A unidade do Hemope, em Arcoverde, já se encontra preparada para qualquer eventualidade que venha a ocorrer durante o período junino no município. De acordo com a diretoria da unidade, os estoques de sangue estão em níveis satisfatórios. Nesta terça-feira, 18 de junho, por exemplo, cerca de 20 pessoas estiveram no local, para colaborarem com a Campanha São João Solidário do Hemope, durante a realização do Café Junino, que teve a participação de comerciários e trabalhadores de empresas da construção civil.

A campanha vai até o dia 28 de junho e a média diária da doação de sangue na unidade de Arcoverde é de 30 pessoas. O café, que contou com um trio de forró pé-de-serra, foi uma iniciativa dos funcionários do Hemope, com o apoio da Secretaria de Turismo e Eventos do município.

O Hemope Arcoverde possui 26 funcionários, entre auxiliares e atendentes com plantões diurnos e noturnos, atendendo requisições feitas pelo SOS Rins, Hospital Memorial Arcoverde e o Hospital Regional Ruy de Barros Correia, além de ainda 14 municípios que abrangem a VI Geres e as cidades de Pesqueira e Alagoinha. Atualmente, a unidade conta com 10.600 doadores regulares cadastrados.

Orientações – Podem doar sangue: homens e mulheres com idade entre 16 e 69 anos; menores de 18 anos (a partir dos 16) sendo necessária a presença e consentimento formal do responsável legal a cada doação; ter peso acima de 50 quilos e boa saúde.

Com um hospital maquiado e deixando de atender paciente até por falta de antibiótico no valor de R$ 2,50, Tabira vive sua maior crise na saúde – a crítica vem do médico e vereador Alan Xavier durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

Dr. Alan adiantou que o gasto com combustível hoje é bem maior do que para transferir pacientes para o Hospital Regional em Afogados da Ingazeira. Inclusive o vereador justificou que votou contra as contas 2015 do Prefeito Sebastião Dias, mesmo aprovada com ressalvas pelo TCE, porque o prefeito poderia gastar mais com saúde e não passa do mínimo de 15%.

Ele até ironizou, dizendo que o Prefeito Sebastião Dias por ser ótimo poeta e craque do improviso, usa do mesmo improviso na hora de governar a cidade.

O parlamentar acusou que o maior presente para a educação na festa de aniversário da cidade foi a demissão da professora Dinalva Lima, por perseguição política. Acusou a gestão de anunciar em palanque a entrega dos tratores às Associações de Poço Redondo e Picadas e as máquinas continuarem na garagem da Prefeitura.

Mesmo dizendo não ser contra o fortalecimento da guarda municipal, Dr. Alan reclamou da falta de esclarecimento da gestão nos gastos com segurança numa cidade tão insegura. Cumprindo o 1º mandato, Alan Xavier assegurou mais uma vez, que não disputará a reeleição em 2020.

Segundo informação do professor, média geral aponta instituição em primeiro lugar entre escolas públicas e privadas de Afogados da Ingazeira.

O professor Williams Costa, comemorou em um post no seu perfil do Facebook, o desempenho do IFPE – Campus Afogados da Ingazeira, na avaliação geral das escolas públicas e privadas através da nota do Enem 2018.

Segundo Williams, a média geral aponta a instituição como primeiro lugar entre as escolas públicas e privadas de Afogados da Ingazeira; segunda colocação entre as escolas públicas e privadas da região do Pajeú, a segunda colocação entre as escolas públicas do Sertão Pernambucano e entre as dez mais bem avaliadas, considerando as escolas públicas e privadas do Sertão pernambucano. Veja a íntegra da postagem:

Williams se baseou em micro dados do Enem 2018 disponibilizados no portal do Inep.

The Intercept

Um trecho do chat trecho privado entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revela que o ex-juiz discordou de investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato porque, nas palavras dele, não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”. O diálogo ocorreu em 13 de abril de 2017, um dia depois do Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o tucano.

Naquele dia, Moro chamou Deltan Dallagnol em um chat privado no Telegram para falar sobre o assunto. O juiz dos processos da Lava Jato em Curitiba queria saber se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”. O procurador respondeu acreditar que a força-tarefa – por meio de seu braço em Brasília – propositalmente não considerou a prescrição do caso de FHC e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade.

Eu topo

À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.

Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?

Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?

Dallagnol – 10:50:42 – Em ppsim, o que tem é mto fraco

Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?

Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição

Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade

Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante

FHC foi citado na Lava Jato pelo menos nove vezes (1, 2, 3, 4 e 5, 6, 7, 8 e 9). Caso fossem investigados e comprovados, nem todos os possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente estariam prescritos.

Naquele dia, antes de responder a Moro, Dallagnol encaminhou a dúvida do juiz para um chat em grupo chamado Conexão Bsb-CWB, no qual estavam procuradores das duas cidades. Foi de Brasília, onde o caso tramitava, que ele recebeu a resposta de que a documentação foi encaminhada a São Paulo sem a análise sobre a prescrição.

Veja a reportagem e diálogos desse episódio narrados por The Intercept Brasil.

Blog do Carlos Britto

A inclusão do projeto de Decreto Legislativo 005/18, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB) – concedendo o título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro – na pauta de votação da Casa Plínio Amorim nesta terça-feira (18), tinha todos os ingredientes para deixar os ânimos exaltados. Mas o que se viu hoje foi ainda pior.

Entre discursos dos vereadores favoráveis e contrários ao projeto, o autor da proposta passou do ponto ao defender o homenageado (alvo de graves denúncias enquanto comandou a Operação Lava Jato), o que causou inclusive um certo constrangimento em sua própria bancada. A primeira polêmica de Ronaldo foi em relação à vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no Rio de Janeiro (RJ), em 2018, juntamente com o motorista dela.

