COPAP elege nova diretoria no dia 07 de fevereiro

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Leila Barros (PSD-DF) apresentou um projeto de lei, o PL 4.015/2020, que estabelece qualificadores para tornar mais grave o crime de prevaricação na administração pública.

Ao explicar por que apresentou a proposta, Leila argumenta que “algumas condutas que têm potencial ofensivo extremamente grave para a democracia e para a construção da ordem social, quando levadas a ação por servidor ou administrador público, acabam tendo penas extremamente leves”.

A senadora afirma que a dosimetria atual do crime de prevaricação — detenção de três meses a um ano —, mesmo em situações extremamente graves, dificilmente promove a perda do cargo público. 

“Isso, pois o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, determina a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.”

O projeto estabelece pena de detenção de um a três anos se a prevaricação é cometida tendo por objetivo ou consequência alterar ou influenciar resultado de processo eleitoral, certame licitatório ou concurso público; obter vantagem ou favorecimento sexual para si ou terceiros; beneficiar organização criminosa, milícia privada, bando ou quadrilha; prejudicar ou favorecer grupo ou pessoa por motivação política, religiosa, racial, de gênero, por orientação sexual ou origem social.

Além disso, o texto cria a obrigatoriedade de a autoridade policial informar ao juiz quando da instauração de inquérito sobre prevaricação qualificada, para que o magistrado defina a necessidade de determinar medidas cautelares, em caráter protetivo, nos termos do Código de Processo Penal, como, por exemplo, a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Esse projeto acrescenta parágrafo ao artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). De acordo com a proposição, a lei decorrente de sua aprovação deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

Ainda não há previsão para votação dessa matéria.

Fonte: Agência Senado

Em nova agenda pelo Interior, acompanhando de perto as obras em andamento e demandas das cidades pernambucanas, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve em Buíque, no Agreste.

Com o prefeito Arquimedes Valença e a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, o parlamentar visitou o canteiro de obras da PE-270, realizada pelo programa Caminhos de Pernambuco.

A restauração da via ocorre no trecho que vai do entroncamento da BR-232, em Arcoverde, até o entroncamento com a PE-300, em Itaíba, passando por Buíque e Tupanatinga. A iniciativa, que tem recursos na ordem de R$ 86 milhões, vai recuperar, de forma gradual, um trecho total de 77,6 quilômetros, com melhorias que incluem drenagem, pavimentação e sinalização vertical e horizontal.

“Este é mais um compromisso nosso, assumido e cumprido junto aos prefeitos Arquimedes e Wellington Maciel, de Arcoverde. Trata-se de uma estrada importante, que vai melhorar a mobilidade em toda a região. Nosso agradecimento ao governador Paulo Câmara pela execução desta obra tão necessária”, comemorou o parlamentar.

Ainda em Buíque, Fernando Monteiro ouviu demandas para a melhoria do abastecimento de água das comunidades Vila do Carneiro, Carnaúba, Vila do Catimbau e na área indígena Aldeia Malhador – nesta última, o objetivo é beneficiar cerca de 50 famílias. O grupo também contou com a presença do vice-prefeito Túlio Monteiro; do secretário de Turismo do Estado, Rodrigo Novaes; do vereador Preto Kapinawá; da presidente do Sistema Integrado de Saneamento Rural Moxotó, Regiane dos Santos; do secretário de Governo de Buíque, Roberto Modesto, além de lideranças, como Galego do Carneiro.

Presidente do Senado é acusado de destinar parte da verba para despesas de gabinete para uma locadora de veículos, que não teria prestado serviço, segundo a PGR.

Do G1

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (1º) em favor da abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Até a última atualização desta reportagem, 6 dos 11 ministros da Corte já haviam votado para aceitar a denúncia. Caso nenhum deles mude o voto até o final do julgamento, o senador se tornará réu.

A decisão não significa que o senador seja culpado, conclusão que só poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.

