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Senado aprova novo limite de gastos do governo com propaganda em ano eleitoral

Por André Luis

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que muda as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. O texto (PL 4059/2021) permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda em 2022. Ele segue agora para a sanção presidencial.

O projeto recebeu muitas críticas por promover o aumento de gastos públicos e por entrar em vigor em ano eleitoral. A pedido de vários senadores, ele foi votado nominalmente. Recebeu 38 votos favoráveis e 29 contrários.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que foi o relator, defendeu o projeto argumentando que ele atende os profissionais de publicidade e propaganda, gerando empregos no setor. Gomes comparou a proposta a outras medidas de auxílio aprovadas pelo Congresso Nacional durante a pandemia de covid-19, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e a Lei Aldir Blanc, para a área cultural.

— É um setor da economia brasileira que, a exemplo de tantos outros, precisa nesse momento de reforço, garantia de emprego. Esta relatoria tem a ver com as relatorias que foram feitas aqui para centenas de setores da economia brasileira — disse.

Outros pontos destacados pelo senador foram a necessidade de reforçar a capacidade de prestação de contas do poder público. O projeto também fala sobre a contratação de serviços de comunicação digital e Eduardo Gomes também falou da necessidade de adaptar a legislação a mudanças tecnológicas recentes.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) abriu a divergência, manifestando estranhamento com o fato de a iniciativa não ter surgido em momento anterior a pandemia. Ele lembrou a proximidade das eleições, que acontecerão daqui a menos de cinco meses.

— Eu concordo com o mérito, mas nós estamos praticamente aos 45 [minutos] do segundo tempo. Nós vamos dar aos governos estaduais e ao governo federal a possibilidade de terem, perdoe-me o termo, uma farra de propaganda.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, antecipou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

— Essa matéria é flagrantemente inconstitucional. A ADI já está pronta, já está no forno. É só o presidente da República sancionar e nós interpomos a ADI no Supremo Tribunal Federal. Vai cair — afirmou.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou uma emenda mudando o início da vigência da futura lei para 2023, de modo a evitar que ela já produza efeitos na próxima eleição. Ele explicou que a Constituição impõe o princípio da anterioridade eleitoral, o que significa que todas as normas que impactam as eleições precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

Eduardo Gomes havia rejeitado a emenda, argumentando que a regra só vale para leis que modificam o próprio processo eleitoral. Destacada pela bancada do PT, a emenda foi a votação no Plenário e terminou rejeitada, por 36 votos a 29, também em votação nominal.

Outros senadores dirigiram críticas ao projeto. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou-o como “moralmente afrontoso”, destacando que ele promove aumento de gastos públicos sem finalidade social num momento em que a população ainda sofre os efeitos da pandemia e da crise econômica.

— As pessoas estão fazendo fila atrás de ossos, um desemprego recorde, uma inflação de dois dígitos que está corroendo o salário do trabalhador brasileiro, e nós acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão. Nós vamos ser massacrados pela opinião pública, e com toda a razão —argumentou.

Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o projeto cria vantagem eleitoral para os candidatos que já estão nos governos de todos os níveis. Ele também criticou o tom das propagandas já usadas pelo governo federal, lembrando pronunciamentos oficiais feitos pelos ministros que deixaram os cargos para concorrer nas eleições.

— Isto é desigual para quem está na oposição. É potencializar verba pública para fazer propaganda pessoal. Nós vimos que, na saída dos ministros, todo mundo ocupou um espaço enorme na televisão para falar um monte de coisa que não fez, como se o país vivesse às mil maravilhas — protestou.

Conteúdo

Pela legislação atual, o poder público deve se limitar, no primeiro semestre do ano eleitoral, a um valor equivalente à média dos gastos com propaganda nos primeiros semestres dos três anos anteriores. O projeto muda esse cálculo: o limite passa a ser o equivalente à média mensal desses gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis.

 Além disso, o valor a ser considerado para o cálculo passa a ser o que foi empenhado. Hoje, na lei, considera-se o valor gasto. O projeto também estipula que, para o cálculo, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com essas mudanças, o limite disponível para gastos governamentais federais com propaganda no primeiro semestre de 2022 subiria de R$ 140,2 milhões para R$ 165,7 milhões. A estimativa é da Agência Câmara, com base em informações do Portal da Transparência.

Outra inovação do projeto é que os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite. A exceção vale para a divulgação de atos e campanhas dos órgãos públicos contra a pandemia e para a orientação da população quanto a serviços públicos relacionados ao tema.

