Senado aprova novo limite de gastos do governo com propaganda em ano eleitoral

Por Anchieta Santos

Que o ex-prefeito Sávio Torres (PTB) tem reduzido as denúncias existentes contra ele do seu tempo de prefeito de Tuparetama, é uma realidade. Mas o ex gestor ainda terá que queimar muita lenha para ser candidato a prefeito.

Na Câmara de vereadores, os parlamentares da bancada de oposição alertam que as contas de 2007 apresentam muitas irregularidades e não passarão.

Ainda por cima, para os próximos dias, a oposição promete apresentar vasta documentação que garante,  impediria a candidatura de Torres.

Mesmo assim Sávio adianta as negociações para reforçar sua possível candidatura. O blog de Marcelo Patriota traz a informação de que ele convidou a ex-primeira dama Vanilda Patriota, esposa do ex-prefeito Vitalino e mãe do vereador Diógenes Patriota para ser Secretária de Saúde do seu futuro governo.

O deputado federal Danilo Cabral voltou ao município de Bom Conselho, nesta terça-feira (19), para participar da inauguração da reforma e ampliação do hospital municipal Monsenhor Alfredo Dâmaso, ao lado do governador Paulo Câmara, da vice Luciana Santos; do deputado federal Renildo Calheiros; do prefeito João Lucas e do ex-prefeito Dannilo Godoy.

Emendas de Danilo foram utilizadas pela prefeitura para ajudar na reforma e para a aquisição de novos equipamentos e melhor atender a população da cidade na unidade hospitalar.

O hospital Monsenhor Alfredo Dâmaso, que atende mais de 95% da população da cidade, faz semanalmente uma média de mil atendimentos emergenciais; 500 atendimentos ambulatoriais e 900 exames.

A unidade conta com um centro cirúrgico que realiza 20 cirurgias por semana e tem 45 leitos. Oferece as especialidades de clínica médica, pediatria,  ginecologia, obstetrícia, cardiologia, reumatologia, ortopedia e psiquiatria. O investimento total na reforma e ampliação foi de R$ 4 milhões.

“A cidade de Bom Conselho sempre me recebeu com muito carinho. Todas as vezes que venho aqui, renovo minha alma. Agradeço ao conjunto de manifestações que a gente recebeu aqui, vindas da sinceridade do povo que nos delegou a confiança. Com a ajuda desse conjunto político formado por Dannilo Godoy e João Lucas, trouxemos importantes ações e desenvolvimento para o município. A gente tem que falar de importantes valores nessas conquistas: a união que esse conjunto político sempre teve na defesa dos interesses de Bom Conselho, em parceria com o governo do Estado. Isso começou lá atrás com nosso saudoso Eduardo Campos”, pontuou Danilo.

“Quem de Pernambuco não tem saudade de Eduardo? Quem de Pernambuco não viveu e sabe das ações que mudaram a vida das pessoas? O que nós fizemos com a Educação, Saúde; com a geração de empregos, com o mundo rural. Pernambuco viveu o seu melhor momento quando a gente tinha Eduardo como governador e tinha um parceiro ajudando Eduardo; o ex-presidente Lula. Ninguém faz nada na vida sozinho. A gente só faz as coisas quando a gente também se junta e consegue um ajudar o outro. Pernambuco teve um filho dessa terra que ajudou muito Pernambuco e ajudou Eduardo. Vamos fazer esse reencontro de Pernambuco e do Brasil com a esperança”, destacou.

Caro Nill Júnior,

Em relação à nota “Evandro Valadares é condenado por não prestar contas de convênio”, acerca de condenação em primeira instância do prefeito de São José do Egito, publicada hoje, cabe informar que:

Após intimada, a defesa do gestor ingressará com recurso solicitando anulação de todo o processo, considerando que tramitou sem que fosse ouvido o principal interessado, o próprio Evandro, acerca do referido convênio, bem como membros de sua equipe;

Ao contrário, só o ex-prefeito Romério Guimarães e integrantes de sua equipe de governo foram ouvidos, prejudicando qualquer possibilidade de análise ampla e juízo correto dos fatos;

Não houve qualquer irregularidade na prestação de contas do referido convênio, o que será demonstrado com tranquilidade a partir de decisão que permita ao gestor apresentar testemunhos e provas da aplicação dos recursos em tela;

Por fim, tranquilizamos a população, que tem conhecimento pleno dos recursos aplicados no Centro de Inclusão Digital, bem como da lisura e trato com a coisa pública do gestor ao longo de sua trajetória.

Augusto Valadares
Advogado

Por André Luis

No Debate das Dez da Pajeú, desta segunda-feira (14), o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco – CUT-PE, Carlos Veras, falou sobre uma possível candidatura a deputado federal nas eleições 2018, sobre Lula e sobre os últimos acontecimentos na política nacional. Também tratou sobre a decisão do PT de Pernambuco ter decidido por uma candidatura própria, o que segundo ele, foi um grande acerto e disse aprovar o nome de Marília Arraes como pré-candidata do partido ao governo do Estado.

