STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para consumo pessoal

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um decreto buscando conter despesas. Diz que a medida é tomada tendo em vista “a crise provocada nos municípios brasileiros pela queda brutal nos repasses do FPM”. O município também reclama quedas no ICMS estadual.

O decreto foi assinado pelo prefeito Sandrinho Palmeira e segue a mesma linha de medidas anunciadas por outros gestores, como Fredson Britto (São José do Egito), Pedro Alves (Iguaracy) e Luciano Torres (Ingazeira).

“Com o objetivo de garantir a regularidade no pagamento da folha em dia e dos gastos essenciais com fornecedores, bem como preservar o equilíbrio fiscal, algumas medidas de contenção serão adotadas a partir desta segunda (08), com efeitos vigentes até o próximo dia 31 de dezembro”, afirma a nota.

Confira algumas das principais medidas:

Está suspensa a permissão de novos afastamentos de servidores para cursos ou estudos que impliquem em ônus para o município;

Estão suspensas novas gratificações para prestação de serviços extraordinários quando não expressamente autorizados pelo Prefeito do município;

Suspensão da cessão de veículos oficiais da frota própria ou decorrente de locações para associações, entidades ou afins, executando-se situações de extrema urgência;

O expediente em todas as secretarias será de 8h às 14h, exceto os serviços essenciais;

Solenidades de inauguração e entrega serão simples, sem som fixo ou estruturas de toldos, cadeiras e afins, que impliquem em acréscimo de despesas, exceto em eventos custeados por outras instituições;

Todas as secretarias e órgãos municipais deverão adotar imediata ação de redução de despesas com água, energia, combustível e manutenção de frota;

Suspensão do pagamento de diárias a servidores para participação em eventos externos, exceto os que houverem sido Planejados em data anterior a este decreto.

Clique abaixo e veja o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 028 – 2025, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Recurso foi impetrado por advogado que alegou que delator da JBS quis ‘incriminar’ presidente

Do Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 19, um habeas corpus impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté, que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB) no qual ele é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.

“No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações”, escreveu Barroso.

“Ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações”, ressaltou Barroso.

O advogado de Taubaté alegava que apresentar uma proposta para a JBS “de gravar (e induzir) o atual presidente do País e chefe do atual governo de maneira a eventualmente incriminá-lo não é uma delação premiada, mas sim um presente para a JBS, já que resolveria todos os seus problemas de uma só vez”.

A Prefeitura de Afogados sancionou um decreto (nº 06/2020) normatizando a realização da feira livre do próximo sábado (28) e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais permitidos nesse período de emergência em decorrência da pandemia de coronavírus.

Está proibida a entrada de comerciantes e distribuidores de fora de Afogados. Só poderá participar da feira livre comerciantes de Afogados da Ingazeira, desde que comercializem exclusivamente frutas, legumes, verduras e cereais. Todos os demais segmentos estão proibidos. Todas as barracas devem estar a uma distância segura mínima de dois metros umas das outras. Distância mínima que também deve ser observada para clientes e feirantes.

Fica proibida a aglomeração de pessoas no interior dos estabelecimentos autorizados a funcionar durante o período de emergência de saúde, sendo responsabilidade de seus proprietários o disciplinamento da distância razoável entre seus clientes e funcionários, tanto dentro quanto no entorno do estabelecimento, garantindo uma distância mínima de dois metros entre as pessoas.

Será considerado como supermercado o estabelecimento comercial que tenha, no mínimo, setenta por cento dos seus itens voltados para as necessidades nutricionais da população.

Os serviços de delivery somente serão permitidos nos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, para a entrega de produtos alimentícios, medicamentos e produtos originalmente comercializados nos supermercados. O decreto também normatiza em Afogados a proibição de reuniões e aglomerações com mais de dez pessoas, salvo no caso de atividades essenciais e necessárias, e que não tenham sido suspensas me decorrência da situação de emergência.

Do DP

Um em cada 36 homens morrerá em decorrência do câncer de próstata, sexto tipo de câncer mais comum e segunda maior causa de morte entre homens. A proporção, em Pernambuco, significa que 125 mil pessoas serão vítimas da doença, quando considerada a população masculina atual do estado. O diagnóstico precoce pode significar 95% de chance de cura, porém mais de nove em cada 10 casos são diagnosticados em estágio avançado. Pelo menos duas frentes de pesquisa, em curso em Pernambuco, trabalham para reverter essa situação.

Dentro do Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialistas estão desenvolvendo há cerca de três anos um biossensor capaz de identificar biomarcadores de câncer de próstata com sensibilidade acima dos exames realizados atualmente. A expectativa é de que o equipamento, no futuro, possa funcionar como um medidor de glicose. Neste ano, foram realizados os primeiros testes com amostras de pacientes coletadas no Hospital das Clínicas (HC).

Foram analisadas 32 coletas de sangue e biópsias, com a missão de verificar se o biossensor seria capaz de identificar a presença do biomarcador PCA3. Em laboratório, os testes iniciais revelaram que o dispositivo consegue identificar a existência do câncer de próstata.

“O teste utilizado atualmente é o PSA, mas ele tem um problema de ser sensível, mas não específico. Pode identificar também uma hiperplasia, que ainda não é câncer. Acaba funcionando como uma triagem para outros testes. O PCA3 é específico para o câncer”, explicou o pós-doutor e um dos coordenadores do grupo de pesquisadores do Lika Gustavo Nascimento.

O biossensor capta a presença do PCA3 através de uma reação química entre o sangue do paciente e moléculas “presas” em uma espécie de fita. “Quando algumas células tumorais começam a surgir no organismo, ainda não estão se juntando para formar o tumor. Algumas proteínas que estão dentro dessas células caem na circulação sanguínea, quando elas são mortas. É essa proteína que a gente pega”, detalhou o diretor do Lika, José Luiz de Lima Filho.

O próximo passo – em desenvolvimento – é a modificação no design do equipamento, para diminuir o tamanho e conferir ainda mais sensibilidade. em 2016, serão feitos testes com pacientes do HC.

Diagnóstico sem biópsia

Outro estudo realizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), vinculado ao Departamento de Química Fundamental, pelo urologista Leslie Clifford, também pode identificar uma forma de realizar o diagnóstico de câncer de próstata sem a realização da biópsia, o instrumento final hoje utilizado pelos médicos para comprovar a existência da doença no organismo. O trabalho, ainda em fase metabólica, está avaliando se existem diferenças nos fluidos de pessoas com câncer e sem câncer de próstata.

A pesquisa foi iniciada em agosto deste ano e está em cerca de 25% do andamento total da coleta e análise de dados. Estão sendo avaliadas amostras de sangue, urina e sêmen. A análise foi projetada para 70 pessoas. Os resultados da primeira fase de coletas deve ficar pronto entre março e abril do próximo ano.

“A gente estima que hoje existem 600 mil homens com câncer de próstata atualmente no Brasil. E a grande dificuldade hoje é saber se o câncer vai ser ou não agressivo. A biópsia é um procedimento invasivo, desconfortável e doloroso. O intuito do meu trabalho é tentar evitá-la. Para que o diagnóstico possa ser feito pelo sangue, a urina e o sêmen”, explicou Clifford.

Inocêncio Oliveira (PR) recebeu com alegria, e não poderia ser de outra forma, a notícia de que seu nome figura pela 21ª vez na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Ele é o único parlamentar do Brasil cujo nome figurou em todas as listas.

Por isso, não estar na relação dos candidatos da Frente Popular que disputam a reeleição é algo que o machuca muito.