Bispo do Pajeú critica Lei da Dosimetria e cobra punição a responsáveis por 8/1

Em virtude desta situação emergencial causada pela Covid-19, dos 184 municípios de Pernambuco, 183 já decretaram estado de calamidade pública, assim como fez o Governo do Estado de Pernambuco.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tem orientado para que os municípios pernambucanos publiquem em seu diário oficial o Decreto de Calamidade Pública e faça chegar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um ofício solicitando a apreciação e aprovação com uma cópia do decreto em anexo.

A Assembleia já apreciou e aprovou 170 decretos de calamidade pública dos municípios, válidos até 31 de dezembro de 2020, restando apenas 14 cidades, que devem ser apreciados nos próximos dias.

Dentre outras medidas, a situação de calamidade permite, por meio da Lei 8666 de janeiro de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, a facilidade para compras emergenciais. Já a aprovação pela Alepe dá as cidades os benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual os municípios deixam de ficar comprometidos com os percentuais de gastos obrigatórios.

Equipamentos com Inteligência Artificial têm pleno funcionamento previsto para agosto de 2025

Na reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda-feira (17), a governadora Raquel Lyra assinou o contrato para a implantação de um novo sistema de videomonitoramento em Pernambuco. Com um investimento de R$ 122,9 milhões, o projeto prevê a instalação de 2 mil câmeras digitais em todos os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), além de cidades do Agreste e Sertão, incluindo Caruaru, Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Petrolina, Araripina e Cabrobó. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou o anúncio.

Os primeiros equipamentos devem ser instalados em até 30 dias. “Estamos aqui com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, que lutaram tanto para que a gente pudesse chegar nesse momento. Foi uma grande discussão, passamos mais de um ano tratando com os órgãos de controle e chegamos em um momento em que entregamos um resultado efetivo para Pernambuco. Os sistemas vão fortalecer as forças de segurança, permitindo um trabalho mais ágil. Não vamos parar de trabalhar para restabelecer a paz social em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O contrato, firmado com a empresa Teltex Tecnologia, foi assinado no prédio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os novos equipamentos integram tecnologia de Inteligência Artificial (IA) e reconhecimento de placas de veículos aos centros de gerenciamento.

“A instalação dessas câmeras representa um avanço significativo na nossa capacidade de monitoramento e resposta rápida. Com a tecnologia de Inteligência Artificial e o reconhecimento de placas de veículos, poderemos atuar de forma ainda mais estratégica e eficaz no combate à criminalidade. Essa modernização reforça o compromisso da governadora Raquel Lyra em garantir mais segurança para os pernambucanos”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho.

O acordo tem duração de cinco anos e a instalação seguirá um cronograma em etapas. O primeiro lote prevê 200 pontos de captura de imagens (PCI), totalizando 360 câmeras. O pleno funcionamento de todo o sistema está previsto para agosto de 2025.

O novo sistema substituirá os antigos equipamentos analógicos, que estavam sem cobertura contratual desde 2020 e foram desativados em 2023. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, mesmo durante o período sem câmeras ativas, as forças policiais mantiveram a segurança da população com drones e operações integradas.

A licitação foi conduzida por uma força-tarefa composta pela SDS, Secretaria de Administração (SAD), Agência de Tecnologia e Informação (ATI) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo a secretária de Administração, Ana Maraíza, “o processo seguiu todas as etapas necessárias para garantir transparência e segurança jurídica, resultando na contratação de uma solução tecnológica moderna e eficiente”.

Para garantir a integração entre os Poderes na defesa da segurança, também estavam presentes na reunião da semana representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O corregedor-geral de Justiça do TJPE, Francisco Bandeira, destacou que a instalação das câmeras é mais um passo para o fortalecimento das ações de segurança no Estado. “Essa iniciativa, essas câmaras, ampliarão muito, e organizarão também, a capacidade de reação e a velocidade da presença militar”, disse. Para o procurador-geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, “as reuniões são importantes para conversar, debater onde estão os problemas dentro de cada instituição para que, de forma conjunta, diminuir o tempo de tramitação para a apuração do fato criminoso”.

A reunião contou com a presença dos secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Juliana Gouveia (Mulher), Fabrício Marques Santos (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais – em exercício), Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral), além do presidente da ATI, Allan Araújo, o desembargador do TJPE, Mauro Alencar; do chefe da Polícia Civil, Renato Leite; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Cantarelli.