Licitações

Em outros dispositivos, o projeto trata de regras para a licitação e contratação de serviços de comunicação institucional, o que inclui gestão de redes sociais e serviços para otimização de mecanismos de busca (search engine optimization). Esses serviços deverão ser licitados pelas modalidades de técnica e preço ou melhor técnica, em vez do uso apenas do preço, como tem ocorrido atualmente por meio da modalidade pregão.

Para o autor do projeto na Câmara dos Deputados, Cacá Leão (PP-BA), a regra atende a um acórdão de 2016 da segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República o uso das práticas previstas na lei para contratar serviços de comunicação digital.

A exceção ao novo enquadramento fica por conta de serviços de impulsionamento de mensagens em ambiente virtual e da contratação de espaços publicitários e de mídia. Nesses casos, valerão as regras para contratação de serviços de publicidade pelo poder público. Fonte: Agência Senado, com informações da Agência Câmara

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Serra Talhada terá representante no Miss Pernambuco 2015: é Thayane Pereira, 18 anos, 1,77 m de altura. O evento acontece no dia 09 de julho, no teatro do Imip, na cidade de Recife. A representante de Serra Talhada é atualmente Miss Teen Pernambuco, concurso disputado no mês de agosto de 2014, na cidade de Palmares e ficando no top 10.

Thayane 4Thayane foi indicada pelo o coordenador Romildo Duarte para representar Serra Talhada no Estadual. Segundo a coordenação haverá o concurso Miss Serra Talhada em agosto, para escolha dos representantes de Serra Talhada no evento em 2016.

Neste domingo(7) aconteceu na Maison,  Boa Viagem,  a apresentação oficial de todas as 30 finalistas do concurso.

Foi realizada a prova de roupas, além de registradas fotos oficiais e vídeo de apresentação individual de cada candidata. Este ano serão comemorados 60 anos do Miss Pernambuco.

Expedito Lisboa é pré-candidato do PR em Carnaíba

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Didi da Felicidade e SilvoneteDepois do PV anunciar o desportista Júlio Cesar como seu pré-candidato a Prefeitura de Carnaíba, agora foi a vez do PR deflagrar o processo sucessório anunciando o nome do Policial Militar Expedito Lisboa como seu candidato.

Expedito é marido da vereadora Silvonete Carlos e a decisão aconteceu durante reunião da direção do PR.

A decisão foi oficializada ao Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, deputado Federal votado em Carnaíba e o estadual Rogério Leão.

Paulo Jucá diz que gestão Evandro terá segundo semestre melhor e não esconde predileção por Eclériston para 2024

O Secretário de Planejamento de São José do Egito,  Paulo Jucá,  foi o convidado do Debate do Sábado,  na Gazeta FM. Paulo viveu um pequeno período sabático depois da sua candidatura a Deputado Estadual em outubro. Em janeiro, retomou a Secretaria de Planejamento. Paulo explicou que a decisão por não retomar também a Secretaria de […]

O Secretário de Planejamento de São José do Egito,  Paulo Jucá,  foi o convidado do Debate do Sábado,  na Gazeta FM.

Paulo viveu um pequeno período sabático depois da sua candidatura a Deputado Estadual em outubro. Em janeiro, retomou a Secretaria de Planejamento.

Paulo explicou que a decisão por não retomar também a Secretaria de Saúde foi motivada pela condição de,  na atual pasta, manter uma agenda de busca de investimentos pata São José do Egito.

Ele destacou a agenda conjunta com o vice, Eclérinston Ramos,  na busca por emendas em Brasília.  Deu o exemplo da emenda de R$ 1 milhão junto ao Deputado André de Paula para o canteiro central da Transbinhas.

“Outras emendas foram sinalizadas. Até abril abre o sistema que informa sobre as realmente inclusas no orçamento para que possamos identificar todas as emendas”, disse.

Paulo afirmou também estar buscando ajudar quem o apoiou em municípios do Alto Pajeú,  como aliados em Itapetim, Santa Terezinha, Brejinho e Tuparetama.

Exemplo é o da Companhia Independente de Polícia de São José do Egito,  com levantamento que confirma sua viabilidade técnica. Foi um dos temas com a vice-governadora Priscila Krause.  Também a cobrança de maior efetividade dos plantões da polícia civil, transformar a Ciretran em Especial e descentralizar ações da Saúde.

Em 5 de abril haverá reunião com a Secretária de Defesa Social, Karla Patrícia Barros com prefeitos dos cinco municípos do Alto Pajeú tratando dessa agenda da segurança pública.

