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CCJ aprova prioridade no atendimento do Programa Cartão Reforma

Por André Luis
Foto: TV Câmara/Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.

Outras Notícias

Brasileiros feridos em ataques na França passam bem, diz embaixadora

Os dois brasileiros feridos nos ataques de ontem em Paris passam bem e não correm risco de morrer. A informação é da embaixadora do Brasil em Paris, Maria Edileuza Fontenele Reis, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”. Eles foram identificados, mas seus nomes ou estados de origem não foram revelados porque ainda não […]

Os dois brasileiros feridos nos ataques de ontem em Paris passam bem e não correm risco de morrer. A informação é da embaixadora do Brasil em Paris, Maria Edileuza Fontenele Reis, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

Eles foram identificados, mas seus nomes ou estados de origem não foram revelados porque ainda não havia autorização das famílias. Eles estão internados nos hospitais Salpetrière e Bichat.

As autoridades de Paris informaram que 80 pessoas continuam em hospitais da cidade em estado grave após os ataques terroristas. Outras 177 estão em situação de emergência relativa, enquanto 53 já receberam alta. Houve ainda apoio a 43 pessoas que estavam de alguma maneira envolvidas com a situação, como parentes e testemunhas.

As vítimas foram levadas, principalmente, para os hospitais Saint-Louis, Pitié-Salpêtrière, Européen Georges Pompidou, Henri Mondor, Lariboisière, Saint-Antoine e Beaujon. As informações foram confirmadas pela agência de notícias France Press e por jornais franceses.

Paula Toller, ex-Kid Abelha, processa o PT e Fernando Haddad

Por: Amanda Santos/Diário de Pernambuco Paula Toller, ex-vocalista da banda Kid Abelha está processando o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-candidato à Presidência Fernando Haddad. A cantora acusa os dois por uso indevido da sua imagem e das músicas do grupo. A cantora, que atualmente segue carreira solo, pede uma indenização de 200 mil […]

Foto: Reprodução/Facebook

Por: Amanda Santos/Diário de Pernambuco

Paula Toller, ex-vocalista da banda Kid Abelha está processando o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-candidato à Presidência Fernando Haddad. A cantora acusa os dois por uso indevido da sua imagem e das músicas do grupo.

A cantora, que atualmente segue carreira solo, pede uma indenização de 200 mil reais e teria deixado claro que não tem intenção de fazer nenhum tipo de acordo entre as partes. Em outubro do ano passado Paula Toller já teria entrado com uma ação contra o uso da canção Pintura intima por defensores de Fernando Haddad.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi a favor da cantora e os vídeos dos ativistas com o refrão da música foram tirados das redes sociais. Até então, o PT e Fernando Haddad não se manifestaram sobre o assunto.

Frente em Defesa da Chesf é lançada na Câmara Federal

Numa articulação para tentar evitar a privatização de empresas do setor elétrico brasileiro, foram lançadas conjuntamente cinco Frentes Parlamentares, nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados. Entre elas, está a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB). Em seu discurso, ele destacou que o […]

Foto: Sérgio Francês

Numa articulação para tentar evitar a privatização de empresas do setor elétrico brasileiro, foram lançadas conjuntamente cinco Frentes Parlamentares, nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados. Entre elas, está a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB). Em seu discurso, ele destacou que o grupo parlamentar busca lutar contra a tentativa de desmonte e venda de estatais estratégicas para a soberania nacional.

“Os valores que defendemos envolvem a soberania do País, a afirmação da democracia e o direito ao prestador de serviços. Por exemplo, o que seria da Chesf e do povo do Nordeste se ela não fosse uma empresa pública?”, afirmou Danilo Cabral. O deputado lembrou que a iniciativa de desestatização da Eletrobrás pelo governo do ex-presidente Michel Temer foi derrotada pelo Congresso Nacional. “Nós vencemos, lá atrás, uma batalha importante de uma guerra que está em curso e precisamos reforçar a nossa unidade, que vai nos fazer impor uma nova derrota ao governo”, acrescentou.