Participei como convidado na condição de Diretor da Rádio Pajeú e Presidente da ASSERPE da inauguração da Casa de Justiça e Cidadania de São José do Egito, uma iniciativa da Faculdade Vale do Pajeú.

Tive a honra de poder entregar uma homenagem ao grande e respeitado criminalista Ademar Rigueira, ao lado do querido diretor presidente da instituição Cleonildo Painha, e do Desembargador Fausto de Castro Campos, vice-presidente do TJPE.

A solenidade teve nomes como Ingrid Zanella, vice-presidente da OAB-PE; Felipe Amorim, defensor público; Laudicéia Rocha, Presidente da OAB Afogados; André Rabelo, promotor de Justiça; Inan Kaleu, Coordenador da Casa de Justiça; João Carlos Rocha, Conciliador da Casa de Justiça; Dr Carlos Barreto – juiz de Teixeira e professor da FVP.

Ainda Claudemor Lopes – advogado; Genilson Bezerra – presidente da subseccional da OAB SJE; Dr Idelfonso de Sá, tabelião de cartório em São Bento do Una; o jornalista Magno Martins; Marcelo Patriota; Dr Adeildo Nunes, professor e juiz aposentado; Dr Evaldo Campos- presidente do Sicoob PE; Edcarlos Ribeiro, coordenador do curso de Direito da FVP e Andreia Epaminondas Tenório, coordenadora Setorial da Casa de Justiça e Programas Especiais do NUPEMEC do TJPE, dentre outros nomes,

A Faculdade Vale do Pajeú dá mais um passo na direção da cidadania e Justiça, com a entrega da Casa de Justiça e Cidadania. Fico feliz em acompanhar desde o início os passos dessa história que engrandece a educação e o direito no Pajeú.

Até o dia 24 de maio, o Sesc Pernambuco movimenta o projeto Via das Artes, através da Fábrica de Criação Popular.

A ação, nas cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, tem como objetivo unir as várias linguagens artísticas do Estado. A programação acontece simultaneamente nos dois municípios e tem na grade de atividades intervenções, vídeos de poesia, dança contemporânea, exposição, encontro de escritores, além de espetáculos.

Nesta quarta-feira (13), em Santa Cruz da Baixa Verde, será aberta a Exposição Mantos de Maria, às 20h, na Capela São Francisco, em frente à Imagem de Padre Cícero Romão. A visitação poderá ser feita até o dia 31 de maio. No dia seguinte (14), na cidade de Triunfo, haverá o encontro de escritores de cordel em HQ, das 8h às 15h, com Jefferson Messias e Rafael Anderson, na Escola Alfredo de Carvalho.

Na sexta (15), a Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro recebe a música instrumental de Hugo Lins. No sábado (16), às 10h, tem “Ô de Casa”, do grupo de Dança e Criação do Sesc Triunfo e o Maracatu Contemporâneo do grupo de Dança do Sesc Belo Jardim.

A programação vai seguir intensa até o dia 24, onde acontecerá o encerramento. Ele será marcado com a abertura da exposição “Maria, Marias”, no Salão Paroquial Pe Ibiapina, às 20h. A mostra ficará em cartaz até o dia 31 de maio. A programação completa pode ser conferida no www.sescpe.com.br.

Foto: Júnior Finfa

Decisão segue determinação da Justiça Eleitoral após proposta do MPPE

Nesta quinta-feira (29), em nota enviada ao blog, a Frente Popular de Ingazeira, informou que “após o Juiz Jorge William Fredi, da 50ª Zona Eleitoral de Tabira deferir a tutela inibitória proposta pelo MPPE, o candidato a prefeito Luciano Torres (PSB) requereu um parecer de seus assessores jurídicos a fim de tomar uma decisão com relação aos futuros eventos políticos que já estavam agendados”. 

Ainda segundo a nota, “o jurídico ao analisar as minúcias da tutela inibitória, reconheceu que no formato como foi estabelecido pelo MPPE e deferido pelo juiz eleitoral, não há possibilidades de realizar qualquer tipo de evento político, em que não haja a devida aglomeração”.

A nota, assinada pelos assessores jurídicos da Frente Popular de Ingazeira, os advogados, Antonio de Pádua Viana Morais e Klenio Pires de Morais, informa ainda, que com o objetivo de seguir na íntegra as recomendações da Justiça Eleitoral

“Na busca primordial da segurança e da saúde pública de nossos ingazeirenses, firmamos parecer opinando pela não realização de todo e qualquer evento que venha proporcionar aglomeração”, finaliza a nota.