MP apura desvio de função de assessores parlamentares em São Benedito do Sul
Por André Luis
A Promotoria de Justiça de Quipapá/São Benedito do Sul abriu investigação para apurar denúncias de desvio de função na Câmara Municipal de São Benedito do Sul, envolvendo assessores parlamentares que estariam atuando como vigias.
O caso é analisado no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01699.000.007/2025, instaurado para acompanhar o concurso público da Câmara e possíveis irregularidades na gestão de cargos e despesas do Legislativo municipal.
O que diz a determinação do Ministério Público
Dentro da portaria de instauração, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) incluiu ordem expressa à Câmara para explicar a situação dos servidores apontados na denúncia. O trecho específico afirma:
“d) Informe no prazo acima informações sobre os servidores que estariam em desvio de função, como os assessores parlamentares que atuam como vigias, consoante denúncia.”
Na prática, o MP quer saber:
quem são esses servidores;
qual o cargo formal que ocupam (assessor parlamentar);
quais funções efetivamente exercem no dia a dia (vigia/segurança/patrulha do prédio);
e qual a justificativa para essa situação, caso confirmada.
Se a denúncia se comprovar, o cenário é de desvio de função, ou seja: o servidor é nomeado para um cargo de natureza política/assessoramento, mas executa atividade típica de cargo efetivo, de natureza operacional.
O motociclista que morreu na noite da sexta-feira (08), em um grave acidente na PE-263, na Vila das Crianças em Itapetim, residia na Rua Padre Guerel, no Bairro Ipiranga, em São José do Egito. O homem foi identificado como Aderivaldo Pereira Campos, de 46 anos. O corpo foi levado para o IML e chegou a […]
O motociclista que morreu na noite da sexta-feira (08), em um grave acidente na PE-263, na Vila das Crianças em Itapetim, residia na Rua Padre Guerel, no Bairro Ipiranga, em São José do Egito. O homem foi identificado como Aderivaldo Pereira Campos, de 46 anos.
O corpo foi levado para o IML e chegou a São José neste sábado, onde foi velado na Central de Velórios do PASC. O sepultamento foi realizado neste domingo (10).
O acidente aconteceu por volta das 18h30 na saída da Vila das Crianças sentido São José do Egito. A vítima guiava uma motocicleta Honda Fan Vermelha e colidiu em um caminhão Mercedes Benz vermelho com placas MNA-7904 de Patos-PB. Com a batida, o homem morreu na hora. O IC-Instituto de Criminalística foi chamado ao local.
Denúncia acusa o parlamentar de oferecer cargos na Câmara como pagamento de dívida pessoal; caso será analisado pela presidência da Casa Legislativa O advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, protocolou uma denúncia com pedido de cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, na Câmara Municipal de Arcoverde. O documento, […]
Denúncia acusa o parlamentar de oferecer cargos na Câmara como pagamento de dívida pessoal; caso será analisado pela presidência da Casa Legislativa
O advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, protocolou uma denúncia com pedido de cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, na Câmara Municipal de Arcoverde. O documento, datado de 11 de agosto de 2025, aponta supostas irregularidades e acusa o parlamentar de atos incompatíveis com o decoro e de negociar cargos comissionados para quitar dívidas pessoais.
De acordo com a denúncia, o vereador teria oferecido cargos na estrutura da Câmara como forma de pagamento de uma obrigação financeira particular, fato que, segundo o documento, foi registrado em conversas gravadas e relatos de testemunhas.
O texto afirma ainda que as condutas atribuídas ao parlamentar configurariam “esquema de rachadinha”, ao propor que parte dos vencimentos de servidores nomeados fosse usada para quitar a dívida. O advogado sustenta que tais práticas violam os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.
A peça jurídica cita também os artigos 38, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Arcoverde, que preveem a perda do mandato para o vereador cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar ou que utilize o cargo para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.
Entre os pedidos apresentados estão o recebimento da denúncia, a instauração de processo administrativo disciplinar, a apuração integral dos fatos e, ao final, a cassação do mandato de Claudelino Costa.
O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que deverá decidir sobre o prosseguimento da denúncia conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.