Ao justificar que esse crime foi amplamente repercutido no país, enquanto o assassinato do garoto Rhuan Maycon, de apenas 9 anos, que foi esquartejado pela própria mãe e a companheira dela, no início deste mês no Distrito Federal, não teve o mesmo destaque na mídia, Ronaldo ouviu de um cidadão no plenário a seguinte frase: “Marielle vive”. Imediatamente o vereador respondeu: “vive só se for no inferno”.

Mas Ronaldo não parou por aí. Dirigindo-se ao oposicionista Gilmar Santos (PT), um dos que votaram contra o projeto, o governista devolveu o comentário de Gilmar sobre o então maior nome do PSDB, Aécio Neves, quando se referiu ao hoje deputado federal como “Aécio cheira pó”. Segundo Ronaldo, o vereador petista seria conhecido na cidade como “Gilmar maconheiro”.

O governista, no entanto, tentou consertar a declaração ao justificar que “teria ouvido dizerem” isso de Gilmar. “Eu não estou afirmando”, alegou Ronaldo.

Resposta

Gilmar, porém, não se convenceu da justificativa e partiu para o revide. O oposicionista afirmou, para começar, que as divergências nos debates travados por ele com seus colegas de legislativo são no campo político, não no pessoal. “A gente debate projetos, não pessoas”.

O petista frisou também não ter medo de ataques a sua vida particular, principalmente quando vêm orientados por “difamação, calúnia, mau-caratismo e cretinismo político”. “É o desespero, a falta de argumento político que leva a essa baixaria, que não interessa à população de Petrolina”, desabafou.

Ele disse ainda que entre seus colegas Ronaldo é conhecido como “doido”, mas para Gilmar sua conduta não é de doido. “O comportamento do senhor é imoral, agride e rebaixa ainda mais esta Casa, inclusive quebrando o decoro. Assim como respeito a todos, eu exijo respeito”, complementou, acrescentando que tem uma vida de serviços prestados como professor à sociedade petrolinense. “Nunca ouvi nenhum aluno dizer que teve vergonha do meu trabalho. Pelo contrário, sou parabenizado e reconhecido todos os dias. E quero lembrar que quem me elegeu foi boa parte dos meus alunos e meus colegas professores”, arrematou.

Coube ao líder da bancada de situação, Aero Cruz (PSB), pedir desculpas a Gilmar pelo incidente. Na votação, a proposta acabou recebendo 16 votos a favor e três contra, além de serem registradas duas abstenções. Uma delas foi a do vereador Gabriel Menezes (PSL), o qual justificou que no momento em que pairam sérias denúncias sobre uma possível parcialidade de Moro durante a atuação da Lava Jato, não poderia votar favorável ao projeto de Ronaldo.

Diário de Pernambuco

Por 4 votos a 0, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram mandar a júri popular acusados pela morte de 242 na boate Kiss. Os ministros deram provimento ao recurso do Ministério Público que trata do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas.

Durante o julgamento, os ministros entenderam que existia, no processo, evidências suficientes que configuram justa causa para enviar o caso para o Tribunal de Júri.

O relator do recurso é o ministro Rogério Schietti Cruz. Compõem também, a Sexta Turma os ministros Nefi Cordeiro (presidente), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.

Em seu voto, Rogério Schietti Cruz afirmou que “a circunstância de a boate estar formalmente autorizada a funcionar, eventualmente, ter alvarás de funcionamento, laudos favoráveis, ter havido anos antes um Termo de Ajustamento de Conduta, não significa que no dia do evento essas condições fossem as mesmas”.

“Esses alvarás são concedidos e a dinâmica dos acontecimentos pode tornar essa avaliação ultrapassada. O fato é que se comprovou, isso está documentado nos autos, uma série de irregularidades no funcionamento desta boate, irregularidades graves para uma boate que recebe centenas de frequentadores”, registrou.

“Entendo ter havido indicação de evidência suficiente sobre o aventado dolo eventual nas condutas dos réus a autorizar sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri.”

Dois empresários, responsáveis pelo funcionamento da casa noturna, e dois integrantes da banda que apresentou show pirotécnico na noite do incêndio foram denunciados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e emprego de meio cruel) por 242 vezes, e tentativa do mesmo crime por mais 636 vezes (número de sobreviventes identificados).

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria entendeu haver indícios suficientes da materialidade do fato e possibilidade de percepção prévia do dano. Pronunciou os réus por homicídios consumados e tentados, determinando o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Os réus recorreram e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por maioria, afastou da pronúncia as qualificadoras.

Houve embargos infringentes e o mesmo tribunal desclassificou os fatos para outros que não aqueles de competência do Tribunal do Júri. Segundo a decisão de segundo grau, o agir foi culposo e deve ser examinado por um juiz singular.

No STJ, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) questionaram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e recorreram para que fosse reconhecida a competência do Tribunal do Júri, sustentando haver indícios suficientes do cometimento de crimes dolosos contra a vida.

Lamentavelmente temos uma bancada de vereadores de oposição em Serra Talhada que se comporta como verdadeiras “aves agourentas” e que são incapazes de enxergar os avanços que a nossa cidade alcança graças ao esforço de pessoas que só querem o bem para a nossa terra.

Enquanto a cidade celebra centenas de empregos gerados e a inauguração de um grande empreendimento no nosso município, a bancada de oposição na Câmara Municipal deturpa a imagem de Serra Talhada com picuinhas e uma atuação indigna de quem ocupa um posto de representante do povo.

