Denúncia de ex-vereador em Tuparetama: Secretária de Saúde emite nota
Prezado Nill Junior,
Esclarecendo os questionamentos do ex-vereador Joel Gomes, informamos a população em geral que a contratação da empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA se deu através de adequado processo licitatório amplamente divulgado as empresas do segmento, que inclusive consta dos registros do portal da transparência do município e do aplicativo “TOME CONTAS” do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O objeto da contratação tem como permissibilidade à decisão do TCE-PE, no âmbito da consulta pública nº 1853476-4, no qual afirma ser legal o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços públicos de saúde à população, naquelas situações em que a Administração tenha a intenção de contratar profissionais liberais da área de saúde de forma complementar, quando os serviços de saúde da rede pública forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial necessária.
Assim, a contratação obedeceu ao devido processo legal com valores adequados aos serviços prestados, sendo, inclusive, amplamente copiada por outros municípios vizinhos, bem como pelo próprio Estado de Pernambuco em seus hospitais regionais, sem que nada possa ser interpretado como conduta irregular nessas despesas.
Informamos, por fim, que a contratação trouxe ampla economia aos cofres públicos devido ao fato de que os profissionais são remunerados apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, impossibilitando o pagamento por serviços não executados, com controle por parte da Secretaria de Saúde.
Atenciosamente,
Elizabeth Gomes de Freitas
Secretaria de Saúde
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