Sobre o início do governo Raquel Lyra, disse que a população precisa que ações comecem a acontecer, mas é muito recente a sua chegada no governo e que há uma dificuldade  natural nesse início de ciclo. Paulo disse ter sido sondado sobre ocupar função na gestão,  mas não manifestou interesse.

“O que quero é atenção a pessoas do nosso espectro politico. Quando sondado, disse que não teria intenção”, alegando seu papel na gestão Evandro e a questão logística.

Sobre o momento da gestão Evandro Valadares e a recente debandada de vereadores para a oposição,  reconheceu que esse é o momento político mais desafiador do governo, mas ponderou.

“Perdemos três vereadores da base e nosso vice-prefeito ainda venceria o nome deles com 20% acima”, disse, referência à pesquisa do Instituto Opinião.

Sobre a gestão Evandro,  afirmou que ela vai melhorar muito com a nova janela de recursos captados. “Temos obras para entregar, inaugurar. No segundo semestre, o momento político será bem melhor.”

Sobre 2024, defendeu o nome de Eclérinston Ramos,  mesmo também reconhecendo valores no nome de Augusto Valadares.  “Eclérinston é pessoa do bem, não faz mal a ninguem, correto, honesto. Agora é uma decisão que o próprio ainda não tomou. Augusto tem uma relação muito forte com a família. Temos muito quadros com condição de ser candidato.”

Mas reafirmou entender ser o momento do vice. “Hoje é o nome mais forte. Ele merece ser prefeito. Perdeu uma eleição e São José do Egito paga o preço até hoje.”

Silvio comemora aprovação de auxílio para estados e municípios

Com articulação da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), pelos líderes partidários, pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (01), o PL 1161/2020. O projeto garante aos estados e municípios repasses iguais […]

Foto: Divulgação

Com articulação da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), pelos líderes partidários, pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (01), o PL 1161/2020.

O projeto garante aos estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda segundo o texto, a União terá que complementar uma eventual diminuição dos repasses por perda de arrecadação enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus. A expectativa é que a diferença será paga na forma de auxílio emergencial.

Para Silvio, a aprovação da proposta foi um grande gesto da Câmara dos Deputados. “Precisamos socorrer os municípios neste momento que passa o país. Eu digo sempre que o futuro do Brasil não está apenas em Brasília, mas sobretudo nos municípios, onde a população vive. Não tenho dúvida que essa iniciativa tomada pela Câmara dos Deputados vai dar tranquilidade aos prefeitos. Esse projeto é muito importante e tem o apoio da CNM e do FNP, tendo em vista a drástica queda na arrecadação. Precisamos buscar novas alternativas, a exemplo do Plano Mansueto, dos R$16 bilhões prometidos pelo Governo Federal”, pontuou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, agradeceu a atuação do deputado Silvio Costa na conquista e parabenizou pelo trabalho que vem realizando em defesa dos municípios à frente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo.

A proposta ainda proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a Estados e municípios que estejam com dívida com a União enquanto durar a situação de calamidade pública. O FPE e o FPM dependem da arrecadação de impostos, por parte dos Estados e municípios, que deve diminuir por conta da crise econômica relacionada ao novo coronavírus.

Santa Cruz: Prefeitura realiza mutirão contra o Aedes Aegypti na sede e em Jatiúca

A prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde promoveu esta semana na sede e no distrito de Jatiúca, o dia D contra o o Aedes Aegypti, com passeata pelas ruas da cidade e do distrito, orientando a população sobre como se prevenir das arboviroses eliminando os focos do mosquito. “Além das passeatas que organizamos na […]

A prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde promoveu esta semana na sede e no distrito de Jatiúca, o dia D contra o o Aedes Aegypti, com passeata pelas ruas da cidade e do distrito, orientando a população sobre como se prevenir das arboviroses eliminando os focos do mosquito.

“Além das passeatas que organizamos na cidade e em Jatiúca orientando a população, também fizemos um mutirão de limpeza nas localidades que apresentaram mais focos do mosquito no último trimestre, recolhendo entulhos que serviam como depósito onde os mosquitos geralmente colocam seus ovos”, disse a Secretária de Saúde Adriana Guedes.

A Secretaria tem destacado a importância do engajamento da população no combate ao mosquito. “Estas ações na sede do nosso município e no distrito foram muito importantes para intensificarmos a luta contra o mosquito, por isso reforçamos a importância da população nesse combate, não podemos relaxar, vamos acabar com as chances de proliferação deste mosquito no nosso município”, conclui Adriana.