Infelizmente, os vereadores que nos fazem oposição não mostraram na nota contra Serra Talhada, enviada à imprensa, que o local ao qual se referem está em obras. Aliás, uma grande obra de infraestrutura com a duplicação da Avenida Waldemar Ignácio de Oliveira, que vai atender não somente o acesso ao Assaí, mas também, a Unidade Educacional do SENAC que será construída ao lado do atacadista e ainda ao shopping, outro importante empreendimento que vai gerar centenas de empregos.

Como é possível ver na imagem que enviamos junto a este esclarecimento, as máquinas estão trabalhando e a obra será concluída em breve, melhorando o acesso ao centro da cidade e aos novos empreendimentos no seu entorno.

Mais uma vez lamentamos a pequenez dos vereadores de oposição ao nosso município, porque quem se comporta da maneira como estes senhores agiram, só podem torcer contra o progresso e a geração de empregos em Serra Talhada.

Marcos Oliveira 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada

Os vereadores da oposição Antônio de Antenor, Pinheiro do São Miguel e Jaime Inácio criticaram o acesso ao Assaí, inaugurado hoje.

“Passada a euforia inicial, hoje, sentimo-nos envergonhados pelo descaso com que a gestão da nossa cidade tratou a chegada desse importante grupo empresarial”, afirmaram em nota.

“O mínimo que a prefeitura deveria fazer, mas não fez, era preparar as condições mínimas para que a população pudesse chegar ao Assaí sem precisar passar o constrangimento de se sujar no barro e na lama. Foi simplesmente horrível o cenário que nos deparamos. Por alguns instantes, achamos que estávamos num lugar qualquer da Selva Amazônica”, criticaram.

“Uma gestão competente, acima de tudo, necessita de saber planejar e realizar as ações que a cidade precisa. A ausência desses quesitos coloca Serra Talhada de fora da rota do desenvolvimento”, concluíram.

Blog da Noélia Brito

A Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE cumpriu, na data de hoje, a decisão do TRF-5 que determinou o afastamento das funções do prefeito do município de Cedro/PE, Antônio Inocêncio Leite.

Além do Prefeito, foi afastada a Secretária de Finanças do município, Andrezza Saraiva Leite, filha do gestor da cidade.

Na ocasião foram cientificados da decisão, além dos afastados, o vice-prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores do município. Conforme a determinação, Antônio Inocêncio Leite e Andrezza Saraiva Leite, além de outros investigados, ficam proibidos de ter acesso às dependências da Prefeitura.

A decisão foi determinada em decorrência da Operação Chofer, realizada pela PF, que investiga desvio de recursos através de empresas de fachada. As investigações sobre o caso estão sendo realizadas pelos policiais com o apoio da CGU.

O problema da crise de desabastecimento da Farmácia de Pernambuco reuniu, nesta terça-feira (18), no prédio da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e dos laboratórios farmacêuticos que fornecem os medicamentos especializados para os cidadãos que necessitam de tratamento.

Segundo a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho, o problema é recorrente e se faz necessário que o governo e as empresas entrem em acordos para que a população não saia mais prejudicada do que já está. “Tivemos várias reuniões sobre uma situação que insiste em ocorrer. Ora há tal medicamento, ora não há”, alertou ela logo no início da reunião. O MPPE tem um inquérito civil público aberto, que investiga a situação há cerca de três anos, tendo a última reunião sobre o caso ocorrida em abril passado.

No entanto, após as cobranças e explicações dadas por governo e empresas, ela avaliou que o resultado do encontro foi proveitoso. “Pelas informações apresentadas, a maioria das entregas de medicamentos estará realizada nos próximos 30 dias. Muitas, até mesmo antes deste prazo. Há processos licitatórios em curso. Os laboratórios farmacêuticos e a Secretaria de Saúde se mostraram dispostos a negociar e colaborar entre si para solucionar a questão”, salientou ela.

Logo de início, o secretário-executivo de Administração e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, José Adelino dos Santos Neto, informou que as dívidas com os fornecedores haviam sido negociadas e as entregas começavam a ser feitas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco. “Ainda há medicamentos em falta, mas a normalização do estoque começou”, revelou ele.

De acordo com o secretário-executivo, o Governo do Estado pagou quase R$ 36 milhões por medicamentos em 2018. Só nos primeiros seis meses de 2019, ele contabilizou mais de R$ 38 milhões desembolsados para o mesmo fim. “Estamos acertando os débitos e abrindo pregões de licitação para suprir as carências da Farmácia de Pernambuco”, afirmou José Adelino dos Santos Neto.

Ele frisou que a Farmácia de Pernambuco é a atual prioridade da Secretaria de Saúde por seu caráter emergencial e que a quantidade insuficiente de remédios, alguns mais críticos, será resolvida a contento. “A crise do desabastecimento de medicamentos está sendo monitorada e todos os gargalos identificados”, revelou o secretário-executivo.

Os representantes dos laboratórios apresentaram suas explicações, questionaram alguns acordos contratuais feitos com o Governo do Estado, alguns se queixando do número excessivo de parcelas de quitação e ainda explicando as pendências e os atrasos nas entregas. Mas todos se comprometeram a fornecer os medicamentos e normalizar o fluxo de remessas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco.

“O MPPE está em seu papel de cobrar, tanto ao Estado de Pernambuco quanto às empresas privadas, para que os serviços de saúde, nesse caso, os medicamentos, sejam fornecidos à população”, concluiu a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho.

Proposição que estabelece novas regras para emendas impositivas dos deputados estaduais foi aprovada pela Comissão de Justiça, na reunião desta terça (18). O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), já havia sido acatado pelo Plenário em Primeira Discussão, mas foi alterado após acordo mediado pelo colegiado e a Mesa Diretora da Assembleia junto ao Governo do Estado.

