Brejinho avança com nova etapa de pavimentação

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa retomou este mês as obras para implantação do sistema de abastecimento de água das localidades de Araras e Brejinho, no município de Tabira.

A iniciativa permitirá o atendimento a 2 mil pessoas. A obra prevê o assentamento de mais de 10 mil metros de rede de abastecimento, além de construção de uma estação elevatória (sistema de bombeamento) e uma unidade de tratamento com capacidade de 5 l/s.

Já foram implantados aproximadamente 6.500 metros de rede de distribuição e agora os trabalhos serão voltados para a construção das estações elevatória e de tratamento de água. A previsão é que a intervenção seja concluída até setembro deste ano, quando o sistema passará a atender a população que vive nas comunidades rurais a partir das águas do Rio São Francisco, por meio do Sistema Adutor do Pajeú. O valor total do investimento é de R$ 1,3 milhão.

“A retomada da obra significa mudança de vida para os moradores que aguardam receber água pela primeira vez nas torneiras”, afirmou o gerente de unidade de negócio da Compesa, Kaio Maracajá.

Após a conclusão da obra, o gerenciamento deste sistema de abastecimento ficará a cargo do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) por se tratar de uma área rural.

O Superintendente do DNOCS em Pernambuco Emílio Duarte, finalmente visitou esta semana o Sertão do Pajeú e conheceu in loco as duas obras que impactam na distribuição de água na região. Ele esteve ao lado do Coordenador Nacional do Dnocs Walter Souza.

Em entrevista a Gazeta FM  prometeu que o Ministério da Integração disponibilizará R$ 2 milhões mensais para que a Barragem da Ingazeira  não sofra interrupção até dezembro, quando  deverá estar  concluída. O prefeito Romério Guimarães acompanhou a agenda.

Emilio Duarte esteve na  Barragem da Ingazeira para supervisionar a obra e tratar das indenizações ainda pendentes. Ele garantiu ao colaborador do blog, Marcelo Patriota, que todas as indenizações foram quitadas. “Podemos dizer que a barragem está com 70% de sua obra concluída e com previsão de sua inauguração no final de 2016 para início de 2017”.

Quanto a Adutora do Pajeú, concluída a etapa Afogados -Riacho do Meio-São José do Egito, teve inicio o Ramal São Jose do Egito-Ambó-Itapetim, com cerca de 18 quilômetros. Duarte não falou em prazos definitivos, mas calculou uma perspectiva de aproximadamente sete meses.

Sobre a etapa entre  Ambó e Brejinho deverá ser feito uma ramal com uma tubulação complementar como aconteceu entre Riacho do Meio e Tuparetama.

Ele ainda prometeu levar ao Ministro da Integração Gilberto Occhi a pauta do ramal entre Riacho do Meio e Tigre (Santa Terezinha).

A boa notícia é que um terreno foi doado para a construção da estação elevatória pelo Empresário Evaldo Campos, antecipando para o dia 4 de março o inicio da construção da obra. A empresa MRM sinaliza que pretende avançar cerca de 3,6 quilômetros por mês de tubulação no sentido Ambó-Itapetim.

O pré-candidato a deputado estadual, Zé Queiroz (PDT), recebeu em Caruaru, ao lado do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prefeito do Recife e pré-candidatos governador, João Campos (PSB).

O presidente nacional do PSB cumpre uma extensa agenda no Agreste neste final de semana e aproveitou a ocasião para discutir a conjuntura política do país e estadual. João encerra os compromissos do final da semana amanhã (14) em Canhotinho, onde ao lado do deputado Álvaro Porto (PSDB), participa da 23ª Missa do Vaqueiro do município. 

O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, o líder da legenda na Câmara Municipal do Recife, Rinaldo Júnior, e o ex-senador Douglas Contra estiveram presentes no café da manhã ofertado pelo ex-prefeito de Caruaru. A cidade foi comandada pela governadora Raquel Lyra (PSD) e é bastante estratégica politicamente por se tratar do principal reduto eleitoral da chefe do Executivo estadual. As informações são do blog Cenário.

Gestor não aplicou 25% na educação, não recolheu previdência e ainda contraiu despesas no último semestre do ano sem lastro financeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo de Santa Teresinha a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1370081-9). O responsável pelo é o  prefeito Delson Lustosa. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas nos tópicos referentes a contas de governo: Relativamente à Previdência Social, não houve recolhimento integral ao RGPS/INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando R$ 77.466,38, afrontando a Constituição Federal. Também foi apontada a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no total de R$ 877.192,93.

Além disso, a Prefeitura, no exercício de 2012, aplicou apenas 22,38% das receitas provenientes de impostos em educação, quando a Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% nessa área social.

Por fim, foram verificadas pela equipe técnica do TCE inconsistências e divergências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas nos balanços da Prefeitura. Também foi constatado que o prefeito assumiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem o o devido lastro financeiro. Tal fato afronta o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O juiz Emanuel Brandão Filho, de plantão no Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu neste sábado (29) a CUT (Central Única dos Trabalhadores) de realizar seu ato de comemoração do Dia do Trabalho no 1º de maio na avenida Paulista, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 milhões.

Em decisão liminar, de caráter provisório, o juiz afirma que não há “condições legais” para a realização do ato na Paulista, que é fechada aos domingos e nos feriados à circulação de veículos para funcionar como espaço de lazer.

A decisão é resultado de ação iniciada pela Prefeitura de São Paulo. Nos últimos dias, o prefeito João Doria (PSDB) disse várias vezes que não autorizaria o ato da CUT.

A central disse que recorrerá da decisão e reafirmou a disposição de ir à Paulista. “A avenida está aberta à população nos domingos e feriados, e a CUT estará lá com sua militância”, disse Douglas Izzo, presidente da CUT estadual.

Em nota, a prefeitura afirmou esperar que a CUT cumpra a decisão judicial e sugeriu que realize o ato no Vale do Anhangabaú.

Na liminar, o juiz afirma que a central “tradicionalmente promove no Anhangabaú” seu evento em comemoração ao Dia do Trabalho, mas neste ano “resolveu apoderar-se de espaço reservado ao lazer do paulistano”.

O magistrado afirma que a organização de atos na Paulista “não prescinde de autorização do poder público” e que é necessário “zelar pelo cumprimento das normas municipais” para realização de eventos de grande porte.

A CUT informou a escolha do local em 21 de março, quando enviou ofício à Prefeitura Regional da Sé e à Polícia Militar. O plano informado pela CUT prevê a presença de um carro de som na Paulista, onde a central promete shows após um ato político.

Neste sábado, o prefeito João Doria reiterou sua oposição ao ato. “A [avenida] Paulista não é uma questão de liberação da prefeitura. A legislação impede”, afirmou.