A defesa do vereador ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O presidente da Câmara, Luciano Pacheco, prometeu apuração integral e rigorosa. Ontem, o suplente Rosinaldo Rosinaldo Manoel Veras, o “Já Morreu” (PSB) foi à sessão plenária da reforçar o questionamento. Pacheco afirmou que o Legislativo vai agir com responsabilidade e transparência.Veja a denúncia:
Faleceu na madrugada deste domingo (24), em João Pessoa, o ex-prefeito de Patos e ex-deputado estadual Dinaldo Medeiros Wanderley, aos 69 anos, vítima do coronavírus. Segundo informações da Assembleia Legislativa da Paraíba, Dinaldo estava internado em um hospital de João Pessoa desde o último dia 14 de maio, apresentou uma leve melhora nos últimos dias, […]
Faleceu na madrugada deste domingo (24), em João Pessoa, o ex-prefeito de Patos e ex-deputado estadual Dinaldo Medeiros Wanderley, aos 69 anos, vítima do coronavírus.
Segundo informações da Assembleia Legislativa da Paraíba, Dinaldo estava internado em um hospital de João Pessoa desde o último dia 14 de maio, apresentou uma leve melhora nos últimos dias, mas voltou a ser intubado neste fim de semana e acabou falecendo.
A Prefeitura Municipal de Patos emitiu uma nota de pesar e decretou luto oficial de três dias no município.
“Em nome da população patoense, abraçamos fraternalmente a todos os familiares e elevamos nossas homenagens ao homem que dedicou parte de sua vida à sua terra. Diante do ocorrido, só nos resta pedir a Deus que conforte o coração de seus familiares, amigos e admiradores pela dor da perda, dando-lhes forças para superarem este momento difícil e para conviverem com tamanha saudade”, diz nota da Prefeitura de Patos.
Além da atuação na política, Dinaldo era advogado, economista, empresário e ex-futebolista. Filho do tabelião Dinamérico Wanderley de Sousa e da professora Haydée Medeiros Wanderley, foi prefeito de Patos por dois mandatos consecutivos, de 1997 a 2004, e deputado estadual. Ele deixa a esposa, Edina Guedes Wanderley, os filhos Ana, Bruno, Gustavo e Dinaldo Filho, e netos.
Por meio das redes sociais, Dinaldo Filho, também ex-prefeito de Patos, agradeceu o apoio neste momento e informou que o corpo de Dinaldo Wanderley será cremado em João Pessoa, em cerimônia restrita, devido ao diagnóstico de Covid-19.
“Guardaremos suas cinzas para em um momento oportuno fazermos o que era o desejo dele, ser enterrado em Patos, no cemitério São Miguel, junto com seu pai Dinamérico, sua mãe Haydée e seu irmão Verlane e para que todos seus grandes amigos possam se despedir desse grande homem”, publicou Dinaldinho.
Agência Brasil – O governo começa a anunciar amanhã (11) medidas de contenção de despesas nos ministérios. Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), as medidas de cunho administrativo serão o início de uma série de decisões para ajustar os gastos do governo nas próximas semanas. O primeiro anúncio será a […]
Para Delcídio Amaral, não dá mais para esperar a conclusão e anúncio das medidas
Agência Brasil –O governo começa a anunciar amanhã (11) medidas de contenção de despesas nos ministérios. Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), as medidas de cunho administrativo serão o início de uma série de decisões para ajustar os gastos do governo nas próximas semanas.
O primeiro anúncio será a redução de custeio dos ministérios, que serão reestruturados e terão contratos de prestação de serviço revistos para cortar gastos. Em seguida, a equipe econômica deverá anunciar ajustes que ainda estão sendo estudados em programas de governo, redução de ministérios, obras e investimentos previstos e que não deverão se realizar.
“A partir de amanhã, o governo já começa a anunciar as primeiras decisões de caráter administrativo. O governo vai trabalhar no enxugamento de sua estrutura, no enxugamento de ministérios e na revisão de contratos de prestação de serviços”, acrescentou o líder.
“Ficou acertado que a partir de amanhã o governo começa a anunciar medidas de cunho administrativo. Na semana que vem, completaremos as ações do governo, a fim de que possamos sair desse cenário kafkiano para o Orçamento de 2016”, destacou o parlamentar.