Anteriormente, a matéria previa a possibilidade de Comissões Permanentes da Alepe apresentarem as programações orçamentárias, o que foi retirado na subemenda do relator, deputado Romário Dias (PSD). A proposta, a ser votada em definitivo, mantém apenas as emendas individuais dos parlamentares como impositivas – ou seja, com obrigação de liberação de recursos por parte do Governo do Estado.

A principal novidade é o aumento progressivo do valor das emendas: dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, depois para 0,43% na LOA 2020, chegando 0,5% na LOA 2021. Além disso, projeto estabelece a possibilidade de sanções ao gestor público que não executar as emendas parlamentares.

Autor do texto original, Alberto Feitosa saudou a aprovação. “É uma ação que visa enviar recursos aos municípios para atender, sobretudo, a obras muitas vezes prementes, importantíssimas para a vida das pessoas que vivem nas localidades mais longínquas e pobres de Pernambuco. É uma grande vitória, do povo e do Parlamento”, acredita.

Ainda na reunião desta manhã, a Comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 1940/2018, que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas. Essas instituições realizam o acolhimento de pessoas com dependência de substância psicoativa. Segundo a proposta, as entidades não podem realizar internamentos compulsórios e não são caracterizadas como estabelecimentos de saúde.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), autor da proposição, defendeu a matéria. “É um trabalho que o Governo precisa entender e reconhecer. Ele pode nem usar esse modelo, mas tem que dizer que ele existe e é preciso respeitá-lo”, observou. “Essa regulação vai incentivar ainda mais as políticas nacional e estadual de combate às drogas.”

O prefeito do município de Flores, Marconi Santana, anunciou nesta terça-feira (18), o pagamento antecipado de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário e o pagamento integral da folha salarial dos funcionários: contratados, comissionados, efetivos, aposentados e pensionistas.

O crédito na ordem de quase R$ 2 milhões será realizado ainda nesta terça-feira, podendo ser sacado na quarta (19).

Marconi Santana, explica que o pagamento antecipado de 50% do 13º salário e da folha salarial do mês de junho chega no “melhor momento do ano, pois o São João de Flores tem sido destaque em todo território nacional, principalmente no dia 24, onde estamos promovendo o maior Festival do Carro de Boi do Brasil e o nosso município recebe mais de 5 mil pessoas, que vem prestigiar este evento. Com este montante assegurado para os nossos servidores vamos ter uma atividade comercial aquecida neste período junino e uma população com dinheiro extra e antecipado para realizar suas compras de São João”, destacou o gestor de Flores.

Fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, a X Regional de Saúde e municípios, os 8 Agentes de Combate a Endemias de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, receberam Smartphone, com acesso à internet, para o uso do aplicativo e-Visit@, tecnologia de monitoramento on-line para focos de Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Desenvolvido no Mato Grosso do Sul, o e-Visit@ vai garantir agilidade no envio de informações das visitas às residências feitas pelos Agentes, consolidar dados e apoiar as ações de combate a situações de risco para as doenças.

A entrega dos Smartphones aos profissionais aconteceu na manhã desta terça-feira (08/06) e foi comandada pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), juntamente com a secretária municipal de saúde, Selma Marques, e a coordenadora de vigilância em saúde, Cláudia Marcelino.

“O combate as arboviroses tem que ser constante. É uma preocupação do nosso governo, no sentido de fazer com que as pessoas não sejam acometidas. O poder público se preocupa com isso, e nós temos que envolver toda a população, no sentido de fazer diminuir os focos, que é uma função nossa e de toda a sociedade. Queremos fazer essa unidade de esforços da sociedade civil, dos governos do município, do estado e federal para que a gente reduza esses números perigosos que temos no estado de Pernambuco, na região do Pajeú e no País”, disse o prefeito, Anchieta Patriota, durante a entrega dos aparelhos.

“Estamos vivenciando um período muito crítico em todo o país, e nosso estado de Pernambuco e regional são afetados por vivermos em área endêmica. Assim sendo, é muito importante que possamos avançar nas estratégias de enfrentamento das arboviroses, e com a implantação deste novo programa, nós vislumbramos otimizar esse processo de trabalho”, destacou a secretária de saúde, Selma Marques.

Para a coordenadora da Vigilância em Saúde, Claudia Marcelino, os esforços das equipes de saúde, juntamente com as parcerias governamentais tem se mostrado constantes, mas ressaltou que ainda existem muitos desafios no processo de educação em saúde.

“Nós precisamos unir forças entre a gestão, juntamente com nossos parceiros institucionais e a sociedade civil, para fortalecer as nossas ações. Somente assumindo o nosso papel nesse processo de responsabilidade compartilhada, iremos avançar no enfrentamento do aedes aegypti”, declarou Cláudia.

A Prefeitura Municipal de Petrolândia divulgou na manhã desta segunda-feira (17) a programação oficial do Ciclo Junino e Emancipação Política da cidade.

As festividades foram divididas em diferentes polos e reunirão atrações culturais, artistas locais e nomes nacionalmente conhecidos. Entre eles, Avine Vinny, Walkyria Santos e Jonas Esticado animarão as noites que marcam o encerramento da festa, com a celebração dos 110 anos de Emancipação Política de Petrolândia.

O Ciclo Junino de Petrolândia, que tem como tema “Isso aqui tá bom demais” teve início na última quinta-feira (13) com a festa de Santo Antônio e o Arraiá Cultural das Escolas do Projeto Icó Mandantes, com quermesse, apresentações culturais e o cantor Keven Vip animando a primeira noite de festa.

A partir do dia 21 a programação continua no Mercado Público com o Forró na Feira, que terá o cantor Maninho Diniz como atração, às 10h.