Danilo Cabral ressaltou a importância da Chesf para o Nordeste, com impactos decisivos para o desenvolvimento da Região. Ele reforçou que a água do São Francisco gera energia, irrigação, desenvolvimento regional para a população. “A Chesf e o São Francisco vão levar água para 12 milhões de nordestinos, que há 500 anos esperam pelo direito ao acesso à água. É importante reforçar essa unidade e saber fazer chegar ao povo brasileiro”, disse o deputado.

Além disso, Danilo Cabral protocolou um projeto de lei (PL 3.091/2019), que trata sobre a necessidade de análise do Poder Legislativo para a venda de nove estatais, como Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, e suas respectivas subsidiárias. De acordo com proposta apresentada pelo parlamentar, seria obrigatória aprovação de lei para privatizá-las. O projeto foi subscrito por 17 parlamentares de cinco partidos (PSB, PT, Podemos, PDT e PCdoB) e está em tramitação na Casa.

Durante o evento, também houve o lançamento das frentes em defesa da Eletrobrás, da Eletrosul, da Eletronorte e do setor elétrico brasileiro.

Amupe homenageia Carnaubeira da Penha por 100% de alfabetização na idade certa

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) homenageou durante o 9º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado nos dias 27 e 28 de abril, o município de Carnaubeira da Penha, única cidade de Pernambuco que atingiu 100% das crianças alfabetizadas na idade certa. O presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, entregou uma placa nas […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) homenageou durante o 9º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado nos dias 27 e 28 de abril, o município de Carnaubeira da Penha, única cidade de Pernambuco que atingiu 100% das crianças alfabetizadas na idade certa.

O presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, entregou uma placa nas mãos do prefeito Elizinho Soares.

“Esta homenagem reconhece um trabalho de suma importância para o futuro dos municípios: o investimento em educação. A Amupe é uma grande entusiasta dessas ideias, e a gente quer que Carnaubeira da Penha sirva de inspiração e exemplo para outros municípios, para que no futuro outros municípios também sejam homenageados”, frisou Pedro Freitas.

Entre as ações adotadas pelo município para alcançar a alfabetização de 100% das crianças na idade certa estão o fortalecimento da educação de base, com investimentos direcionados à creche e à pré-escola, o trabalho contínuo de desenvolvimento da leitura e da escrita nas salas de aula, a formação de uma equipe gestora focada em resultados e a valorização de professores com perfil alfabetizador nas turmas iniciais.

Além disso, segundo a Secretaria Municipal de Educação, a estratégia também esteve centrada em práticas pedagógicas consistentes, acompanhamento do processo de aprendizagem e no compromisso coletivo de toda a rede municipal com a alfabetização das crianças.

O prefeito Elizinho celebrou a homenagem. “Essa conquista tem muitas mãos e muitos corações envolvidos. Ela pertence aos nossos professores, gestores, coordenadores, zeladores, merendeiras, motoristas, equipes de apoio e a todos que fazem parte da rede municipal de ensino e constroem diariamente uma educação de excelência”, enfatizou.

Chuva cai em Afogados e região

Uma chuva rápida caiu nesta segunda-feira (06.01) no início da noite em Afogados da Ingazeira somando 5mm. Houve registro de chuva também em Carnaíba e Iguaracy. Na zona rural ouvintes do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM informaram ao comunicador Anchieta Santos a ocorrência de chuvas em Baixio de Carapuça, Matinha 15mm, Escada 6mm, Coqueiro […]

Foto: André Luis

Uma chuva rápida caiu nesta segunda-feira (06.01) no início da noite em Afogados da Ingazeira somando 5mm. Houve registro de chuva também em Carnaíba e Iguaracy.

Na zona rural ouvintes do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM informaram ao comunicador Anchieta Santos a ocorrência de chuvas em Baixio de Carapuça, Matinha 15mm, Escada 6mm, Coqueiro Alto, Serra Vermelha, Santo Antônio, Leitão, Curral Velho, Gangorra, Torrões, Riacho Fundo e Pedra D’água.

A previsão da meteorologia é de que deverá seguir chovendo em Afogados e região até o próximo sábado (11).