O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

Ao lado da governadora Raquel Lyra e do ministro das Cidades, Jader Filho, o deputado estadual Luciano Duque participou, na tarde desta sexta-feira (16), da entrega das casas do Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. A obra teve início durante a gestão de Duque como prefeito, quando o projeto foi concebido para enfrentar o déficit habitacional do município e chegou a atingir cerca de 95% de execução, mas acabou sendo paralisada em meio às instabilidades políticas e econômicas vividas pelo país nos anos seguintes.

A conclusão do residencial contou com forte articulação institucional e investimentos do Governo de Pernambuco, que aplicou mais de R$ 3,8 milhões em infraestrutura essencial, garantindo acesso, mobilidade e saneamento. Essas intervenções foram decisivas para que o Governo Federal retomasse os aportes do programa Minha Casa, Minha Vida, viabilizando a entrega das 902 unidades habitacionais. 

“Serra Talhada tem muito a agradecer à governadora Raquel Lyra. Foi ela quem assumiu esse desafio, articulou com o presidente Lula e colocou recursos do Estado para destravar uma obra que estava parada há anos. Isso demonstra compromisso, sensibilidade social e respeito com o nosso povo. Essa parceria tem rendido frutos concretos para a cidade”, destacou Duque.

A história do Residencial Vanete Almeida atravessa mais de uma década e reflete como decisões nacionais impactam diretamente os municípios. O empreendimento simboliza planejamento, persistência e compromisso do então prefeito Luciano Duque, com o futuro da cidade. 

“Nós pensamos Serra Talhada com visão de futuro, olhando 20, 25 anos à frente e recolocando a cidade no lugar de protagonismo que ela merece. Esse empreendimento é resultado de muito planejamento e de uma articulação permanente com parlamentares e com o Governo Federal. Quem acompanha a nossa trajetória sabe: eu estava em Brasília com frequência, com a pasta de projetos debaixo do braço, buscando investimentos e defendendo os interesses do nosso município”, afirmou o deputado.

A obra começou em 2013, quando Duque apresentou à então presidenta Dilma Rousseff a necessidade de moradias para reduzir o déficit habitacional de Serra Talhada, durante a inauguração da Adutora do Pajeú. A demanda foi atendida com a autorização da construção de 902 casas. Em 2016, com a mudança de governo no país, a obra — já com cerca de 95% de execução — foi paralisada, interrompendo pagamentos e transformando a expectativa de centenas de famílias em longa espera.

Mesmo fora da prefeitura, entre 2019 e 2021, Duque seguiu atuando para evitar o abandono definitivo do residencial, participando de reuniões em Brasília e dialogando com órgãos como Banco do Brasil e Compesa. Ao concluir seu mandato, em 2020, deixou o empreendimento com a maior parte das obras prontas, cadastros realizados, sorteios organizados e o nome oficialmente definido. A retomada só se tornou possível a partir de 2023, com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a atuação decisiva da governadora Raquel Lyra, culminando, em 2026, na entrega das casas.

Para o parlamentar, a entrega do Residencial Vanete Almeida representa a materialização de uma visão de longo prazo. “Quando pensamos esse residencial, lá atrás, pensamos Serra Talhada para o futuro. Pensamos em moradia digna, planejamento urbano e qualidade de vida. Ver esse sonho se tornar realidade hoje é a certeza de que vale a pena planejar, insistir e acreditar que políticas públicas bem pensadas transformam vidas e mudam a história de uma cidade”, concluiu.

O fim de semana foi movimentado no povoado de Piedade e no distrito de São Vicente, onde as escolas municipais Paulino Amaro Cordeiro e Walfredo Siqueira, respectivamente, celebraram os festejos juninos com animados arraiás.

No povoado de Piedade, o festejo contou com apresentações de quadrilhas e grupos de danças da Escola Paulino Amaro Cordeiro e da Escola de Educação Infantil Pedro e Maria, desfile das rainhas e casamento matuto.

Na Escola Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente, não foi diferente. A festividade também contou com apresentações de quadrilhas e grupos de danças.

Os arraiás que tiveram apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, reuniram pais, alunos, professores, diretores e autoridades e ainda contaram com comidas típicas e a animação de Aldinho do Acordeom.