Prefeituras. 

No sertão do Pajeú, Afogados da Ingazeira é a segunda cidade a receber o Banco Vermelho, a primeira foi Serra Talhada. No Banco, as mulheres têm orientações sobre a importância da denúncia de casos de violência. Há inclusive um QR-Code, que quando acessado direciona para os canais de denúncia. 

Segundo o IBV, o banco é também um espaço simbólico para reflexão. “Convidamos você a sentar e refletir: o Brasil é o 5º País que mais mata mulheres no mundo, e isso precisa acabar. Assim nasceu essa intervenção urbana, fruto da inquietação de duas mulheres Pernambucanas, Andrea Rodrigues e Paula Limongi, que enfrentaram o impacto devastador do feminicídio em suas vidas ao perderem suas amigas,” afirma o comunicado do IBV. 

Em Afogados, a ação está sob a coordenação da Secretaria Municipal da Mulher. O banco já está instalado na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e ficará por trinta dias no município, com ações a serem desenvolvidas pela Rede de Enfrentamento local.

O lançamento oficial do projeto Banco Vermelho, acontecerá na próxima segunda (9), na Praça Arruda Câmara, às 17h, com a presença da secretária Estadual da Mulher, Juliana Gouveia.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece especulações sobre atração surpresa na Expoagro

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um comunicado para desmentir as especulações que têm circulado nas redes sociais sobre uma atração surpresa na 17ª edição da Expoagro. O órgão reforçou que todas as atrações de projeção nacional já foram anunciadas, restando apenas a divulgação das atrações de projeção local e/ou regional para completar a […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um comunicado para desmentir as especulações que têm circulado nas redes sociais sobre uma atração surpresa na 17ª edição da Expoagro.

O órgão reforçou que todas as atrações de projeção nacional já foram anunciadas, restando apenas a divulgação das atrações de projeção local e/ou regional para completar a grade de programação.

Os últimos ajustes estão sendo feitos para que o anúncio completo da grade de programação seja feito ainda na noite desta quinta-feira, dia 6, por meio dos blogs e redes sociais da gestão municipal. Dessa forma, os moradores e visitantes de Afogados da Ingazeira poderão se programar para aproveitar todas as atrações do evento.

Piso da Expoagro – Além disso, a Prefeitura informou que, mais uma vez, será instalado um piso na área em frente ao palco da Expoagro, com o objetivo de garantir conforto e segurança para o público. A instalação dos palcos terá início nesta sexta-feira, e a colocação do piso está prevista para o sábado, após a definição da “linha” do palco.

Com essas medidas, a organização da 17ª Expoagro reafirma o compromisso em proporcionar um evento de qualidade, valorizando tanto as atrações de renome nacional quanto as talentosas atrações locais e regionais. A expectativa é de que o público desfrute de momentos de diversão e entretenimento durante a realização da feira agropecuária.

Anchieta Patriota tem agenda com João Campos e Danilo Cabral

Do blog do Aryel Aquino Na manhã desta terça-feira (24), o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), foi recebido pelo filho do ex-governador Eduardo Campos e Chefe de Gabinete do Estado, João Campos, em audiência realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Durante o encontro, o governante carnaibano entregou pleitos do município nas […]

Do blog do Aryel Aquino

Na manhã desta terça-feira (24), o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), foi recebido pelo filho do ex-governador Eduardo Campos e Chefe de Gabinete do Estado, João Campos, em audiência realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Durante o encontro, o governante carnaibano entregou pleitos do município nas áreas de recursos hídricos e educação. “A audiência foi proveitosa. Solicitei parcerias para a universalização da água na zona rural e equipamentos para as escolas do distrito de Ibitiranga e do Povoado de Lagoa do Caroá”, disse o prefeito, Anchieta Patriota.

As reivindicações – por meio de documentos – serão repassadas pelo chefe de gabinete, João Campos, para as secretarias demandadas.

MAIS AÇÕES: Ainda em Recife, ontem, segunda-feira, o prefeito Anchieta Patriota foi recebido pelo deputado federal, Danilo Cabral (PSB). Os dois trataram sobre ações para o município carnaibano, como investimentos para agricultura e saúde. O deputado destinou emendas no Orçamento Geral da União 2017 para Carnaíba nas áreas de infraestrutura e saúde. Uma delas para o custeio do Hospital Municipal José Dantas Filho.

“As emendas são impositivas, ou seja, o Governo Federal é obrigado a pagá-las no exercício deste ano. Então, é um recurso assegurado para a Prefeitura de Carnaíba”, afirmou o deputado.

Na área da agricultura, Danilo e Anchieta trataram sobre a inauguração dos sistemas simplificados de abastecimento d’água em Curral Velho e Jatobá, comunidades da zona rural de Carnaíba. “É uma ação que vai beneficiar 200 famílias, melhorando a qualidade de vida nessas localidades”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

As obras são da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado e devem ser entregues à população nos próximos dias.

Com Alzheimer avançado, FHC tem interdição civil autorizada

A Justiça de São Paulo determinou a interdição civil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso após o agravamento de seu estado de saúde. A decisão nomeia seu filho como curador provisório, em meio a um quadro avançado de Alzheimer. O processo de interdição foi solicitado pela própria família, com o respaldo das filhas Luciana e Beatriz […]

A Justiça de São Paulo determinou a interdição civil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso após o agravamento de seu estado de saúde. A decisão nomeia seu filho como curador provisório, em meio a um quadro avançado de Alzheimer.

O processo de interdição foi solicitado pela própria família, com o respaldo das filhas Luciana e Beatriz Cardoso, e conduzido pelos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Ávila, do escritório Bermudes Advogados. A iniciativa reflete uma medida de proteção jurídica e pessoal, comum em situações em que há perda progressiva da capacidade civil.

Apesar da formalização recente, Paulo Henrique já vinha assumindo, há alguns anos, a condução de questões financeiras e rotinas cotidianas do pai, inclusive por escolha expressa do próprio ex-presidente. A decisão judicial, portanto, consolida uma realidade já estabelecida no âmbito familiar.

O laudo médico anexado ao processo aponta deterioração significativa das funções cognitivas, exigindo acompanhamento contínuo por equipe de saúde especializada. A interdição civil, nesses casos, visa assegurar a proteção integral do indivíduo, evitando riscos e garantindo a adequada gestão de seus interesses.

Reconhecido como um dos principais nomes da história política recente do país, Fernando Henrique Cardoso presidiu o Brasil entre 1995 e 2002, sendo protagonista de importantes transformações econômicas e institucionais, tendo como marca prncipal o lançamento do Plano Real, que estabilizou a economia brasieira há 32 anos. Quem nasceu de 94 para cá, nunca soube o que era realmente viver em um País com inflação alta.