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CCJ aprova prioridade no atendimento do Programa Cartão Reforma

Por André Luis
Foto: TV Câmara/Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.

Outras Notícias

Não há risco de ruptura democrática

No Nill Júnior Podcast, uma análise sobre os institutos de pesquisa na eleição presidencial. Já em Pernambuco, todos erraram a margem de Raquel Lyra sobre Marília Arraes. Podcast avalia também riscos de ruptura institucional e a transição no país e em Pernambuco. Ouça no Nill Júnior Podcast de hoje, analisando os fatos da política pernambucana […]

No Nill Júnior Podcast, uma análise sobre os institutos de pesquisa na eleição presidencial. Já em Pernambuco, todos erraram a margem de Raquel Lyra sobre Marília Arraes.

Podcast avalia também riscos de ruptura institucional e a transição no país e em Pernambuco.

Ouça no Nill Júnior Podcast de hoje, analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano.

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Carnaíba: vítima de homicídio será sepultada hoje

O jovem Anderson Patriota, conhecido como Nandinho, 28 anos, será sepultado hoje a tarde no Cemitério de Carnaíba. O corpo só chegou por volta das duas da manhã do IML. O velório ocorre na Rua Neco Miguel n⁰ 92, próximo à escola João Gomes dos Reis. Nandinho morreu na tarde do domingo (12), no Hospital […]

O jovem Anderson Patriota, conhecido como Nandinho, 28 anos, será sepultado hoje a tarde no Cemitério de Carnaíba. O corpo só chegou por volta das duas da manhã do IML.

O velório ocorre na Rua Neco Miguel n⁰ 92, próximo à escola João Gomes dos Reis.

Nandinho morreu na tarde do domingo (12), no Hospital da Restauração, no Recife, após levar um tiro na noite da sexta-feira (10). Ele foi alvejado na cabeça, no bairro Bela Vista, em Carnaíba. Até o momento, o motivo do disparo e em que circunstâncias aconteceu é desconhecido.

Nandinho foi socorrido em estado grave para o hospital municipal José Dantas Filho, em Carnaíba. Depois levado ao Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira. Em seguida transferido para a Restauração, no Recife, onde faleceu numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Deixa dois filhos.

O jovem era filho da professora Vera Patriota e Antônio de Zé de Felix, além de sobrinho do ex-vereador Everaldo Patriota. “A gente não sabia das amizades dele. Não temos suspeita de nada. Confiamos nas autoridades”, disse Everaldo ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele trabalhava na fábrica de cimento da cidade.

Sertânia: TCE multa ex-prefeito Guga Lins em R$ 44 mil

Tribunal ainda imputou débito solidário de R$ 386 mil ao ex-gestor Trata-se de denúncia formulada pelo Prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, para o quadriênio 2017 a 2020 contra atos praticados pela gestão anterior, quando a municipalidade era administrada por Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, notadamente possíveis desvios de recursos via transferências eletrônicas sem contabilização, […]

Tribunal ainda imputou débito solidário de R$ 386 mil ao ex-gestor

Trata-se de denúncia formulada pelo Prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, para o quadriênio 2017 a 2020 contra atos praticados pela gestão anterior, quando a municipalidade era administrada por Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, notadamente possíveis desvios de recursos via transferências eletrônicas sem contabilização, empenhos, notas fiscais, recibos, ou qualquer documento probatório da prestação de serviço ou fornecimento de bens.

Na sessão da terça (3), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou procedente os fatos da presente denúncia. Com isso, decidiram multar o ex-prefeito Guga Lins no valor de R$ 44.435,00 e imputar débito solidário no valor de R$ 386.162,36. as informações são do Afogados Online.

Mês da Mulher: Prefeitura realiza seminário “Direitos, Ação e Cidadania” esta manhã

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove na manhã de hoje (17), um seminário para debater as lutas cotidianas das mulheres contra a violência e por equidade de gênero. O seminário é promovido pela Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, Rotary Club, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove na manhã de hoje (17), um seminário para debater as lutas cotidianas das mulheres contra a violência e por equidade de gênero.

O seminário é promovido pela Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, Rotary Club, Polícia Militar e Conselhos de bairros.

Durante todo o mês a Prefeitura promoveu atividades com as mulheres nos bairros de Afogados. O seminário contará com a representação desse público e é a culminância das atividades que tiveram início em dois de março. O início está previsto para 9h, no Espaço Olga Cajueiro.

Esta semana, a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres reuniu as mulheres que residem no bairro Padre Pedro Pereira. O encontro ocorreu no Centro Comunitário Multiuso, construído no bairro pela parceria Prorural/Prefeitura de Afogados.

A ação contou com as parcerias das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, Rotary Club e Polícia Militar. A soldado Anita ministrou palestra sobre violência doméstica, o que fazer quando ocorre, a importância da denúncia e as medidas protetivas que precisam ser adotadas.

A equipe do Centro Municipal de Saúde da Mulher também esteve presente levando orientações sobre a prevenção de doenças como o câncer de mama e do colo do útero.

A Coordenadora Municipal de Políticas para as mulheres, Risolene Lima, destacou a importância da iniciativa. “Poder dialogar com essas mulheres, contribuir para que elas possam despertar para uma consciência crítica acerca do nosso papel na sociedade, e que isso contribua para a não aceitação dessa realidade de discriminação e violência,” finalizou Risolene.

Ontem (16) acontece mais um ciclo de palestra, desta vez envolvendo as mulheres do Conjunto Residencial Laura Ramos. A atividade acontece na sede do polo moveleiro, e terá como tema central alternativas de geração de renda para as mulheres.

Brejinho e Ingazeira lideram Avaliação Nacional de Alfabetização do MEC

A Segunda Avaliação Nacional de alfabetização (ANA), realizada em 2016 e divulgada agora pelo MEC com alunos do 3º ano do ensino fundamental, tem no sertão  alguns municípios colocados entre os melhores e os piores no estado. Em Leitura os 5 melhores são: Brejinho, Carnaubeira da Penha,  São José do Egito, 4º Triunfo e Inajá. […]

A Segunda Avaliação Nacional de alfabetização (ANA), realizada em 2016 e divulgada agora pelo MEC com alunos do 3º ano do ensino fundamental, tem no sertão  alguns municípios colocados entre os melhores e os piores no estado.

Em Leitura os 5 melhores são: Brejinho, Carnaubeira da Penha,  São José do Egito, 4º Triunfo e Inajá.  Os 5 piores são: Santa Maria da Boa Vista, Moreilândia,  Orocó, Ouricuri e  Calumbi.

Em Escrita os melhores são Ingazeira, Quixaba, São José do Egito, Santa Terezinha  e Brejinho.  Os cinco piores são Santa Maria da Boa Vista, Ouricuri, Cabrobó, Manarí e Santa Filomena.

A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) é uma avaliação externa que objetiva aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas. As provas aplicadas aos alunos forneceram três resultados: desempenho em leitura, desempenho em matemática e desempenho em escrita.

Além dos testes de desempenho, que medem a proficiência dos estudantes nessas áreas, a ANA apresenta em sua primeira edição as seguintes informações contextuais: o Indicador de Nível Socioeconômico e o Indicador de Formação Docente da escola.