Iguaracy realiza conferência para debater políticas públicas voltadas às pessoas com autismo

O jornalista José Roberto de Toledo afirmou que a eventual redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas não deve provocar os efeitos econômicos negativos apontados por críticos da proposta. A análise foi feita nesta sexta-feira (13), durante comentário no podcast A Hora, do UOL, apresentado ao lado da jornalista Thais Bilenky.

Segundo Toledo, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, indica que o impacto da mudança é menor do que se imagina. A proposta em debate envolve não apenas a alteração da escala de trabalho, de seis dias trabalhados para um de descanso, mas também a redução da carga horária semanal.

De acordo com o levantamento citado, a mudança representaria, em tese, um aumento de cerca de 10% no custo da hora trabalhada. O impacto, porém, não seria uniforme entre os setores, afetando mais áreas como serviços e segurança privada do que a indústria ou o comércio.

Toledo destacou que o estudo não aponta para cenário de “fim do mundo”, nem para disparada inflacionária ou aumento automático do desemprego. Ele lembrou que, quando a Constituição reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais, não houve os efeitos negativos previstos à época.

Para o jornalista, embora existam análises que indiquem possíveis impactos adversos, não há evidências de que a eventual aprovação da mudança pelo Congresso resulte em colapso econômico, desde que a alteração envolva a redução efetiva das horas trabalhadas na semana.

por Rodrigo Lima

Será inaugurada neste sábado (13), a partir das sete da noite, no bairro Padre Pedro Pereira uma nova praça para a comunidade.  A nova praça foi construída com recursos do FEM, num total de 125 mil Reais de investimentos. São 980 metros quadrados de área verde, com iluminação, playground, jardim, passeio, piso intertravado, espaço de lazer e convivência para os moradores.

“É um sonho antigo que pudemos concretizar. Quero contar com a presença dos moradores para podermos comemorar mais esta grande obra para a comunidade,” destacou o Prefeito José Patriota.

No Bairro Padre Pedro Pereira, a Prefeitura já pavimentou a Rua Santa Catarina e retirou um imóvel que obstruía a Rua São Pedro. Também está construindo, com o apoio do Governo de Pernambuco, um centro comunitário multiuso no bairro, espaço para atividades de lazer, cursos profissionalizantes e de convivência comunitária.

No Domingo, como já é de sua rotina de trabalho, o Prefeito José Patriota irá à zona rural, mais especificamente à comunidade de Monte Alegre, para inaugurar as obras de reforma e ampliação da nova unidade básica de saúde da localidade.

O espaço vai atender moradores de Monte Alegre e demais comunidades vizinhas, com médico, enfermeiro, dentista, agente comunitário de saúde, auxiliar de saúde bucal e técnico de enfermagem. A inauguração será às 10 horas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover o sorteio do IPTU premiado 2025 no próximo domingo (11), dia das mães.

Os contribuintes em dia com seus tributos municipais irão concorrer aos sorteios de dois refrigeradores, dois televisores em LED 32 polegadas, duas motos Shineray 175 cilindradas (0km) e um Fiat Mobi (0km). O sorteio terá início às 19h, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

O contribuinte que tiver com os seus tributos atrasados ainda tem tempo  para concorrer. Basta se dirigir o setor de tributação da secretaria de finanças, no andar térreo da Prefeitura, quitar o seu débito, preencher o seu cupom e depositar na urna instalada na entrada da Prefeitura de Afogados. O prazo final de quitação é sexta-feira (09).

“O IPTU premiado é uma campanha de sucesso, que cresce a cada ano, e que visa premiar os contribuintes que estão em dia com o município, colaborando com a gestão a levar obras e ações para a nossa população,” destacou a secretária de finanças de Afogados, Lúcia Gomes.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (17), o município de Santa Terezinha recebeu uma visita técnica da empresa Eixo, para a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD. 

Segundo informações repassadas ao blog, o intuito é recuperar ambientalmente a área onde ainda funciona o lixão do município e promover a conscientização ambiental para toda a sociedade civil.

Ainda segundo informações, todas as medidas cabíveis já estão sendo tomadas para que o lixão de Santa Teresinha seja desativado até o final deste mês de novembro.

Ainda esta semana estaremos lançando o edital para que seja feito o procedimento licitatório e a empresa vencedora do certame possa executar o serviço”, informou o assessor jurídico da prefeitura, o advogado Edson Henrique.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. 

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão. 

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro. 

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux. 

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena. 

Viabilidade 

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma. 

Local da prisão 

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.  

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. 

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor. 

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe. As informações são da Agência Brasil.