Falando sobre a votação na Câmara dos Deputados que rejeitou a continuidade de investigação pelo STF do presidente Michel Temer, por corrupção passiva afastando por definitivo a possibilidade de Temer perder esse mandato, Carlos Veras disse que a CUT anda conversando com as centrais sindicais para organizar uma nova “Greve Geral”, a exemplo da que ocorreu no dia 28 de abril. “A nossa luta permanente é pelo ‘Fora Temer’ um governo que a cada dia é provado que é ilegítimo, que não tinha a mínima condição de exercer o mandato, porque não havia nenhum crime cometido pela presidente Dilma, para que ele pudesse assumir, e todo processo que foi articulado para ele assumir, não era simplesmente pra recuperar este país, ou pra dar a ele estabilidade, e sim para implementar essas reformas que tem sido propostas e isso está claro, até para aqueles que torceram para que a presidenta Dilma saísse”, disse.

Segundo Veras, as reformas prejudicam muito a classe trabalhadora e citou a PEC do Teto dos Gastos, que congelou investimentos na saúde, educação e seguridade social. “Já tem cortes grandes inclusive nos programas sociais, os servidores estão com dificuldades de fazer as suas negociações”, disse Veras.

Carlos vê com preocupação a despolitização das pessoas que vem sendo pregado por alguns setores dos meios de comunicação, fazendo com que a população faça o processo de negação da política. “Quanto mais às pessoas se revoltam e dizem que não vão votar e negam a política, mais eles (os maus políticos) se beneficiam, porque eles têm esses currais eleitorais em diversos municípios, então isso prejudica a boa política e o bom andamento das políticas públicas”, disse Carlos.

Ainda segundo Carlos, “a população está sentindo na pele os efeitos do voto que elas deram na última eleição para deputados estaduais, federais e senadores. Muitas vezes as pessoas acham que seu voto não vale de nada, agora é que estão vendo quanto custa um voto para um deputado federal”, destacou Carlos.

Carlos também falou que os deputados que estão votando tudo com Temer, tem a esperança de que as emendas que eles estão colocando nos municípios irão salvá-los, “mas é importante a população saber que vão ter a sua rua calçada, mas a panela vai estar vazia, que seu filho (a) vai estar na rua pedindo esmola pra poder arrumar os seus alimentos”, disse.

Sobre erros do PT enquanto no poder, Carlos disse que um dos erros, tanto do governo Lula, como do governo Dilma, foi não ter feito reformas estruturantes como a reforma politica: “estamos agora a mercê desse Congresso que não tem legitimidade nem moral ética pra fazer reforma no sistema político, e eu acredito que tanto Lula, como Dilma poderiam ter chamado uma constituinte, ou poderia ter mandado para o Congresso uma proposta de reforma política que atendesse aos anseios da sociedade, mesmo com a eminência de não ser aprovada, mas a gente não poderia se negar, não poderia ter governado apenas com o Congresso, deveríamos ter governado também com o povo, colocando as propostas e fazendo com que o povo pudesse participar ativamente, poderíamos ter feito mais plebiscitos, pra tratar desses temas, como a reforma tributária, ter democratizado os meios de comunicação para se ter espaço ao contraditório, então reformas estruturantes como essas os governos do PT deixaram de fazer.” disse.

Eleições 2018

Questionado sobre a candidatura de Lula, que lidera as pesquisas de voto, mas por outro lado está com um índice de rejeição muito grande, Veras disse que uma pesquisa realizada no início do mês, mostra que o ex-presidente tem 53% das intenções de voto. “É um candidato pra ganhar a eleição no primeiro turno, é praticamente imbatível, não tem outro nome pra disputar uma eleição com Lula e por isso que estão tentando tirar Lula do páreo da disputa”.

Segundo Carlos, “a direção do Partido dos Trabalhadores, o diretório, tomou uma decisão muito importante que foi a candidatura própria em 2018, um candidato ou candidata ao governo de Pernambuco. Respeito à decisão do meu partido, eu seguirei, mas publicamente eu já disse, acho que a companheira Marília Arraes é o nome que se apresenta com condições de fazermos uma boa disputa em 2018”, afirmou Carlos.

Sobre a possibilidade dele, Carlos Veras, lançar seu nome para disputar uma vaga na Câmara Federal, Veras disse que isso tem partido dos sindicalistas, dos trabalhadores e dos movimentos sociais que estão com esse projeto.

E disse que essa decisão não é apenas para Pernambuco, mas que serão vinte sete candidatos a deputados federais, que estão na ativa dos movimentos sindicais e disse estar feliz por estar tendo o seu nome defendido para a disputa.

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada. 

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.

A decisão foi fundamentada em diversos fatores. Primeiramente, considerou-se que a Prefeitura de Serra Talhada tem até setembro de 2024 para regularizar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social. 

Além disso, a administração municipal apresentou documentos que comprovaram a regularização dos repasses pertinentes aos empréstimos consignados, contribuindo para desfazer a convicção de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário.

Outro ponto considerado foi a validade dos documentos oficiais produzidos pela gestão, que gozam de presunção relativa de legitimidade. O relator também destacou que não ficou evidenciada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse a concessão da medida cautelar.

A Prefeitura de Serra Talhada, em sua defesa, ressaltou a importância cultural e econômica da Festa de Setembro, um evento tradicional que já contou com 233 edições. A suspensão do processo licitatório, conforme pleiteado, acarretaria um risco de dano reverso desproporcional, impactando negativamente a realização do evento e a governabilidade municipal.

Com base nesses argumentos, o Conselheiro Carlos Neves decidiu negar a medida cautelar e determinar a formalização de um processo de auditoria especial. Essa auditoria irá verificar a legalidade dos atos e contratos relacionados às festividades do município, o desempenho da gestão previdenciária e nas áreas de educação, saúde e assistência social, entre outros aspectos.