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CCJ aprova prioridade no atendimento do Programa Cartão Reforma

Por André Luis
Foto: TV Câmara/Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.

Outras Notícias

Encontro entre Governador, Deputados e Secretário discute estratégia para casos de microcefalia

Diante do aumento dos casos de microcefalia, o governador Paulo Câmara reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (23/11), no Palácio do Campo das Princesas, com integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa. Na pauta, a necessidade da elaboração de um plano de ação para definir um diagnóstico preciso da situação e […]

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Diante do aumento dos casos de microcefalia, o governador Paulo Câmara reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (23/11), no Palácio do Campo das Princesas, com integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa. Na pauta, a necessidade da elaboração de um plano de ação para definir um diagnóstico preciso da situação e da determinação  de mecanismos de combate às causas da síndrome.

“Nós precisamos de um plano de ação em conjunto. Hoje, nós somos o único Estado que já tem um fluxo definido e um mapeamento dos casos. Temos que nos unir ainda mais para ajudar os municípios nessa questão”, afirmou Paulo.

O secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, ressaltou a necessidade de um apoio maior do Governo Federal, com vistas ao esclarecimento da situação – que ainda gera muitas dúvidas na população – e ao encontro de soluções para o problema. O gestor também salientou que pautar o Congresso Nacional é essencial para a definição de um orçamento para reforçar a ação pública.

O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado federal Osmar Terra (Rio Grande do Sul), disse que é possível pautar o Legislativo para incluir novas emendas no orçamento para o ano que vem. “O orçamento para 2016 vai ser votado e nós queremos que nesse documento tenha uma rubrica específica para ajudar os municípios em estado de emergência” pontuou Osmar.

Também participaram da reunião o vice-governador, Raul Henry; o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira; os deputados federais Zeca Cavalcanti e Luiz Henrique. Além dos deputados estaduais Socorro Pimentel; Odacy Amorim; Clodoaldo Magalhães e Simone Santana.

Em Iguaracy posse de conselheiros tutelares é suspensa por Liminar

A Juíza Daniela Rocha deferiu hoje (7) liminar para suspender a posse dos novos conselheiros tutelares do município de Iguaracy, deferindo mandado de segurança impetrado pelo advogado Júlio Liberal. Trata-se de um mandado que requer a suspensão da posse dos membros, bem como o cancelamento da eleição para Conselho Tutelar no município, tendo em vista […]

A Juíza Daniela Rocha deferiu hoje (7) liminar para suspender a posse dos novos conselheiros tutelares do município de Iguaracy, deferindo mandado de segurança impetrado pelo advogado Júlio Liberal.

Trata-se de um mandado que requer a suspensão da posse dos membros, bem como o cancelamento da eleição para Conselho Tutelar no município, tendo em vista supostas irregularidades.

A posse estava marcada para o próximo dia 10 e apesar de não constarem nos autos provas inequívocas que justifiquem o cancelamento, a juíza deferiu a liminar até o julgamento do mandado de segurança.

Existe a possibilidade de outros municípios acionarem o judiciário para suspender ou anular as eleições.

Veja abaixo cópia da decisão:

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Cidade Sertaneja ainda procura imagem de Nossa Senhora dos Remédios roubada de capela

Católicos da Cidade de São José do Egito seguem inconformados com o desaparecimento da imagem histórica de Nossa Senhora dos Remédios, roubada da Capela do Monte, na madrugada da última terça-feira. De acordo com o Padre Jorge Dias a imagem tem mais de 70 anos e a Capela foi construída em 1930. O Pároco foi à polícia fazer […]

Católicos da Cidade de São José do Egito seguem inconformados com o desaparecimento da imagem histórica de Nossa Senhora dos Remédios, roubada da Capela do Monte, na madrugada da última terça-feira.

De acordo com o Padre Jorge Dias a imagem tem mais de 70 anos e a Capela foi construída em 1930. O Pároco foi à polícia fazer o registro do boletim de ocorrências e nos meios de comunicação tem apelado para a devolução da imagem.

A Capela do Monte fica a dois quilômetros do centro de São José do Egito e é famosa pela sua missa anual reunindo milhares de católicos.

Notícias que chegam a Anchieta Santos e à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que a Polícia ainda não tem pistas de quem levou a imagem de Nossa Senhora dos Remédios.

Prefeito de Triunfo anuncia recapeamento da PE-350 

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (PSDB), anunciou na semana passada o início do processo de recapeamento da PE-350, estrada de grande importância para a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região. A obra será viabilizada pelo Programa PE na Estrada, lançado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), com o objetivo de melhorar a […]

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (PSDB), anunciou na semana passada o início do processo de recapeamento da PE-350, estrada de grande importância para a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região. A obra será viabilizada pelo Programa PE na Estrada, lançado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária no estado.

Em postagem nas redes sociais, Bonfim destacou a importância do projeto, que já se encontra em fase de licitação. “Estive hoje com a governadora Raquel Lyra e o Chefe da Casa Civil, Túlio Villaça, no lançamento do Programa PE na Estrada, reafirmando o nosso compromisso com o total recapeamento da PE-350, que já está em processo de licitação para o projeto. Em 2025, essa importante obra será executada, garantindo mais segurança e desenvolvimento para Triunfo e toda a região”, declarou o prefeito.

A revitalização da PE-350 é uma demanda antiga dos moradores e comerciantes de Triunfo, que veem na obra uma oportunidade de melhorar o acesso à cidade e impulsionar o turismo e o comércio local. Além de beneficiar a população com uma rodovia mais segura, o recapeamento promete atrair visitantes e facilitar o escoamento da produção local, fortalecendo a economia regional.

Homem é preso com armas e drogas em Afogados da Ingazeira

Por André Luis Um homem foi preso com armas e drogas em Afogados da Ingazeira na última sexta-feira (28). A prisão foi realizada por policiais civis da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, em ação conjunta com policiais militares do 23° BPM, no âmbito da Operação Sertão Seguro. O homem foi preso em sua residência, […]

Por André Luis

Um homem foi preso com armas e drogas em Afogados da Ingazeira na última sexta-feira (28). A prisão foi realizada por policiais civis da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, em ação conjunta com policiais militares do 23° BPM, no âmbito da Operação Sertão Seguro.

O homem foi preso em sua residência, localizada no bairro da Boa Vista. Durante a busca domiciliar, os policiais encontraram um revólver, marca Taurus, calibre 38, dez munições calibre 38, onze papelotes de cocaína, onze gramas de cocaína pura, cinco aparelhos de telefonia celular e R$ 217,00 em espécie.

O suspeito foi conduzido à Delegacia Circunscricional de Afogados da Ingazeira, onde foi autuado em flagrante delito por posse ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. 

A Operação Sertão Seguro é uma ação conjunta das polícias Civil e Militar que visa combater o crime no Sertão de Pernambuco. As ações da operação já resultaram na prisão de diversos criminosos e na apreensão de armas, drogas e outros materiais ilícitos.