Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que […]
Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida responde a uma demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes no combate ao crime organizado.
“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo”, afirmou.
O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.
O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.
Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.
O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.
Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.
O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.
O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.



A Polícia Federal instaurou inquérito, sob supervisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para investigar o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho (PP), por possível envolvimento em esquema de corrupção eleitoral e administrativa com a facção “Nova Okaida” (OKD) durante as eleições de 2024.
A Prefeitura de Serra Talhada entregou três novos veículos à Secretaria Municipal de Educação — uma Fiat Toro e dois Fiat Argo — adquiridos com recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Pedro Campos, no valor total de R$ 400 mil.
O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, participou nesta sexta-feira (31) de uma reunião virtual com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e a governadora Raquel Lyra para tratar da retomada das obras da Transnordestina em Pernambuco, no trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape. 
É o terceiro de sete novos mamógrafos que serão entregues pelo Governo do Estado em unidades de saúde no Recife, Salgueiro, Goiana, Ouricuri e Petrolina
As prefeituras de Afogados da Ingazeira e Tabira promovem neste sábado, dia 1º de novembro, o Dia D de Vacinação Antirrábica, com o objetivo de imunizar cães e gatos contra a raiva. As ações são coordenadas pelas secretarias municipais de saúde e acontecem das 8h às 13h, em pontos estratégicos das duas cidades.
O ex-superintendente da Sudene Danilo Cabral celebrou a publicação do edital que marca a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco, classificando o ato como “uma vitória do povo pernambucano e do Nordeste”. O edital, lançado pelo Governo Federal, representa o primeiro passo concreto para a execução do Lote SPS 04, entre os municípios de Custódia, Sertânia, Buíque e Arcoverde, com investimento de R$ 415 milhões e previsão de 6 mil empregos diretos e indiretos.
A Prefeitura de Iguaracy iniciou, nesta sexta-feira (31), o pagamento dos servidores ativos do município, incluindo efetivos, comissionados e contratados.
A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (31), por videoconferência, o lançamento do edital para retomada das obras da ferrovia Transnordestina, no trecho entre os municípios de Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó. O anúncio oficial foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Com 73 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 415 milhões, o trecho ainda passa por Sertânia (Sertão do Moxotó) e Buíque (Agreste Meridional), segmento que faz parte do traçado entre Salgueiro e Suape, no lote SPS 04. A ferrovia é fundamental para reduzir custos logísticos, ampliar o escoamento de mercadorias e estimular o desenvolvimento econômico do Nordeste.
O anúncio de retomada de 73 Km da ferrovia no estado foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta sexta-feira (31)
Depois de inaugurar a pavimentação rua jornalista Everaldo Xavier, a Prefeitura de Afogados voltou ontem (30) ao bairro Manoela Valadares para inaugurar mais uma rua pavimentada: a rua professor Marcos Chateaubriand.

A Prefeitura de Itapetim inaugurou, na quinta-feira (30), a complementação do sistema de abastecimento de água no Sítio Pé de Serra. A obra foi realizada pela Secretaria de Agricultura e pela Diretoria de Recursos Hídricos.
A Prefeitura de Arcoverde divulgou uma nota oficial em resposta ao comunicado emitido pelo diretório municipal do PT sobre o investimento no CEU da Cultura.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos lançaram juntos, nesta sexta-feira (31), o edital para a conclusão de mais um trecho estratégico da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O anúncio contou com a presença de prefeitos do estado e de integrantes da bancada federal de Pernambuco.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.
Norma publicada no Diário Oficial da União prevê penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia as prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento
O Governo de Pernambuco anunciou um investimento de R$ 2 milhões para a construção do Centro de Esportes e Artes Unificado (CEU da Cultura) em Arcoverde. A ordem de serviço foi assinada nesta quinta-feira (30), em Recife, com a presença do prefeito Zeca Cavalcanti. A obra tem previsão de conclusão em cinco meses.
Do blog do Alberes Xavier
O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (30), a construção simultânea de 15 Centros de Artes e Esportes Unificados da Cultura (CEUs da Cultura) em diversas regiões do Estado. O investimento total é de R$ 30,5 milhões, com recursos do Governo Federal por meio do Novo PAC. Entre os municípios contemplados estão Serra Talhada e Custódia, no Sertão, que receberão os equipamentos voltados à integração entre arte, educação, esporte, lazer e cidadania.
O Abatedouro Público de São José do Egito foi autorizado a implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM/CIMPAJEÚ), após vistoria técnica realizada por equipe do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A inspeção foi conduzida pela médica veterinária Deorlanda Carvalho e confirmada pelo presidente do consórcio, Luciano Torres. A medida assegura a regularização do abate de animais no município, com fiscalização técnica e controle sanitário.
Primeira mão
Do Blog do Júnior Campos
O setor de mais destaque foi da Indústria, especialmente nos estados de Alagoas e Pernambuco
Pernambuco encerrou o mês de setembro de 2025 com 15.602 novos empregos com carteira assinada, segundo o Novo Caged. O resultado garantiu ao Estado a liderança na geração de empregos no Nordeste e a terceira posição entre os maiores saldos do Brasil, reforçando a força da economia pernambucana e o ritmo consistente de crescimento do mercado de trabalho.
O pré-candidato a Deputado Estadual Breno Araújo esteve acompanhando agenda do prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos, do PSB, no bairro do Ibura.
Anúncio foi do prefeito Fredson Brito. Tabira, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha usarão equipamento
A Justiça do Distrito Federal suspendeu o resultado da convenção estadual do MDB de Pernambuco, realizada em 24 de maio deste ano, que havia reconduzido Raul Henry à presidência do partido. A decisão foi tomada pela juíza Bruna Araújo Coe Bastos, da 6ª Vara Cível de Brasília, em resposta a uma ação movida pelos diretórios municipais do MDB em Paulista e Bodocó.
No comentário desta quinta (30), para a Itapuama FM, analiso os números da nova pesquisa Datafolha em Pernambuco, que mostra o prefeito João Campos com 52% e a governadora Raquel Lira com 30% das intenções de voto.
A Prefeitura de Sertânia efetuou, nesta quarta-feira (30), o pagamento dos salários dos servidores municipais, referente ao mês de outubro. Ao todo, foram injetados cerca de R$ 6 milhões na economia local.












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