Nos 25, 26 e 27 de junho, teremos o Arraiá Cultural na Praça da Matriz com apresentações culturais em todas as noites e ainda: Luciano e Balanço do Papai no dia 25, Forró Red Xote no dia 26 e Eduardo Barbosa e Forró Estilizado no dia 27; sempre a partir das 19h.

De 28 de junho a 1º de julho, Os Três do Cariri, Helinho Ventura, Valdinho Paes, Carol e Forrozão Capim, João Victor, Avine Vinny, Elayne Tyne, Walkyria Santos e Jonas esticado farão parte da tradicional festa de São Pedro e Emancipação Política de Petrolândia e prometem animar as quatro noites de shows na Praça da Matriz, que começarão sempre a partir das 22h.

Resultado de entrevistas com mais de quatro mil alunos do Recife e outras cinco capitais, o documento “Infância [des]protegida” será lançado em Pernambuco, nesta quarta-feira (19), pela ONG Visão Mundial, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura e Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  O evento acontecerá no auditório Senador Sérgio Guerra, a partir das 10h.

Crianças e adolescentes negros têm menos chances de se sentirem seguros. Meninas sofrem mais com a sensação de insegurança do que meninos. Quanto maior a idade, menor a chance de crianças e adolescentes se considerarem protegidos. Essas são algumas das constatações do estudo que será apresentado aos pernambucanos pela primeira vez, com a presença da sociedade civil organizada, estudiosos e representantes do poder público.

Em contraponto, a Visão Mundial, responsável pelo levantamento, apresentará um relato da experiência da implementação de Comissões de Proteção nas Escolas, como forma de mitigar os sintomas revelados pela escuta das crianças.

“As crianças não se sentem seguras no ambiente escolar, que deveria acolhê-las e proporcionar as condições necessárias para que elas se desenvolvam em sua integralidade”, afirma a deputada Simone Santana, coordenadora da Frente Parlamentar.

“Esse trabalho em conjunto dos colegiados da Alepe é muito importante para a população, sobretudo, quando temos um tema como este. As crianças e os jovens não só merecem como precisam se sentirem seguros dentro do ambiente escolar ”, disse o deputado Romário Dias, presidente da Comissão de Educação e Cultura.

Na programação do evento também está prevista a discussão sobre os impactos da violência sexual contra crianças e adolescentes na vida escolar, além de relatos de ações da Prefeitura do Recife e da Unicef para promover uma mudança de cenário.

Serviço:

Tema: Violências no âmbito escolar: avanços e desafios para as políticas de enfrentamento

Data: 19/06/2019

Horário: 10h

Local: Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa

Endereço: Rua da União, 397 – Boa Vista

Com a mudança na programação do São João de Petrolina, divulgada pela prefeitura nesta terça-feira (18), o público que comprou ingresso para o camarote PNZ Lounge esperando assistir a apresentação do artista Dorgival Dantas na quarta-feira (19), pode realizar a troca para a quinta-feira (20) ou solicitar o reembolso, pelo valor do lote adquirido. Isso pode ser feito em qualquer um dos pontos de vendas, que são: Portal SG e Vale Ingressos, em Petrolina, Passaporte da Folia, em Juazeiro (BA), e Ticket Folia, no Recife.

Promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, em parceria com o Sesc Arcoverde, o Polo Pé de Serra acontece na Praça Winston Siqueira e agrega uma programação dedicada inteiramente ao genuíno forró. O espaço visa fomentar a tradição de artistas e bandas, sendo também um dos principais atrativos turísticos, através da valorização da cultura local.

De acordo com a secretária de Cultura e Comunicação, Teresa Padilha, o polo possui como característica principal oferecer uma variedade de atrações locais e regionais no decorrer da festividade. “Estão sendo contemplados este ano o total de 16 artistas e grupos, entre trios e bandas do segmento, que fortalecem com grande empenho a manutenção do forró pé de serra em nossa cultura”, afirmou.

Confira a programação:

Sexta-feira, 21/06

22h – Art Nordestina

0h – Trio catingueira

Sábado, 22/06

22h – Forró Pesado

0h – Cícero do Acordeon

Domingo, 23/06

22h – Paulinho do Forró

0h – Românticos do Forró

Segunda-feira, 24/06

21h – Giovane do Acordeon

23h – Alberone e Balão Popular

Quarta-feira, 26/06

21h – Trio Catingueira

22h – Zé Coco e forró Água de Coco

Quinta-feira, 27/06

21h – Tempero Nordestino

23h – Art Nordestina com Pé de Gréia

Sexta-feira, 28/06

22h30 – Zé Coco e Forró Água de Coco

0h – Tempero Nordestino

Sábado, 29/06

22h – Cintura de Pilão

0h – Paulinho do Forró

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.

O município de Sertânia participou no último dia 13 de junho, em Recife, do I Encontro de Gestores e Gestoras Municipais do Semiárido Pernambucano. O evento foi promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef e Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE.

O prefeito Ângelo Ferreira foi representado pelo chefe de gabinete, Paulo Henrique Torres. Participaram ainda, o articulador do Selo Unicef em Sertânia, Ricardo Pinheiro; mobilizadora do Selo Unicef da Secretaria de Educação, Flávia Cordeiro; e mobilizadora do Selo Unicef da Secretaria de Saúde, Alana Vaz.

O encontro teve como objetivo fortalecer ações que assegurem os direitos das crianças e adolescentes nos 123 municípios que aderiram ao Selo Unicef 2017-2020.  Foram discutidos temas como: trabalho infantil, gravidez na adolescência, esporte inclusivo e distorção idade série.