Segundo Delcídio, o governo analisa obras em andamento e que precisam ser concluídas e os investimentos que podem ser adiados até a conclusão desses projetos. “Para se ter uma ideia, nós temos 1,5 milhão de casas para entregar.”
De acordo com o líder, após esse segundo ajuste, o governo deverá propor novas fontes de receitas “transitórias”, de modo a ajudar a fechar a conta do Orçamento do próximo ano. As novas receitas deverão incluir aumento de impostos que não impactem a inflação.
“Alguns impostos são fáceis de arrecadar, mas fazem um estrago do ponto de vista inflacionário. A Cide é uma. A proposta apresentada tem impacto de até 1% na inflação.” Para o líder, a ideia é “calibrar” para evitar esses efeitos.
Delcídio disse ainda que a presidenta Dilma Rousseff está sendo “cautelosa” para evitar desencontros e alardes com as lideranças políticas.
“A presidenta Dilma está com muito cuidado, primeiro não publicizando o que vai fazer, até para depois não voltar atrás. Vocês estão acompanhando divergências de lideranças do governo que prejudicaram o andamento de uma série de ações. Ela está tomando muito cuidado com isso, para fazer um ajuste competente na estrutura dos ministérios e não ter de recuar. Isso exige conversa política. Tem de ser costurado com os partidos para não termos nenhum tremor de terra no caminho”, afirmou.
Para Delcídio, algumas medidas terão valor “simbólico”, como o corte de alguns ministérios com pouco impacto orçamentário, mas indicam que o governo está “dando o exemplo” para ajustar as contas.
O líder informou que conversou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e concluíram que “não dá mais para esperar”. “Temos até a semana que vem para fechar esse elenco de medidas, a fim de darmos uma resposta sobre o que o governo tem feito e trabalhado. Também para responder àqueles que estão esperando as posições do governo no que se refere ao Orçamento”, concluiu.
Uma reunião nesta terça-feira (3) com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o deputado Federal Zeca Cavalcanti e uma comitiva de vereadores e lideranças de Santa Maria da Boa Vista e Petrolândia que atuam no perímetro irrigado de Itaparica, garantiu a liberação de R$ 6 milhões para atender os produtores. Os recursos serão utilizados […]
Uma reunião nesta terça-feira (3) com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o deputado Federal Zeca Cavalcanti e uma comitiva de vereadores e lideranças de Santa Maria da Boa Vista e Petrolândia que atuam no perímetro irrigado de Itaparica, garantiu a liberação de R$ 6 milhões para atender os produtores.
Os recursos serão utilizados para pagar parcelas atrasadas da empresa que faz a manutenção, assim como contas atrasadas de energia. O anúncio foi feito pelo parlamentar trabalhista logo após o encontro no gabinete do ministro, em Brasília (DF).
Além dos produtores rurais e lideranças da região dos projetos de Itaparica, estavam presentes o ex-vereador Rogério Novaes; Renato Silva, Presidente do distrito de irrigação Apolônio Sales; Argemiro Tiburcio Torres Neto, Representante da Comissão de Barreiras; Ivanildo Santos, Representante de Irrigação Insurgente; José Almeida, Comissão de Agricultores; e os advogados Willian Carvlaho e Leandro, representando os agricultores, além do chefe de gabinete do deputado Zeca Cavalcanti, Daniel Cruz.
Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho que será integrado pelo Ministério da Integração Nacional, Codevasf, Chesf e a Casa Civil para se buscar uma solução definitiva e que atenda aos produtores do perímetro irrigado de Itaparica, promovendo uma modernização de toda a área.
Em maio deste ano, o deputado Zeca Cavalcanti promoveu uma reunião com a então presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, os produtores e lideranças da região de Itaparica, em Arcoverde. Na época, os produtores já reclamavam da falta de manutenção e as constantes ameaças de desativação das bombas d’água dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica por parte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da empresa contratada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
Na reunião em Arcoverde, os agricultores trouxeram uma pauta de reivindicações, entre elas a normalização dos atrasados da energia e das empresas que prestam serviços, garantia de recursos financeiros e orçamentários para operação e manutenção dos perimetros irrigados de Itaparica até dezembro de 2017, revitalização e substituição por equipamentos do sistema, recuperação e renovação dos canais de aproximação das ebs. Essa pauta foi também apresentada na reunião com o Ministro Helder Barbalho.
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