A proposta é que os gestores municipais percebem a necessidade urgente de algumas ações do Selo Unicef, que visam melhorias na educação, saúde, lazer, cultura, entre outras áreas. O intuito final é que os prefeitos coloquem a qualidade de vida da criança e do adolescente como prioridade.

A convite da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) participou, nesta segunda-feira (18), em Natal, de debate com sócios e presidentes das 27 seções da ABES no Brasil, além dos principais líderes do setor.

Autor do projeto para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita no Congresso Nacional paralelamente à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fernando Monteiro disse que não briga pela “paternidade” da lei, mas pelo futuro das gerações. “Não quero ser o “pai” do projeto, mas quero que nossos filhos tenham sempre condições de ter água e saneamento de qualidade em casa”, afirmou. “Estou aqui para aprender com quem realmente entende de saneamento no Brasil”, disse o deputado.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, também esteve no debate, conduzido pelo presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza. O evento é parte da programação do 30° Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, que também recebeu, nesta terça-feira (18), o governador Paulo Câmara para falar da experiência da parceria público-privada no saneamento de Pernambuco.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, lança a campanha educativa sob o título “Se liga, meu irmão”, chamando a atenção para que nesse São João nada de misturar bebida e direção, visando alertar os motoristas sobre os riscos do uso do álcool quando for conduzir o veículo. Durante os festejos juninos, observa um aumento no tráfego de veículos com destino ao interior do Estado. Com base nisso, é intensificada as ações educativas do Órgão.

Segundo a Coordenadora de Educação para o Trânsito, Luciana Carvalho, a campanha conta com jingle gravado por Geraldinho Lins para emissoras de rádios, peças em mídias sociais e panfletos com dicas de segurança como bebida e direção, não. Nunca; cinto de segurança sempre, inclusive no banco de trás; respeite os limites de velocidade; respeite a sinalização; não use o celular enquanto dirige; verifique sempre as condições do veículo antes de pegar a estrada; mantenha sempre os faróis acesos nas rodovias; e motociclista, use sempre o capacete.

Luciana lembra ainda que, nos dias 19 e 21 de junho, técnicos de Educação para o Trânsito estarão levando a Caravana Detran nos Municípios para Caruaru. A equipe de educação, junto com a Diretoria de Trânsito e Guarda Municipal, estará na Capital do Forró, mais precisamente em frente ao Shopping Rádio Difusora, localizado na Av. Agamenon Magalhães, 444 – Maurício de Nassau, realizando blitz educativa, distribuindo material educativo contendo dicas de segurança no trânsito. Ainda de acordo com Luciana, os trabalhos educativos deverão ter início sempre às 10h.

Prezado Nill Junior,

Esclarecendo os questionamentos do ex-vereador Joel Gomes, informamos a população em geral que a contratação da empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA se deu através de adequado processo licitatório amplamente divulgado as empresas do segmento, que inclusive consta dos registros do portal da transparência do município e do aplicativo “TOME CONTAS” do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O objeto da contratação tem como permissibilidade à decisão do TCE-PE, no âmbito da consulta pública nº 1853476-4, no qual afirma ser legal o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços públicos de saúde à população, naquelas situações em que a Administração tenha a intenção de contratar profissionais liberais da área de saúde de forma complementar, quando os serviços de saúde da rede pública forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial necessária.

Assim, a contratação obedeceu ao devido processo legal com valores adequados aos serviços prestados, sendo, inclusive, amplamente copiada por outros municípios vizinhos, bem como pelo próprio Estado de Pernambuco em seus hospitais regionais, sem que nada possa ser interpretado como conduta irregular nessas despesas.

Informamos, por fim, que a contratação trouxe ampla economia aos cofres públicos devido ao fato de que os profissionais são remunerados apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, impossibilitando o pagamento por serviços não executados, com controle por parte da Secretaria de Saúde.

Atenciosamente,

Elizabeth Gomes de Freitas

Secretaria de Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomenda que a Prefeitura Municipal de Monteiro revise e anule, em 30 dias, contratos supostamente irregulares de transporte escolar em vigor para o ano de 2019. O Ministério Público recomenda ainda que, também em 30 dias, a prefeitura planeje e deflagre, para o restante do ano letivo, novos pregões, com linhas e rotas específicas, adequada pesquisa de preços, termo de referência, ampla publicidade e de acordo com toda a legislação vigente e com o Guia de Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é promover a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço de transporte escolar no município.

Confira a recomendação

Irregularidades – Com base em denúncias recebidas, o MPF em Monteiro instaurou procedimento em fevereiro para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios que resultaram na contratação de pessoas físicas para prestar o serviço de transporte escolar em mais de 40 rotas, ao longo do município.

Em todos os certames realizados, só houve a participação de um interessado por rota. Em alguns procedimentos, parentes participaram. Foi constatado ainda que representante de uma empresa em um determinado certame representou uma outra empresa em um certame distinto. Analisando os documentos de habilitação dos licitantes, observou-se que uma mesma pessoa física/jurídica sagrou-se vencedora em mais de uma rota, com um mesmo veículo.

Em algumas licitações, por exemplo, não foram informadas as condições das estradas pelas quais o transporte escolar necessita passar. Ainda não foram apontados quais critérios técnicos deveriam fundamentar os preços a serem ofertados, o que indica o não cumprimento da “Metodologia de Custo do Transporte Rural” do FNDE.

O MPF observou ainda que documentos de procedimentos licitatórios não foram rubricados ou numerados, em desobediência à determinação legal prevista no artigo 40, § 10, da Lei n. 8.666/93.

Carros velhos – Após análise de documentação, o MPF constatou que vários veículos que prestam serviço de transporte escolar em Monteiro têm mais de sete anos de uso, alguns com mais de 40 anos, ferindo o que estabelece o FNDE, comprometendo a comodidade e segurança de crianças e adolescentes.

Outras medidas – A recomendação não anula a possibilidade de o MPF ingressar com outras medidas, inclusive judiciais.

Hoje, terça-feira (18), o Assaí Atacadista inaugura unidade no município de Serra Talhada. Com a abertura, a rede passa a operar sete lojas em Pernambuco, reforçando a importância estratégica do estado para os negócios da companhia. A nova unidade demandou investimento de 46 milhões de reais e criou mais de 450 postos de trabalho, entre diretos e indiretos, gerando emprego e renda para o município.

“Inauguramos a nossa primeira loja na região Nordeste em 2010, no município de Caruaru, interior de Pernambuco. Nesses nove anos, percebemos que o estado ainda é muito receptivo ao nosso modelo de negócio, sendo uma das principais praças de atuação da rede hoje. É uma grande satisfação para nós ampliarmos a nossa presença em Pernambuco com a abertura de uma loja em Serra Talhada. Temos certeza que ela repetirá o sucesso das demais unidades instaladas no estado, trazendo variedade de produtos, qualidade no atendimento e preços competitivos para os moradores da região do Sertão Pernambucano”, afirma Belmiro Gomes, Presidente do Assaí.

A nova loja, 147ª no Brasil, terá mais de 5 mil metros quadrados de salão de vendas, 24 checkouts e 348 vagas de estacionamento para motos e carros. Preparada para atender comerciantes, transformadores, utilizadores e, também, consumidores finais, o Assaí de Serra Talhada oferecerá um sortimento de mais de sete mil itens, de grandes marcas nacionais e importadas, incluindo alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal e limpeza, de bazar, para automóveis e animais de estimação, além de descartáveis e embalagens.

Localizada em uma das principais vias de acesso ao município – Avenida Waldemar Ignácio de Oliveira, S/N, no bairro Bom Jesus -, a unidade funcionará de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h, e aos domingos e feriados, das 7h às 18h.  “Serra Talhada ocupa uma posição geográfica privilegiada, está próxima não só dos principais distritos do Sertão Pernambucano, mas também de cidades de um estado vizinho, a Paraíba. É de extrema importância para nós estarmos presentes aqui, um dos municípios que mais crescem na região, polo em saúde, educação e comércio”, completa Belmiro Gomes.

A inauguração foi acompanhada pelo prefeito Luciano Duque, pelo vice, Márcio Oliveira, o Secretário de Desenvolvimento Econômico Marcos Oliveira e demais autoridades.  “Essa inauguração confirma esse conjunto de investimentos públicos e privados que impulsionam o desenvolvimento de Serra Talhada. Com uma grande estrutura, a empresa abre oficialmente as portas com centenas de novos postos de empregos gerados”, comemora o prefeito.

Política de preços – Um dos diferenciais do Assaí é a política de dois preços, que atende às necessidades dos diferentes perfis de clientes que frequentam as lojas da rede. Com a política, os clientes podem adquirir desde uma caixa fechada de determinado produto até uma única unidade, sem deixar de aproveitar os preços competitivos que a rede oferece.

Além disso, o Assaí disponibiliza o seu cartão de crédito próprio, o Passaí, que permite a qualquer cliente pagar o preço de atacado, mesmo comprando uma única unidade de um produto. O benefício é inédito no segmento de atacado de autosserviço. Lançado em 2017, o Passaí já é responsável por 5% do total das vendas da rede, atingindo 10% em algumas unidades.

Sustentabilidade – As lojas Assaí são construídas levando em consideração conceitos de ecoeficiência. A unidade em Serra Talhada, por exemplo, conta com iluminação 100% em LED e ilhas de refrigeração com portas, iniciativas que proporcionam uma experiência de compra mais agradável aos clientes ao mesmo tempo em que reduzem o consumo de energia elétrica. Conta, ainda, com fachada de vidro e telhas translúcidas, que garantem um melhor aproveitamento da luz natural e também contribuem para uma diminuição nos gastos com energia.

Paralelamente, a rede investe em outras iniciativas sustentáveis, como o descarte correto de resíduos e itens recicláveis usados no dia a dia das lojas, incluindo caixas de papelão e óleo de cozinha. Incentiva, também, o uso de sacolas retornáveis. A coleção de sacolas do Assaí conta com quatro modelos, todos com capacidade de 15kg e estampas inspiradas na mandala, que é o símbolo da integração e da harmonia. Para o público em geral, a loja oferece, ainda, coletores de pilhas e baterias, que garantem o descarte adequado desses produtos, evitando a contaminação do solo.

Sobre o Assaí Atacadista: o Assaí Atacadista possui 147 unidades em 18 estados (AL, AM, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, SE, SP). Negócio de atacado do Grupo GPA, a rede opera com o formato Cash&Carry, conhecido como atacado de autosserviço, e está em plena expansão. Em 2018, a rede inaugurou 18 novas unidades no Brasil e fechou o ano com vendas brutas de R$ 24,9 bilhões, expansão de 24,2% em relação ao ano anterior.

O Programa Show da Tarde, da Rádio Cultura FM, de Tabira, em sua Pesquisa do Dia, convidou a população tabirense a debater sobre os serviços públicos prestados pelo Governo Municipal de Tabira. Qual seria o melhor serviço prestado? Perguntou a enquete.

A Segurança Pública foi citada pelos ouvintes que fizeram questão de mais uma vez enaltecer o trabalho da Guarda Municipal. Para 78% esse é o melhor serviço prestado pela gestão.

Em seguida veio Educação que foi citada por 21%. Também foi lembrada Assistência Social e a opção “nenhum deles”. Ao todo, 62 pessoas opinaram através de ligações ao vivo ou pelo aplicativo WhatsApp.

A prefeita Madalena Britto recebeu, na tarde da última segunda-feira, dia 17 de junho, em Arcoverde, o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Haniery Lopes, para uma reunião. O encontro aconteceu na sede da Agência do Trabalho de Arcoverde, localizada no antigo prédio da Prefeitura Municipal, no centro da cidade.

Na ocasião também compareceram a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira; a presidente da Câmara de Vereadores, Célia Almeida Galindo; a também vereadora do município, Luiza Margarida; e a coordenadora do Centro de Inclusão de Arcoverde, Amannda Oliveira.

“A ideia é que possamos agregar, num só lugar em Arcoverde, vários serviços e programas da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco. Tais como o Pernambuco 12, a Agefepe (Agência de Fomento do Estado de Pernambuco ) e mesmo a própria Jucepe (Junta Comercial do Estado de Pernambuco)”, adiantou o secretário durante o encontro. A unidade da Jucepe no município está localizada atualmente na Praça Barão do Rio Branco.

Com otimismo, a prefeita Madalena Britto avaliou as propostas trazidas pelo secretário estadual. “Certamente Arcoverde ganhará mais ainda, pois todos esses serviços estarão sendo ofertados à comunidade no centro da cidade”, afirmou a gestora pública, adiantando que uma das alternativas a serem estudadas para o projeto seria as dependências ainda sem uso operacional no prédio do antigo DNOCS, onde hoje se encontra o Centro Administrativo Antônio Olímpio dos Santos e Secretaria Municipal de Saúde.

Outro tema discutido na visita do secretário Alberes Lopes foi a vinda para Arcoverde de cursos do Projeto Ideia, através do Novos Talentos. “Esses projetos são feitos num convênio do governo do Estado com o Sistema S (Senac, Senai) – então esses cursos são divididos entre os municípios; nossa reivindicação é que possamos ter em Arcoverde também cursos específicos, por exemplo, para eletricista, pedreiro, encanador, manicure e caixa de supermercado, entre outros, justamente para suprir a necessidade do mercado”, afirmou Amannda Oliveira, coordenadora do Centro de Inclusão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um casal de agricultores, que habita no distrito de Ibiritanga, na zona rural de Carnaíba, por maus-tratos a uma menina de sete anos de idade, filha do marido e enteada da esposa dele. A mulher é acusada de praticar as agressões, enquanto o homem por se omitir e permitir a violência.

Segundo as denúncias e a confissão da própria acusada, ela empregou de tapas e puxões de cabelo, implicando em sofrimento físico e mental à menina, como forma de aplicar castigo pessoal em razão de desobediência da ofendida. Os delitos de tortura foram praticados contra a mesma vítima, no mesmo lugar, tempo e maneira de execução, por reiteradas vezes causando-lhe intenso sofrimento físico e mental dentro do seu próprio lar, deixando a criança com grande temor e assustada. O acusado não procurou evitar ou apurar a tortura praticada em desfavor da filha.

A Polícia Civil tomou conhecimento das agressões através do relato de policiais militares, que faziam patrulhamento na Escola José Batista Neto, localizada no distrito de Ibitiranga. Eles perceberam que a vítima apresentava hematomas no lado esquerdo do rosto, que, segundo o depoimento da menina, foram resultado de surras aplicadas pela madrasta.

Os conselheiros tutelares de Carnaíba foram acionados e verificaram a situação. Constataram a veracidade das narrações, pois a criança se encontrava muito assustada e com marcas de pente nas costas, além de marcas de mordidas pelo rosto e, por fim, tinha seu cabelo cortado de forma brusca.

“A menina confirmou ter sofrido várias agressões físicas e psicológicas, afirmando que não levou ao conhecimento das autoridades ou professoras porque a madrasta ameaçava agredi-la. Na maioria das vezes, as agressões ocorriam para que a menor realizasse atividades domésticas ou por motivos fúteis”, contou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.

O pai da vítima foi advertido pelo Conselho Tutelar e também assinou Termo de Compromisso e Responsabilidade. Ele afirmou ser pai de dez filhos e que passa boa parte do tempo trabalhando. Todavia, mesmo após tomar conhecimento das agressões, o acusado se omitiu e nada fez para evitá-las.

Já a acusada confessou as brutalidades, além de detalhar chineladas na vítima e golpes com um pente. “A autoria e materialidade delitiva se encontram comprovadas por meio das provas documentais, fotos, auto de exame traumatológico, testemunhais, declaração da vítima, confissão dos acusados, todas produzidas no inquérito policial”, afirmou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para realização do projeto Lixão Zero, que pretende erradicar do Estado os aterros sanitários irregulares e lixões.

Hoje, 105 municípios pernambucanos mantém instalados locais inadequados para a destinação de resíduos sólidos. O projeto prevê a articulação de uma série de ações cujo objetivo principal é fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n.º Lei n.º12.305/2010.

O procurador-geral de Justiça (PGJ) do MPPE manteve agenda conjunta com o desembargador-presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, e com o presidente do TCE, Marcos Loreto, para que as instituições sejam parceiras nas tratativas que serão realizadas com os gestores municipais.

“Vamos convocar os prefeitos para que juntos possamos encontrar uma solução definitiva para o caso dos lixões. O descarte irregular precisa acabar, pois ele representa um grande risco à saúde de todos os pernambucanos com a contaminação dos lençóis freáticos e também a contaminação do solo. Os lixões devem ser encerrados com a abertura de aterros sanitários para a reciclagem adequada. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades do Estado”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.